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A ex-prefeita de Santo Amaro, Luziane Lopes Lisboa, está sendo investigada criminalmente por suposta contratação irregular de servidores públicos.

O Procedimento Investigatório Criminal foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público de Humberto de Campos.

Segundo a portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público, a ex-gestora está sendo alvo de investigação por acúmulo ilegal de cargos e pagamentos indevidos de servidores com recursos do erário público.

O caso está sob a responsabilidade da promotora de Justiça, Maria do Nascimento Carvalho Serra Lima, que determinou que a Prefeitura de Santo Amaro envie informações acerca de todos os servidores comissionados de 2017 a 2020, cópias de todos os contratos de trabalho assinados com servidores municipais temporários de 2017 até 2021, bem como cópias de fichas financeiras mês a mês, dos valores pagos pelo município à médica Patrícia Vieira Silveira.

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Um motorista de uma SW4 sem placa, ainda não identificado, atropelou na manhã de hoje (10) um cachorro no município de Coroatá, no Maranhão. As imagens foram registradas por uma câmera de vídeo monitoramento de um hotel local.

As filmagens mostram o exato momento em que o animal atravessa a rua lentamente e o condutor do carro mesmo avistando, atropela de forma cruel o cão. Após ter passado por cima do cachorro, ele prossegue seu caminho sem prestar socorro.

A situação tem causado revolta nos moradores, que clamam para que o autor do crime seja identificado para que responda legalmente pelos seus atos. Acompanhe as imagens:

https://youtu.be/S898L0OVh_o

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Por irregularidades no repasse de parcelas de empréstimos consignados de servidores, o Ministério Público do Maranhão ajuizou na última quinta-feira, 4, uma Ação Civil de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Campos Damião Daher.

A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo. Bom Jesus das Selvas é termo judiciário da comarca de Buriticupu.

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, após o desconto do valor das prestações em folha salarial para pagamento dos empréstimos consignados dos servidores, o Município de Bom Jesus das Selvas deixou de realizar o devido repasse à Caixa Econômica Federal.

Em razão da ausência do repasse, o Município celebrou um acordo reconhecendo a dívida com a instituição financeira e se comprometeu com um novo cronograma de pagamentos.

“Ao reter os valores descontados dos servidores que contratualmente deveriam ser repassados à Caixa, o gestor municipal que o fez supostamente praticou ainda os crimes de apropriação indébita (ou peculato-desvio) […] e improbidade administrativa”, diz um trecho do relatório do TCU.

Em 10 de janeiro de 2018, foi julgada parcialmente procedente uma ação de cobrança da Caixa, na qual a Justiça condena o Município de Bom Jesus das Selvas a pagar as prestações não cumpridas do convênio (10/2017 a 12/2017 e 01/2018), no valor de R$ 461.475,95 corrigidos monetariamente e acréscimos de juros.

“Verifica-se existirem provas do cometimento de atos de improbidade administrativa e crime de desvio/apropriação de verba pública pela ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas, tendo sido, inclusive, possível quantificar os prejuízos ao erário, razão pela qual se faz necessário o ajuizamento da presente ação”, afirma Felipe Rotondo.

PEDIDOS

O MPMA requer a condenação de Cristiane Damião por improbidade administrativa, cujas penas incluem ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, se houver; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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Menos de 10h depois do assassinato do tenente-coronel Romilson, no Residencial Pinheiros, na porta de sua casa, um outro policial foi executado na capital maranhense.

O perito criminal auxiliar, Salomão Matos dos Santos, foi assassinado no estacionamento da UPA do Parque Vitória. A vítima estava em um carro lotação quando percebeu que estava sendo seguido por um veículo Duster Renault e pediu ao motorista para imprimir velocidade e entrar no estacionamento da UPA.

Dois homens desceram da Duster e atiraram contra o policial, que morreu no local na madrugada desta sexta-feira (29). O caso já começou a ser investigado e os criminosos ainda não foram identificados.

O crime contra o oficial militar continua sob investigação, mas até o momento ninguém foi preso.

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O tenente coronel Ronilson foi morto ainda pouco no Residencial Pinheiros em São Luís, na porta de sua casa. De acordo com as primeiras informações, o PM teria sido abordado por bandidos durante assalto.

O carro do militar foi levado e a arma também. O cabo Morgado, cunhado da vítima, informou para outras guarnições que os bandidos estavam em um carro Peugeo tNNI-9840, com três elementos.

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Operação feita pela Polícia Federal no Rio de Janeiro

WALLACE SILVA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO-16/12/2020

A Polícia Federal já instaurou até o momento 516 inquéritos policiais para investigar as fraudes no auxílio emergencial. Desde o início programa, em abril do ano passado, foram realizadas 20 prisões, em 29 operações policiais, com 58 mandados de busca e apreensão.

Entre as ações que mais se destacaram está a operação Segunda Parcela, em 10 de dezembro, que resultou no cumprimento de 42 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão e 13 mandados de sequestro de bens. Além disso, contou com a participação de 152 policiais federais e a determinação de bloqueio de ativos da ordem de R$ 600 mil.

Outras operações importantes de fraudes do auxílio, segudno a PF, foram a Primeira Parcela, deflagrada em 9 de novembro, Resiliência, realizada em 18 de novembro e Antrea, que prendeu sete indivíduos, no período de 17 a 23 de dezembro do ano passado.

As ações foram realizadas nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.

De acordo com a Polícia Federal, não é possível distinguir se a fraude ocorreu no auxílio emergencial ou no FGTS Emergencial. “O modus operandi se assemelha nestas condutas criminosas e os grupos, associações e organizações criminosas costumam atuar em mais de um programa emergencial governamental”, explica em nota.

No entanto, a PF afirma que as operações e o maior número de ocorrências dizem respeito às fraudes ao auxílio emergencial.

Cofres públicos

Já foram detectados e cancelados o cadastramento de mais de 3,82 milhões de pedidos irregulares e deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos cerca de R$ 2,3 bilhões.

O auxílio emergencial, criado para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus entre os trabalhadores informais e população de baixa renda, terminou no final de dezembro. Foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, sendo que mães chefe de família tiveram direito em dobro. O auxílio beneficiou 67,9 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões.

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O homem assassinou sua companheira na presença dos três filhos dela, sendo que o bebê de dois meses também é filho dele. Atina Cláudia José de Souza, 25, foi foi morta na própria casa, na Zona da Mata mineira, ontem, terça-feira (19/1) As outras duas crianças têm 2 anos e 4 anos.

O assassino matou a mulher com tiros e permanece foragido.

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Foi preso no Maranhão um homem suspeito de participação nos crimes de extorsão mediante sequestro contra um gerente do Banco do Brasil, em Codó.  O cumprimento do mandato de prisão foi cumprido pela Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) e Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF). 

O sequestro foi registrado no dia 17 de novembro do ano passado. O gerente teve explosivos amarrados na cintura. Um dos sequestradores foi capturados pela SEIC no ano passado. O segundo criminosos foi preso ontem (13) na capital do Piauí.

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Em investigação complexa, por meio da operação “Postagem Noturna”, com interceptações telefônicas e afastamento de sigilo telemático autorizados em fase preliminar, foi apurado que o grupo, composto por ao menos 13 pessoas, atuava em roubos com violência, graves ameaças e utilizando armas de fogo, nas proximidades de povoados que integram os municípios de Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Imperatriz.

De acordo com a denúncia, cinco ações criminosas ocorreram em 29 de novembro e 25 de dezembro de 2019, e 8 de abril , 1º e 18 de junho de 2020, e os principais alvos eram telefones celulares novos, além de diversas cargas pessoais, que foram dadas como perdidas pelos Correios. Para evitar que o sistema de rastreamento em tempo real da transportadora verificasse a saída de rota dos caminhões e emitissem alerta, os assaltos ocorriam em locais próximos à rodovia principal.

Além dos eventos citados na denúncia, crimes relacionados também estão sendo investigados. Assim, o MPF requer, na Justiça Federal, a citação e, em seguida, condenação dos acusados pela prática dos fatos detalhados em inquérito policial.

Número do processo para consulta na Justiça Federal: 1000951-63.2020.4.01.3701

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