Contrato de mais de R$ 10 milhões deve recuperar área ambiental degradada pelo ‘lixão de Imperatriz’
Foi publicado no Diário Oficial deste último dia 11 de agosto, um contrato milionário firmado entre a Prefeitura Municipal de Imperatriz, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, e a empresa TECNAL – Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda. Trata-se da execução das obras e serviços relativos à Implantação do Aterro Sanitário de Imperatriz e a recuperação ambiental da área degradada pelo lixão.
Com vigência de um ano, o contrato onera aos cofres públicos R$ 10.713. 665,74 (Dez milhões setecentos e treze mil seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).
Ocorre que no mês passado a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca determinou, a pedido da Promotoria do Meio Ambiente, que a Prefeitura defina e aplique a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos no município e estipulou um prazo de 180 dias para que sejam recuperados os danos causados na área conhecida como “lixão de Imperatriz”. O Município também foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos. Os valores devem ser destinados ao Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente.
Também foi estabelecida multa mensal de R$ 5 mil, a ser cobrada do poder público municipal e do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, em caso de descumprimento da sentença proferida pela juíza Denise Pedrosa Torres. “O Município de Imperatriz não cumpre o previsto na lei 12.305/2010, que instituiu a política nacional de resíduos sólidos, pois mantém a céu aberto lixão municipal, sem adotar procedimento correto que trate do lixo, além de não implantar o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e também não implantou o aterro sanitário”, disse a magistrada.
Portanto, dinheiro não vai faltar para execução dos serviços como mostra o contrato abaixo.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
Deixe um comentário