Prefeito de Santa Inês é alvo de investigação por dispensa de licitação para locação de imóvel
O prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, e Luciano Barberino – empresário que atua no Maranhão com participação em sete CNPJ’s perante a Receita Federal – são alvos de investigação por parte do Ministério Publico Estadual.
Prefeito Felipe dos PneusOcorre que, no contrato entre a prefeitura e uma das empresas de Luciano, Felipe dos Pneus dispensou a realização de licitação para locação de imóvel sem sequer especificar no termo de referência as necessidades a serem atendidas com a locação do prédio. A denúncia aceita pelo MPMA também levou em conta o fato do imóvel locado possuir quase as exatas medidas que atenderiam as necessidades da Secretaria, fato indicativo que o procedimento foi construído para dar aparência legal à locação.
Um Inquérito Civil foi instaurado para averiguar a ocorrência de ilegalidades no procedimento licitatório Dispensa de Licitação nº 019/2021-CPL-SANTA INÊS, que podem figurar atos de improbidade por parte da prefeitura, “para posterior ajuizamento de ação civil pública, celebração de termo de ajustamento de conduta ou arquivamento na forma da lei”.
A Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês, Promotora Larissa Sócrates de Bastos determinou a notificação dos investigados, para que tomem ciência da instauração do inquérito, a vistoria in loco no imóvel que fica localizado na BR-316, a avaliação do imóvel e o contrato celebrado com fotografias para que seja averiguado se o imóvel cumpre todas as exigências descritas no Termo de Referência do procedimento licitatório, bem como no contrato.
A Promotoria exige ainda fotocópia do procedimento licitatório Dispensa de Licitação nº 019/2021-CPLSANTA INÊS, devidamente acompanhado dos seguintes documentos: ordens de empenho, notas de liquidação, designação do fiscal do contrato, designação do ordenador de despesas, designação do responsável pela contabilidade, nota fiscal ou documento do respectivo crédito, ordens de pagamento, comprovantes das condições de habilitação e qualificação a cada pagamento e comprovante de transferência bancária.
Também foi solicitada a lista com valores repassados pelo Município de Santa Inês a Luciano Barberino no período entre junho de 2021 a janeiro de 2022.
A Secretaria Municipal de Receita, Urbanismo e Patrimônio Público Imobiliário do Município de Santa Inês terá que encaminhar à Promotoria de Justiça o Habite-se do imóvel locado pela Prefeitura.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
Carregando ...
Deixe um comentário