Manutenção de censura ao Estadão provoca reações
Entidades de profissionais liberais, juristas, jornalistas e artístas de renome nacional reagiram contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de manter a censura ao jornal O Estado de São, proibido de publicar informações a respeito das investigações pela Polícia Federal sobre atividades do empresário Fernando Sarney.
O Tribunal de Justiça de Brasília se considerou ontem incompetente para julgar o caso da proibição do Estadão na divulgação das investigações da operação “Boi Barriga”. E ainda assim, manteve a censura.
O julgamento foi transferido para a Justiça Federal Cívil de 1a Instância do Maranhão, que tem como juiz Ney Bello.
Veja abaixo a reação publicada hoje no O Estado de São Paulo.
Maurício Azêdo
Presidente da ABI
“É mais uma demonstração do corporativismo que retarda a solução e prolonga uma inconstitucionalidade absurda. Estamos diante de um absurdo só comparável àqueles cometidos na ditadura”
Rosângela Giembinsky
Voto Consciente
“Não tem explicação uma situação dessas. O que esses caras estão querendo? É inadmissível. O Voto Consciente sente uma indignação. Não podemos mais confiar na Justiça, é preciso um controle externo”
Mozart Valadares
Presidente da AMB
“O que mais me espanta, me deixa surpreso, é quando um tribunal diz que não tem competência e mantém a decisão. Se é incompetente, a decisão está revogada. Não consigo entender”
Márlon Reis
Juiz, membro do MCCE
“O Judiciário não pode realizar censura prévia, ofende claramente a Constituição. Pode ter chegado o momento de o STF ser estimulado a editar uma súmula vinculante. OAB e ANJ deveriam provocar o Supremo”
José Carlos Cosenzo
Presidente do Conamp
“Se o juiz foi declarado incompetente, a decisão não tem valor. O TJ-DF é competente, a meu ver, já que todos os fatos se deram em Brasília. O jornal deve fazer representação ao CNJ e à Corregedoria Nacional de Justiça”
Rubens Figueiredo
Cientista político
“É uma decisão medieval, em pleno século 21. Parece que estamos dando sempre passos para trás em nossa democracia. É como se fosse um dinossauro, um pterodáctilo sobrevoando nosso mundo”
Marina Person
Cineasta e apresentadora
“É uma coisa tão absurda, um contrassenso inaceitável. Fica até difícil não chover no molhado. O que está acontecendo lá é com dinheiro nosso, então nada mais apropriado que a gente possa saber o que está acontecendo”
Ricardo Pedreira
Diretor executivo da ANJ
“A ANJ expressa seu repúdio e estranheza pela decisão da 5.ª Turma Cível do TJ-DF de se declarar incompetente para julgar a ação e manter a liminar do desembargador Dácio Vieira, que é totalmente inconstitucional”
Cézar Britto
Presidente da OAB
“A censura prévia não foi agasalhada pela Constituição brasileira. As instituições da liberdade só podem ser aquelas previstas no texto constitucional. Não está incluída a censura. Ela é vedada expressamente”
Cláudio Abramo
Transparência Brasil
“É insanidade, não faz nenhum sentido. Estão brincando com o jornal. Eu diria que esse é o sinal de uma Justiça esquizofrênica. Não me admira que as pessoas considerem o Judiciário incompetente”
Ana Moser
Ex-jogadora de vôlei
“É mais um sinal, um retrato do Brasil. Há bons retratos, mas outros muito feios, de abuso de poder. É uma continuidade do poder na mão de pequenos grupos. Isso é o que atrasa o Brasil em pleno século 21”
Henrique Calandra
Desembargador
“O desgaste provocado pela liminar é tão grande que em outras ocasiões a parte desse mesmo tipo de liminar cedeu. Este é um bom momento para que a polêmica seja enfim encerrada”
Leonardo Barreto
Cientista político
“A decisão do TJ conseguiu ser mais antidemocrática que a do desembargador, porque ela sepulta a possibilidade de revogação da liminar e envia a decisão para a casa do adversário”
Beatriz Segall
Atriz
“O que é que está acontecendo? Por que a Justiça brasileira tem tanto medo de acabar com essa vergonha? Onde já se viu um tribunal se declarar incompetente depois de 61 dias. Tenho náuseas de saber que essas coisas podem acontecer no meu País”
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