Município de São Luís não cumpre TAC e MP proíbe contratação de professores
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta segunda-feira, 15, por meio da 1ª Promotoria de Justiça na Defesa da Educação, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o município de São Luís, devido ao descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 24 de outubro de 2013, que tratava da convocação do concurso público para a área da educação.
De acordo com o TAC, o município se comprometeu a convocar o concurso, por meio do edital de abertura, no dia 1º de julho de 2014, e a concluí-lo, com a homologação do resultado, até o final deste ano. Como não cumpriu o termo, o município deve arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil a ser destinada ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Na perspectiva de resolver o impasse no âmbito extrajudicial, a promotora Maria Luciane Lisboa Belo, que responde pela 1ª e é titular da 2ª Promotoria de Justiça na Defesa da Educação, encaminhou, no dia 24 de julho de 2014, ofícios à Procuradoria Geral e à Secretaria de Educação do município, cobrando explicações.
Em resposta, os gestores dos órgãos municipais informaram que fora criada, em 26 de maio deste ano, a Comissão Municipal Permanente de Concurso Público, com o objetivo de proceder a realização do certame.
No entanto, como observou a Promotoria de Justiça, pouco foi feito além disso, para concretizar a efetivação do TAC. “Em razão do decurso do tempo, tornou-se praticamente impossível o cumprimento do objeto para este ano, considerando que todo o caminhar procedimental do certame não poderá ser realizado em menos de 15 dias, tempo que resta para o final do ano”, comentou a promotora de justiça.
Na Ação Civil, o Ministério Público requereu à Justiça, em caráter liminar, que o Município de São Luís seja proibido de contratar de forma temporária professores para a rede de ensino e, ao mesmo tempo, seja obrigado a realizar o concurso público para contratação de professores e pessoal administrativo e operacional até o dia 30 de junho de 2015.
As informações são do MPMA
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Eu queria saber o que Holandinha está cumprindo e o que ele está fazendo sentado na cadeira e com a caneta na mão???
Maior vergonha dos últimos 100 anos como prefeito.
Olha Fernando eu vou responder o que Holandinha tá fazendo com a caneta na mão: coçando o saco!
Pois, ele fez um seletivo medíocre no início do ano valendo por +1 ano e pagando marreca, pior que teve besta que fez! Ele tem que fazer concurso pagando bem e não contratos de merda!
Uma verdadeira novela de intervenções, Nao sei para que! Tá ficando feio o desespero dos asseclas de Roseana em tentar queimar o prefeito.
Tem que ver quem esta por trás dessa ação aí…. Roseana deixou o barco, mas os ratos ficaram pra atrapalhar a gestão municipal.
Creio que o dialogo entre a Prefeitura e os professores ainda é o melhor caminho. Mas vejo uma pontinha de perseguição com o prefeito… agora tudo é intervenção… querer colocar gente da oposição dentro da prefeitura só pra desorganizar o que ja estava sendo feito de forma ordeira e correta? estranho…
Olha, nao falo de todos, ms a categoria dos professores de São luis nao gera o mesmo respeito de antes. Depois daquela greve armada em tempo de campanha politica, ficou muito feio pra eles. Tá faltando mais postura e menos bla bla bla.