Câmara de São Luís prorroga inscrições para concurso público

As inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de São Luís, que terminariam no dia 06 de fevereiro, foram prorrogadas até a próxima quarta-feira (13).

O objetivo é atender o percentual de vagas direcionadas às pessoas portadoras de deficiências, como determina o Estatuto do Servidor Público Municipal (LEI 4.615/06).

Os interessados podem efetuar as inscrições no site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br ouwww.sousandrade.org.br), que é responsável pelo certame.

Quem perdeu o prazo para pagamento do boleto deve imprimi-lo novamente, sendo que a quitação poderá ser feita até o dia 14, 24 horas após o término do período de inscrições.

O concurso oferece 116 vagas, sendo 114 destinadas para cargos de níveis médio e superior, além de cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 1.251,73 a R$ 2.565,05.

O valor de inscrição é de R$ 75,00, para cargos de nível médio e R$ 110,00 para nível superior. A ficha de confirmação da inscrição ficará disponível no endereço eletrônico da Sousândrade.

Cargos oferecidos:

Ensino Superior: Administrador (6 vagas), Analista de Informática Legislativa (8), Analista Legislativo (32), Arquiteto (4), Assistente Social (4), Bibliotecário (4), Contador (4), Engenheiro Civil (4), Historiador (4), Jornalista (16), Psicólogo (4), Radialista (8), Relações Públicas (4), Tecnólogo em Recursos Humanos (6) e Procurador (4).

Ensino Médio: Assistente Administrativo (50), Técnico em Assessoramento Legislativo (34), Técnico em Comunicação Social – Divulgação Institucional (4), Técnico em Comunicação Social – Rádio (4), Técnico em Comunicação Social – Relações Públicas (8), Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico (4), Técnico em Comunicação Social – Televisão (4) e Técnico em Informática (12).

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Duarte Jr. divulga resultado da primeira etapa de processo seletivo para gabinet

Na última quinta-feira (27), conforme previsto em edital, o deputado estadual eleito, Duarte Jr., divulgou o resultado da primeira etapa do processo seletivo para compor sua equipe de gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Dos 4.631 inscritos para 4 (quatro) vagas, todas para o município de São Luís/MA, sendo 1 (uma) para Assessor(a) Legislativo, 1 (uma) para Assessor(a) de Comunicação, 1 (uma) para Editor(a) de Imagem, Vídeo e Áudio e 1 (uma) para Assessor(a) Técnico Legislativo, 1.979 candidatos foram selecionados para a segunda etapa.

A próxima fase será uma atividade prática online, conforme o cargo selecionado. O processo seletivo terá mais duas etapas, uma prova prática, preferencialmente, presencial e, por fim, uma entrevista. Totalizando 4 etapas.

De acordo com Duarte Jr., para demonstrar toda a lisura e transparência do certame, a lista de aprovados está publicada no site www.duartejr.com e a comissão de avaliação teve o cuidado de enviar e-mails individualizados para todos os inscritos informando as razões e justificando o resultado.

Informações ou dúvidas sobre o processo seletivo podem ser enviadas para o e-mail [email protected]

Confira o cronograma do certame:

O processo seletivo será dividido em etapas, confira:

– Envio de currículo e preenchimento de questionário, 17 a 21 de dezembro de 2018.

– Convocação dos aprovados para a segunda etapa, dia 27 de dezembro.

– Prazo final da realização da segunda etapa, dia 03 de janeiro de 2019.

– Convocação dos aprovados para prova prática, dia 08 de janeiro.

– Realização da prova prática, dia 10 de janeiro.

– Resultado da avaliação prática e convocação

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Concursos no GDF têm previsão de 21 mil vagas em 2019

Metrópoles

Salários variam de R$ 3,1 mil a R$ 27,4 mil, para todos os níveis de escolaridade. Entre os mais esperados, estão o da PCDF, Sefaz e do TCD.

Quem sonha em entrar para o serviço público tem motivos de sobra para começar 2019 estudando. De acordo com a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara Legislativa e com certames que já estão sendo organizados, os concurseiros terão a oportunidade de disputar cerca de 21 mil vagas em órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Justiça local. Os salários variam de R$ 3,1 mil a R$ 27,4 mil, para todos os níveis de escolaridade.

Presidente do GranCursos On-Line, Gabriel Granjeiro acredita que 2019 será melhor do que este ano. Para o empresário, os interessados não podem parar de estudar. “São concursos de alto nível, que certamente vão atrair candidatos de vários locais do país”, destaca. Entre eles, cita os da Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e do Tribunal de Contas do DF.

Os certames cobram muitas disciplinas, conteúdos extensos, o que exige preparação prévia. Granjeiro ressalta ainda que o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) prometeu durante a campanha substituir comissionados por servidores concursados, medida que deve aumentar ainda mais a oferta de vagas em concurso.

Polícia Civil do Distrito Federal – O concurso da PCDF contará com 300 vagas na carreira de escrivão. De acordo com assessoria do órgão, a banca escolhida será divulgada em breve. A previsão é para que sejam lançadas 300 vagas. É preciso ter nível superior. A remuneração varia de acordo com a classe ocupada, sendo R$ 8.698,78 para Terceira Classe; R$ 9.129,01 para a Segunda Classe; R$ 10.961,45 para a Primeira Classe; e para a Classe Especial a remuneração chega a R$ 13.751,51.

Secretaria de Fazenda – A Sefaz-DF contratou o Cebraspe para organizar o seu próximo concurso. Serão ofertadas 120 vagas para o cargo de auditor-fiscal da Receita. A previsão é de que o edital seja publicado em janeiro de 2019. A remuneração inicial é de R$ 14.970,00 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Com a progressão na carreira a remuneração pode chegar a R$ 22.196,62. Os interessados precisam ter diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior.

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – O aguardado concurso para a Seplag será lançado até abril de 2019. O certame ofertará 750 vagas, sendo 250 imediatas e 500 para cadastro de reserva, distribuídas entre os cargos de Técnico e Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental. O concurso exige nível superior em qualquer área e para áreas especializadas, como direito, assistência social, economia, etc. a serem definidas por portaria. A lei que criou a carreira assim versa ” diploma de curso superior. Os salários variam entre 4,4 mil e R$ 9 mil.

Serviço de Limpeza Urbana – O SLU definiu que o Cebraspe será o responsável por organizar o seu próximo concurso. O edital contará com 50 vagas imediatas e 100 para formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista de Gestão de Resíduos Sólidos. O vencimento inicial do cargo é de R$ 5.070.

Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos – O edital para o concurso da Sedest-DF oferta 314 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva de 1.570 para os cargos de Especialista em Assistência Social e Técnico em Assistência Social. As inscrições estão abertas até o dia 24 de janeiro de 2019.

Departamento de Estradas e Rodagem – O DER-DF deve realizar um novo concurso público em 2019. A previsão é de que sejam ofertadas 289 vagas, sendo 41 para a carreira de Analista de Atividade Rodoviária, 134 para Técnico de Atividades Rodoviárias, 60 para Agente de Trânsito Rodoviário e 54 para Agente de Atividades Rodoviárias. Salários a partir de R$ 3.166,72

Procuradoria-Geral do DF – A PGDF criou um grupo de trabalho para elaboração do projeto básico destinado à contratação da instituição que ficará responsável pela realização do concurso público para provimento de cargos de analista jurídico e de técnico jurídico. Serão ofertadas 57 vagas para o cargo de analista jurídico e 43 vagas para o cargo de técnico jurídico. A remuneração inicial é de até R$ 7,3 mil.

Defensoria Pública do DF – A DPDF escolheu o Cebraspe como organizador do seu próximo concurso público. Serão ofertadas sete vagas mais formação de cadastro de reserva. Atualmente, a classe inicial da carreira de defensor público tem remuneração inicial de R$ 22.589,59 e jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Controladoria-Geral do DF – A CGDF criou a comissão organizadora do próximo concurso para o órgão. Um documento também revela que as vagas serão reservadas para as carreiras de auditor de controle Interno, que exige diploma de nível superior.

Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Foi formada a comissão para o próximo concurso da Adasa. Assim, a previsão é para que o certame seja publicado em 2019. Devem ser ofertadas 18 vagas para a carreira de regulador de serviços públicos e sete para técnico de regulação de serviços públicos. Os aprovados e nomeados no concurso terão remuneração inicial que varia de R$ 4 mil para técnico a R$ 9,2 mil para regulador. Já no topo da carreira, os concursados receberão R$ 5.667,59 e R$ 13.035,46, respectivamente, além de receberem de gratificações.

Secretaria das Cidades – A pasta realizará um novo concurso público em 2019. A comissão do certame já foi formada. De acordo com um documento publicado no Diário Oficial do DF, serão ofertadas vagas nos cargos de analista e técnico da Carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal.

Subsecretaria do Sistema Penitenciário – Foi aprovada a lei que cria 1.400 vagas para a carreira de agente penitenciário na Sesipe. O salários pagos no último concurso foram de R$ 5,4 mil.

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – A Novacap rescindiu o contrato com a banca Inaz do Pará, que estava responsável pela organização do certame. O processo seletivo, que tem 76 mil inscritos, foi quatro vezes adiado. As inscrições podem ser reabertas.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – O TJDFT está estudando a realização do seu próximo concurso. De acordo com um documento publicado no site do órgão, o novo concurso contará com 296 cargos vagos para as carreiras de técnico e analista judiciário. O tribunal também já definiu o Cebraspe como responsável para o concurso que proverá vagas em quatro cartórios do DF no cargo de notário. Em janeiro de 2019, um analista judiciário do TJDFT passará a ter uma remuneração de R$ 12.455,30. Já um técnico judiciário deve passar a ganhar R$ 7.591,39 de remuneração.

Tribunal de Contas do Distrito Federal – Os próximos concursos do TCDF devem ofertar 14 vagas nas carreiras de procurador (1), auditor de controle externo (7), técnico de administração pública (3) e analista de administração pública (3). Os salários variam de R$ 10,2 mil a R$ 27,4 mil.

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Câmara de São Luís lança edital inédito para concurso público

*CONCURSO INÉDITO *

Daqui a poucos instantes, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no Fórum desembargador Sarney Costa, no Calhau, estará acontecendo o lançamento do edital do primeiro concurso público da Camara de São Luís.

O evento contará com a presença do presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum; dos representantes da Fundação Sousandrade, entidade responsável pela realização do certame; do Ministério Público e do Judiciário. A equipe de Comunicação da Câmara Municipal já está apostos para, mais uma vez, conduzir com transparência às ações do Legislativo Municipal.

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Marinha oferece 533 vagas de níveis fundamental e médio/técnico

Saiu o processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário (SMV) para Praças temporárias da Marinha do Brasil (MB), com oferta de 533 vagas. As oportunidades estão distribuídas pelos níveis fundamental (mais cursos correspondentes à educação profissional de Formação Inicial e Continuada de trabalhadores) e médio/técnico, com remuneração em torno de R$2.320 e R$ 3.388,83, respectivamente, já contando com adicionais. As inscrições começam dia 27 de novembro e irão até o dia 11 de dezembro de 2018. A taxa de inscrição é de R$ 75,00. 

Praças que ingressam na MB pelo Serviço Militar Voluntário fazem parte da 2° Classe de Reserva da Marinha (RM2) e recebem remuneração atinente à sua graduação, seja Marinheiro Especializado (ensino fundamental) ou Cabo (médio/técnico), além terem acesso a diversos benefícios, como alimentação, ajuda para aquisição de uniformes, assistência médico-hospitalar, religiosa, psicológica, entre outros.

O SMV é de âmbito regional, por isso é realizado por cada Distrito Naval (DN), sendo que cada um abrange diversas cidades. Depois de concluir com êxito todas as etapas do processo seletivo e ter sido aprovado no curso de formação, ocorrerá um vínculo entre o novo militar e a Marinha, renovado de ano em ano podendo chegar a oito anos. Esta situação não permite que este militar consiga adquirir a estabilidade prevista aos militares na legislação brasileira.

As fases do processo seletivo para o SMV-Praças 

Os candidatos realizarão prova objetiva de Português e de Formação Militar Naval, sendo 25 questões para cada. A bibliografia estará indicada no Aviso de Convocação. Após isso, haverá os seguintes Eventos Complementares: Verificação de Dados Biográficos (VDB); Verificação Documental (VD); Inspeção de Saúde (IS); Prova de Títulos e Teste de Aptidão Física (TAF). Este último é composto por duas provas: uma de natação para a distância de 25 metros no tempo máximo de 50 segundos para os homens e de um minuto para as mulheres. A outra prova será uma corrida, com percurso de 2.400 metros a ser efetuado em 16 minutos pelos homens e 17 minutos para as mulheres.

Serviço

Processo Seletivo para Serviço Militar Voluntário – Praças

Site: www.ingressonamarinha.mar.mil.br

Inscrição: 27/11/2018 a 11/12/2018

Taxa de inscrição: R$ 75,00

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Empresa que teve concurso público anulado em Presidente Dutra já aprovou bebê de 1 mês no Piauí

A Gabriel Excelência, que comandou e anulou ontem, domingo (18) o concurso público em Presidente Dutra por causa de fraudes, já aprovou um bebê de menos de um mês no Piauí.

A enrolada empresa foi contratada pela Prefeitura de Presidente Dutra para realizar ontem o concurso público para pouco meia se 1.000 pessoas para vagas diversos no município.

E foi obrigada a anular o certame depois que a aplicação das provas em duas escolas de Tuntum não chegaram no horário previsto em razão do sumiço das provas nos carros contratados para o deslocamento do material.

Prejudicados pela ausência do material, diversas pessoas que aguardavam fazer as provas registraram Boletim de Ocorrência na delegacia de Tuntum. Boa parte veio de outras cidades, pagando entre R$ 90 a R$ 110 por inscrição, passagens e hospedagem e não puderam concorrer.

A direção da empresa informou que foi o primeiro caso da não realização de provas por suspeitas de fraudes e que nova data será marcada, o que não é verdade. Em Capinzal do Norte a mesma empresa deu a desculpa e nunca mais voltou.

O pior mesmo aconteceu em Castelo do Piauí, quando em março de de 2015 foi aprovado um bebê de menos de um mês no concurso para professor para preenchimento de 95 vagas ao cargo, caso amplamente denunciado naquele estado.

No caso de ontem no Maranhão, o Ministério Público precisa exigir providências para que os que se inscreveram sejam ressarcidos, assim como penalizar a empresa e buscar saber qual a participação da Prefeitura de Presidente Dutra na maracutaia.

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MPMA denuncia 41 pessoas concursadas e nomeadas no interior do MA com uso de documento falso

Foram denunciados Adriana da Conceição, Aldenira Penha Silva, Ana Paula Inácio Oliveira, Ana Paula Mendes de Paula, Antônio James de Oliveira Santos, Antônio Ricardo Silva de Sousa, Cristóvão Ancelmo da Silva, Doriane Nascimento da Silva, Ediel Soares Rosas, Elis Regina Costa Sousa, Evanir Rodrigues dos Santos, Ezequias Soares Rosa, Francinaldo da Silva Oliveira, Francisca Sousa dos Santos, Francisco Chagas, Genilson Pereira Silva, Irailde dos Santos da Silva, Iury Rodrigues de Sousa e Ivete Rosa Camara Silva.Também são alvo da Denúncia José Carlos Oliveira da Silva, Jusilene Silva Rodrigues, Keila Silva de Aquino, Ligia Gonçalves de Sousa, Maria Celma dos Santos Silva, Maria Raquel da Conceição dos Santos, Maria Sonia Sousa Alves, Mariene da Silva Leite, Marta dos Anjos Santos Sousa, Mauricio Pereira Rodrigues, Raimunda de Lima, Raimunda Sampaio da Silva, Raimundo Alves da Silva, Reginalda da Conceição Costa, Rikardo Dal Col Ferreira, Roberta Nunes Salazar, Romerito Nunes Salazar, Ruideblandia Sousa e Silva, Sean Damasceno Costa, Vania Lucia Costa Lima, Walberth de Sousa Gonçalves e Zenaide Martins da Silva.

As investigações do Ministério Público apontaram que, em 2011, a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas realizou um concurso público, com validade de dois anos a partir da publicação da homologação do certame, que aconteceu em 14 de abril de 2011. Dessa forma, as nomeações somente poderiam ocorrer até abril de 2013.

De acordo com o promotor de justiça José Orlando Silva Filho, no entanto, em 2016, a ex-prefeita Cristiane Campos Damião Daher resolveu nomear “apadrinhados” antes de deixar a chefia do Executivo Municipal. Para isso, inseriu informação falsa em 41 portarias, retroagindo a data de nomeação para 2013, dentro do prazo de validade do certame.

“De posse deste documento falso, vários servidores pleitearam administrativamente a reintegração ao suposto cargo e, após parecer favorável, ingressaram no serviço público”, explica, na Denúncia, o promotor de justiça.

Uma Comissão Processante da própria Prefeitura verificou que os servidores nunca exerceram cargos efetivos antes de novembro de 2016. O Instituto de Previdência Social do Município afirmou que os nomes dos denunciados não constavam “na lista de contribuintes deste Instituto de Previdência Social, tampouco há informações de que estes, em algum momento pretérito, teriam contribuído”.

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura também afirmou ao Ministério Público que não existe inscrição no PIS/PASEP ou termo de posse dos denunciados. Além disso, não foram encontrados registros de ponto ou fichas financeiras dos supostos servidores antes de 2016.

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Divulgado resultado final do concurso da Polícia Militar do Maranhão

G1.MA

São oferecidas 1.171 vagas para o cargo de soldado e 43 vagas para o cargo de 1º Tenente do quadro de Oficiais de Saúde da corporação, além de formação de cadastro de reserva.

Divulgado na noite quinta-feira (5) o resultado final do concurso público da Polícia Militar do Estado Maranhão (PMMA) para os cargos de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde e Soldado do Quadro de Praça Policial. No total, mais de 100 mil pessoas se inscreveram para participar do certame.

O concurso, que teve edital de abertura publicado em setembro de 2017, visa o preenchimento de 1.171 vagas para o cargo de soldado e 43 vagas para o cargo de 1º Tenente do quadro de Oficiais de Saúde da corporação, além de formação de cadastro de reserva.

A listagem com o resultado final pode ser consultada no site do Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), empresa que realizou o concurso.

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Outro dentista passa mal no TAF da PMMA e está na UTI do Carlos Macieira

Neto Ferreira

O dentista Paulo Emílio de Melo R Costa, de 28 anos, passou mal durante o Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Militar do Maranhão.

Ele foi levado as pressas para UPA das proximidades de onde estava ocorrendo o TAF. O fato ocorreu na tarde de ontem (03), em São Luís.

Aprovado no concurso da PM, Paulo Emilio foi transferido da UPA para o Hospitsl Carlos Macieira e permanece internado em estado grave na UTI.

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Bruxa está solta no TAF do concurso da PM-MA: depois de duas mortes, outro candidato é levado pra UPA

A direção da banca organizadora do Teste de Aptidão Física do concurso da Policia Militar do Maranhão precisa urgentemente rever o que anda acontecendo de errado.

Em menos de uma semana, dois candidatos foram levados para a UPA do Bacanga e morreram. Abaixo foto do cirurgião dentista que foi a segunda vítima.Hoje, outro também passou mal e foi levado à mesma unidade respirando no balão de oxigênio, além de um que teria quebrado a perna, segundo áudio que viraliza desde às 10h de hoje na internet.

Conforme áudios divulgados hoje, mais dois candidatos teriam passado mal durante o exercício físico, sendo os dois encaminhados com urgência para a UPA do Bacanga. Um respirando pelo balão e o outro com a perna quebrada.

Para um médico amigo do titular do Blog, doutor Mário Braga, muitas das vezes alguns candidatos estão com problemas prévios que podem ter descompensados na atividade física. Ele disse que os exercícios são padrões em todos os concursos que envolvem polícia.

Acha ainda que problemas já existentes podem resultar em infarto, aneurisma ou distúrbio de potássio e isentou a atividade física como a causa principal.

Mais cedo, o jornalista Linhares já informava a existência da máfia dos atestados médicos que liberam os candidatos como sem nenhum problema para enfrentar o TAF, como foi o caso da concursando Danielly Nunes (foto acima), que apresentou um atestado dizendo que estava em perfeito estado para os testes físicos.

Mas caberia, também, a própria PM ou a banca organizadora se pronunciarem oficialmente sobre os episódios ocorridos

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No dia da morte de Danielly, outros dois candidatos desmaiaram durante o teste de aptidão física

A Polícia Militar do Maranhão deveria acompanhar mais de perto  o TAF (Teste de Aptidão Física) realizado pela banca organizadora do último concurso de novas vagas na corporação. Os candidatos reclamam que o teste exige esforço redobrado, levando muitos ao desmaio na área para corridas. No dia 30 de janeiro passado, dois outros candidatos também desmaiaram por falta de resistência. A jovem Danielly Nunes (foto abaixo) foi além do desmaio e teve um AVC, vindo a óbito minutos depois na UPA do eixo Itaqui/Bacanga.

Veja o amigo leitor até para uma pessoa entrar numa academia de ginástica passa por exames e consultas médicas, assim como é exigido nas escolas. Ao que parece, no TAF organizado pela banca organizadora Cebraspe, o concursado dará tudo fisicamente sem avaliação prévia.

No caso da jovem que faleceu, a banca organizadora diz que Danielly apresentou um atestado médico que a permitia fazer o teste de aptidão física. Então é assim que funciona?

Comoção em Barra do Corda

O Corpo de Danielly desembarcou ontem no início da noite na sua terra natal, Barra do Corda. Ela exercia a função de policial civil, no cargo de escrivã da Delegacia Regional daquela cidade, onde era amada por todos.

Na cidade de Barra do Corda o clima é de comoção com a morte da jovem, que também já foi bancária. O desejo dela mesmo era ser policial militar, chegando a fazer um concurso para a PM do Piauí.

E quando chegou a oportunidade, passando na primeira etapa do concurso, veio o pesado e exigente TAF para lhe tirar a vida. Lamentável.

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Acordo entre MPMA e Prefeitura permitiu a realização de concurso

Profissionais aprovados irão compor quadros da assistência social do município

Em atendimento a acordo judicial celebrado com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais, a Prefeitura de São Luís lançou, no último dia 24 de janeiro, edital para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

Estão sendo oferecidas 28 vagas para o cargo de assistente social, 19 para o de psicólogo e cinco para o de bacharel em Direito. A previsão é de que as provas aconteçam no dia 8 de abril deste ano.

Conforme despacho da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi designada audiência de conciliação para o próximo dia 14 de março, com a finalidade de verificar o cumprimento do acordo judicial firmado pelas partes em juízo.

O acordo é o resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada, em novembro de 2016, pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, com o objetivo de compor as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).

À época do ajuizamento da ação a promotora Márcia Buhatem informou que, após investigações iniciadas em 2014, no âmbito de um inquérito civil instaurado para verificar a composição do quadro funcional nos Cras e Creas, foi constatado que o Município de São Luís não cumpre a norma do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que determina que toda a equipe desses centros de referência seja composta por servidores públicos efetivos.

“O Município de São Luís jamais realizou concurso público para provimento dos cargos efetivos, apesar desses centros de referência estarem em pleno funcionamento há pelo menos oito anos”, observou a representante do Ministério Público na ocasião.

No decorrer do processo, de acordo com a promotora de justiça, a própria Semcas admitiu, em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça dos Direitos Fundamentais, que o número de servidores efetivos nessa secretaria é insuficiente para o preenchimento das equipes técnicas de referência requerida pelas normas da assistência social.

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