Ex-servidor da Funac falsificava atestados médicos

    Direito de Resposta

    A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) tomou ciência que servidores estão agindo de má-fé, falsificando atestados médicos para tentar justificar a ausência ao trabalho.


    A Fundação entrou em contato com o médico para saber da veracidade do documento, que ao tomar conhecimento dos fatos, registrou um Boletim de Ocorrência, nº61810/2021. O médico apontou que o atestado não foi emitido por ele naquela unidade de saúde e que vários falsos atestados médicos com o carimbo dele foram falsificados.

    O servidor Paulo Sérgio Quadros Guida da Silva apresentou atestados médicos falsos durante 10 meses para se manter afastado do trabalho, mas recebendo remuneração. Ele alegava problemas psiquiátricos, mas nunca foi atendido pelo médico, motivo pelo qual falsificava os atestados médicos, crime previsto nos arts. 297 e 302 do Código Penal.

    A Fundação não compactua com esse tipo de conduta, pois traz prejuízos ao erário e ao atendimento socioeducativo, além de ser um ato ilegal, demonstrando que não possui idoneidade moral”, afirma a presidente da Funac, Sorimar Sabóia.

    A Presidente informou que outras situações estão sendo verificadas e os autores dessas condutas serão responsabilizados.

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    Em direito de resposta, vereador diz PRF mente e diz que não foi preso

    O vereador Joaquim Brasil, da cidade de Araguanã, que esteve envolvido na posse irregular de animais silvestres, desmentiu que tenha sido preso por policiais da PRF. Confira abaixo os esclarecimentos prestados por ele ao Blog do Luís Cardoso:

    Em relação à notícia veiculada, na manhã de hoje, por um blogueiro local, afirmando que o vereador Joaquim Brasil foi preso, na tarde de ontem, pela Polícia Rodoviária Federal, numa blitz, transitando irregularmente em situação de maus-tratos com aves da fauna silvestre, queremos esclarecer que não passa de notícia falsa, uma vez que o referido vereador transitava com aves adquiridas legalmente em criatórios registrados e legalizados pelo IBAMA e que apenas uma das espécies estava sem a guia de trânsito animal, guia esta não retirada devido à suspensão das atividades do órgão ambiental competente no Estado de origem da ave (lockdown).

    Registra-se, ainda, que não houve qualquer tipo de prisão e que o referido documento já foi solicitado ao órgão competente e será apresentado na segunda-feira, dia 30/03/2021, ao IBAMA Regional de Santa Inês-MA, para retirada da única ave apreendida.

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    Em Direito de Resposta, vereador de Lago da Pedra nega que tenha ofendido desembargadores

    Caro Luís Cardoso,

    Ananias Bezerra da Silva, vereador em Lago da Pedra, por seu advogado ora constituído, vem requerer DIREITO DE RESPOSTA, em face de duas matérias divulgadas por esse conceituado blog, fazendo-o nos seguintes termos:

    Como se sabe, o Direito de Resposta está previsto no Capítulo I, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Art.5o, inciso V, da Constituição Federal: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

    A polêmica em questão cinge-se à vídeo, divulgado por esse BLOG, onde o senhor Ananias Bezerra usa da Tribuna da Câmara de Vereadores de Lago da Pedra. Em síntese, a fala do vereador é a seguinte:

    […] Não interessa pra nós o valor com que conseguiram essa liminar. Se foi 170, se foi 200 mil, qual o desembargador que deu […]

    A olhos de ver, nessa fala, não há nenhuma menção a comportamento espúrio ou ilegal de quaisquer autoridades públicas. Os valores mencionados (170 e 200 mil) são relacionados ao montante gasto pelos seus adversários políticos COM ADVOGADOS que lhe patrocinam a causa judicial, ainda pendente de solução final.

    A informação, verdadeira ou não, no tocante aos valores gastos com advogados foi externada exatamente pelos seus adversários e o senhor Ananias apenas os repetiu, da Tribuna da Câmara.

    Assim, o Respondente reafirma seu respeito e admiração por todos os representantes da Justiça no Maranhão, reservando especial apreço a esse Poder, enquanto pilar de todo regime democrático de Direito. Segue vídeo externando resposta do vereador Ananias.

    Nota da Redação

    Político experiente, presidente de Câmara Municipal por oito anos, o vereador Ananias Bezerra foi taxativo quando mencionou valores e os atribuiu a desembargador que deu liminar. Foi um ato de desespero.

    Tanto que em sessão do pleno do TJ, na manhã de quinta-feira, desembargadores decidiram acionar judicialmente o vereador para que ele explique a denúncia feita da tribuna da Câmara Municipal de Lago da Pedra.

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    DIREITO DE RESPOSTA! Candidato Jr. do Posto nega que filho tentava comprar votos

    O Blog do Luís Cardoso recebeu nota de esclarecimento do candidato a prefeito Júnior Posto e publica na íntegra seu direito de resposta. Leia abaixo:

    “Louviral Júnior, candidato ao cargo de prefeito no Município de São Domingos do Azeitão, conhecido como JÚNIOR DO POSTO, vem a público esclarecer a matéria que veicula fatos inverídicos e ofensivos divulgados em veículos de comunicação.

    A referida notícia pontuou que filho de candidato a prefeito de São Domingos do Azeitão é preso em flagrante por está transportando R$ 200 mil reais em espécie, aduz ainda que o mesmo estaria tentando comprar votos na cidade.

    Convém esclarecer que não houve prática de qualquer crime eleitoral. Em verdade, o Sr. Gustavo Barros, filho do Júnior do Posto, possui empreendimentos nos Municípios de Uruçuí e São Domingos do Azeitão, desse modo, quando ocorreu a abordagem policial, estava transportando valores, referentes a estes empreendimentos, de um município para outro.

    Salienta-se que no Município de São Domingos do Azeitão não há agências bancárias e que o valor encontrado é compatível com o caixa da atividade exercida pelo empresário, sócio de posto de combustível. Ademais, no automóvel não foi encontrado material de campanha ou qualquer outro indício do crime imputado, qual seja, corrupção eleitoral.

    Por fim, o candidato Júnior do Posto reafirma o seu compromisso com o município de São Domingos do Azeitão, por uma campanha justa, limpa e propositiva, sem a utilização de qualquer meio ilícito, inclusive, compra de votos. Porquanto, o candidato está convicto que os fatos serão esclarecidos na Justiça Eleitoral e será comprovado que não houve o cometimento de qualquer crime eleitoral.”

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    Entendimento do STF mostra que Enoc Mota pode sim disputar a Prefeitura de Pastos Bons

    DIREITO DE RESPOSTA

    A respeito da reportagem que foi divulgada em diversos blogs sobre a decisão do desembargador Guerreiro Júnior, o candidato a prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota (PTB), faz os seguintes esclarecimentos:

    1. Primeiro que não há qualquer efeito sobre a candidatura de Enoque a decisão do desembargador Guerreiro Júnior, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao restabelecer acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que opinaram pela irregularidade da prestação de contas de 2007 da Prefeitura Municipal.

    2. Segundo que no seu despacho, o desembargador pontuou que não houve cerceamento de defesa, como argumentavam os advogados de Mota, e reformou decisão da juíza Luzia Madeiro Neponucena, que havia desconstituído os acórdãos por não observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

    3. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão monocrática do desembargador Guerreiro não afeta a candidatura de Enoque Mota, porque, desde 2016 está firmado o entendimento de que o julgamento de contas pelos Tribunais de Contas tem caráter meramente opinativo. Ou seja: o acórdão de uma Corte de Contas equivale a um parecer, emitido para embasar votação do Poder Legislativo – esta, sim, com poder decisório.

    4. Para que Enoque Mota ficasse inelegível, como sustentam seus adversários na cidade, a Câmara de Vereadores precisaria apreciar o parecer do TCE-MA, agora restabelecido, até o final deste sábado (26), quando encerra-se o prazo para envio da lista dos TCEs à Justiça Eleitoral.

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    Nota de esclarecimento da ASSIOF

    NOTA DE REPÚDIO

    A Associação Independente de Oficiais da Polícia Militar do Maranhão – ASSIOF, vem a público repudiar a matéria publicada pelo blogueiro Luis Cardoso, a qual de forma irresponsável, maldosa e leviana, publicou matériatentando denegrir a imagem do comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão, insinuando existência de ligação entre suposta ação ilegal de policiais militares no município de São Luís Gonzaga do Maranhão-MA e o comandante do 15º BPM. Oficial esteque há mais de um ano vem comandando aquela UPM, e conseguiu, de forma exitosa, diminuir todos os índices de criminalidade na região sob seu comando, que além da sede na cidade de Bacabal-MA, ainda compreende mais dez municípios na região do Médio Mearim.

    É nítido e claro na matéria que o blogueiro força a colocação do comandante na situação. Logo pois, se policiais militares em suas folgas cometerem atos ilegais, esses respondem de forma individual, não o comando da unidade da qual esses fazem parte. Esclarecemos ainda que, ao tomar conhecimento do fato em questão, o comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar informou aos seus superiores e determinou, de imediato, a abertura de uma Sindicância Policial Militar para apurar o fato publicado nas redes sociais.

    CONSELHO ADMINISTRATIVO DA ASSIOF

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    Direito de resposta: Sindicalista esclarece em vídeo quem é Jiquiri

    Em vídeo, sindicalista usa o direito de resposta para se defender e explicar que não deu golpe em conta do Sinfusp-SL e que a matéria postada ontem aqui no blog é uma manobra do grupo de oposição por causa da eleição sindical que ocorrerá neste ano. Confira abaixo a resposta:

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    Hospital informa que Coronavírus detectado na China não foi registrado no São Domingos

    Uma nota completamente irresponsável foi lançada ontem pelo Hospital São Domingos informando que não foi detectado naquele estabelecimento “nenhum caso de Coronavírus nCOV-219”, aquele registrado na China. Ora, o Blog foi claro quando disse que “no laudo, a médica informa que a paciente com quadro viral de pneumonia viral (Coronavírus OC43 e Parainfluenza 3″, que não é o que vem causando mortes na China.  

    O que o São Domingos deveria confirmar o Coronavírus informado pelo Blog, preferiu omitir e dizer que não é permitido divulgação do que acontece naquele estabelecimento. Imagina se aqui fossem publicados os equívocos e barbeiragens que ali já aconteceram por erros e negligências…

    Abaixo a nota do São Domingos:

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    Direito de resposta: Irmã da prefeita França do Macaquinho aciona Justiça

    Está sendo novamente veiculado em blogs um suposto áudio atribuído a irmã da Prefeita de Santa Luzia- MA, França do Macaquinho. Esta se trata de mais uma armação da oposição inconformada, tentando manchar a imagem da Prefeita perante a justiça maranhense.

    Este blogue teve acesso ao Boletim de Ocorrência registrado por Heldiana Sousa da Paixão, irmã da Prefeita, onde a mesma afirma não tratar-se de sua voz em áudio divulgado.

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    Faculdade Pitágoras informa melhorias e diz que vai recorrer da multa de R$ 1 milhão do Procon

    Nota de Esclarecimento

    A Faculdade Pitágoras São Luís (MA) informa que foi notificada pelo Procon quanto à aplicação da multa e esclarece que tem investido continuamente em melhorias como, dentre outras, reformas nas instalações do Serviço de Atendimento ao Aluno (SAA), infraestrutura – com a inauguração e ampliação de laboratórios e adaptações para oferecer acessibilidade – e mudanças no fluxo de processos, buscando maior celeridade no atendimento aos alunos. A Faculdade informa que recorrerá da aplicação da multa e reitera que permanece à disposição para sanar quaisquer dúvidas adicionais.

    Sobre a Pitágoras

    Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou a distância. Presente nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraná e São Paulo, a Faculdade Pitágoras presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Faculdade Pitágoras oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais. A Faculdade Pitágoras nasceu herdando a tradição e o ensino de qualidade oferecido pelo Colégio Pitágoras, fundado em 1966, que também deu origem ao grupo Kroton. Para mais informações, acesse http://www.faculdadepitagoras.com.br

    Sobre a Kroton

    A Kroton é uma companhia brasileira e uma das principais organizações educacionais do mundo, proporcionando ensino de qualidade durante todos os momentos da vida dos alunos, desde o ensino básico até a educação continuada. Com atuação inovadora, a Kroton é líder no desenvolvimento e aplicação de soluções educacionais. Em seus mais de 50 anos de tradição já contribuiu para a transformar a vida de milhões de pessoas, e trabalha para continuar concretizando sonhos em todos os cantos do país.

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