O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Medida Cautelar suspendendo a continuidade dos procedimentos de realização de concurso público promovido pela Prefeitura de Araioses. O concurso destina-se ao preenchimento de múltiplos cargos públicos na administração do município.

O voto do conselheiro Jorge Pavão foi acolhido por unanimidade pelos demais conselheiros integrantes do Pleno do TCE

A decisão do TCE foi proferida após a análise dos elementos constantes de denúncia encaminhada ao órgão de controle externo e a identificação de irregularidades nas medidas adotadas para a realização do certame.

Entre os principais aspectos mencionados na denúncia, encontram-se: irregularidades na contratação empresa responsável pela realização do Concurso Público; não localização da publicação do Edital na imprensa oficial, nem em jornais de grande circulação; ausência no Edital da data prevista para realização da inscrição, a data e turno da realização das provas objetivas, o total de vagas oferecida e a informação sobre o tempo de validade do concurso público.

Outro ponto que integra a denúncia é o que menciona a modalidade de contratação da empresa habilitada para a realização do concurso. Em decorrência de não ter sido estimado o valor da contratação, a Prefeitura de Araioses deveria ter optado pelo procedimento licitatório de maior valor, no caso, a Concorrência Pública, e não a Tomada de Preços.

A denúncia questiona também a habilitação da empresa selecionada para a condução do certame, afirmando que a empresa contratada não apresenta aptidão técnica para realização do concurso, pois consulta ao site da empresa contratada constatou que sua capacidade técnico-operacional restringe-se, em quase sua totalidade, a certames direcionados ao executivo municipal, não tendo feito concursos públicos para órgãos federais ou tribunais judiciais, além de ter apresentado 01 (um) único atestado fornecido por instituição pública, referente ao concurso público realizado na cidade de Itapecuru Mirim/MA no ano de 2013, o qual não transcorreu de forma regular.

Por fim, a denúncia indaga a oportunidade de realização do concurso público e sustenta que a deflagração do concurso público a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Araioses/MA se mostra inoportuna em razão da crise econômica atual e por se tratar de ano eleitoral de eleições municipais.

A denúncia foi acolhida pelo TCE e seu conteúdo enviado à Unidade Técnica do órgão de controle para a sua instrução. Finda a etapa de avaliação na Unidade Técnica, o processo foi enviado ao gabinete do conselheiro Jorge Pavão, relator da Medida Cautelar, para inclusão em pauta e julgamento no Pleno TCE.

Em seu voto, o conselheiro Jorge Pavão acolheu os termos da análise realizada pelos auditores da Unidade Técnica, que constataram a pertinência do conteúdo da denúncia apresentada ao TCE e decidiu pela emissão da Medida Cautelar que estabeleceu as seguintes determinações: suspensão do concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araioses/MA, decorrente da Tomada de Preço nº 001/2020-CPL/PMA, na fase em que se encontra, até a decisão final de mérito deste TCE-MA, nos termos do art. 75 da Lei Orgânica do TCE-MA; comunicar a decisão à Prefeitura Municipal de Araioses, com a urgência que o caso requer, inclusive através de e-mail, fax ou qualquer outro meio eletrônico disponível, com posterior remessa do original da decisão; notificar o Prefeito Municipal de Araioses/MA, o Senhor Cristino Gonçalves de Araújo, para que no prazo de 15 (quinze) dias: apresente razões de defesa/justificativas a respeito das alegações do denunciante e das constatações apontadas no RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO Nº 2895/2020 –  NUFIS2/LIDER4 e disponibilize no SACOP-TCE/MA e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal os elementos de fiscalização descritos no item 4.1 do referido Relatório Técnico, bem como outros que entender necessários.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Por G1

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Por G1

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Os candidatos aprovados atuarão no Censo 2020.Há vagas em 216 dos 217 municípios do estado. São dois processos seletivos, para Agentes Censitários Municipais / Agentes Censitários Supervisores (nível médio) e para Recenseadores (nível fundamental).

O IBGE abriu hoje (5) dois processos seletivos para contratação temporária de pessoas

para trabalhar na coleta de informações do Censo Demográfico 2020. No Maranhão, são 5.980 vagas disponíveis.

São oferecidas 246 vagas para Agente Censitário Municipal (ACM) e 629 vagas para Agente Censitário Supervisor (ACS). Essas duas funções estão no mesmo processo seletivo, que exige escolaridade de nível médio.

Os melhores colocados em cada município ocuparão a vaga de Agente Censitário Municipal, que será o responsável pela coordenação da coleta do Censo 2020 naquela cidade. Os demais agentes censitários supervisionam as equipes de recenseadores. As remunerações dessas duas funções são de R$ 2.100 para ACM e R$ 1.700 para ACS.

Já os Recenseadores serão os profissionais que irão visitar todos as residências do país, entrevistando seus moradores. Eles serão remunerados por produtividade, de acordo com o número de domicílios visitados. No site do IBGE há um simulador onde os candidatos podem verificar a remuneração a ser obtida, com base nos valores pagos por setor censitário nas diferentes localidades do país.

As inscrições, que começam hoje, dia 5, e vão até 24 de março, são feitas via internet, pelo site da organizadora dos seletivos, o Cebraspe. No mesmo endereço eletrônico, podem ser acessados os editais e obtidas todas as informações referentes aos certames. A taxa de inscrição para as funções de nível médio é de R$ 35,80 e para Recenseador, de R$ 23,61. Os valores podem ser pagos em qualquer banco, casa lotérica ou pela internet.

Os contratos terão duração prevista de três meses para Recenseadores e de cinco meses para ACS/ACM, podendo ser renovados de acordo com as necessidades do IBGE e a disponibilidade orçamentária.

Provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas

Para ambas as funções dos processos seletivos, as provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O edital com a relação de todos os locais de provas será divulgado em 08/05 para ACM/ACS e em 18/05 para Recenseadores. O cronograma completo de ambos os processos seletivos pode ser encontrado nos editais.

As provas para ACM/ACS estão previstas para 17/05/2020 e as provas para Recenseadores, para 24/05/2020.

Os candidatos a Recenseador farão prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Matemática, 5 questões sobre Ética no Serviço Público e 25 questões de Conhecimentos Técnicos. O link de acesso à documentação referente aos Conhecimentos Técnicos para Recenseadores está disponível no edital.

Os candidatos a ACM / ACS farão prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Raciocínio Lógico Quantitativo, 5 questões de Ética no Serviço Público, 15 questões de Noções de Administração / Situações Gerenciais e 20 questões de Conhecimentos Técnicos. Os links de acesso à documentação referente a esse conteúdo programático estão no edital.

Candidatos se inscreverão para áreas de trabalho específicas

As vagas desse processo seletivo estão distribuídas por todo o país. Nos municípios maiores e em áreas remotas, as vagas são oferecidas por áreas de trabalho específicas. Essas áreas podem abranger bairros, favelas, localidades de difícil acesso, aldeias indígenas ou comunidades quilombolas, por exemplo.

O ideal é que os recenseadores aprovados no processo seletivo sejam moradores das próprias localidades onde irão trabalhar, para economia de custos com deslocamentos e maior produtividade nas visitas domiciliares.

Clique aqui e veja o Quadro de Distribuição de Vagas – Brasil

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Fundação Vale do Piauí (Funvapi) está com inscrições abertas para os concursos das prefeituras municipais de Fortuna (MA) e Lago Verde.

Para o município de Fortuna (MA) estão sendo ofertadas um total de 61 vagas distribuídas em cargos de nível médio e fundamental. Os salários variam entre R$ 1.045 a R$5.000. As provas estão previstas para acontecer em 29 de março e as inscrições se encerram no dia 16 de fevereiro.

Já as inscrições para o concurso de Lago Verde (MA) iniciaram dia 06 de fevereiro e seguem até o dia 06 de março. São ofertadas 118 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. A remuneração inicial varia entre R$ 1.045 a R$4.000,00. As provas do certame deverão ser realizadas nos dias 19 e 26 de abril.

Os interessados em participar dos certames devem realizar suas inscrições através do site da Fundação Vale do Piauí: http://funvapi.com.br/.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Edivaldo Holanda Junior tem renovado e ampliado o quadro de servidores municipais em São Luís por meio de concursos públicos em áreas onde por várias décadas não eram feitos novos certames. É o caso da Assistência Social, área para a qual autorizou a convocação de 19 novos profissionais. O anúncio foi feito no início desta tarde em suas redes sociais.

Os novos profissionais das áreas de Direito, Psicologia e Assistência Social chegam para somar e ajudar a construir uma política assistencial e de acolhimento com mais qualidade para todos.

Edivaldo tem investido na realização de concursos públicos para a melhoria dos serviços oferecidos para a população. Mesmo com cenário de crise nacional, a gestão do prefeito Edivaldo já promoveu concursos nas áreas da Educação, Assistência Social, Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

A realização de concursos e convocação de novos profissionais têm sido possível graças ao rigor fiscal com Edivaldo tem gerido a Prefeitura de São Luís, o que tem garantido fazer novos investimentos e manter a folha de pagamento sempre em dia, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Por Metrópoles

A semana começa com 6,5 mil vagas para concursos no país inteiro. Ao todo, 45 certames abrem ou encerram inscrições até sexta-feira (24/01/2020). As oportunidades destinam-se a todos os níveis escolares, com remuneração de até R$ 15 mil.

O destaque vai para o certame da Prefeitura de Guarujá (SP), que oferta 2.419 vagas para o cargo de professor. As inscrições para as oportunidades vão até a próxima quarta-feira (22/01/2020), podendo ser realizadas pelo site CAIP . A remuneração é de até R$ 25,69 (hora aula).

Outra certame com destaque é o da Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) para escrivão. As inscrições serão abertas nesta quarta-feira (22/01/2020). São 300 vagas com remuneração de até R$ 8.698,78.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Denunciadas pelo Ministério Público por fraude em concursos públicos realizados pelas Prefeituras maranhenses, os Institutos Crescer Consultorias e Machado de Assis já movimentaram quase R$ 6 milhões em contratos entre 2015 e 2019.

Sede onde funciona o Instituto Crescer e Consultorias

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Ao menos 17 órgãos públicos abrem inscrições nesta segunda-feira (13) para concursos em todo o Brasil. Juntos, eles oferecem cerca de 1,3 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.

Só na Prefeitura de Presidente Figueiredo, no Amazonas, são ofertadas 348 vagas. Já na Prefeitura de Campo Novo do Parecis, no Mato Grosso, os salários chegam a R$ 19.764,86.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Veja abaixo os detalhes dos concursos que abrem inscrições nesta segunda-feira :

Prefeitura de São Miguel do Araguaia (GO)

• Inscrições: até 23/01/2020
• 19 vagas
• Salários de até R$ 2.422,26
• Cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior
• Veja o edital

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito (MG)

• Inscrições: até 09/05/18
• 30 vagas
• Salários de até R$ 5.769,42
• Cargos de nível médio
• Veja o edital

Prefeitura de Campos do Jordão (SP)

• Inscrições: até 06/02/2020
• 135 vagas
• Salários de até R$ 4.923,13
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Prefeitura de Campo Novo do Parecis (MT)

• Inscrições: até 09/02/2020
• 27 vagas
• Salários de até R$ 19.764,86
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Prefeitura de Pequeri (MG)

• Inscrições: até 11/02/2020
• 37 vagas
• Salários de até R$ 3.465,38
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Aeronáutica

• Inscrições: até 12/02/2020
• 156 vagas
• Cargos de nível médio
• Veja o edital

Prefeitura de Contagem (MG)

• Inscrições: 13/02/2020
• 7 vagas
• Salários de até R$ 4.229,81
• Cargos de nível superior
• Veja o edital

Câmara Municipal de Tapira (MG)

• Inscrições: até 14/02/2020
• 6 vagas
• Salários de até R$ 4.000,00
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Câmara Municipal de Xaxim (SC)

• Inscrições: até 14/02/2020
• 5 vagas
• Salários de até R$ 5.596,09
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Prefeitura de Ituporanga (SC)

• Inscrições: até 27/01/2020
• 112 vagas
• Salários de até R$ 15.607,87
• Cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior
• Veja o edital

Prefeitura de Lontras (SC)

• Inscrições: até 12/02/2020
• 38 vagas
• Salários de até R$ 7.434,52
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Prefeitura de Brejolândia (BA)

• Inscrições: até 24/01/2020
• 58 vagas
• Salários de até R$ 7.500,00
• Cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior
• Veja o edital

Prefeitura de Trindade do Sul (RS)

• Inscrições: até 11/02/2020
• 27 vagas
• Salários de até R$ 12.000,00
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Prefeitura de São José do Belmonte (PE)

• Inscrições: até 24/01/2020
• 65 vagas
• Salários de até R$ 1.039,00
• Cargos de nível alfabetizado
• Veja o edital

Amazônia Azul Tecnologias de Defesa – AMAZUL (SP)

• Inscrições: até 09/02/2020
• 67 vagas
• Cargos de nível médio e superior
• Veja o edital

Prefeitura de Presidente Figueiredo (AM)

• Inscrições: até 17/01/2020
• 348 vagas
• Salários de até R$ 2.455,35
• Cargos de nível fundamental e superior
• Veja o edital

Prefeitura de Campo Florido (MG)

• Inscrições: até 14/01/2020
• 92 vagas
• Salários de até R$ 1.764,82
• Cargos de nível fundamental, médio e superior

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 30, o aviso de abertura do processo seletivo na área da Saúde pela Prefeitura Municipal de Rosário.

O certame será realizado por meio de Processo Seletivo Simplificado e oferta 26 (vinte e seis) vagas para Agente Comunitário de Saúde e três vagas para Agente de Combate a Endemias. O seletivo servirá ainda para formação de cadastro reserva para os dois cargos.

As inscrições poderão ser realizadas no site www.clconsultoriaeprojetos.com.br, entre 30 de dezembro de 2019 e 08 de janeiro de 2020.

O edital com seus anexos estará ainda disponível afixado no mural da Secretaria Municipal de Saúde de Rosário/Semus e nos sites da C&L Consultoria Assessoria Treinamentos e Projetos LTDS (www.clconsultoriaeprojetos.com.br) e da Prefeitura Municipal de Rosário (www.rosario.ma.gov.br).

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6246, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra oito leis do Estado do Maranhão que criaram 548 cargos em comissão no âmbito do Ministério Público (MP) estadual. O relator é o ministro Celso de Mello.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.