O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ajuizou duas ações civis públicas (ACPs) na Justiça Federal de São Luís e Imperatriz (MA), na noite deste domingo (22), propondo a implantação de restrições mais severas no território estadual para conter a disseminação do Coronavírus (Covid-19).

As ações pedem que a Justiça determine à União, Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que adotem as medidas necessárias para a suspensão do transporte regular de passageiros nos aeroportos e transporte terrestre interestadual (ônibus e fretes), no âmbito do estado do Maranhão.

Assinadas por sete procuradores da República, as ações pedem a suspensão somente do transporte regular interestadual de passageiros, mantendo a permissão ao transporte de pessoas que vivem em cidades limítrofes com outros estados, de carga e de profissionais da área de saúde, além de urgências médicas e itens indispensáveis à sociedade, tais como mantimentos, medicamentos, órgãos a serem transplantados e produtos hospitalares.

Apesar das medidas de isolamento e restrição de transporte de passageiros estarem, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre as mais eficazes adotadas por vários estados e países diante do surto de Coronavírus, o Governo Federal vem na contramão ao editar a medida provisória nº 926/2020, determinando que essas restrições apenas possam ocorrer por recomendação técnica e fundamentada da Anvisa.

Para o MPF, apesar de o Governo Federal ter competência para regular tal norma, o Estado do Maranhão também tem atribuição para proteção da saúde e da sociedade, que prevalece em uma pandemia para preservação do direito fundamental à vida e integridade física do cidadão.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, um dos autores das ações, “a restrição de passageiros pela via aérea e em ônibus interestaduais é uma medida necessária para se criar um cinturão de proteção sanitária no estado do Maranhão que, diferentemente de outros estados do Brasil, ainda não tem transmissão coletiva do vírus”.

Os dois casos identificados até o momento no Maranhão foram de acesso pelo aeroporto, demonstrando que a medida de suspensão do transporte regular de passageiros nos aeroportos e no transporte terrestre interestadual é a mais eficaz, pois as medidas de restrição atuais, de barreira exclusivamente sanitária, são incapazes de conter a transmissão, já que a maior parte ocorre por meio de pessoas assintomáticas.

Para a procuradora da República Carolina da Hora Mesquita Höhn, uma das autoras das ações, “neste momento, precisamos focar em um isolamento o mais eficiente possível, no intuito de permitir um certo alívio ao sistema de saúde. O que propusemos é uma medida capaz de permitir que não entremos em colapso. Medidas como essas surtiram efeitos positivos em países com a Coréia do Sul, tanto na progressão como na gravidade/letalidade da doença”, afirmou.

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O Judiciário da comarca de Arame decidiu pelo fechamento do fórum, tendo em vista que a informação passada pela Secretaria de Saúde do Município sobre o monitoramento de um caso suspeito de COVID – 19 na cidade.

O fechamento foi comunicado pelo juiz Carlos Jean Saraiva Saldanha, diretor do Fórum da Comarca de Arame, à Corregedoria Geral da Justiça, diante da orientação do Município de Arame à população, para que permaneça em casa, em regime de isolamento total, tendo vista o risco de contágio pelo coronavírus. Segundo informações da secretaria judicial, o expediente interno funciona em sistema de rodízio entre os servidores. A secretária judicial e o seu substituto se revezam na coordenação dos serviços.

Em ofício enviado ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Siva, o juiz ressalta que essa providência foi tomada “no intuito de resguardar o bem-estar de todos” e informa que o funcionamento do fórum continua de forma remota, nos termos da Portaria-Conjunta – nº 9/2020.

Na última Portaria Conjunta nº 11/2020, da última sexta-feira, 20 de março, o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça dispõem sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Dentre essas, a suspensão, até o dia 30 de abril de 2020, das audiências judiciais e das sessões de julgamento, dos prazos processuais e a visitação pública. Também fica suspenso o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis, utilizando o correio eletrônico (e-mails) institucional e telefones das unidades judiciárias do Estado.

“Tendo em vista a  expedição da Portaria Conjunta 11/2020, baixada pelo Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor, na sexta-feira a tarde, daremos seguimento integral a esssas orientações e baixaremos uma portaria para regulamentar o funcionamento do Fórum durante o fechamento”, informou o juiz de Arame.

NOTIFICAÇÕES – Até domingo, 22 de março, segundo o boletim publicado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), já foram notificados 418 casos de possível infecção por COVID-19 no Estado. Desses, 136 foram descartados, 280 casos suspeitos são acompanhados por equipes do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS). Até o momento, apenas dois casos foram confirmados por diagnóstico laboratorial.

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O homem, que trabalha com vendas e compras de materiais de construção na cidade de Tuntun passou por problemas respiratórios e foi deslocado com urgência para o Macro Hospital de Presidente Dutra. Como a situação estava se agravando, foi ordenada sua transferência para São Luís, mas ele morreu na viagem.

Transportado por uma ambulância do Samu, assim que se aproximou de Entroncamento, o comerciante teve uma parada cardio-respiratória e morreu dentro da ambulância.

O corpo foi levado para a cidade de Timon, onde foi necropsiado e aguarda os parentes para o resultado do exame do novo coronavírus. Bastante popular em Tuntun, o comerciante tinha ótimas amizades, assim como em Imperatriz onde costumava fazer negócios.

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O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou que a partir das primeiras horas deste domingo (22) equipes da Guarda Municipal começam a fiscalizar as praias da cidade para dispersar quem ainda insiste em frequentar locais que aglomeram pessoas. Este trabalho será feito em alinhamento com o Governo do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros. A Guarda Municipal fiscalizará as áreas de competência municipal e o Corpo de Bombeiros, as áreas de competência estadual. Esta é mais uma medida preventiva contra o novo coronavírus (Covid-19). Medidas adicionais vão ser anunciadas gradativamente nos próximos dias.

Edivaldo reforçou que não há motivo para pânico, mas que é importante a adoção de medidas de prevenção e pediu à população de São Luís que permaneça em casa, saindo apenas quando for de extrema necessidade.

No fim da tarde deste sábado (21) foi confirmado o segundo caso de Covid-19 em São Luís. Uma mulher de 37 anos que teve contato com estrangeiros foi diagnosticada em um hospital da rede privada. A primeira confirmação ocorreu na noite da sexta-feira (20). Um homem de 57 anos que havia chegado de viagem a São Paulo. Ambos apresentam sintomas leves e estão em isolamento domiciliar.

A medida extra anunciada por Edivaldo neste sábado reforça as medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) contidas no Decreto Municipal Nº 54.890, assinado na terça-feira (17), pelo prefeito Edivaldo. Entre as várias medidas contidas no decreto está a higienização extra de toda a frota de transporte urbano – São Luís foi uma das primeiras capitais a adotar a medida -, a suspensão das aulas da rede municipal, a não concessão de licenças para eventos que possam aglomerar pessoas e estabelece o Hospital da Mulher, que tem 53 leitos (43 clínicos e 10 de UTI), como a unidade municipal de referência no atendimento aos pacientes que apresentem sintomas da doença.

Edivaldo também determinou a suspensão da Feirinha São Luís e a paralisação das as atividades do Museu da Gastronomia, do Centro de Capacitação em Culinária Típica e do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), além da readequação dos serviços e do atendimento ao público nos órgãos municipais. Todas as medidas adotadas pelo prefeito estão em consonância com o que tem sido feito nas principais cidades do Brasil e do mundo para conter o avanço da doença entre a população.

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Bares, restaurantes só poderão fornecer produtos através do sistema dellivery ou quando o cidadão vai apenas buscar o que comprou, além de outros comércios que também serão obrigados a fazer a quarentena por 15 dias. Assim como lá em São Paulo, as medidas irão funcionar a partir da data da publicação do decreto no Diário Oficial. Confira abaixo:

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Os 31 vereadores de São Luís adotaram um posicionamento coletivo e decidiram destinar ao Município, cada um, R$ 100 mil em emendas, totalizando um aporte financeiro de R$ 3,1 milhões, para novos investimentos em ações de combate e prevenção aos vírus H1N1 e COVID-19.

A iniciativa pioneira tratou-se de uma articulação feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), e que contou com o apoio de todos os demais parlamentares.

Na próxima terça-feira (24), durante sessão plenária ordinária, os vereadores receberão no Palácio Pedro Neiva de Santana o secretário municipal de Saúde, Lula Filho.

Na oportunidade, o auxiliar do prefeito Edivaldo, além de sugerir quais ações emergenciais são mais importantes e se apresentam, neste momento, como fundamentais para receber este investimento, também fará um balanço do trabalho desenvolvido pela Prefeitura com o objetivo de combater a proliferação dos vírus.

“O Parlamento de São Luís, mais uma vez, mostrou união e força. Todos os vereadores concordaram com a iniciativa de destinar emendas, cujos recursos serão aplicados no setor da saúde, em especial nas ações direcionadas para prevenir a proliferação da gripe H1N1 e do Novo Coronavírus. Continuaremos unidos e trabalhando pelo bem da população da nossa capital”, disse Osmar Filho.

No início desta semana, o presidente da Casa assinou resolução administrativa adotando regras e procedimentos internos na sede do Parlamento para combater o avanço do COVID-19.

As medidas vão desde a diminuição do número de sessões ordinárias, que serão realizadas somente às terças-feiras; até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar; além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, por exemplo.

Também foi alterado o horário do funcionamento administrativo da Casa, cujos setores, a partir de segunda-feira (23), funcionarão das 8h às 14h, por exemplo.

A ação visa beneficiar parlamentares, servidores e o próprio cidadão evitando, desta forma, a aglomeração de pessoas, situação que já foi preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.

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Por apresentar fortes sintomas de dificuldades respiratórias, um homem, que não teve o nome revelado, foi internado às pressas na UTI do Hospital Carlos Macieira, em São Luís.

Ele, que tem 59 anos, chegou recentemente de Minas Gerais e encontra-se ocupando um leito reservado para pessoas infectadas pelo coronavírus.   O hospital e nem a Secretaria de Saúde informaram se o homem seria o primeiro caso de Covid-19 no Maranhão.

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Corajoso e desobediente às normas estabelecidas e protocolos para evitar eventos com aglomeração de mais de 50 pessoas, o pároco da Paroquia de Nossa Senhora de Nazaré, Isaac Gois da Silva, em Vitória do Mearim, decidiu de última hora, na quinta-feira (19), que fará casamento comunitário amanhã, sábado, dia 21. 

Preocupada, a prefeitura daquela cidade emitiu ofício ao pároco, mostrando todos os decretos da União, estado e município, que proíbem eventos com aglomeração para evitar a proliferação do Covid-19 neste momento de crise sanitária que passa o país.

Em outro ofício, a Prefeitura de Vitória do Mearim comunicou ao Bispo Diocesano de Viana a insubordinação do pároco, que contraria até determinações do seu superior na igreja. Para juízes consultados pelo Blog do Luis Cardoso, o padre pode ser preso se insistir em realizar o casamento comunitário.

Confira abaixo os ofícios da prefeitura:

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão dá início neste sábado, 21, à distribuição de álcool em gel para todas as prefeituras. A distribuição será supervisionada pelo Comitê de Crise instalado por iniciativa do presidente Erlanio Xavier para atender às demandas dos gestores que enfrentam vários flagelos como enchentes e ameaça da pandemia do coronavírus e epidemia de H1N1. O comitê é formado por seis prefeitos, profissionais da área da saúde, e diretores da Famem. 

“Esta foi uma maneira que encontramos de atender à grande demanda deste momento de união e força dos gestores. Neste primeiro momento, este material será fundamental para essa batalha que é de todos os maranhenses, brasileiros e do mundo inteiro. É preciso que estejamos coesos na luta para conter o avanço do coronavírus. Estamos fazendo a nossa parte”, ressalta o presidente.

O material será distribuído em pelo menos três polos no estado. Além de São Luís, funcionarão outros dois polos no estado. Mais de 1,5 mil caixas de álcool em gel serão distribuídas neste primeiro momento. Um segundo lote será dá distribuído na próxima semana.

Os critérios de distribuição do material estão sendo discutidos pelo comitê. Mas é consenso que todos municípios menores irão receber quantidades compatíveis com o público atendido. O álcool em gel, em falta no mercado brasileiro, vai abastecer unidades de saúde dos municípios e agentes de saúde e de endemias que estão na linha de frente do combate ao Covid-19.

Em pelo menos 18 municípios do Maranhão, segundo boletim da Secretaria de Estado da Saúde emitido na quinta-feira, 19, existem pessoas que estão sob suspeitas de ter mantido contato com o Covid-19. Depois de São Luís, Imperatriz, Caixas e Santa Inês são os que possuem maior número de pessoas suspeitas.

Juntamente com os gestores de saúde dos municípios, a Famem estará promovendo uma campanha de orientação e estímulo a hábitos de higiene como forma mais eficaz de combater a pandemia de coronavírus no estado. O comitê estuda distribuir a partir da próxima semana kits de higiene para reforçar o combate ao Covid-19.

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