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Regras incluem, por exemplo, acesso de uma pessoa por família e entrada no estabelecimento apenas de consumidores usando máscaras

O Governo do Maranhão decidiu impor medidas higiênico-sanitárias para supermercados, mercados, quitandas e congêneres em todo o estado, com o objetivo de prevenir e combater a disseminação do novo coronavírus, causador da doença Covid-19.

De acordo com as regras de novo decreto editado por Flávio Dino (PCdoB), as medidas incluem:

• limitação de ingresso dos consumidores em 50% à habitual capacidade física do estabelecimento;

• limitação de ingresso a uma pessoa por família (com ressalva para casos de pessoas que precisem de auxílio);

• permissão de entrada no estabelecimento apenas aos consumidores que estiverem usando máscaras e que higienizarem as mãos com água e sabão ou álcool em gel.

Ainda segundo as regras do decreto, para garantir que a lotação não ultrapasse a metade de sua habitual capacidade física, o estabelecimento deverá reduzir pela metade o número de carrinhos e cestas de compras à disposição dos consumidores, bem como o número de vagas no estacionamento, quando houver.

Os supermercados, mercados, quitandas e congêneres terão o prazo de 48 horas, contadas a partir da data de publicação do decreto, para adaptação. Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções previdas na legislação sanitária, que vai de multa à interdição do estabelecimento.

Apesar do aumento exponencial do número de casos no estado, que nos últimos nove dias quintuplicou em infectados e saltou de 133 para 630 casos, sendo 533 casos apenas em São Luís, o atendimento diferenciado para pessoas do grupo de risco e a demarcação do piso com sinalizadores para manter o distanciamento seguro de pelo menos 2 metros entre os clientes —medidas também importantes para o enfrentamento da pandemia, já adotadas em diversos outros estados e que vem sendo solicitada por seguidores do governador nas redes sociais—, ainda não foi determinada.

Até o momento, apenas o Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão, por meio de recomendação expedida também hoje, passou a orientar a adoção dessas outras medidas aos estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar durante o período de isolamento social no Maranhão.


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