As ligações de desembargadores, juízes, promotores e transações comerciais do Tribunal de Justiça com a concessionária do empresário Alessandro Martins, podem inviabilizar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de fraude e sonegação fiscal da Euromar.

Além disso, os dois principais membros da CPI, deputados Alberto Franco e Penaldo Moreira, presidente e relator, respectivamente, possuem estreitas ligações com os membros do Tribunal de Justiça. O primeiro tem sido a voz do Jucidiário no Legislativo e o segundo atua como advogado, sempre ganhando questões que defende.

Para apurar as denúncias contra a Euromar, A CPI terá que convocar o Tribunal de Justiça a se explicar como fez negócios com Alessandro Martins, no final de 2007, quando meses antes ele havia sido condenado pela via judicial a pagar R$ 10 milhões ao erário estadual por sonegação fiscal.

O TJ fez contratos com a Euromar para a aquisição de diversos veículos que foram destinados ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Imperatriz e ao Juizado Especial de Trãnsito da Comarca de São Luís, aos valores de R$ 640 mil.  

No mesmo ano, a concessionária fora condenada a pagar R$ 10 milhões por sonegação fiscal pela juiza Oriana Gomes. Dias depois, um conhecido desembargador trancou a ação, que dorme até hoje nas gavetas do Judiciário.

A CPI vai convocar a juiza Oriana Gomes a prestar esclarecimentos sobre a sua ação? Chamará o desembargador para explicar a proteção ao dono da Euromar? Nem Cristo acredita.

Não foi à toa que o empresário Alessandro Martins arrotou, em emissoras de rádios, que tem amigos e clientes especiais na justiça, citando, inclusive, a procuradora Geral de Justiça, Fátima Travassos. Ao que parece, tem blindagem, couro duro.

Dos 42 deputados, apenas 15 aceitaram colocar suas assinaturas. A maioria preferiu acompanhar de camarote o desfecho por não acreditar que a CPI dará um passo a frente.

Destino semelhamente teve a intenção de criar uma CPI para apurar saques vultosos feitos por prefeitos no apagar das luzes do mandato, em dezembro de 2008.

O mesmo deputado Alberto Franco anunciou o pedido e saiu coletando assinaturas. Não conseguiu mais que nove das 14 necessárias para a instalação da CPI.

Chamado pelos colegas parlamentares para a gravidade do envolvimento dos deputados com os prefeitos corruptos, Alberto Franco recuou. Porém, ganhou duas semanas intensas nos jornais, rádios e TVs. Não estaria fazendo outra média para ganhar mídia?


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