MP: Prefeitura de São Luís tem 72 hs para interditar prédio histórico ou pagará multa
Por meio de Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís em dezembro de 1998, a Justiça determinou a completa restauração de imóvel localizado na Rua do Sol, n° 713, Centro de São Luís (esquina com Rua de Santaninha).
Na ação, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior afirmou que o imóvel estava em estado de abandono, parcialmente demolido e servindo de estacionamento para veículos. O promotor ressaltou, ainda, que apesar de ser um imóvel privado, o prédio compõe o Conjunto Histórico Arquitetônico e Paisagístico do Centro Urbano da Cidade de São Luís, tendo sido tombado pelo Governo do Estado do Maranhão por meio do Decreto n° 10.089/1986.
A decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, de maio de 2009, foi confirmada e teve o seu cumprimento determinado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos no último dia 29 de outubro. Na decisão, a Justiça determina a realização de obras emergenciais de escoramento das paredes e limpeza do imóvel, com o objetivo de evitar o seu desmoronamento, no prazo de 30 dias.
Também foi determinado prazo de 90 dias para que a empresa A. O. Gaspar & Cia. – Indústria e Comércio Ltda., proprietária do imóvel, dê início à restauração completa do prédio, resgatando todas as suas características originais, tanto na parte externa quanto na sua área interna.
A decisão judicial prevê, ainda, que o Município de São Luís interdite o prédio em 72 horas, cessando a exploração comercial do espaço como estacionamento de veículos. Em caso de descumprimento de qualquer das determinações, foi determinada multa diária de R$ 5 mil.
As informações são do MPMA
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Ai nao é so prefeitura meu filho, ai é estado tambem. Ate porque nao é so um predio do centro que usa um espaço tombado pelo patrimonio pra abrigar cargo de madame. Ate os correligionários da oligarquia guardam seus carros la. Por que tu acha que Roseana nunca deixou mexer nesse tema? abre o olho!
O problema é que sem eses predios nao ha onde estacionar no centro. Podem atirar suas pedras, mas Sao Luis nao é projetada, as ruas coloniais sao estreitas e a unica escapatoria pra guardar seu carro por ali é pagando esses estacionamentos em predios antigos.quem trabalha ali por perto sabe.