MP denuncia ex-prefeito de Miranda do Norte por falta de prestação de contas
O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia, em 11 de março, contra o ex-prefeito do município de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior (mandatos de 2009/2012 e 2013/2016), por ele não ter prestado contas do convênio firmado com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), para a construção de uma escola municipal de música. Também foi proposta Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor.
As manifestações foram formuladas pela promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário.
Para acompanhar a execução do convênio celebrado em 2014, foi instaurado um procedimento administrativo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim.
O convênio previa o repasse dos recursos pela Secma em três parcelas. As duas primeiras foram encaminhadas para o município, cuja soma resultou no montante de R$ 105.263,16.
Ao longo da investigação, o MPMA constatou, em novembro de 2015, que a escola de música havia sido construída. No entanto, em janeiro de 2018, a Secma informou que a prestação de contas não foi apresentada pelo Município até aquela data.
Na ação, a promotora de justiça enfatizou que, de acordo com a legislação, se um ente público ou privado recebe verbas do Poder Público em decorrência de convênio, o valor só pode ser utilizado para fins previstos no acordo. Por esta razão, o conveniado fica obrigado a prestar contas de sua utilização, tanto para o ente que repassou quanto para o Tribunal de Contas. “Com a ausência da prestação de contas restou comprovada a malversação do dinheiro público, imputando-se ao requerido a devolução de todo o valor repassado”, ressaltou a promotora de justiça.
PEDIDOS
Na Ação Penal, foi solicitada a condenação de José Lourenço Bonfim Júnior pela prática dos crimes descritos no artigo 1º, incisos III e VII, do Decreto Lei nº 201/67, cujas penalidades preveem detenção de três meses a três anos.
Como medida liminar, na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o MPMA requereu a indisponibilidade dos bens do ex-gestor tantos quantos forem necessários para ressarcir os prejuízos causados ao erário.
Também foi requerida a condenação dele conforme o artigo 12 da Lei n° 8429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), com as seguintes penalidades: ressarcimento integral do dano causado ao município, acrescido de correção monetária no momento da execução da sentença; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu enquanto gestor municipal; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
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QUENTINHAS DO FINAL DE SEMANA!!!! >>>>>O todo poderoso do estado do Maranhão manda recado para família Macedo: ou voltam para o ninho ou Gaeco está de prontidão para pegar vocês.. >>>>> A guerra as escondidas entre três vertentes, para pegar o PSL no Maranhão, ou melhor, o efeito Bolsonaro, o possível presidente do Brasil( caso Lula caia). De um lado, a ex-prefeita Maura Jorge, que está entre indas e vindas a Brasília direto com a Nacional. na tentativa do PSL fechar com o partido Podemos e ela ter dois pré-candidatos a presidencia no seu palanque (Alvaro Dias e Jair Bolsonaro). De outro, o cobra criada, Chico Carvalho, após a entrada de Jair Bolsonaro, Chico ficou sem autonomia sobre o partido, porém tenta na encoita levar o PSL para o grupo Sarney. E por fim e o menos provável, o senhor chamado Monteiro, sem expressividade, está apegando a sua filiação do PSL, para tentar ter um respaldo sobre um provável apoio. >>>>> Deputado Aluisio Mendes em reunião com o grupo Sarney, teve um “pau de doido” com a ex-governadora Roseana Sarney, que foi pra cima dele com tudo, por conta do possível coligação PSL-PODEMOS. >>>>>>> ´Zé Reinaldo está no mato sem cachorros, já tem consciência que perdeu o DEM para Flavio Dino, ou..Sarney, que fontes seguras, nos informam que ele já amarrou e está só esperando os coajuvantes se degladiarem mais um pouco. >>>>>> Braide tentou emplacar um vice da região de Imperatriz, mas parece que não surtiu o efeito esperado, o pré- selecionado não “causou” como se esperava, ou melhor, perfis muito parecidos.