Nesta segunda-feira (25), o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e o Centro Tático Aéreo (CTA) combateram um incêndio em área de vegetação do Sítio Santa Eulália, em São Luís. Desde julho, o CBMMA realiza a Operação Maranhão Sem Queimadas para intensificar o combate e redução dos focos de incêndio em todo o estado. Ao longo de 2023, na Grande Ilha, já foram combatidas 149 ocorrências do tipo.

Foto: CBMMA

A ocorrência registrada nesta segunda-feira (25) aconteceu em área da Via Expressa nas proximidades do bairro Jaracati. As chamas foram combatidas com o apoio da aeronave Águia-2, do CTA, utilizando o equipamento Bambi Bucket, que permite realizar o combate a incêndios com aproximadamente 545 litros de água.

O uso da aeronave foi fundamental para apoiar as equipes de solo do CBMMA e reduzir o tempo resposta da operação, evitando que o fogo se alastrasse e causasse maiores danos.

Segundo dados do CBMMA, neste ano, em toda a Grande Ilha, já foram combatidos 149 incêndios em vegetação. Deste total, 62 ocorrências ocorreram somente no mês de setembro.

“Grande parte dos incêndios em área de vegetação são causados por ação humana, por conta da queima irregular de plantações, descarte de lixo, abandono de pontas de cigarros, entre outros”, explica o tenente-coronel José Lisboa, do CBMMA.

Foto: CBMMA

Ainda de acordo com o tenente-coronel José Lisboa, para prevenir e evitar este tipo de ocorrência, o Corpo de Bombeiros tem alertado a população sobre os cuidados com o uso do fogo, sobretudo no período de estiagem e de altas temperaturas.

“Entre estes cuidados estão redobrar a atenção no uso do fogo, não jogar pontas de cigarro no chão, não abandonar braseiros sem antes ter a certeza de que foram totalmente apagados, e não promover limpeza de terrenos com uso de fogo”, enfatiza o tenente-coronel José Lisboa.

Maranhão Sem Queimadas

O combate a incêndios em área de vegetação em todo o estado foi intensificado desde julho quando foi lançada a Operação Maranhão Sem Queimadas, que segue até dezembro. Além do trabalho de conscientização para o correto uso do fogo, a operação contempla monitoramento das regiões, apoio às comunidades, contenção de ocorrências e medidas de apreensão de equipamentos, se for necessário.

Com a estiagem, a vegetação fica mais seca e, somado ao calor, mais propensa a incêndios. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), atualmente, o Maranhão é o quarto estado do país em número de focos de queimadas. Ainda segundo o órgão, no mês de agosto de 2023 o Maranhão apresentou 30% de redução no número de incêndios em áreas florestais em comparação a agosto do ano passado.

Foto: CBMMA

Os focos de calor se configuram por temperaturas a partir de 47 graus centígrados e são captados pelos satélites, em ambientes como telhados, placas solares e afins. A queimada é originada do ato de limpeza de áreas, com uso do fogo, que só é considerada legal se autorizada pelo órgão de competência e seguindo critérios de manejo.

A Operação Maranhão Sem Queimadas tem apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e coordenadorias de Defesa Civil nos municípios.

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Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), o vereador Marcial Lima (Podemos) subiu à tribuna para anunciar a realização de uma audiência na Unidade de Educação Básica (UEB) Professor Rubem Almeida, na região do Coroadinho, às 15h desta segunda-feira, com o objetivo de discutir as condições infraestruturais da unidade.

Vereador Marcial Lima na tribuna da Câmara de São Luís

O parlamentar informou que, na última semana, ele esteve presente na escola, junto a outros vereadores e representantes do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação) a pedido dos professores da unidade, para averiguarem as condições precárias na infraestrutura.

“Não tem climatização e, por isso, as atividades foram suspensas. Diante disso, a prefeitura iniciou uma tentativa de climatizar com ventiladores. Estivemos lá e podemos confirmar que é impossível, ninguém aguenta a temperatura”, afirmou.

O vereador informou que, segundo relatos dos professores, alunos já tiveram de ser levados às pressas para unidades de saúde em função de mal-estar ocasionado pela alta temperatura do local.

“Recebemos informações e constatamos que o prefeito esteve lá inaugurando um ginásio de esportes. Essa escola recebeu uma reforma. A área de vivência da escola, o teto cedeu e está sustentado por uma estrutura metálica. Então hoje iremos lá”, destacou, informando ainda que autoridades da Educação, como o Ministério Público e a Secretaria de Educação, foram avisados da reunião.

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O Legislativo Municipal de São Luís encaminhou recentemente uma série de indicações dos parlamentares ao Governo do Maranhão, solicitando melhorias na segurança pública da cidade.

Após leitura em Plenário, pedidos são encaminhados ao Executivo /Foto: Leonardo Mendonça

Na sessão ordinária do último dia 5 de setembro, o vereador Andrey Monteiro (Republicanos) solicitou ao governador Carlos Brandão (PSB) que a Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão (SSP) reforce o policiamento no Condomínio Ipem-Angelim, no bairro do Angelim.

Já na sessão da última segunda-feira (11) foram feitas três solicitações com o mesmo teor. A vereadora Silvana Noely (Mais Brasil), por exemplo, pediu a intensificação de rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Cohatrac e adjacências. O pedido do vereador Ribeiro Neto (Cidadania) foi de reforço no policiamento nos bairros da Cidade Operária, Cidade Olímpica e Santa Clara. E, por fim, outra indicação do vereador Andrey Monteiro pede reforço nas rondas noturnas na feira do bairro Vila Palmeira.

O que ocorre é que a insegurança tomou conta da população ludovicense e inúmeros bairros de São Luís necessitam de reforço policial para inibir a criminalidade. Essa função é delegada ao Governo do Estado, através da SSP-MA.

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O trabalho técnico elaborado pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Coordenadoria de Regularização Fundiária, que tornou menos burocrático a efetivação da regularização fundiária, e que já regularizou a situação de aproximadamente mais de 3.600 mil famílias das zonas Rural e Urbana de Paço do Lumiar, foi destaque no 1° Congresso Estadual de Regularização Fundiária, – “REURB e Paz no Campo”.

O reconhecimento do trabalho da Prefeitura de Paço Lumiar em garantir segurança jurídica aos moradores partiram do presidente do ITERMA, Anderson Torres, e do defensor público geral Gabriel Santana, que integravam a mesa na abertura dos trabalhos do congresso nesta segunda-feira (11). Para eles, as ações públicas desenvolvidas pela Administração Municipal posicionam Paço do Lumiar como referência no Maranhão.

Segundo a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) receber o reconhecimento dos órgãos mostra a importância e eficácia desse trabalho. “Isso demonstra que acertamos lá atrás, quando formamos uma comissão, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, formada por advogados, topógrafos, assistentes sociais, engenheiros e cadastradores, para implementar instrumentos voltados a efetivar a regularização fundiária. Essa política pública vem sendo assertiva. É muito bom saber que estamos no caminho certo”, afirmou.

A gestora municipal foi convidada para ser uma das debatedoras do congresso. Na oportunidade, Paula Azevedo avaliou experiências de regularização fundiária urbana realizadas em Paço do Lumiar nos últimos anos, e ainda garantiu entregar, sob aplausos do público presente, até o fim do seu mandato, mais de 8.000 títulos. “ Já me deparei com muitos conflitos. Sou oriunda de movimentos agrários. Por isso, não medirei esforços para continuar garantindo segurança jurídica para as famílias luminenses. Regularização Fundiária é a minha bandeira de luta”, reforça.

O evento, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), terá continuidade nesta terça-feira (12), e está sendo realizado no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís. O congresso reúne agentes públicos, especialistas e interessados no tema para compartilhamento de experiências, projetos e estudos nessa área.

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O vereador Raimundo Penha (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão ordinária desta segunda-feira, 11, para informar que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE São Luís) vai inaugurar nesta terça-feira (12) um novo mamógrafo. O equipamento foi adquirido com o apoio de vereadores, que destinaram emendas parlamentares para o projeto.

Vereador Raimundo Penha

“Esse novo mamógrafo digital é um presente desta Casa Legislativa para a cidade de São Luís. Nós que somos agentes públicos temos que dar a nossa contribuição. No ano passado, um grupo de sete vereadores se uniram e atenderam um pleito da APAE, juntamente indicaram 1 milhão de reais em emendas parlamentares. Eu acho que a Prefeitura de São Luís só tem um mamógrafo. Hoje, essa rede de apoio, que é fundamental para a saúde, vai ter mais um mamógrafo”, destacou.

Raimundo Penha agradeceu e parabenizou os vereadores que contribuíram com o projeto de aquisição do equipamento. O grupo foi formado pelos vereadores Daniel Oliveira (PL), Karla Sarney (PSD), Octávio Soeiro (Podemos), Raimundo Penha (PDT), Ribeiro Neto (Cidadania), Silvana Noely (Mais Brasil) e o ex-vereador Osmar Filho (PDT).

“Foi o protagonismo desta Casa Legislativa que garantiu que este novo mamógrafo comece a operar amanhã”, destacou Raimundo Penha.

O parlamentar também informou que no início do ano indicou uma emenda parlamentar, junto com o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), no valor de R$ 300 mil, destinada à Secretaria Municipal de Saúde para promover cirurgias de reversão para pessoas ostomizadas.

“Eu e o vereador Paulo Victor nos juntamos e indicamos 300 mil reais, para a Prefeitura realizar um mutirão. De lá para cá, nós começamos as tratativas com a Secretaria Municipal de Saúde, cobrei o secretário Joel Nunes na última vinda dele à câmara e ele nos passou a informação que no dia 16 de setembro será realizada a primeira cirurgia de reversão. A gente fica muito feliz”, finalizou.

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Neste fim de semana os salva vidas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão resgataram quatro adolescentes vítimas de afogamento na praia do Calhau em São Luís. Porém, uma menina de 14 anos não sobreviveu.

Adolescente de 14 anos vítima de afogamento em São Luís

Foram duas ocorrências, uma delas no último sábado (9) quando Gerson Gabriel de Souza, de 16 anos, e Fernando de Sousa Veras, de 11 anos, foram levados para um hospital na capital com vida e passam bem. Já Clemise de Sousa Veras, de 14 anos, não resistiu e faleceu.

Ontem, domingo (10), duas adolescentes, ambas de 16 anos, foram resgatadas com vida e receberam os primeiros socorros da equipe de bombeiros do Batalhão Marítimo. Elas sofreram apenas escoriações pelo corpo em decorrência do contato com pedras que haviam no local onde banhavam.

As duas menores foram levadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi e não correm risco de morte.

Outro caso

Na cidade de Timon, três adolescentes (uma menina e dois garotos) desapareceram nas águas do rio Parnaíba, na tarde deste domingo (10). A menina caiu no rio e os amigos tentaram resgatá-la mas também não retornaram e os três foram arrastados pela correnteza e ainda não foram localizados.

Equipes do Corpo de Bombeiros de Timon já iniciaram as buscas.

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio lojista de São Luís tem autorização para funcionar nos dias 07 e 08 de setembro de 2023 (quinta e sexta-feira), feriado nacional da Independência do Brasil e feriado municipal do aniversário de São Luís.

Jaracati Shopping

A decisão firmada entre a Fecomércio-MA e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários) prevê que os estabelecimentos comerciais situados em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais podem abrir as portas nestes dias, das 08h às 18h. As lojas de Shopping Centers poderão funcionar das 10h às 22h.

Para o funcionamento, as empresas devem realizar o pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, uma vez que o trabalho nestas datas é considerado extraordinário. Além disso, deverá ser pago também uma gratificação de R$ 40,00 aos empregados convocados ao trabalho. A Fecomércio-MA esclarece que as horas trabalhadas nesses feriados não podem ser compensadas com folgas.

As empresas que desejarem funcionar nos dias 07 e 08 de setembro devem enviar a lista dos empregados convocados ao conhecimento do Sindcomerciários, por meio do endereço eletrônico: [email protected], além de recolher o valor de R$ 10,00 para a entidade que representa os empregados do comércio.

São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa

Conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre a Fecomércio e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, fica autorizado, também, o funcionamento do comércio lojista nos demais municípios que compõem a Grande Ilha de São Luís, no feriado nacional de 7 de setembro.

Para a abertura das lojas valem as mesmas regras de São Luís: pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, além de gratificação no valor de R$ 40,00 aos empregados convocados.

No dia 8 de setembro, o comércio de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa volta a funcionar normalmente, sem pagamento de horas extras, já que o feriado municipal abrange apenas o município de São Luís.

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No início da noite desta terça-feira (05), a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) reuniu-se com a militância, correligionários e afiliados do grupo político na sede da legenda, no Maiobão. O principal tema em discussão foi o alinhamento da organização para a Conferência Municipal do PCdoB, prevista para o dia 30 de setembro.

A mobilização visa envolver diversos segmentos da sociedade civil, incluindo idosos, mulheres, LGBTQIA+, juventude, comunidades étnicas e culturais. Paula Azevedo enfatizou a importância deste Colóquio para fortalecer a entidade partidária no município, destacando a necessidade de planejamento prévio para as eleições que estão chegando.

“A assembleia deve ser altamente participativa, envolvendo não apenas filiados, mas também os cidadãos e simpatizantes, bem como representantes de todos os setores da população”, destacou Paula.

A reunião igualmente abordou a divisão por coordenadores, grupos de trabalho e departamentos, além de detalhes como local, horário e estrutura para a divulgação do evento.

Paulinho do Lima Verde, Secretário de Finanças da agremiação, frisou que o PCdoB é um dos partidos mais organizados em Paço do Lumiar, mas que é importante alinhar mudanças estatutárias.

“Este encontro representa um passo fundamental na preparação do PCdoB para os desafios políticos que se aproximam e para o fortalecimento do partido no município Luminense”, finalizou Paulinho.

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Nesta terça-feira (29), o deputado estadual Wellington do Curso foi ao encontro dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que realizaram uma paralisação de advertência em frente à sede do SAMU em São Luís.

Deputado Wellington com profissionais do SAMU em São Luís

O objetivo foi chamar a atenção da Prefeitura para com a categoria, que lamenta a ausência de um Plano de Cargos e Carreiras, condições dignas de trabalho e reajuste salarial.

Na ocasião, Wellington do Curso se colocou à disposição dos profissionais do SAMU e informou que encaminhará a solicitação ao prefeito Eduardo Braide.

“Iniciei a terça-feira junto aos profissionais que atuam no SAMU em São Luís. É lamentável que esses profissionais precisem paralisar suas atividades para, então, conseguir a atenção do Poder Público. Saibam que podem contar com o meu apoio e com o mandato. Essas pautas de reivindicações serão encaminhadas ao prefeito Eduardo Braide. Contem comigo!”, disse Wellington do Curso.

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A investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre denúncias que apontam supostas irregularidades envolvendo consórcios ou empresas de ônibus que operam em São Luís segue mesmo após a CPI do Transporte votar o relatório e encerrar os trabalhos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em junho do ano passado.

Vereadores Álvaro Pires e Chico Carvalho

Nessa quinta-feira (24), em audiência com os vereadores Chico Carvalho (Solidariedade) e Álvaro Pires (PSDB) que, respectivamente, foram presidente e relator do colegiado, o promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho, da 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, esclareceu o andamento das investigações sobre o caso.

Base das investigações

No encontro, segundo os vereadores, o promotor comunicou o envio dos comprovantes de repasses dos subsídios pagos pelo Governo do Estado e Prefeitura de São Luís ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), representante das viações que operam linhas na capital e nos municípios da Grande São Luís.

Ainda de acordo com os parlamentares, um dos principais objetivos do inquérito é averiguar o faturamento das empresas prestadoras dos serviços e as razões pelas quais não há investimentos em melhorias para os cidadãos usuários do sistema de transporte.

Comprovantes de repasses

Por isso, além de requerer comprovantes de repasses efetuados pelo Poder Público para as empresas de transporte, o MP também fez o pedido ao SET para que, no prazo exigido, a entidade que representa as viações preste informações a respeito do valor devido dos repasses mensais do Governo e da Prefeitura, no período de abril de 2022 a abril de 2023.

“Os requerimentos que foram feitos no inquérito civil instaurado pelo MPMA para apurar irregularidades no transporte público são recomendações que fizemos durante as apurações na Câmara. Essa investigação subsidiará o relatório final da CPI da Câmara”, explicou Álvaro Pires em contato com a reportagem.

O parlamentar disse ainda que o relatório produzido pelo colegiado virou um acervo probatório que já integra o procedimento investigatório do MP. Ele disse ainda que os documentos obtidos pelo Parquet são peças importantes do processo que foi concluído pela Câmara.

“Quero dizer que a CPI do Transporte ainda não acabou. Nós estamos na fase do Ministério Público e hoje recebemos algumas peças importantes desse processo que nós fizemos na Câmara”, completou Pires.

“CPI está acabada, mas trabalho continua”

Com o inquérito civil, as investigações prosseguem e podem, posteriormente, resultar na proposição de ações do MP na Justiça. Chico Carvalho, que atuou na presidência da CPI no Legislativo, lembrou que a comissão está acabada, mas o trabalho dos parlamentares continua.

“Acabamos de receber do promotor Zanony a peça da transparência dos recursos repassados do governo do estado e da prefeitura de São Luís para o SET. A comissão está acabada, mas o nosso trabalho continua”, disse o vereador.

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A manhã desta segunda-feira (21), em Paço do Lumiar, foi marcada por uma Audiência Pública, em alusão à Campanha Agosto Lilás, que vem sendo desenvolvida no município, por meio da Coordenação de Políticas para Mulher, ligada a Secretaria de Direitos Humanos (SEMDHU). A ação contou com a presença da Prefeita Paula Azevedo (PCdoB), parceria e apoio da Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), juntamente com outros órgãos de luta e defesa dos direitos das mulheres.

Ao lado da gestora luminense, compuseram o dispositivo de honra, a ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão, Danyelle Bitencourt Athayde Ribeiro; a ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Fabíola Araújo. Estiveram presentes, ainda, o juiz Titular da 3ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Jairon Ferreira de Morais e Reinaldo Campos Castro Júnior, promotor de Justiça que responde pela Promotoria em Defesa aos Direitos das Mulheres de Paço do Lumiar, e que também é titular da Promotoria de Raposa.

Como anfitriã, de forma bastante consciente e tranquila, Prefeita Paula Azevedo (PCdoB), falou que é de extrema importância se fazer mais momentos de discussão e escuta como este, visando sanar de vez todo e qualquer tipo de violência contra a mulher. “Eu também já fui vítima de ataques contra a minha moral, contra a minha dignidade. Como prefeita, estou sendo vítima de violência política. Essa ou qualquer outra forma de agressão, em relação às mulheres, precisa ser combatida para que tenhamos garantido de fato o respeito aos nossos direitos”, ressaltou Paula Azevedo.

Na oportunidade, a ouvidora do Tribunal de Justiça do Maranhão- Danyelle Bitencourt, que apresentou as bases de funcionamento da ouvidoria do TJMA, pontuou que nos últimos meses houve “um aumento significativo no número de ligações de mulheres, em busca de informações sobre como acionar medidas protetivas contra seus agressores e, também, como e onde obter apoio para não entrarem na crescente estatística de vítimas de feminicídio no estado”.

Situação não muito diferente em Paço do Lumiar, de acordo com a secretária da secretária de Direitos Humanos de Paço do Lumiar/ SEMDHU, Hélica Araújo. “Agora mesmo, durante o encontro, precisamos designar uma equipe para acompanhar situação de violência, vivida por uma luminense que nos chegou por meio de nossa ouvidoria. E tem nos preocupado que cada vez mais meninas e adolescentes tem sido alvo dos diversos tipos de violência”.

Pela celeridade no acompanhamento e resolutividade nas demandas, a ouvidoria de Paço do Lumiar, que também esteve representada, recebeu elogios da ouvidora da Defensoria Pública (DPM), Fabíola Araújo. “Eu quero destacar que é a segunda rede efetiva de fato em atuação. Eu acompanho o trabalho da ouvidoria desde o início e posso dizer sem medo, por aqui, tanto a rede quanto a ouvidoria, têm quebrado essa ideia de que são apenas um canal de escuta. Parabéns para Paço do Lumiar, para a sua gestão prefeita Paula!”, elogiou.

No município, qualquer situação análoga ou casos confirmados de violência (seja de qualquer natureza) sofrida por mulheres, devem ser denunciadas pelo “Disque Mulher” (098) 98813–1025, ou ainda, pelo número 180 da Central de Atendimento à Mulher, ou polícia pelo 190.

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Vendedores ambulantes, que se sentem prejudicados com a exclusão de paradas de ônibus no entorno da Praça Deodoro, realizaram um ato de protesto na manhã desta terça-feira (8), no Centro de São Luís.

Ambulantes em protesto na Praça Deodoro, Centro de São Luís

Após mudanças no trânsito os pontos de ônibus foram retirados e os trabalhadores alegam que as vendas caíram com o baixo movimento de pessoas no local.

Na manifestação de hoje, ambulantes pretendiam que a Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) tomasse alguma medida para sanar o problema dos comerciantes com uma readequação do tráfego na região da Praça Deodoro.

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