Decisão de Barroso pode atrapalhar planos de Dino sobre empréstimo para precatórios
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, na semana passada, medida liminar na qual o Estado da Bahia, após autorizado pelo Poder Legislativo estadual a contrair empréstimo de até R$ 1 bilhão para quitação de precatórios, pedia que a União fosse compelida a abrir, em 60 dias, linha de crédito para quitação de precatórios submetidos a regime especial de pagamento.
De acordo com Barroso, o débito de precatórios deve ser pago preferencialmente com recursos orçamentários próprios do ente devedor ou com verbas advindas de suas fontes adicionais de receita, e a linha de crédito oferecida pela União somente é cabível depois de esgotadas as demais alternativas.
A decisão do ministro pode atrapalhar os planos do governador Flávio Dino (PCdoB), que, após um mês de derrotas na Assembleia Legislativa, conseguiu finalmente nesta semana, em regime de urgência, que a base aliada na Casa aprovasse pedido de empréstimo de R$ 623 milhões para pagamentos de precatórios pelo Governo do Maranhão.
Assim como ocorre em relação ao Estado da Bahia, o Maranhão também não têm linha de crédito para esta finalidade, segundo os deputados Adriano Sarney e César Pires, ambos do PV, únicos a votarem contra o empréstimo à gestão comunista.
“O Executivo sabe que não existe linha de crédito para esse fim, e enviou essa proposta para a Assembleia Legislativa apenas para tentar livrar-se da improbidade administrativa”, revelou Pires.
“Com este projeto, o governo quer tirar uma espécie de carta de seguro. É um projeto inócuo, pois não revela de qual instituição financeira serão emprestados os recursos. O projeto menciona um fundo especial do Executivo que não está regulamentado, isto é, não existe”, explicou Adriano.
Além disso, de acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado pelo Tesouro Nacional no ano passado, o Maranhão, sob a gestão de Dino, teve a nota rebaixada de B para C, o que significa ter sido classificado como mau pagador. A nota baixa, no caso, dificulta o recebimento de garantia da União para o recebimento de empréstimos.
Dados oficiais de março último apontam que o Estado do Maranhão possui mais de nove mil credores e dívida em precatórios superior a R$ 1 bilhão.
Calote
Segundo firmado com o Tribunal de Justiça, a gestão de Flávio Dino deveria realizar o repasse mensal de cerca de R$ 14 milhões para pagar precatórios contraídos pelo Governo do Maranhão.
Contudo, sob a alegação de perda de mais de R$ 400 milhões em repasses federais no ano passado, os valores não são pagos pelo governo estadual deste agosto de 2018.
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Esse dinheiro seria uma boa pro Maranhão.
Incrível como vocês da imprensa marrom torcem contra. Seria uma inveja incontrolável por não possuírem precatórios a receber? Não percebem que há milhares de credores que estam precisando quitar dívidas e assim levar uma vida melhor. Tenho pena desses dois infelizes deputados. Meu voto e de muitos outros não terão.
Esse caloteiro paga alguém seu babão?! tu não vê logo que essa estratégia foi a mesma que os petralhas comunistas usaram pra se eleger em tido o Nordeste?
Pelo visto, a estratégia vai ser idêntica em tido o Nordeste de novo. Por enquanto, só sabemos que é na Bahia e Maranhão, onde os governos são da esquerda.
Cretino, se o governo não tivesse inchado a máquina pública, se não tivesse torrado milhões em propaganda, se não tivesse gasto valores incomensuráveis para se reeleger, se não tivesse que se comprometer com 15 partidos para se reeleger e colocado os mais incomepetenets gestores que gastam verbas de forma irresponsável por causa de acordos políticos e outras atrocidades não precisaria desse empréstimo. Esse buchudo nojento recebeu o estado com as contas enxutas e, na sua incompetência monstruosa, agora quer dinheiro para pagar por sua falta de gestão e total descompromisso com o estado. E veja que ele não fez nenhuma grande obra e nem fará. Somente pracinhas e calçadas. E ainda aparece gente para defender esse desgoverno.
Meu tb não terão. Estava esperançosa. ?
Esse valor não seria para pagar precatório. Governos comunistas não gostam de pagar. Esse valor iria ser usado para a campanha de prefeito de São Luis.
Esse COMUNISTA é um perseguidor de baixo calão, sua corja é de alta periculosidade, usurpador de recursos públicos, e por último está endividando o Estado… Dilapidar o erário público é sua marca registrada.