O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.542, oriunda do Projeto de Lei 033/2021, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que institui a Política Estadual de Prevenção às Arboviroses no período gestacional. Arboviroses são as doenças causadas pelos chamados arbovírus, que incluem o vírus da dengue, Zika, febre chikungunya e febre amarela.

Deputado Othelino Neto

O objetivo é informar as gestantes sobre as medidas de prevenção ao contágio de dengue, febre chicungunha e Zika, além de conscientizá-las sobre os riscos dessas doenças para a saúde da mãe e do feto e de complicações como a microcefalia, a Síndrome de Guillain Barré e outras.

Pré-natal

A política estadual prevista na lei visa fortalecer a abordagem das arboviroses durante a consulta de rotina do pré-natal de baixo risco e capacitar os profissionais de saúde como instrumentos de propagação do conhecimento a respeito do assunto.

Para sua implantação e efetivação serão adotadas, pelos hospitais, maternidades, clínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e demais estabelecimentos públicos e privados de saúde, medidas como inclusão, nos programas pré-natais, de esclarecimentos às gestantes sobre os riscos, profilaxia e informações sobre o mosquito aedes aegypti e as arboviroses por ele transmitidas.

Publicação

A lei prevê a divulgação, entre os profissionais de saúde, da publicação ‘Dengue: Protocolo de Vigilância e Resposta à Ocorrência de Microcefalia ou Alteração do Sistema Nervoso Central (SNC)’, do Ministério da Saúde, e capacitação da equipe multifuncional que trabalha com as gestantes sobre diagnósticos, tratamentos, cuidados, tratamento, erradicação e prevenção.

De acordo com a matéria, fica facultado aos hospitais, maternidades, clínicas, UPAs e demais estabelecimentos públicos e privados de saúde estabelecerem medidas complementares, desde que em conformidade com os objetivos da Política Estadual de Prevenção às Arboviroses no período gestacional.

O descumprimento pelas instituições públicas ensejará responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a nova norma em todos os aspectos necessários para sua efetiva aplicação.

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Impressionados, deputados estaduais e federais consideraram o evento como de nível de governo de Estado.

Experiente, com vivência no legislativo estadual enquanto deputada por quarto mandatos e no executivo de Lago da Pedra, onde se encontra prefeita pela terceira vez, Maura Jorge realizou uma verdadeira maratona de entrega de obras e benefícios que movimentou a cidade.

O evento, que teve mais de seis horas de duração, se transformou em uma mega carreata que percorreu diversos pontos do município onde se encontravam obras a serem inauguradas, reinauguraras e benefícios entregues diretamente ao povo.

O secretário municipal de planejamento, Waldir Jorge Neto, idealizador do importante ato, mostrou poder de liderança e importante desenvoltura junto aos políticos presentes e aos cooperadores da gestão local.

Os deputados federais Hildo Rocha, Gil Cutrim, Pastor Gil, o estadual Hélio Soares, o diretor geral do DETRAN Francisco Nagib, representantes do Sebrae, Sesc, Senac, além do secretário estadual de segurança pública Jefferson Portela, que se fez representado, participaram da ação e firmaram o compromisso de enviarem mais benefícios ao município.

Um ponto que não pode passar despercebido é a mensagem clara de independência política e habilidade em gestão que Maura Jorge passou ao Maranhão ao reunir secretários, diretores e deputados de diferentes grupos e correntes partidárias. Com isso, A ex-deputada demonstra não só que as portas de Lago da Pedra estão abertas para quem queira ajudar o município, mas que tem poder de unificação e respeita quem pensa diferente.

Quatro escolas reformadas, reinauguração do palácio municipal, entrega de duas UBS restauradas, uma viatura para a segurança pública, sala do empreendedor, Posto Avançado do DETRAN, Centro Administrativo, entrega do portal da cidade e assinatura de várias ordens de serviço para a construção de estradas vicinais fizeram parte desse evento que não só alegrou Lago da Pedra como ratificou a força de Maura Jorge.

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“São 280 empregos diretos e indiretos, fortalecimento da cadeia produtiva da mandioca em todo o Estado e 22 milhões de reais. Sexta-feira lançaremos a primeira fecularia maranhense, já com uma grande novidade para toda a região do Munin e dos lençóis maranhenses”, disse o secretário Simplício Araújo.

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Deputado Yglésio Moyses

Por ser ‘invisível’, os portadores da doença relatam preconceito e a falta de compreensão da sociedade em função dessa condição.

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A Prefeitura de Peritoró, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e em parceria com o Governo do Estado, realizou uma série de ações para conscientização ambiental durante a celebração do Dia da Árvore. Na terça-feira, 21 de setembro, o prefeito Dr. Júnior, acompanhado de autoridades, entregou os cartões e kits para os selecionados pelo programa Agente Jovem Ambiental (AJA) e fez o plantio e distribuição de mudas de árvores nativas e frutíferas.

Foto Divulgação

A Solenidade aconteceu na sede da Câmara Municipal e nos jardins da prefeitura, e contou com a presença do secretário adjunto da Indústria e Comércio, Expedito Júnior, representando o governador Flávio Dino, do secretário municipal de Meio Ambiente, Henrique Jansen e os oito jovens que fazem parte do Programa Agente Jovem Ambiental (AJA). “Um momento ímpar com a entrega dos cartões aos agentes jovens, que irão nos ajudar na educação, conscientização e mobilização na defesa de nosso meio ambiente”, disse o secretário Henrique Jansen.

Foto Divulgação

O secretário adjunto da Indústria e Comércio, Expedito Júnior, falou sobre a importância da entrega dos cartões e kits e do trabalho que será realizado pelos Agentes Jovens Ambientais. “Um momento muito especial, com a nova turma dos Agentes Jovens Ambientais, jovens que irão ser capacitados para defender o meio ambiente e contribuir na conscientização e luta em defesa da natureza e do meio ambiente, levando para comunidade a importância sobre a nossa maior riqueza”. Parabéns a todos.

Foto Divulgação

“Hoje, no Dia da árvore, estamos coroando este belo programa que é o Agente Jovem Ambiental, fazendo a entrega dos cartões, nesta importante parceria entre Prefeitura de Peritoró e o Governo Flávio Dino, trazendo mais oportunidades para nossa juventude de Peritoró. E é assim que iremos construir uma cidade melhor, um Estado melhor, realizando a conscientização para a preservação da nossa maior riqueza, que é nosso meio ambiente”, concluiu o prefeito Dr. Júnior.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (22), da sessão solene de instalação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Santa Inês. Na ocasião, o chefe do Parlamento Estadual destacou a importância do fortalecimento da rede de apoio, proteção e defesa dos direitos das mulheres não somente dentro dos espaços de poder, mas, também, em toda a sociedade.

Othelino Neto durante a sessão solene de instalação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Santa Inês

Acompanhado da deputada Daniella Tema (DEM), procuradora da Mulher da Alema, Othelino parabenizou a iniciativa da Câmara de Santa Inês, reforçando que o órgão é uma instância de articulação e proteção às mulheres.

O chefe do Legislativo maranhense também lembrou a instalação da Procuradoria da Mulher no Parlamento Estadual, em 2016, bem como os inúmeros projetos aprovados pela Casa, no sentido de combater a violência de gênero. Citou como exemplos a lei estadual de sua autoria, que permite o registro do boletim de ocorrência on-line em casos de violência doméstica, além da Resolução Legislativa, de iniciativa da Mesa Diretora, que impede que agressores de mulheres condenados assumam cargos na Assembleia.

“Ficamos muito entusiasmados com a criação de Procuradorias pelas Câmaras Municipais. Quanto mais fortalecermos essa rede, mais as mulheres estarão protegidas e, assim, desestimularemos as mais diversas formas de violência de gênero”, afirmou Othelino Neto.

A deputada Daniella Tema disse que a instalação do órgão na Câmara de Santa Inês é um avanço para a luta feminina na cidade. “Nós que já temos encabeçado essa luta em defesa das mulheres, agora podemos contar com essa ferramenta para intensificar ainda mais esse trabalho”, assinalou.

Representatividade

Othelino ao lado do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, a deputada Daniella Tema e demais presentes ao evento

O prefeito Felipe dos Pneus também parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa. “Nós iremos lançar o Gabinete da Mulher na Prefeitura, que será voltado à promoção de políticas públicas voltadas ao gênero feminino. É o Executivo e o Legislativo unindo forças em prol da nossa cidade”, completou.

A vereadora Eliane Lira, empossada procuradora da Mulher, ressaltou que, atualmente, a Câmara Municipal possui o maior número de vereadoras de todas as legislaturas, representando 30% das cadeiras da Casa.

“Acreditamos que é um suporte a mais para as mulheres tanto na política, como àquelas que sofrem algum tipo de violência. Acredito que as mulheres de Santa Inês ganharam muito com a instalação desse órgão”, declarou.

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Ontem (21), Dia da Árvore, Lucyana Genésio – Secretária Adjunta da SEMA – esteve no município de Santa Helena pela manhã, entregando aos 12 membros do programa Agente Jovem Ambiental os kits do programa e também para realização do plantio de mudas na cidade.

Esse já foi um primeiro passo no cronograma de atividades do programa, que beneficia não apenas os participantes com apoio financeiro, mas principalmente o meio ambiente local, que sentirá os maiores efeitos positivos com as ações de proteção e conservação a serem desenvolvidas.

Em Pinheiro, a tarde, Lucyana entregou 25 bolsas, além da entrega dos cartões do programa jovem ambiental e plantio de mudas na APA em comemoração ao dia da Árvore. O Programa Agente Jovem Ambiental – AJA, tem por objetivo capacitar os jovens com políticas de desenvolvimento sustentável e demais ações relacionadas à educação ambiental, incentivar a participação deles em suas comunidades, buscando conscientizar a população local sobre a importância da união em torno de ações que resguardem a sustentabilidade ambiental.

Em todo Maranhão foram mais de 7 mil inscritos. O AJA é executado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), sob coordenação da Escola Ambiental do Estado do Maranhão.

“É com muita alegria e gratidão à Deus que hoje estive junto com vocês para entregar aos nossos adolescentes do Programa Agente Jovem Ambiental, os cartões do programa. Este cartão é um grande incentivo ao Programa Agente Jovem Ambiental pois promoverá a educação e o cuidado com o meio ambiente sustentável, fomentando a inclusão social e ambiental dos nossos jovens. Na SEMA, temos feito um trabalho intenso e constante, sempre voltado para os jovens, para o meio ambiente e para o futuro. Por onde passo, gosto muito de dizer que as pessoas podem contar comigo, mas hoje em dia, por onde eu passo, não preciso mais dizer isso, porque as pessoas já sabem que podem contar comigo e que sempre estarei de braços abertos para receber os anseios da população e retribuir o carinho e confiança que recebo, com muito trabalho,” disse Lucyana.

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O prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo (PMN), está desenvolvendo o maior programa de asfaltamento da Região do Munim. São 50 km de asfaltamento, interligando povoados, garantindo a urbanização de bairros e melhorando o tráfego na cidade.

Foto Divulgação

O asfalto está chegando nas cinco SR’s (rodovias municipais), além das cabeceiras da ponte que dá acesso aos povoados da região conheci como “outro lado do rio” e demais comunidades.

Atualmente, mais de três frentes de serviço seguem garantindo o asfaltamento na zona rural da Capital da Farinha, levando mais dignidade e qualidade de vida para a população.

Foto Divulgação

Sem tirar o pé do acelerador em seu quarto mandato como prefeito, Dr. Hilton Gonçalo é referência em administração pública no Maranhão. Pois ainda tem outras ações sociais em desenvolvimento como o Programa de Habitação, Bolsa Estagiário, Restaurante Popular, Programa de Asfaltamento, Programa de Calçamento e vários outros criados em sua administração.

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em conjunto com outras três comissões, vai realizar audiência pública para conhecer, debater e colaborar com propostas para o Governo brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26).

O requerimento para a realização do evento, de autoria do deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA), foi aprovado na última terça-feira (14).

“Aprofundar o debate em busca de propostas para representar o Brasil nesta importante conferência – em que se discutirão estratégias de vital importância, os mecanismos de precificação e mercado de carbono internacionais, entre outros temas –, é um dever deste Parlamento”, defendeu Edilázio.

Dentre os temas que serão debatidos na audiência, está 6º Relatório de Avaliação (AR-6) do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) divulgado no mês passado. O documento mostra que é muito provável que o mundo alcance um aumento da temperatura média de 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais até o ano de 2040 – uma década antes das previsões anteriores.

Edilázio destaca que além disso, haverá uma discussão mais profunda sobre a preservação das florestas brasileiras. O país é o detentor da maior área preservada (500 milhões de hectares) de florestas tropicais do planeta – um terço da área total mundial. As florestas tropicais são aquelas com o maior potencial de remoção e de estoque de carbono, bem como as mais biodiversas. “Por isso é nossa responsabilidade contribuir para o debate da COP-26”, enfatizou Edilázio Júnior.

Ainda não há data definida para a realização da audiência pública.

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A Prefeitura de Peritoró, em parceria com o SEBRAE, inaugurou nesta quarta-feira (15) a Sala do Empreendedor. Participaram da solenidade de inauguração o prefeito Dr. Júnior, o gerente regional do SEBRAE, Adalberto Fraga, a presidente da Câmara, vereadora Dona Lourdes, secretários de governo, vereadores, entre outras autoridades.

A Sala do Empreendedor tem como objetivo o atendimento facilitado aos processos de abertura de empresas, regularização e baixa, bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI), disponibilizando informações e orientações, de forma simples e facilitada, sobre gestão de micro e pequenas empresas.

“Estamos prestigiando a inauguração da Sala do Empreendedor em Peritoró. Uma iniciativa da Prefeitura Municipal, que entende a importância de apoiar, cada vez mais, os pequenos negócios, por meio deste especo. Portanto, aproveito a oportunidade para parabenizar a iniciativa da prefeitura, que a partir de agora, tem o foco voltado para implementar políticas públicas que irão promover o crescimento e fortalecimento dos pequenos negócios em Peritoró”, destacou o gerente regional do SEBRAE, Adalberto Fraga.

“É um passo muito importante para o crescimento e desenvolvimento do município. Quero parabenizar o nosso secretário de agricultura, Sandro Montenegro, toda equipe da prefeitura de Peritoró pelo trabalho e parabenizar o prefeito Dr. Júnior, que é incansável nas ações para o município. Sucesso a todos os nossos empreendedores”, declarou a presidente da Câmara Municipal, vereadora Dona Lourdes.

Dentre os serviços ofertados na Sala do Empreendedor estarão Informações e orientações do Sebrae sobre:Planejamento de um novo negócio; Formalização para MEI; Alteração, declaração anual, impressão de boleto e baixa para MEI; Gerenciamento de empresa; Como vender para órgãos públicos, entre outros serviços.

“Hoje montamos e abrimos a nossa Sala do Empreendedor peritoroense. Uma grande parceria formada com SEBRAE, que traz o Banco do Nordeste do Brasil, e onde iremos poder capacitar, treinar e dar oportunidade e gerenciar os empreendedores, para que os nosso pequenos produtores, micro empresários e nossos vendedores ambulantes saiam da informalidade. Peritoró irá receber cinquenta carrinhos do programa Mais Renda, e essas pessoas serão capacitadas pelo Governo do Estado, mas terão a Sala do Empreendedor para poder se desenvolver”, concluiu o prefeito Dr. Júnior.

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