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“A verdade deve ser dita e publicada”, diz desembargador ao decidir em favor de blogueiro

Judiciário / Política
 

Des. Marcelo ressaltou que a Constituição veda toda e qualquer censura à difusão da informação, principalmente no caso de reportagens.

Domingos Costa

A imprensa maranhense obteve uma grande conquista nesta terça-feira (11) com a publicação de uma decisão judicial no Tribunal de Justiça do Maranhão.Em uma ação movida contra o blogueiro Rui Porão, da cidade de Imperatriz, de autoria do atual secretário Municipal de Comunicação, Sergio Macedo, o Desembargador Marcelo Carvalho Silva decidiu em favor do jornalista e exaltou a importância da liberdade de manifestação.Na despacho assinado no último dia 03 de julho, o magistrado além de conceder o efeito suspensivo à decisão de primeiro grau, ressaltou que comunga com a opinião do Ministro Fux.

“A Constituição Federal veda toda e qualquer censura à difusão da informação, principalmente no caso de reportagens. Apesar de não se tratar de direito absoluto, Fux assinalou que a liberdade de expressão é um dos mais relevantes núcleos dos direitos fundamentais de um Estado Democrático de Direito. Essa liberdade, segundo o ministro, abrange todo tipo de opinião, convicção, comentário, avaliação sobre qualquer tema ou sobre qualquer indivíduo, envolvendo tema de interesse público ou não“, destacou o desembargador.

Ainda na decisão sobre o agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, o desembargador Marcelo continua incisivo e contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Imperatriz-MA, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais de nº 802077-77.2017.8.10.0040.

Macedo conseguiu decisão em primeira instância, mas Porão derrubou no TJ-MA…

“Chega do tempo militar!! Estamos em pleno Estado de Direito. A sociedade precisa e necessita saber das ações que correm no judiciário. O Judiciário não pode ser uma caixa preta. Já sucumbiu como bem disse autor baiano JORGE AMADO ” já soçobrou “. A verdade deve ser dita e publicada”, disse o magistrado.

E concluir…

“Concedo o efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. O agravado deverá exercer em toda plenitude o seu dever de publicar fatos condizentes e reais da gestão pública do país.”

 

 

– CONFIRA A ÍNTEGRA DA AÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AQUI – 

Na decisão, o magistrado Marcelo Carvalho Silva ainda destaca: “Chega do tempo militar!”

Um comentário em ““A verdade deve ser dita e publicada”, diz desembargador ao decidir em favor de blogueiro”

Se quiser fazer uma citação desse artigo no seu site, copie este link

  1. BENJAMIM TAVARES DA SILVA FILHO

    EXCELENTE DECISÃO DO MAGISTRADO DR. MARCELO CARVALHO SILVA, EXCELENTE MAGISTRADO, SEMPRE HONRANDO COM RETIDÃO, HONRADEZ E JUSTIÇA, AS SUAS DECISÕES, TRABALHEI COM O MESMO NA COMARCA E FORUM DE IMPERATRIZ-MA, HOJE, ATUA COMO DESEMBARGADOR, PRESTANDO EXCELENTE SERVIÇOS NA CORTE DO JUDICIÁRIO, HOMEM, HONESTO E JUSTO, PARABÉNS DR. MARCELO, QUE JESUS CRISTO LHE DER CADA VEZ MAIS SABEDORIA DIVINA, TENHA O MEU APREÇO E O MEU ABRAÇO, BENJAMIM TAVARES DA SILVA FILHO.

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