Poder 360

Medida já vale neste ano.‘Pente-fino’ garantiu pagamento

O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (Medida Provisória) que estabelece o pagamento de 13º salário aos inscritos no Bolsa Família ainda neste ano. A medida foi anunciada nesta 3ª feira (15.out.2019), em cerimônia no Palácio do Planalto.

“Sabemos que pode ser até pouco para quem recebe, mas para o que eles têm, é muito bem-vindo esse recurso”, disse o presidente em seu discurso.

De acordo com Bolsonaro, a ideia surgiu a partir de “fake news” na campanha eleitoral. O presidente atribuiu à oposição a divulgação de notícias de que ele acabaria com o programa.

“Para mostrarmos que não estamos contra esse programa e queríamos ajudar os pobres, mesmo sabendo que o bom programa social é aquele que sai mais gente do que entra, (…) tivemos o prazer e satisfação de assinar isso”, afirmou.

De acordo com nota divulgada à imprensa pelo Ministério da Cidadania, “o pagamento foi possível graças ao aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento do Ministério da Cidadania”.

O ministério fez 1 “pente-fino” neste ano para excluir eventuais beneficiários indevidos no Bolsa Família. Houve redução de famílias beneficiárias (em torno de 8 milhões), o que permitiu a entrada de outras famílias (aproximadamente 6 milhões). As informações são do ministro Osmar Terra (Cidadania).

Mais de 5 mil ex-beneficiários do Bolsa Família estariam começando a ser convocados para devolver recursos recebidos indevidamente, conforme nota do Ministério:

“No total, o governo federal está emitindo cobranças no valor de R$ 5,8 milhões. As pessoas foram identificadas porque há suspeita de informações irregulares prestadas intencionalmente ao Cadastro Único”.

O texto também reafirma que o Bolsa Família “atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais.”

“Na folha de setembro, o Bolsa Família atendeu 13,5 milhões de famílias, somando 1 valor total de R$ 2,5 bilhões. O benefício médio foi de R$ 189,21”, diz a nota.

Por ser uma MP, a medida passa a ter validade de imediato. No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não caducar. De acordo com o ministro Osmar Terra, foi necessário editar uma MP porque não havia previsão para esse gasto no Orçamento deste ano.

Para o ministro, é “praticamente impossível” que a medida editada nesta 3ª feira pelo governo não seja votada e não seja aprovada.

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