A operação de reintegração de posse na comunidade do Cajueiro continua com 90% da ação concluída. Policiais militares cumprem determinação da Justiça que comprovou a ocupação irregular do terreno. No local, será construído o Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís, que tem previsão de gerar cerca de 3 mil empregos diretos até a conclusão da obra.

De acordo com nota oficial emitida pela empresa, as famílias que ocupam o terreno de forma ilegal foram notificadas da ação e receberam todas as informações sobre a decisão judicial e os resultados das negociações conduzidas pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), formada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretaria de Estado das Cidades Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, Instituto de Terras do Maranhão, Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão e Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Para garantir o cumprimento da liminar de forma pacífica e humanizada, o Porto São Luís formalizou proposta que contempla todas as onze famílias que residem no local e vivem sem situação de vulnerabilidade social. Estas serão reassentadas, posteriormente, em imóveis com padrão do programa “Minha Casa, Minha Vida” com área de até 45m² em região a ser ainda determinada, conforme doação a ser feita pelo Estado do Maranhão, receberão durante um ano aluguel social no valor de até R$ 600,00 por mês e cesta básica, e oferta de emprego no Porto São Luís a um integrante de cada família.

Ainda pelo Termo de Compromisso firmado entre o TUP e o Governo do Maranhão, serão construídos na área do Porto São Luís, para a comunidade local, uma escola, uma creche, um posto de saúde, uma delegacia da Polícia Militar e um posto policial da Polícia Civil.

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