MPF/MA consegue na Justiça demolição de muro construído pelo Restaurante Coco Bambu
O Restaurante Coco Bambu descumpriu acordo de licenciamento ambiental ao possuir, em suas dependências, um muro construído sobre área de dunas
A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão contra o Restaurante Coco Bambu SL Comércio de Alimentos Ltda, a Justiça Federal determinou que os responsáveis pelo Restaurante, localizado na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, N. 01, Loteamento Calhau, devem demolir o muro, edificação irregular, encontrado no interior do imóvel, construído em área de dunas, contrariando a condicionante prevista em licenciamento ambiental.
De acordo com o MPF/MA, a responsabilidade civil dos representantes do Restaurante Coco Bambu deve ser observada pois foi possível verificar, através de relatório de vistoria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e de parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), a existência de intervenções na área das dunas, que consistem na disposição de barras de ferros sobre a areia para a construção do baldrame e do muro.
Diante disso, a Justiça Federal decidiu que o muro, localizado no interior do prédio, deve ser demolido e que deve haver a apresentação de um Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad) à Semmam, órgão que licenciou o empreendimento, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural.
Importância das dunas – As dunas exercem importantes funções ambientais. A elevada porosidade e permeabilidade dessas áreas favorecem a captação da água das chuvas e da drenagem superficial. Devido a essas características, as dunas são importantes zonas de recarga de aqüíferos.
Em ambientes costeiros, essa função assume outro caráter também muito importante para a manutenção da qualidade das águas subterrâneas: o lençol freático, alimentado por meio das dunas, impede a penetração da cunha salina, ou seja, funciona como uma barreira física que evita a penetração da água do mar nas camadas subterrâneas.
A redução dos corpos dunares pode diminuir o aporte de água para o lençol freático, provocando a redução do seu nível e o aumento da possibilidade de impactos negativos pela intrusão da cunha salina. As dunas também contribuem para a manutenção do balanço de sedimentos, proteção contra a erosão proporcionada pelos ventos ou redução do assoreamento de ecossistemas adjacentes. Além disso, representam áreas de considerável beleza cênica, o que lhes confere elevado valor paisagístico.
As dunas fornecem habitat para o estabelecimento de espécies vegetais de restinga, constituindo ecossistemas protegidos pela legislação brasileira (Lei 4.771/1965, Resolução Conama 303/2002, Lei 11.428/2006). A vegetação de restinga pode apresentar elevada complexidade espacial e estrutural, formando mosaicos constituídos por espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas.
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Aproveitando essa reportagem, o mistério público deveria dar uma passada pra bandas da região onde mora o povo chiq com o Sr. Edinho Lobão, porali tem gente passando muro em duna.
Terreiro de Macumba em área de Dunas pode, mas construção que atrai turistas e valoriza a cidade mas não é de Sarney não pode..
A diferença de legislação e de pensamento de um país desenvolvido para o Brasil é de dar dó. O aeroporto de Hong Kong ou o de Tóquio, dois dos maiores do mundo, foram planejados e construídos em 07 anos, em ilhas artificiais no litoral. Assim como as ilhas em forma de palmeiras de Dubai. Aqui no Brasil deixa-se de construir uma rodovia, uma hidrelétrica, um aeroporto ou qualquer obra importante para o desenvolvimento e geração de emprego, porque 07 anos, é só pra apreciar o impacto ambiental da retirada de um ninho de urubu que estiver no local dessas obras, ou de de 30 metros quadrados de dunas, um ecossistema “raríssimo” de se encontrar no país. Oh, paiszinho, esse nosso!!
Quem liga pra duna? Por mim não tinha nenhuma naquela praia que n iria fazer falta, tão querendo acabar com o melhor restaurante de slz.
Absurdo.
Esse País persegue e pune quem produz e gera emprego.
Os burocratas estatais vivem para criar barreiras para a sociedade.
Mandar derrubar um muro porque pegou um punhado de areia.
E as invasões que estão estragando a lagoa da jansen? E o próprio prédio do MP que fica na avenida carlos cunha? Ali é mangue aterrado.