O Judiciário da comarca de Arame decidiu pelo fechamento do fórum, tendo em vista que a informação passada pela Secretaria de Saúde do Município sobre o monitoramento de um caso suspeito de COVID – 19 na cidade.

O fechamento foi comunicado pelo juiz Carlos Jean Saraiva Saldanha, diretor do Fórum da Comarca de Arame, à Corregedoria Geral da Justiça, diante da orientação do Município de Arame à população, para que permaneça em casa, em regime de isolamento total, tendo vista o risco de contágio pelo coronavírus. Segundo informações da secretaria judicial, o expediente interno funciona em sistema de rodízio entre os servidores. A secretária judicial e o seu substituto se revezam na coordenação dos serviços.

Em ofício enviado ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Siva, o juiz ressalta que essa providência foi tomada “no intuito de resguardar o bem-estar de todos” e informa que o funcionamento do fórum continua de forma remota, nos termos da Portaria-Conjunta – nº 9/2020.

Na última Portaria Conjunta nº 11/2020, da última sexta-feira, 20 de março, o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça dispõem sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Dentre essas, a suspensão, até o dia 30 de abril de 2020, das audiências judiciais e das sessões de julgamento, dos prazos processuais e a visitação pública. Também fica suspenso o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis, utilizando o correio eletrônico (e-mails) institucional e telefones das unidades judiciárias do Estado.

“Tendo em vista a  expedição da Portaria Conjunta 11/2020, baixada pelo Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor, na sexta-feira a tarde, daremos seguimento integral a esssas orientações e baixaremos uma portaria para regulamentar o funcionamento do Fórum durante o fechamento”, informou o juiz de Arame.

NOTIFICAÇÕES – Até domingo, 22 de março, segundo o boletim publicado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), já foram notificados 418 casos de possível infecção por COVID-19 no Estado. Desses, 136 foram descartados, 280 casos suspeitos são acompanhados por equipes do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS). Até o momento, apenas dois casos foram confirmados por diagnóstico laboratorial.

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