Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 18, o vereador Marcial Lima (Podemos) usou a tribuna da Câmara para comentar sobre o furto de um ônibus escolar das dependências da garagem da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O fato ocorreu no dia 1º de dezembro e foi divulgado pela Polícia Civil no último final de semana.

Vereador Marcial Lima

O parlamentar lamentou o furto do veículo e cobrou uma posição e ação da Prefeitura da capital em relação ao ocorrido. “Infelizmente no dia 1º de dezembro um suspeito, um bandido, foi lá e levou da garagem da Prefeitura um ônibus escolar. Um veículo adquirido com recursos próprios da Prefeitura de São Luís. Não é a primeira vez que têm fatos parecidos nesta garagem, o que é muito grave. Outro ponto grave é a Prefeitura ter ficado caladinha, por meio da SEMED, e não ter denunciado isso. Somente ontem, por meio do rádio, nós denunciamos e foi comprovado pela Polícia Civil do Maranhão”, frisou.

Marcial Lima destacou que o veículo tem uma função importante de servir ao transporte escolar do município e que fará falta aos alunos. “Hoje já é dia 18 e o ônibus não apareceu, continua sumido. É um fato lamentável, um patrimônio público”, disse.

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O Município de São Luís deverá realizar reparos na Escola Cívico-Militar Duque de Caxias, localizada no bairro do João Paulo, no prazo de seis meses, por ordem judicial da Vara de Interesse de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Escola Militar Duque de Caxias, em São Luís

De acordo com a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, de 15 de dezembro, a Prefeitura da capital deverá instalar ventiladores no pátio e demais espaços necessários, em quantidade suficiente para fazer cessar o excesso de calor.

Deverá também realizar as demais intervenções necessárias nos espaços físicos, para a adequada funcionalidade da escola.

Em 90 dias, deverá ser apresentado o cronograma das atividades para cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1 mil a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O juiz acolheu pedido da Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação contra o Município de São Luís, com base em relatório de vistoria realizada em 20 de setembro de 2023.

Na ocasião, a gestão escolar informou a falta de professores na escola, especialmente para as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, em todas as turmas, e outros problemas na estrutura física da escola.

Recomendação do Ministério Público

Da vistoria resultou uma recomendação do Ministério Público para a Secretaria Municipal de Educação realizar melhorias na escola, Ofício n° e dentre essas, fazer uma reforma para a construção de uma saída de emergência no local; manutenção nos forros de PVC das salas de aula, nos banheiros e em sua fachada, além da pintura e reforma do muro, grades e portão de acesso.

Segundo informações do processo, a escola estaria na fase final de reparos, e deve finalizar a reforma, bem como construir uma saída de emergência e reforçar os muros que separam o prédio escolar das casas residenciais, que estaria desabando.

Após audiências realizadas na Justiça, o Município de São Luís pediu a extinção do feito por perda do objeto, sob o argumento de ter sanado todas as inconsistências formuladas pelo autor.

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O caso aconteceu no último dia 1º de dezembro nas dependências da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed) e já está sendo investigado pela Polícia Civil do Maranhão.

Foto Reprodução

Naquele dia, segundo apurações, um desconhecido chegou até a sede da secretaria se identificando como motorista. Sem levantar qualquer tipo de suspeita e também sem apresentar algum documento, o homem foi a até a garagem, saiu dirigindo o veículo escolar e desde então não retornou.

“O veículo furtado pertence a frota própria”, informou a Semed em nota dizendo que logo que teve conhecimento do fato, acionou a polícia e vem colaborando com as investigações.

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, anunciou, na manhã desta sexta-feira (15), pelas nas redes sociais, a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras que trará vários benefícios para servidores efetivos, concursados e estatutários.

Foto Divulgação

“É com muito orgulho que anunciamos esta conquista inédita para os servidores efetivos da @camaraslz.

A partir de janeiro, o inédito Plano de Cargos e Carreiras entra em vigência, garantindo reajustes salariais, implementação de auxílios, além de ascensão de carreira e outros benefícios.

Começamos o ano prometendo mais valorização aos servidores e estamos encerrando 2023 honrando este compromisso e a dedicação de cada um que nos ajuda a construir uma São Luís melhor”, comemorou Paulo Victor.

Foto Divulgação

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A Companhia de Saneamento Ambiental (CAEMA) e o Município de São Luís foram condenados a executar obras de infraestrutura de saneamento básico, principalmente obras de esgotos e fornecimento de água, nos bairros Tambor e Argola.

Prefeito de São Luís, Eduardo Braide

Também deverão pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, valor a ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A condenação foi determinada em 7 de novembro, em sentença do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que acolheu parte dos pedidos do Ministério Público em Ação Civil Pública.

SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO

Segundo o juiz, ficou comprovada a falta da prestação de serviços básicos à comunidade questionada na ação do Ministério Público, diante da precariedade existente no fornecimento de serviços de água e esgoto.

“Com efeito, embora os moradores tenham construído alguns poços artesianos, eles não se demonstram suficientes para atender a demanda da localidade, além disso, o fornecimento de água não é contínuo”, ressaltou.

Na sentença o juiz informa que a Lei 11.445/2007 prega que as prestadoras dos serviços de saneamento básico devem observar, como diretriz, a ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços. E conclui que não se pode falar da responsabilidade exclusiva do Município de São Luís para ampliação do esgotamento sanitário dos bairros Tambor e Argola.

De acordo com a sentença, a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico também é uma meta do Plano Nacional de Saneamento Básico que foi aprovado em 2013. Esse plano estabelece metas, diretrizes e ações referentes ao saneamento básico para o Brasil nos próximos 20 anos.

INQUÉRITO CIVIL

Conforme informação do processo, a 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de São Luís apurou reclamação de representante das comunidades sobre a situação precária do serviço de abastecimento de água, em Inquérito Civil instaurado em 28 de dezembro de 2012.

Para reforçar o pedido, o Ministério Público juntou aos autos laudo de vistoria realizada na comunidade, pela Promotoria Itinerante, em 19/02/2021, nas comunidades do Gapara e Cidade Nova (antiga Argola e Tambor), constatando que continua o mesmo cenário de privação das políticas públicas de quatro anos atrás.

Inicialmente, a CAEMA reconheceu não atender à demanda dessas comunidades e informou não haver viabilidade de operar o Sistema de Abastecimento e Coleta de Esgoto nesses bairros, devido à inexistência de rede de distribuição local.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação informou que essas comunidades não estão incluídas em projetos de regularização fundiárias realizadas pela secretaria. O Município de São Luís, por sua vez, argumentou ser responsabilidade da CAEMA a prestação dos serviços às comunidades.

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Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira, 31, o Projeto de Resolução n° 111/23 que institui o Arquivo Público da Câmara Municipal de São Luís e cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Vereador Paulo Victor, presidente da Câmara de São Luís

O Arquivo Público da câmara ficará responsável pela implementação, acompanhamento e supervisão da gestão de documentos arquivísticos produzidos, recebidos e acumulados pelo Poder Legislativo Municipal em seu âmbito de atuação. Também será de sua atribuição garantir o acesso às informações e arquivos da Casa Legislativa, observadas as restrições legais eventualmente aplicáveis.

O projeto de resolução aprovado também estabelece a criação de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), formada por um grupo multidisciplinar, a ser nomeada em ato próprio.

Para o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), o Arquivo Público será de extrema relevância para a organização administrativa e burocrática do Legislativo Municipal.

“A presente proposição se originou da intenção de buscar novos rumos à Gestão Documental, dando cabo a uma era em que se produziam documentos sem a devida preocupação com a sua conservação, produção consciente e eficiência de um plano de eliminação. Além disso, o presente Projeto de Resolução tem como objetivo garantir que a Câmara de São Luís tenha condições legais e técnicas de realizar a correta gestão documental e a adequada custódia de seu acervo arquivístico, além de alinhar esta Casa de Leis à política nacional de arquivos estabelecida pela Lei Federal 8.159/91”, informou Paulo Victor.

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O anúncio foi feito pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, nas redes sociais, nesta terça-feira (31).

Foto Reprodução

“Busão do ENEM! O transporte público de São Luís, neste domingo (5) e no próximo (12), será gratuito para os candidatos: basta apresentar o cartão de estudante e a catraca vai estar liberada! Lembrem dos documentos e da caneta preta, viu? Boa prova a todos e #PartiuEnem”, publicou Braide no Twitter.

Conforme divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que organiza o exame, as provas serão aplicados nos dias 5 e 12 de novembro.

O resultado do Enem 2023 será divulgado em 16 de janeiro de 2024. O gabarito oficial será divulgado pelo Inep dias após o exame.  A previsão é de que ele seja publicado no dia 15 de novembro.

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou a Delicata Eventos e Buffet. Denunciada por clientes, a empresa não estaria honrando os contratos celebrados, cancelando festas sem justificativas ou devolução do dinheiro pago pelos consumidores.

Foto Divulgação: PROCON-MA

Desde que recebeu as primeiras denúncias, no início da semana, o órgão começou a procura pelos responsáveis do empreendimento para a realização da notificação.

“Recebemos as primeiras denúncias no início da semana e realizamos visitas ao local para apurar a situação. Os proprietários não foram de pronto localizados, mas nas oportunidades atendemos e registramos as denúncias de consumidores que se dirigiam ao local e não encontravam resposta”, informou a presidente do Instituto, Karen Barros.

“A empresa, agora, tem 10 dias para apresentar esclarecimentos sobre a situação, comprovar que está cumprindo contratos, apresentar documentação necessária para funcionamento do empreendimento, como licenças, além de explicar e comprovar a situação de cada um dos consumidores que encontramos buscando informações no local”, completou a presidente.

Com a notificação, foi instaurado processo administrativo que visa investigar se a empresa cometeu infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor, como a falha na prestação do serviço (Art. 14 do CDC), descumprimento de oferta (Art. 39 do CDC) além de outras práticas abusivas, tais como: negar atendimento às demandas dos consumidores, exigência de vantagem manifestamente excessiva, entre outros (Art. 39, II, V, VIII e XII do CDC).

Ao final do processo, caso reste comprovado o dano coletivo aos consumidores, a empresa estará sujeita às sanções previstas na legislação, que variam da multa até a suspenção das atividades.

Consumidores também lesados podem formalizar suas denúncias pelo site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo Viva Procon.

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Rodoviários e empresários chegaram finalmente a um acordo durante audiência de mediação foi conduzida pelo Procurador-chefe, Mauricio Lima no Ministério Público do Trabalho do Maranhão na tarde desta última quinta-feira (26). 

Foto Reprodução

De acordo com o sindicato, a intenção dos patrões era dispensar todos os cobradores do sistema, até o final deste ano, o que jamais seria aceito pela categoria.

Os empresários, após discussões intensas, se comprometeram, como medida imediata, em manter os postos de trabalho, destinado aos cobradores, repassando ainda, todas as informações necessárias para os Rodoviários, sobre o quantitativo de trabalhadores em atividade nas empresas de ônibus que integram o transporte público de São Luís. Ou seja, mediante o que foi estabelecido perante o MPT-MA, o sindicato patronal (SET), garante que as empresas não vão mais dispensar nenhum cobrador.

As discussões em torno da garantia dos empregos dos cobradores, se estenderão até a assinatura da próxima Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, o que vai assegurar que ninguém será mais ameaçado de perder o emprego.

Vejam o que disse o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, após acordo selado.

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Foi iniciada por volta das 15hs desta quinta-feira (19), a Operação Tartaruga em São Luís no transporte público da capital, anunciada desde o início da semana e confirmada pelo presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito.

Coletivos em operação tartaruga em São Luís

A paralisação de advertência é motivada pela demissão em massa de cobradores do transporte público da capital o que tem acarretado sérios problemas e sobrecarregado os motoristas de coletivos.

Ontem, a entidade foi convocada para um encontro com os representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) e, mais uma vez, os empresários não apresentaram nenhuma proposta no sentido de atender à reivindicação dos trabalhadores, garantindo a permanência dos cobradores no sistema. Por esta razão o sindicato manteve a operação de hoje que atinge diversas linhas de ônibus com a drástica redução.

Vale destacar que a operação tartaruga interfere diretamente na vida de milhares de usuários do transporte público, entre comerciários, domésticas, alunos e professores, e outros que precisam se deslocar nos horários vespertino e noturno e não têm outros meios.

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Neste momento, os rodoviários estão mobilizados e percorrem avenidas de São Luís para chamar atenção dos empresários e do poder público.

Confira:

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O Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, confirmou, agira a pouco, que nesta quinta-feira (19), a partir das 15 horas, será de fato realizada a Operação Tartaruga em São Luís.

Foto Reprodução

A paralisação de advertência é motivada pela demissão em massa de cobradores do transporte público da capital o que tem acarretado sérios problemas e sobrecarregado os motoristas de coletivos.

No começo da tarde desta quarta-feira (18), a entidade foi convocada para um encontro com os representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) e, mais uma vez, os empresários não apresentaram nenhuma proposta no sentido de atender à reivindicação dos trabalhadores, garantindo a permanência dos cobradores no sistema.

“Diante da intransigência da patronal, em querer acabar com o movimento, sem dar uma resposta para os Rodoviários, é que a Operação Tartaruga está mantida”, disse Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

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Samuel Araújo está desaparecido desde o último dia 12, feriado de Nossa Senhora da Aparecida, quando sair=u de casa por volta do meio, em São Luís.

Foto Divulgação

O bacharel em Direito, que foi candidato a vereador na capital em 2020, estava no veículo Suzuki Gran Vitara cinza, placa OJB-9A04, vestindo shorts e chinelo.

Este automóvel foi visto em imagens registradas por câmeras de segurança no bairro São Francisco ainda na quinta-feira, a noite.

A Polícia Civil está investigando o caso.

De acordo com a família, Samuel já foi vítima de depressão após a morte do pai, mas ultimamente não apresentava mais sinais da patologia.

Parentes pedem que qualquer informação a respeito do paradeiro dele seja repassada ao telefone (98) 98803-6123 (Tatiana).

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