Foi aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 114/2020, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que garante aos médicos contratados por intermédio de pessoas jurídicas vinculados à Secretaria de Saúde, o recebimento dos pagamentos em atraso desde o ano passado.

Deputado Yglésio

Durante a pandemia, a Secretaria de Estado da Saúde – SES emitiu a Portaria nº 150 de 23 de março de 2020, que suspendeu as atividades médicas, como consultas e cirurgias eletivas, afastando os médicos que atuam nessas áreas, deixando-os sem receber seus pagamentos.

O projeto prevê o pagamento dos médicos em caso de afastamento por infecção por covid-19 ou outros problemas de saúde; enquanto durar a Declaração de Emergência de Importância Internacional pela OMS, além do o Decreto nº 35.677 de 2020, no âmbito do Estado do Maranhão; e, por fim, enquanto não houver a revogação da portaria da SES que suspendeu as atividades.

Durante reunião da Comissão de Saúde, nesta terça-feira (18), onde o projeto estava sendo discutido, o deputado explicou que o PL favorece tanto a classe médica quanto o próprio Estado.

– A ideia do projeto é que se crie, nesse mecanismo, um pagamento indenizatório extra aos médicos contratados e que estão nessa situação. Isso, inclusive, favorece até mesmo o Estado, deixando mais livre, porque existe uma lei que diz que o Estado deve ressarcir esses profissionais, pois ele não pode deixar faltar esse profissional nas unidades de saúde.

O projeto, que foi apresentado no ano passado, pouco depois do início da pandemia, assim que foi denunciada a situação que trata a matéria, continua em tramitação na Casa do Povo e aguarda votação em Sessão Plenária. caso provado na Casa do Povo, segue para sanção do Executivo Estadual.


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