Aprovado projeto que suspende prazos de concursos em razão de estado de calamidade pública
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (11), em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei 042/2022, de autoria do deputado Yglésio Moysés (PSB), que suspende os prazos relativos aos concursos públicos em razão da decretação de estado de calamidade pública pelo governo estadual.
Deputados durante a sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feiraO texto aprovado diz que fica sobrestada a validade dos concursos públicos realizados, independentemente de homologação de 2022, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Estado do Maranhão.
Na justificativa de sua proposição, o deputado Yglésio diz que o objetivo do projeto é suspender o prazo dos concursos públicos a fim de que só passem a valer depois do final do estado de calamidade pública.
“Esta medida pretende evitar lesão ou prejuízos aos direitos dos participantes de seleções públicas por motivo alheios às suas vontades”, afirma o deputado.
Ele argumenta que não há que se falar em inconstitucionalidade desta proposição. “No ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão do agravo regimental no Agravo de Instrumento 682.317, de relatoria do ministro Dias Toffoli, ratificou o entendimento de que não há inconstitucionalidade por vício de iniciativa no diploma normativo de iniciativa parlamentar que trata sobre concurso público”, argumentou o deputado Yglésio Moysés.
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Que adianta suspender prazos, se o governo do MA não chama ninguém ?
O governo prefere pagar valores exorbitantes a empresas terceirizadas, ao invés de chamar os concursados.
Veja os aprovados do ultimo concurso da SEFAZ-MA, e compara com a quantidade de terceirizados.
Se chamasse todos os aprovados da lista, ainda ia faltar gente.
Quantos terceirizados existem nas funções administrativas, na tecnologia, etc… ?