Ex e atual prefeito de São Domingos do Azeitão são absolvidos de acusação de fraude
Defesa sustentou que as supostas irregularidades apresentadas não se enquadram ao tipo penal atribuído na denúncia.
Paulo Lafene
TJMA
O atual prefeito do município de São Domingos do Azeitão, Sebastião Fernandes Barros, o ex-prefeito José Cardoso Filho e dois ex-integrantes da Comissão de Licitação da Prefeitura foram absolvidos, nesta quinta-feira, 6, em julgamento de ação penal proposta pelo Ministério Público estadual que os acusava de fraude em licitação de concurso público.
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu não haver provas suficientes no processo para a condenação. Por unanimidade, a câmara julgou improcedentes as duas ações, para absolver os réus.
A denúncia do Ministério Público alegou a existência de irregularidades no processo licitatório de concurso público para contratação de servidores em 2005. Acusou o prefeito à época, José Cardoso, e os então membros da Comissão Permanente de Licitação, Lêda Kzam Ferreira, Cícero Magalhães e Sebastião Barros (atual prefeito), além de outros supostos envolvidos da prática do delito de fraude.
Segundo o MPE, eles teriam se unido, de forma premeditada, visando cometer fraude na licitação em que foi escolhida a empresa Apoio e Consultoria para aplicar o concurso. Citou irregularidades na documentação de empresas participantes da licitação.
A defesa dos réus sustentou que as supostas irregularidades apresentadas não se enquadram ao tipo penal atribuído na denúncia e que as razões apresentadas não são suficientes para se presumir ação premeditada com fim de prejudicar a concorrência.
O relator da ação, desembargador Bernardo Rodrigues, disse que os problemas cometidos pela Comissão de Licitação foram sanados e o concurso foi realizado.
Argumentou que a instrução da ação penal demonstrou não haver provas suficientes para condenar os réus. Os desembargadores José Luiz Almeida (revisor) e Benedito Belo acompanharam o voto do relator, contra o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que foi pela condenação.
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A NOSSA JUSTIÇA MARANHENSE ATÉ O PRESENTE MOMENTO SÓ VIR DUAS ACUSAÇÕES SEREM RÁPIDAS:
A Primeira foi a de Mindubim (Advogado, Desenhista, aluno do CEFET e morador da casa do estudante) afastado, não por irregularidades praticadas durante a administração, mas sim por prática de crime eleitoral e muto mais pelo boato de suas preferências sexuais dissemido pela própria ala petista local e sem nenhum apoio da bancada federal (olho grande), cujo juiz da cidade, na época, pois a lei diz que só pode ficar por dois anos (renovável….?????) o magistrado, de Arari era Cutrim. E o beneficiado foi um LEÃO, hoje combalido por Ruy”a”.
A SEGUNDA mais impressionante ainda foi a cassação do vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, afastado nas últimas semanas por práticas ilícitas e atos de improbidade administrativas, olhe que assumiu só por 04 dias e simplesmente deu encaminhamento da liberação as NE (notas de empenho) que há tempo estavam paradas na prefeitura. Engraçado é que a condenação não se estendeu aos membros da administração e muito menos aos empresários que compartilharam com tais “atos administrativos”.
Agora se ver solto pelas “garras da justiça” onde a imprensa se encarrega de divulgar por supostas práticas de atos fraudulentos que vão desde da aplicabilidade de recursos e não apresentar em tempo hábil e fraudar o FUNDEB (se o jornalista tiver o trabalho de fazer uma consulta no órgão competente no TCE sobre as obrigatoriedades mensais), SUS, FMAS, FMS, FPM. Mas dentre a relações de municípios que estavam na mira da justiça e que administram por muitos dias e que se safaram foram: O próprio Paço do Lumiar, Axixá, Lago Verde, Bom lugar, S. Domingos do Azeitão, etc …..
pô,sacanagem.esses cara sempre saem por cima.nunca sao pegos pela justiça.o que acontece aqui no azeitao e um absurdo.o atual prefeito e apenas um cahorro de mandado do cardoso,o sujeito nao tem dignidade pra nada e enquanto iso o cardoso vai levamdo.ate quando?
Eu não digo sempre que isso não acontece nada!Quando aparece uma coisa dessa, não percam tempo colocar seus protestos que não vai adantar nada. A pessoa que presta, não presta pra nada. O que não presta, ai sim esse presta e tem moral e sai dando risada atoa dos otários. Infelismente a lei é essa. Quem é o culpado de tudo isso? Eo povo q
Eu não digo sempre que isso não acontece nada!Quando aparece uma coisa dessa, não percam tempo colocar seus protestos que não vai adantar nada. A pessoa que presta, não presta pra nada. O que não presta, ai sim esse presta e tem moral, sai dando risada atoa dos otários. Infelismente a lei é essa. Quem é o culpado de tudo isso?