Descumprimentos de trânsito em julgado pode levar o Maranhão à intervenção federal
O Maranhão vem desafiando a Justiça há alguns anos. As ações contra o Estado são julgadas em instâncias finais e o Governo insiste em não acatar as decisões. Dois exemplos mais recentes ilustram o caso.
A Justiça deu o prazo de 15 dias para que o Estado pagasse os precatórios. Passado o período, nada foi cumprido. Aliás, esta não foi a primeira vez a Justiça assiste calada o descumprimento das normas legais.
O segundo caso trata-se uma decisão transitada em julgado que obriga o Estado a a fazer as retificações de promoções de um oficial da Polícia Militar, o major Ismael de Sousa Fonseca. A decisão já transitou pelo STJ desde o dia 27 de abril de 2010..
Como a ordem judicial não foi acatada, ficou estabelecida uma multa de R$ 50 mil dia, desde junho de 2011, perfazendo um prejuízo ao erário em mais de R$ 32 milhões. Mesmo assim, o Estado segue cego, mudo e surdo.
Recentemente, o Ministério Público recomendou pedido de Intervenção Federal junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior (Clique aqui para ver). As justificativas foram acolhidas, tendo o desembargador solicitado da governadora informações e ação para demover a possibilidade de azo de intervenção, desde março deste ano. Novamente em um prazo de 15 dias (Clique e veja aqui).
O proximo passo a ser seguido pelo Presidente do TJ, é se fazer cumprir o que manda o artigo 368 do Regimento interno do TJMA que diz, “Frustrada a solução administrativa e prestadas as informações ou transcorrido o prazo para prestá-las, o processo, que terá sempre o presidente do Tribunal como relator, será instruído com os documentos comprobatórios dos fatos e será remetido à Procuradoria Geral de Justiça para parecer, com prazo de cinco dias”.
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Bela iniciativa Cardoso. Parabéns pela coragem em publicar esse artigo que tem uma importância tão fundamental! Ja era sua fã, agora vou publicar em todos os lugares que eu conseguir.
Muito obrigado cara leitora!
Ja lancei no meu facebook, comprei a publicação e colei nas paginas de meus 120 amigos mais próximos. E vamo que vamo!!!!!
gostei muito de vc ter publicado este artigo isso que é impresa meus parabens
Estamos realmente em ditadura transvestida de república. Neste país os governos não cumprem decisões judiciais em desfavor dos Estados. Os próprios estados fomentam o trabalho escravo, etc. A lei só é coecitiva para pobres, pretps putas e sem conexões. Vamos recorrer a quem? às armas; A violencia que tanto assirtimos na TV? Ou voces não acham que a violência que tanto assistirmos na tv não é u,a forma de descrédito na justiça?
Percebam a dimensão da coisa. Se contra uma decisão legal da maior corte de Justiça do Estado, esse governo procede dessa forma, imagine o que será capaz de aprontar pra cima dos que ele entenda, do alto de suas tamancas, que de alguma forma esteja contrariando suas pretensões. A que tipo de governantes estamos submetidos há 12 anos? E ainda fala-se em harmonia e respeito entre os poderes constituídos. Aguardemos a deliberação do magistrado maior.
Obrigado amigo , seus comentários são fantásticos, temos mesmo que denunciar as coisas erradas que acontecem no Maranhão, pois o que vimos é um estado em atraso, totalmente atrasado, se vc puder ma fale sobre o abastecimento de água em São Luis……………..Abraço
Não vai acatar a decisão judicial e não vai acontecer nada, isso aqui é Maranhão.
É um absurdo preferir pagar milhões em multa do que simplesmente promover um único servidor público, enfatizo: apenas um único servido, que teve seu direito reconhecido pela justiça.
Eu quero é v o TJ decretar a intervenção no estado. Só no dia do ano de nosso senhor em fevereiro tiver o dia 30.
Voce e o blogueiro imparcial e isso que precimos aqui parabens e mais facil morto levantar do tumulo do que cumprirem a decisao judicial terra sem lei
SR DR GUERREIRO JUNIOR ESTAMOS DE OLHO !!!E AGUARDAREMOS A INTERVENÇÃO . É LEI E QUE NO MARANHÃO CUMPRA-SE
Don Guerreirón, que é da Marambaia, sabe o caminho das pedras para fazer o jogo de cena e segurar a batata quente até o próximo governo…
IMAGINEM, SE ESSA SENHORA NÃO CUMPRE DETRMINAÇÃO DA JUSTIÇA VAI CUMPRIR O ACORDO COM OS PROFESSORES ? QUEM ACREDITA NESSA GOVERNADORA? EU NÃO.
De qualquer forma a dívida será acrescida de juros, multas, etc.. Intervenção mesmo somente depois de Flávio Dino vencer as próximas eleições, porque aí Sarney aproveita e pega o governo de volta, tipo fez com Jackson Lago.
Caro amigo Luiz Cardoso, no dia que isso acontecer pode ter certeza que o mundo estará se acabando, como se acabou Sodoma e Gomorra, porque enquanto o velho oligarca tiver vivo, ninguém peita filha mimada dele. basta ver que até hoje o Gurgel ta sentado em cima do processo de cassação dela e minguem diz nada, o Jackson foi defenestrado do poder em tempo recorde e todo mundo ficou calado e ninguém faz nada.
O Tribunal de Justiça sempre foi submisso ao governo do Estado.
50 – ANOS (FORA SARNEYZADA)
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50 – ANOS (FORA SARNEYZADA)
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ok, o TJ é deles, o caso vai para o procurador geral que vai fazer o que? Absolutamente nada! Ah, tem o caso do Procurador Geral da União, aquele clone do Jô Soares, que sentou o rabo no processo de cassação de Rosengana!
Mais um processo que vai ficar guardado na gaveta do procurador geral.
Dr. Guerreiro Júnior.
VOÇE DEVERIA COLOCAR ERA (CAMERAS DE SEGURANÇAS) NAS ENTRADAS DOS FORUM DAS CIDADES, SÃO 217, FICARIA MAIS SEGUROS, EVITAR LADRÕES ENTRAR E ROUBAR AS ARMAS DOS FORUM, MAIS SEGURANÇA PARA TODOS OS JUÍZES, COM POUCA COISA, VOÇE ALEGRAVA A TODOS, FICA A DICA PARA UMA BOA SEGURANÇA DOS FORUM.
ADORARIA QUE O TITULO DA MATÉRIA FOSSE ASSIM: POR DESCUMPRIMENTO DE TRANSITO E JULGADOS O ESTADO DO MARANHÃO SOFRE INTERVENÇÃO FEDERAL..ESPERO QUE ISSO OCORRA POIS A GOVERNADORA NÃO RESPEITA NEM SEUS SEMELHANTES COM PROBLEMAS DE SAÚDE QUE JÁ TIVERAM SENTENÇAS NESSE SENTIDO..ELA QUER QUE OS POBRES SE EXPLODAM!!!!
Precatórios? se fosse só esse o não cumprimento, varias ações em favor dos servidores públicos do estado foram finalizadas e o Estado nunca cumpriu as medidas judiciarias.
A tá bom que tem intervenção federal, Sarney não deixa, não deixa. Vergonha Maranhão
É A POLÍTICA EQUIVOCADA DA PGE EM RECORRER DE TUDO, INDISCRIMINADAMENTE!!
SABE-SE QUE HÁ PROCESSOS CUJO RECURSO DO ESTADO É MERAMENTE PROTELATÓRIO E O QUE ISSO QUER DIZER? QUE O ESTADO CEDO OU TARDE IRÁ PAGAR UMA POUPANÇA FORÇADA PARA OS AUTORES DA AÇÃO.
MAS O QUE É PIOR? PAGAR LOGO UM VALOR MENOR OU PROTELAR E PAGAR ATÉ MILHÕES MAIS NA FRENTE?
politicagem – jogo sujo… Presidente do TJ e gorvernadora são amigos…
intervensão federal???? quem é o conselheiro do gorverno federal??? o velho sarney
infelizmente, não vai dar em nada… talvez a bomba exploda nas mãos do proximo governar, isso é se não for aliado… Essa é a política,,, asssim é a justiça
Vamos colocar essa reportagem psra rodar os 4 cantos do mundo! Quem sabe assim alguma coisa acontece.??? Prefito crer que td vai dar certo e que podemos acrefitar no Brasil!!!!
Armando Pinto.. tu tá enganado se achas que o Flavio Dino vai ganhar ano que vem.. e se ganhar não muda nada… faz é piorar porque o comunista tem o costume de usar sua influência no judiciário pra prejudicar ou beneficiar quem lhe interessa.. Se o Flávio ganhasse e ele faria é cassar essa decisão no próprio STJ.. e o Ismael.. ia ficar a ver navios..
Vou te explicar porque Flávio não ganha… !!! Em março de 2014 Roseana renuncia junto com o Macaxeira, assume o governo Arnaldo Melo, Max Barros vai pra presidência da assembleia e convoca eleições indiretas para o cargo que tá em vacância, a Constituição do Estado determina o prazo de 30 dias pra isso ocorrer, aí.. bom aí.. advinha quem é o candidato do grupo Sarney..?? Isso mesmo… Luis Fernando, se elege com maioria.. e concorre a reeleição no cargo de governador.. Aí eu te pergunto.. Tu já viu o Palácio dos Leões perder uma eleição no MA? Pois é.. tu nunca viu.. nunca aconteceu na recente história… nos últimos 50 anos.. Até o Jackson só foi eleito porque Zé Reinaldo era o então chefe do Palácio Urrante dos Leões e governador da província e Dr. Jackson se beneficiou disto.. Ok.?? Portanto.. anote aí.. Flavio Dino se não se aliar a este grupo num chega nunca ao governo.. nem importa se Sarney morra ou não.. eu acho até que esse grupo vai ficar mais forte quando o velho bate a cachola.. aí a oposição de m… do MA não tem mais discurso anti-sarney, o homem vai tá morto e no adágio popular “nao se chuta cachorro morto’. Inté. Ah, Flávio tá querendo é a cadeira de holandinha em 2016.. rsrsrsrsrsrsrs… o projeto dele não é de um grupo é pessoal, tipo menino berrão.. me dá, me dá, me dá.. mãe.. olha o luisinho tomou meu lugar….é meu.. hahahahahhahah. o povinho escroto esse do MA… Fodam-se..
Como pode uma Governadora que assumiu o cargo em 2009 através de uma decisão judicial, onde foram anulados milhões de votos de maramhenses, ser a mesma a NÃO CUMPRIR também decisão judicial Transitado em Julgado e causando sérios danos ao erário público dessse nosso falido e miserável Estado do Maranhão? Já pensou se em 2009 o Presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, Deputado Marcelo Tavares, assumisse o governo do Estado por não concordar com a decisão judicial? Naquela época a mesma governadora FALOU em rádio e televisão que DECISÃO JUDICIAL cumpre-se, é só ver nos arquivos. Estamos vivendo uma ANARQUIA no Maranhão patrocinado por essa DesGovernada. Quer dizer que pra ela a justiça vale, para os outros meros mortais que se explodam é? Vamos voltar as armas? Vamos retroceder a ditadura? Aonde está a Segurança Juridica neste país? Senhor Desembargador Presidente, estamos aguardando os resultados.