Defensoria Pública aciona Município de Chapadinha para resolver problemas de enchentes em comunidade
A Defensoria Pública estadual (DPE/MA) ajuizou, nesta quinta-feira (21), Ação Civil Pública (ACP) junto à 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, visando obrigar o Município a realizar drenagem, desobstrução de bueiros, pavimentação e demais serviços que solucionem problemas de alagamentos na Comunidade Baixão dos Sapos, que vêm causando transtornos sociais, riscos à saúde pública, além de inúmeras perdas materiais aos moradores daquela região.
Conforme informações que compõem o documento assinado pelo defensor titular do Núcleo Regional de Chapadinha, Jessé Mineiro de Abreu, a gestão municipal vem se omitindo de suas responsabilidades, gerando risco humano e danos ao meio ambiente, em decorrência da deficiência do sistema de drenagem pluvial.
Jessé Mineiro explicou que a atuação teve início com a provocação de moradores que buscaram a Instituição, munidos de imagens que comprovam o estado deplorável da localidade, o que tem gerado severas perdas à comunidade.
“Além do constrangimento e dos prejuízos materiais e financeiros, os moradores afetados permanecem sob um constante risco de contaminação, considerando que as águas pluviais se misturam ao esgoto e, posteriormente, retornam para as residências, podendo ocasionar a proliferação de vetores de inúmeras enfermidades”, destacou o defensor, que contou com o apoio na petição e inspeções da assessora jurídica Mylena Berce e do subtenente José Vasconcelos.
O defensor público fez questão de observar que tal ação judicial só foi emitida após esgotadas todas as alternativas de resolução extrajudicial para o problema. A instituição já havia notificado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente para averiguar a existência de algum projeto ambiental para sanar o problema das enchentes. “Assim como outras demandas encaminhadas pela Defensoria Pública ao ente municipal, excluindo as demandas de saúde, o Município não se manifestou sobre o caso”, concluiu.
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