Ministro diz que pretende reeditar programa de redução de jornada

Pelo segundo ano consecutivo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) receberão o décimo terceiro salário de forma antecipada, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a medida só vai ocorrer depois da aprovação do Orçamento Geral da União deste ano.

“O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o décimo terceiro justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez”, disse o ministro. No ano passado, os beneficiários do INSS tiveram o décimo terceiro antecipado para abril como medida de ajuda à população mais afetada pela pandemia de covid-19.

O ministro deu a declaração após reunião com o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial na Câmara dos Deputados. Aprovado ontem (5) em segundo turno pelo Senado, o texto foi encaminhado para a Câmara, onde deve ser votado na próxima semana.

Guedes também anunciou que pretende reeditar o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada (com redução proporcional de salários) que vigorou no ano passado. “O BEm, que é o programa de preservação de empregos, já estão sendo disparadas as novas bases. Então, tem mais coisa vindo por aí”, acrescentou Guedes.

Chamado de Benefício Emergencial (BEm), o programa prevê que o trabalhador com contrato suspenso ou jornada reduzida receba a parcela do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido em troca do corte no salário. Em troca, o empregador não pode demitir o trabalhador após o fim da ajuda pelo tempo em que o trabalhador recebeu o BEm.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu na noite desta quinta-feira (4) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para estabelecer os termos da parceria entre os poderes Legislativo e Executivo na pauta econômica.

Pacheco disse que o Congresso dará andamento a uma agenda de reformas fiscais, e, em troca, quer a dedicação do ministério na elaboração de um novo programa de renda emergencial.

Segundo Pacheco, o auxílio emergencial garantido durante parte do ano de 2020 foi uma iniciativa essencial para ajudar a população mais pobre e movimentar a economia. Ele destacou que essa medida não pode ser abandonada.

— A pandemia continua. Vim externar uma preocupação do Congresso Nacional em relação à assistência social, a um socorro urgente para ajudar a camada mais vulnerável. Senti do ministro toda a boa vontade de encontrar uma solução para isso. Obviamente faremos isso com cautela e prudência, mas temos que ter a sensibilidade humana.

Tanto ele quanto Guedes concordaram também que a vacinação em massa contra a covid-19 deve ser uma prioridade “absoluta”, tanto para preservar vidas de forma imediata quanto para agilizar o retorno da geração de empregos e oportunidades.

“Protocolo fiscal”

Pacheco assegurou que o Congresso vai priorizar um novo “protocolo fiscal” para o país, que inclui a aprovação de três propostas de emenda à Constituição (PECs) elaboradas pelo governo: a PEC Emergencial (186/2019), com medidas para a contenção de despesas públicas; a PEC dos fundos (187/2019),  que libera recursos parados em fundos constitucionais; e a PEC do Pacto Federativo (188/2019), que redefine relações financeiras entre os entes da Federação.

Para o ministro Paulo Guedes, essas medidas farão com que seja possível discutir um novo programa de renda, que, segundo ele, seria direcionado aos beneficiários do auxílio emergencial que não recebem o Bolsa-Família. Guedes afirmou que o governo adquiriu experiência em lidar com as contingências da pandemia e não descartou uma nova decretação de estado de calamidade, assim como no início de 2020.

— É muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. É possível, temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios. Agora nós temos protocolo. Se o Congresso aciona o estado de emergência ou calamidade, temos condições de reagir rapidamente à crise.

Reforma tributária

O saldo da reunião, segundo ambos, foi positivo e demonstrou que o governo e o Congresso estão “em harmonia” quanto à pauta econômica. Pacheco também mencionou otimismo com o calendário previsto para a reforma tributária.

Mais cedo, Guedes havia se reunido também com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Na saída do encontro, Lira disse que o projeto da independência do Banco Central (PLP 19/2019), aprovado pelo Senado no ano passado, será pautado na Câmara na próxima semana.

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Blog Atual7

Governador não reagiu à retomada dessas atividades no município maranhense, mas tem criticado o decreto de Jair Bolsonaro que amplia o rol de serviços essenciais

Em meio ao crescimento de casos confirmados e de óbitos em decorrência da Covid-19 no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem se desdobrado e se dividido em dois: nas redes sociais e à imprensa de fora do estado, é um. Na gestão de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, é outro.

A dualidade desta semana tem sido em relação à reabertura de salões de beleza e barbearias.

Enquanto no Twitter e em entrevistas Dino critica o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que ampliou o rol de serviços essenciais no Brasil, no município de Imperatriz, segundo mais populoso do estado e terceiro com casos confirmados de Covid-19, essas atividades voltaram a funcionar há quase um mês, com base em um decreto editado pelo próprio comunista, que liberou aos 213 prefeitos que não integram a Aglomeração Urbana de São Luís a decisão sobre restrições relacionadas às atividades econômicas em seus respectivos municípios.

Assim como no decreto de Bolsonaro, para funcionarem em meio à pandemia, os salões de beleza e barbearias em Imperatriz têm de obedecer as determinações do Ministério da Saúde e da prefeitura, como agendamento para funcionamento; higienização frequente das superfícies; entrada somente de quem estiver usando máscaras; distanciamento seguro; e disponibilização aos funcionários e clientes de álcool gel 70%.

Dino, porém, jamais reagiu à liberação dessas atividades no estado, assim como não têm feito qualquer crítica à retomada da indústria em geral e construção civil, também incluídas por Jair Bolsonaro como serviços essenciais.

Ao contrário, em relação à indústria e construção civil, antes mesmo de Bolsonaro, Dino incluiu essas atividades como serviços essenciais em todo território maranhense, só as restringindo novamente e apenas em São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar por determinação judicial para decretação de lockdown.

De interesse do grande empresariado, a indústria e a construção civil na Aglomeração Urbana de São Luís, ao que indica o lobby em cima do secretário Simplício Araújo (Indústria, Comércio e Energia), deverão ser novamente liberadas pelo governador para reabrirem na capital e nos outros três município da Ilha do Maranhão. Salões de beleza e barbearias, porém, mais de interesse de pequenos empresários do que os da elite, devem continuar fechados, pois a dualidade dinista precisa ser mantida nas redes sociais e em entrevistas do governador à imprensa de fora do estado.

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Decisão desta segunda impõe que o Banco Central determine aos demais bancos do país a suspensão de parcelas por 4 meses

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (20) que os bancos suspendam o débito em folha dos empréstimos feitos por aposentados, em razão da pandemia de covid-19.

A decisão vale por quatro meses e atinge não apenas aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como também os servidores públicos aposentados.

A ação é do de autoria do advogado Marcio Mello Casado, que argumentou que a dívida dos aposentados alcançou mais de R$ 138 bilhões em 2019, e que os descontos mensais chegariam a R$ 1,1 bilhão para um público que mais pode ser atingido pela pandemia.

Na ação, o advogado argumenta que os bancos devem repassar aos correntistas vantagens de medidas adotadas pelo Banco Central para injetar recursos no sistema financeiro, como parte das medidas de combate à crise econômica trazida pela pandemia do novo coronavírus.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (20) pelo juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal no Distrito Federal. Ela determina ao Banco Central, regulador do sistema financeiro brasileiro, que imponha aos bancos a suspensão dos descontos do crédito consignado.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que a decisão gerará, como consequência imediata, “insegurança jurídica e um quadro ainda maior de incertezas, o que prejudicará os próprios aposentados”.

“Na prática, decisões como essas geram impactos em sentido contrário ao que se pretende, na medida em que, ao invés de disponibilizar mais recursos aos aposentados, poderá haver forte retração de novas concessões em um momento em que a sociedade necessita de recursos a taxas acessíveis, como as praticadas no crédito consignado, que tem as taxas mais baixas dentre as linhas de crédito pessoal e o menor índice de inadimplência”, informou.

Atualmente, a carteira de crédito do consignado do INSS é de R$ 142 bilhões. Mensalmente, a concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas origina cerca de R$ 7 bilhões.

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Agência Brasil

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) ampliou a lista de produtos necessários ao combate do novo coronavírus com redução temporária para zero da alíquota do Imposto de Importação. A resolução nº 28 foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União.

Entre os produtos com redução do imposto estão tecidos para fabricação de máscaras; suporte para circuitos respiratórios; válvulas de ventiladores pulmonares; baterias; cartão de memória, entre outros dispositivos.

A Camex já havia reduzido a tarifa a zero para álcool etílico e imunoglobulina, na Resolução nº 22, de 25 de março. Nesta resolução de hoje, a câmara corrigiu a descrição técnica dos produtos.

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Blog GP1

O chefe do executivo estadual afirmou que vai avaliar, em reunião ampla com o Comitê de Organização Emergencial (COE), sobre a possibilidade de alguns setores públicos e privados voltarem a funcionar.

O chefe do executivo estadual afirmou que vai avaliar, em reunião ampla com o Comitê de Organização Emergencial (COE), sobre a possibilidade de alguns setores públicos e privados voltarem a funcionar.

Em entrevista coletiva virtual na tarde desta quinta-feira (26) o governador do Piauí, Wellington Dias (PT) disse que na próxima segunda-feira (30) vai avaliar, em reunião ampla com o Comitê de Organização Emergencial (COE), sobre a possibilidade de alguns setores públicos e privados voltarem a funcionar durante a pandemia de coronavírus (covid-19). Wellington destacou que com proteção adequada, alguns trabalhadores poderão retornar aos postos de trabalho.

O decreto do governador é válido até terça-feira (31) e na segunda-feira, antes do vencimento, o chefe do executivo estadual vai avaliar as medidas adotadas até então, para assim estabelecer um novo decreto, que poderá determinar a manutenção ou a suspensão das normas que restringiram o funcionamento de escolas, indústrias, na parte do comércio relacionada a construção civil, dentre outras áreas.

“Se eu tenho uma pessoa na obra da construção civil trabalhando bem protegida, ela pode funcionar do mesmo jeito de um comércio, do mesmo jeito de uma outra área de serviço, como salão de beleza, por exemplo. Estou discutindo com muita responsabilidade com a equipe técnica e a resposta é sim. Havendo segurança no passo que vamos dar, vamos dar. Eu quero trabalhar. A prioridade é a vida, a partir daí a economia”, afirmou.

Segurança

Wellington citou que todos os secretários estaduais de Saúde estão reunidos e que vão avaliar a curva para decidir se poderá abrir parte do comércio. A decisão ocorrerá de acordo com o número de infectados confirmados e cenário para os próximos dias.

“O que nós precisamos é de segurança. Em tese, todo mundo tem que pegar coronavírus e isso vai levar um tempo muito maior para que a gente tenha a condição de ter anticorpos no corpo de cada um. Por que o cuidado com os idosos? Porque eles mesmo na primeira vez que pega, já é um risco maior. O que quero dizer é que estou pedindo à área técnica para saber como está essa curva e fazer a perspectiva”, continuou.

Menos casos que o previsto

De acordo com o governador, o primeiro cenário trabalhado pela equipe é que até dia 25 de março o Piauí teria 120 casos confirmados, precisando assim de 500 UTIs. O Piauí, no entanto, só contava com 110. Até o momento, o número já aumentou e o estado possui 220 leitos de UTI. Apesar da projeção, por conta do confinamento decretado pelo estado, são apenas 8 casos de coronavírus confirmados no estado.

“Hoje temos uma situação de razoável conforto, claro que não podemos ficar de sapato alto. O que estamos melhorando também? As ações protetivas. Por que funciona hospital? Porque lá tem EPI, tem luva, máscara. Por que funciona banco? Se tiver máscara, luva, você tem boa proteção. E assim farmácias e supermercados”, seguiu.

Equipamentos de proteção

O gestor destacou que a primeira etapa do confinamento foi feita porque o estado não contava com equipamentos de proteção para todo mundo. A partir daí diversas empresas iniciaram a confecção do material.

“Por que a gente não poderia colocar todo mundo? Por que não tínhamos máscaras, álcool gel para todo mundo. O que nós vamos avaliar é que assim como áreas podem funcionar com medidas protetivas, outras podem. Segunda-feira, de acordo com o que acontecer até domingo, podemos ampliar as áreas que podem funcionar”, finalizou o governador.

Esclarecimento

O governador voltou a se pronunciar após a entrevista coletiva virtual, por meio de um vídeo em suas redes sociais, esclarecendo que “até segunda, permanecem todas as regras”.

Wellington Dias explicou que na segunda (31), será realizada uma reunião ampla para avaliar as medidas de contenção adotadas até o momento para evitar a propagação do coronavírus, e se já é possível liberar o funcionamento de algum setor (público ou privado), como escolas, indústrias e algumas áreas comerciais.

“Daqui até segunda-feira não muda nada, até segunda-feira nós temos os decretos, as orientações, e todas elas permanecem. Na segunda-feira é que nós vamos avaliar o quadro, reunir o COE, Comitê de Organização Emergencial, que vai estar tratando desse tema do coronavírus, e terá uma reunião ampliada onde vamos avaliar a situação do Piauí e a partir daí tomar decisões, porque os decretos vigoram até terça-feira e nós temos que tratar de modificações ou não”, declarou.

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Do G1

Medida vale por 90 dias e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (24) suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores.

A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais.

A medida já vinha sendo defendida por entidades de proteção dos direitos dos consumidores como uma forma de ajudar as famílias.

O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia.

“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, afirmou.

No voto, Feitosa afirmou ainda que o fornecimento de energia elétrica é essencial para manter os brasileiros em suas casas. O processo foi votado em reunião extraordinária.

A resolução da Aneel também prevê outras medidas, entre as quais:

• suspensão da entrega mensal da fatura impressa;
• entrega pessoal de faturas;
• suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
• suspensão de atendimento presencial ao público;
• entrega pessoal de faturas;
• suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
• elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.

Segundo a Aneel, os consumidores residenciais respondem por quase 47,5% do faturamento das distribuidoras de energia e hoje o nível de inadimplência é de 5%.

“Caso as medidas de vedação à suspensão do fornecimento resultem em aumento da inadimplência, o Órgão Regulador certamente terá que adotar medidas alternativas para garantia da sustentabilidade do setor elétrico”, informou a agência.

Sobre a suspensão do corte de inadimplência, Feitosa afirmou ainda que a decisão também dá uniformidade ao tratamento dado às distribuidoras já que alguns estados e municípios têm publicado decretos proibindo o corte no fornecimento.

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Agência Brasil

Taxa é superior aos 4,17% registrados no ano anterior

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou 2019 com inflação de 4,60%. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a taxa é superior aos 4,17% registrados no ano anterior.

A taxa do IPC-C1 em 2019 também é superior ao registrado pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda, que ficou em 4,11% no mesmo período.

Os principais impactos no IPC-C1 em 2019 vieram das classe alimentação, com alta de preços de 6%, e transportes, com 6,01% no período.

As demais classes de despesas tiveram as seguintes taxas de inflação: habitação (3,48%), vestuário (1,62%), saúde e cuidados pessoais (4,07%), educação, leitura e recreação (4,46%), despesas diversas (5,17%) e comunicação (1,22%).

Em dezembro de 2019, o IPC-C1 ficou em 0,93%, acima do 0,56% de novembro e do 0,77% registrado pelo IPC-BR em dezembro.

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Agência Brasil

O governo federal extinguiu mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal para organizar a estrutura de carreiras. Entre os cargos extintos pelo Decreto nº 10.185, publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União, estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. O Ministério da Economia informou que analisou cerca de 500 mil cargos para “identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal”.

“O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, em nota.

De acordo com o ministério, a maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser supridas de outras maneiras, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação indireta de serviços (terceirização).

Levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) mostrou que do total de cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente. Ainda existem 13.384 cargos ocupados. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem. “É importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo “em extinção” não é afetado, nada muda para a pessoa”, explica Lenhart.

Ministério da Saúde

O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde. Na pasta ocorrerá a redução de 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total de cargos extintos. Apenas no cargo de Agente de Saúde Pública serão extintos 10.661 cargos.

“Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirma o secretário.

Vedação de concurso

A medida veda, ainda, a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

De acordo com Wagner Lenhart, o decreto não coloca tais cargos em extinção, apenas veda a realização de novos concursos ou o provimento adicional além das vagas previstas nos editais vigentes, garantindo a continuidade dos concursos em andamento.

Decretos

Esta é a terceira vez que o governo edita decretos para extinguir cargos obsoletos, diz o ministério. Em 2018, foi publicado o Decreto nº 9.262, que extinguiu mais de 60 mil cargos. Já em abril de 2019, o governo realizou outro movimento de adequação da força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil cargos.

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