Demorou! Suspenso o período de 30 minutos gratuitos nas garagens de shoppings em São Luis
O pedido pela suspensão da gratuidade dos 30 minutos foi feito pela Associação Brasileira dos Shoppings Centers de São Luís e caiu em mãos do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que mantinha o não pagamento pelo período de meia hora.
Para o ministro, “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que a exploração econômica de estacionamentos privados refere-se a Direito Civil, sendo assim uma matéria de competência legislativa da União”.
Como a decisão já foi divulgado no Diário Oficial da União, a partir de agora todos serão obrigados a pagar assim que passar dos 15 minutos no estacionamentos dos shoppings, como era antes.
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STF sempre contra o povo
Tudo de novo, apenas o STF de velho.
No mundo inteiro se paga por estacionamento. Porquê em São Luís haveria de ser grátis?
DaMatta, porque no restante do mundo os produtos são mais baratos, os shoppings sã mais seguros não recorrem da Súmula 130 do STJ, vigilância constante.
Tá falando bobagens. 1o, estacionamento ñ é só em shopping, 2o, São Luís tem o preço de estacionamento mais barato do Brasil. 3o, estacionamento é um negócio como qualquer outro.
Muito bem, Da Matta. Negócio é negócio. Quem define as regras é o dono e a código civil.
Hawkvir, você gostaria que o município de Sls definisse que o preço que vc vende seu produto ou aluga seu imóvel está alto e fosse obrigado a baixar?
Assim como compra e venda, aluguel, funciona o estacionamento (depósito), o mercado define o preço.
Tem gente que acha caro pagar 7 a 10 reais pra estacionar por até 4 horas com seguro e por outro lado paga 10 reais sorrindo num simples milkshake.
Quem vai ao shopping de carro está indo gastar de uma forma ou de outra e quer reclamar de estacionamento.
Se fosse o ministro Edson Faquim, seria confirmado os 30 minutos. Temos que recorrer ao plenário.
Fazem isso porque não temos opções de estacionar nas ruas próximas aos shoppings, todas as ruas próximas estão cheias de placas de proíbido estacionar para que sejamos multados ou pagarmos o estacionamento do shopping. Pelo visto tanto o shopping quanto a prefeitura devem ter uma acordo para arrecadar ou com multas ou com porcentagem do arrendamento do shopping no estacionamento. Enquanto isso pagamos IPVA e não temos nem o direito de estacionar nas ruas …..