FAMEM promove encontro para tratar de assuntos no setor da educação

    A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) realizará nesta terça-feira (26) encontro de trabalho para tratar de assuntos relacionados ao setor da educação nas cidades.

    A reunião contará com as presenças de vários prefeitos e prefeitas e acontecerá, a partir das 16h, na sede da entidade municipalista, localizada no bairro do Calhau.

    Também estará presente o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho.

    De acordo com a pauta já definida, serão tratados os seguintes temas: organização, em parceria com o Ministério Público, de uma ampla audiência pública para tratar de problemas no setor educacional; e elaboração de uma proposta municipalista, para obtenção de recursos de emendas parlamentares, que será apresentada no dia 11 de outubro, em Brasília, aos deputados federais e senadores maranhenses.

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    PROCON/MA prorroga Semana de Renegociação de Dívidas PA

    Foram mais de 300 atendimentos diários, devido ao grande sucesso, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), decidiu prorrogar a Semana de Renegociação de Dívidas. O evento será realizado agora de segunda (25) a quinta (28), exceto na sexta-feira (29), das 10h às 20h, e sábado (30) e domingo (01), das 13h às 19h, no VIVA do Shopping da Ilha.
    A ação conta com stands das empresas de telefonia fixa e móvel (Oi e Vivo), a Tim disponibilizará o número: 3246-9298 para negociação, bancos (Caixa e Itaú Unibanco), Universidade (Pitágoras), concessionárias de serviços públicos (CEMAR e CAEMA).
    De acordo com o presidente do PROCON/MA e do VIVA, Duarte Júnior, a realização da Semana deu oportunidade de o consumidor e o fornecedor dialogarem pessoalmente e chegarem a um acordo proveitoso para ambos. “Desde o início, defendemos a ideia de renegociação sem juros, e é o que temos observado, muitos consumidores e fornecedores saindo satisfeitos, com acordos que cabem no bolso”, disse.
    Foi o que fez Yara Albuquerque, que tinha uma dívida difícil de negociar e conseguiu um desconto de mais de 90%. “Desde 2015, tinha uma dívida grande com um banco, na Semana de Renegociação, consegui um ótimo desconto, o PROCON está de parabéns por essa iniciativa”, comemorou.
    Para renegociar a dívida, é necessário que o consumidor apresente documentos que comprovem os débitos, além de RG, CPF, comprovante de residência, e uma proposta de parcelamento.

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    Projeto do deputado Wellington tira o ‘3º dígito’ dos combustíveis vendidos nos postos de gasolina no Maranhao

    O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou o Projeto de Lei (PL) Nº 248/2017, que elimina o terceiro dígito de centavo do preço do litro de combustível vendido nos postos de gasolina em todo o Estado. Se o PL for sancionado pelo Governador, os preços da gasolina comum e da aditivada, do etanol e do diesel deverão ser calculados com dois dígitos de centavos.

    Ao justificar a medida, o deputado Wellington disse acreditar que a proposta tornará a política de preços mais transparente.

    “Colocar o terceiro dígito acaba por ser uma estratégia que induz o consumidor a comprar o falso barato. A extinção do terceiro dígito não será refletida em preços mais altos. O proprietário vai continuar tentando conquistar o motorista e, assim, não arredondará o preço para cima. Sabemos que em resolução de 2013, a ANP já proíbe a multiplicação utilizando os três dígitos na hora de fechar o valor da conta. De acordo com o texto, os preços deverão ser expressos com três casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras, porém, o valor total a ser pago deve considerar apenas duas casas decimais, desprezando-se as demais. Isso já é uma realidade no Paraná, por exemplo. Implantar essa medida no Maranhão, principalmente em um cenário em que o combustível sofreu um aumento, certamente, trará consequências positivas para a nossa população”, disse Wellington.

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    Estudantes de Rosário participam de simulado

    Alunos do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental das escolas municipais, em Rosário, participaram esta semana de um simulado realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação. Todo o processo foi coordenado pelos professores e por equipes da SEMED.

    O simulado tem como objetivo preparar os estudantes para a Prova Brasil 2017, que acontece entre os dias 23 de outubro e 3 de novembro, em todo o Brasil. “Queremos analisar o grau de conhecimento de nossos estudantes, de forma antecipada, para que possamos trabalhar os pontos fracos, por meio do processo de ensino-aprendizagem”, explicou a prefeita Irlahi Moraes (PMDB).

    O secretário municipal de Educação, Joaquim Francisco de Sousa Neto, revela que a próxima etapa do processo é analisar as respostas dadas pelos estudantes e fazer a correção de toda a prova. “Iremos tirar todas as dúvidas dos alunos e, assim, deixá-los ainda mais preparados para a Prova Brasil”.

    Avaliação

    De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a Prova Brasil tem o objetivo de avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro, a partir de testes padronizados e questionários socioeconômicos.

    Durante a avaliação, os estudantes respondem questões de Língua Portuguesa, com foco em leitura, e Matemática, com foco na resolução de problemas. No questionário socioeconômico, os estudantes fornecem informações sobre fatores de contexto que podem estar associados ao desempenho.

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    Simpósio dos 27 anos de CDC pauta o futuro dos direitos do consumidor

    Em meio a uma crise econômica e política no Brasil, questiona-se não somente o futuro dos direitos do trabalhador, mas também a garantia de demais direitos do brasileiro enquanto cidadão e consumidor diante de uma nova agenda neoliberal. Pautados nestas questões que o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do estado (Procon/MA) realizou, nesta sexta-feira (22), o Simpósio 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

    Para debater tais dilemas e preocupações, além dos avanços na defesa do cumprimento das relações de consumo, estavam presentes na abertura do Simpósio, o presidente do Procon/MA e do VIVA, Duarte Júnior, além do professor, radialista e advogado, Humberto Oliveira e o delegado da Delegacia do Consumidor, Manoel Almeida.

    Para Duarte Júnior existe sim uma grande preocupação diante da nova agenda neoliberal que, assim quando instalou-se o CDC tentou barrá-lo de todas as formas, uma nova tentativa de inviabilizar o direito do consumidor que, em suas palavras “é um direito constitucional”. Duarte também pontuou alguns desafios ainda a serem vencidos.
    “Temos também que pensar em uma sociedade na qual as empresas não se pautem em respeitar o consumidor apenas porque existem órgãos como o Procon de fiscalização, mas sim que esta política de respeito às relações de consumo seja parte da ética de todos os empresários e prestadores de serviço à sociedade”,  advertiu.

    O professor Humberto Oliveira endossou as palavras do presidente do Procon/MA relembrando ser também uma questão cultural a ser cada vez mais moldada. “Temos avançado muito desde a implantação do Código de Ética do Consumidor, mas muitos percalços ainda precisam ser solucionados por questões como estas. Vale ressaltar também que o próprio consumidor é um agente de fiscalização e, portanto, deve conhecer seus direitos para então cobrá-los”, disse.

    Já o delegado Manoel Almeida, na ocasião representando o secretário estadual de Segurança, Jefferson Portela, enfatizou as palavras dos presentes à mesa de diálogo e os 27 anos de CDC como um marco na sociedade pela garantia dos direitos do cidadão. “A Delegacia do Consumidor atua junto ao PROCON/MA nesta garantia. É uma parceria com Governo do Estado que possibilita melhor fluidez neste processo de atuação destas duas frentes em prol do consumidor”, afirmou.

    Diantes das reflexões expostas, o estudante Daniel Perez avaliou: “Temos uma política de retrocesso no Brasil e o papel do PROCON/MA continua na contramão dos interesses de pessoas contrárias aos direitos do consumidor. Espero que mesmo diante desta agenda de retrocesso, o órgão continue tendo todas as ferramentas possíveis na atuação por quem realmente merece que é a população”.
    Auxiliar na conciliação de conflitos

    Palestrando com o tema “A tutela coletiva de direitos”, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, tocou em pontos sensíveis no que diz respeito às resoluções de conflito entre consumidor e prestador de serviço.

    Neste âmbito de conciliação, o magistrado destacou a atuação do PROCON/MA tem ajudado especialmente a desafogar o número de processos do judiciário. “Isto se dá na resolução de conflitos e no foco do PROCON/MA em evitar a judicialização do problema, o que desafoga também o judiciário que deste lado tenta também conciliar as partes envolvidas e evitar prolongamento de processos”, explicou Douglas Martins.

    Ainda de acordo com ele, um dos maiores desafios da justiça é focar mais na tutela de direitos coletivos do que nos direitos individuais. Para o juiz, as medidas tomadas pelo PROCON/MA não somente na conciliação, mas também em sanar coletivamente o dano com assinaturas de acordos de cooperação, ajuste de conduta, são usos corretos da ferramenta jurídica em benefício da população.

    Relações de consumo e mídia

    Ainda durante o Simpósio 27 anos de CDC, outra mesa redonda pautou um tema sério quanto às relações de consumo focadas na mídia. A mesa contou com a participação dos professores Francisco Gonçalves, Márcio Monteiro, Larissa Léda, Ed Wilson e Melissa Silva abordando o tema “A dimensão educativa da mídia na consolidação do direito do consumidor”.

    O excesso de propagandas alavancando uma sociedade cada vez mais consumista foi uma das preocupações discutidas pelos professores. Além disto, a cobrança do poder público por meio desta mesma mídia para reivindicar direitos quanto às prestações de consumo: “Nisto, o Procon tem desempenhado um ótimo papel na resposta ao consumidor e dado ouvidos à voz de muitos que às vezes sequer sabem quais são os seus direitos”, afirmou Francisco Gonçalves.

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    Zé Inácio enaltece Congresso Universitário da UEE Maranhão  

    O deputado Zé Inácio subiu à tribuna da assembleia nesta quarta-feira (20) para dar destaque ao Congresso Estadual dos estudantes do Maranhão, que aconteceu no último domingo (17), na UFMA.

    O evento foi realizado em parceria com a União Nacional do Estudantes (UNE) e contou com debates sobre democracia, política e economia. Na ocasião também foi realizada a fundação de uma representação dos estudantes universitários do Estado, a União Estadual Dos Estudantes Do Maranhão – Livre (UEE – Livre), que terá como gestora a chapa Frente Brasil Popular, eleita na mesma ocasião, e que é composta pela juventude do PT, a JPT, pelo Levante Popular da Juventude e pela UJS. Além disso, Movimento Rua também participará da gestão, contribuindo com o fortalecimento da entidade.

    Segundo o presidente eleito, Lucas Moraes, “A gestão será pautada pela defesa de uma universidade democrática e livre, do ensino público e de qualidade, e contra os retrocessos do atual governo. ” .

    Para o deputado Zé Inácio, “Esse é um movimento de extrema importância que a juventude do nosso estado está construindo. Essa luta por melhorias no ensino universitário e contra os retrocessos que o atual governo vem impondo mostra a força dos nossos jovens, e a UEE poderá contar com o apoio do nosso mandato popular. ” .

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    Luis Fernando assegura mais presentes para São José de Ribamar

    A Igreja e o Santuário de São José de Ribamar, dois importantes equipamentos considerados referência em todo o país por atrair milhares de fiéis, no chamado turismo religioso, agora contam em definitivo com os seus respectivos títulos de propriedade. A entrega foi realizada pelo prefeito Luis Fernando, no auditório da Casa Paroquial da cidade, durante a agenda em comemoração alusiva aos 65 anos do aniversário da cidade.

    Durante a cerimônia, que também contou com a presença do vice-prefeito, Eudes Sampaio, do secretário municipal de regularização fundiária, Daniel Souza, além de vereadores, do vice-reitor do Santuário, padre Gutemberg Feitosa e autoridades eclesiásticas, o prefeito se disse satisfeito com o resultado, que além de rápido, vai possibilitar o desenvolvimento de ações religiosas que beneficiem ainda mais a população.

    “Em menos de dois meses nossa equipe conseguiu concluir todo o processo e o resultado é a entrega em definitivo dos títulos que, sem dúvida, darão segurança para que continue sendo desenvolvida ações em prol do nosso povo”, disse o prefeito, parabenizando o papel social que a igreja vem realizando na cidade.

    Para o vice-reitor do santuário de São José de Ribamar, padre Gutemberg Feitosa, a conquista é de todos porque a igreja vai poder atingir novos objetivos. “Agradeço imensamente ao prefeito Luis Fernando e sua equipe por essa conquista. Pensamos sempre no social, em ajudar, e o título de propriedade nos assegura maior segurança e a possibilidade de atingirmos esse objetivo”, completou o padre parabenizando ainda o prefeito pelo trabalho que vem sendo realizado em todo o município.

    As propriedades da Igreja contempladas com os títulos foram: Capela São Benedito, Casa das Velas e o Salão Paroquial. Os documentos conferem o direito ao registro dos imóveis à Paróquia de São José de Ribamar.

    Mais – O prefeito Luis Fernando entregou mais dois equipamentos públicos reconstruídos em nove meses de gestão. As praças do Cruzeiro Capitão João Pedro e Nicolau Ramos Sodré (Cemitério) foram entregues à população em comemoração aos 65 anos de emancipação do município de São José de Ribamar.

    A reforma dos espaços conta com áreas ajardinadas em boa parte de sua extensão, bancos, rampas de acesso para pessoas com mobilidade reduzida, pintura nova e estruturas totalmente reformuladas. Os espaços também ganharam nova iluminação em toda sua extensão.

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    Max Barros fala sobre as obras executadas com recursos das enchentes de 2009

    O líder do Bloco Independente, deputado Max Barros (PRP), falou sobre obras realizadas com recursos que foram destinados para recompor danos causados por enchentes em 2009, no Maranhão.

    Max Barros defendeu o controle, por meio da fiscalização e auditoria, em qualquer prática da administração pública. De acordo com o deputado, para que um objetivo seja atingido pela administração pública, são necessários: planejamento, organização, execução e o controle, porque, na visão dele o controle é o que vai aferir se as ações foram eficientes ou não.

    ENCHENTES

    Barros relatou que em 2009, as enchentes ocorridas no Estado tomaram uma proporção muito grande, inclusive na capital São Luís, que teve um dos seus acessos interrompidos. Sendo, na época, toda estrutura do Governo do Estado mobilizada para atender as demandas, cabendo a vários órgãos estaduais a coordenação das atividades de socorro e recuperação, como a Defesa Civil, Secretaria de Educação, Secretaria das Cidades e DEINT.

    O deputado ressaltou que, embora a Sinfra, órgão que dirigia, não tivesse ficado responsável por nenhuma ação, ele tinha conhecimento do esforço efetuado por todos. Ao ler reportagens, sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos, citando inclusive o DEINT, órgão cuja direção conhecia os integrantes e sabia da idoneidade e correção dos mesmos, resolveu verificar as informações que serviram de base para as matérias.

    Max Barros lembrou que as exigências burocráticas, nesses casos de calamidade, eram bastante rigorosas, passando por decretos municipais, estaduais, federais, elaboração de projetos, licitação simplificada e muitos outros requisitos; tudo isso com o objetivo de coibir ilicitudes.

    FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

    O deputado verificou que a denúncia, acerca de uma ponte entre os municípios de São Pedro dos Crentes e Fortaleza dos Nogueiras, foi equivocada, já que o relatório da Defesa Civil diz o seguinte: “Considerando documentação disponível da visita técnica e as fiscalizações do CGU, não foi constatada nenhuma irregularidade e a obra foi feita”.

    Então, no caso de Fortaleza dos Nogueiras, segundo o próprio relatório do Ministério da Integração Regional, os recursos foram aplicados e a ponte foi executada.

    CAXIAS

    Outra matéria jornalística fala a respeito da ponte em Caxias. O texto que serviu de base para a reportagem, na realidade, não era fruto de um relatório do Ministério da Integração Nacional, mas sim, ipsis litteris, o texto de uma denúncia de um politico da região de Caxias, que foi devidamente apurada, resultando no relatório 020/2010 do Ministério, cujo teor diz: “Conforme verificamos, as pontes estão praticamente construídas. Quanto ao aspecto físico da obra, podemos declarar que as obras aparentam perfeita estabilidade, estão sendo executadas com métodos apropriados e plenamente satisfatórios de acordo com o esperado. Atestamos ainda que as obras estão sendo acompanhadas por profissionais do Governo do Estado, DEINT, e que esses profissionais são de muita experiência e grande capacidade técnica em obras dessa natureza. Ressaltamos apenas que em alguns pontos da ponte parte das fundações foram aproveitadas na construção da nova ponte. O fato não gera nenhum tipo de incerteza uma vez que as fundações foram inspecionadas pelos técnicos e sua capacidade de carga devidamente atestada”, diz o relatório.

    Max Barros disse que, a respeito destes fatos, foi feita uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ao Ministério a apuração dos fatos, o que ocorreu e a decisão do órgão foi pela inconsistência da denúncia encaminhada pela Câmara Municipal de Caxias. O líder do Bloco Independente ressaltou que a pontes até hoje são utilizadas e servem à população do Maranhão.

    RELATÓRIO

    O deputado disse, também, que o relatório apresentado pelo Ministério da Integração Regional apresenta o seguinte fato: dos R$ 35 milhões repassados, existe uma glosa de R$ 7 milhões, sendo que, aproximadamente, em números aproximados que R$ 5 milhões corresponde a desvio de finalidade e R$ 2 milhões desvio de funcionalidade.

    Ele destacou que a questão do desvio de finalidade não implica que as obras não foram feitas, tratando-se, em principio, apenas de problema burocrático. Ele explicou que o primeiro relatório de obras a serem executadas, encaminhadas ao Ministério, não constavam algumas intervenções, que possivelmente devem ter sido acrescentadas em relatório complementar.

    A outra questão diz respeito a desvio de funcionalidade, ou seja, a obra foi feita, entretanto não está funcionando adequadamente. É o caso de bueiros entupidos, pontes de madeiras com problemas ou pavimentação com buracos. Porém algumas das vistorias foram efetivadas 7 anos após as obras concluídas. Portanto, a ausência de funcionalidade apontada não implica em não execução e sim na falta de manutenção decorrente destes 7 anos.

    GESTÃO

    Ele deu um exemplo de quando foi Secretário de Infraestrutura e o Governo Federal, à época, mandou glosar todos os recursos que vieram para fazer a pista do aeroporto de Barreirinhas, que havia sido aplicado por uma gestão estadual anterior.

    Ele relatou que tomou as mediadas administrativas necessárias para que o Estado não ficasse inadimplente. O deputado relatou que abriu uma tomada de conta especial para apurar se havia irregularidades e quem causou as irregularidades.

    Barros destacou que, neste caso citado por ele, foi verificado o seguinte: que a pista foi feita, não houve desvio de recurso e que a pista de Barreirinhas estava executada, só que não estava no padrão exigido pela Aeronáutica, que existiu um erro formal.

    Max Barros destacou a importância dos acompanhamentos e auditorias e que, muitas vezes, em função de emergências, é possível a existência de falhas por parte das circunstancias ou até da fiscalização próprio órgão executor. Mas ele alertou que não se pode tirar conclusões precipitadas, antes de uma apuração criteriosa.

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    Zé Inácio parabeniza Ednalva Lima pela vitória na eleição para a Secretaria de Mulheres do PT

    O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nessa quarta-feira 20/09, para parabenizar a nova Secretária Estadual de Mulheres do PT Edinalva Lima. A eleição foi realizada no último sábado durante o Encontro Estadual de Mulheres do Partido, no auditório Viriato Corrêa do Ifma, Monte Castelo.
    O Deputado Zé Inácio esteve presente no evento que lotou o auditório e contou com cerca de 500 mulheres militantes de várias regiões do Estado. “O PT é um partido em que as mulheres têm voz e vez, e são poucos os partidos no Estado do Maranhão que têm uma militância feminina espalhada por todas as regiões do Estado, durante esse evento elas debateram a organização do partido e discutiram livremente o feminismo. A companheira Ednalva Lima foi eleita mostrando a importância que tem a militância das mulheres do PT, que fizeram um brilhante encontro e mostraram a força da mulher na política, a força das militantes feministas do PT”, disse.
    Edinalva Lima foi eleita com 56,2% dos votos pela chapa “Feminismo é no Plural”. Atualmente a Secretária de Mulheres é presidenta do Partido dos Trabalhadores de Santa Inês, militante e integrante da corrente CNB (Construindo Um Novo Brasil).
    Zé Inácio reafirmou na Tribuna que “a vitória de Edinalva Lima é mais um passo do PT para atuação do empoderamento feminino e renovação da política feminista no partido”.

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    Continua campanha de multivacinação em Rosário

    A ação visa imunizar crianças e jovens entre zero e 15 anos de idade

    A Prefeitura de Rosário, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza até a próxima sexta-feira (22) a campanha de multivacinação na cidade. Iniciada na primeira semana deste mês, a ação está sendo realizada em todos os postos de Rosário, inclusive na Unidade Mista do município, e também nos povoados.

    O público-alvo da campanha são crianças e adolescentes de zero a 15 anos. “Trata-se de uma campanha que tem por objetivo atualizar a carteira de vacinação de pessoas nesta faixa etária e, assim, garantir a imunização e evitar doenças futuras”, explica a prefeita Irlahi Moraes (PMDB).

    As vacinas disponíveis são diferenciadas, de acordo com o público que a ação pretende atingir. Para os menores de sete anos, as vacinas disponíveis são BCG, hepatite B, VIP, VOPb, rotavírus humano, pneumocócica 10 valente, meningocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral, tetra viral ou tríplice viral + varicela (atenuada), DTP, hepatite A e varicela. Já para os maiores de sete até 15 anos, estão sendo oferecidas as de hepatite B, febre amarela, tríplice viral, dT, dTpa e meningocócica.

    A secretária de Saúde de Rosário, Viviane Arruda, destaca que é indispensável que os pais e responsáveis se conscientizem sobre a importância da imunização e levem as crianças e adolescentes aos postos onde está sendo realizada a campanha. “Queremos evitar consequências mais sérias, que podem, inclusive, levar à internação do paciente e até ser causa de óbito”, afirma Viviane.

    A campanha de multivacinação está acontecendo na Unidade Mista (Sala de Vacina) e nos postos de saúde da Sede, Ivar Saldanha, Malvinas, Curral Velho, Bacural, Cidade Nova, Paraíso e São Simão, sempre das 8h às 17h.

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    Deputado Wellington se reúne com Ministério Público e defende nomeação de aprovados em Barreirinhas

    No início da tarde desta quarta-feira (20), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) esteve na cidade de Barreirinhas e se reuniu com o promotor titular da cidade, Guilherme Goulart Soares, para tratar sobre a nomeação dos aprovados no último concurso que foi realizado no município. O objetivo foi encontrar um meio que faça com que a Prefeitura do município cumpra a decisão do juiz Rafael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, em que proíbe a realização de contratações temporárias para os cargos em que haja candidatos aprovados.

    A decisão judicial foi promulgada no dia 16 de setembro e, ao contrário do que impõe a decisão judicial, a Prefeitura insiste nas contratações temporárias.

    “Realizamos audiência pública em Barreirinhas no dia 08 de março e, entre as denúncias feitas pelos aprovados no concurso, há quanto às contratações temporárias. Existe uma decisão judicial em que a Prefeitura fica obrigada a nomear os candidatos, mas, ao invés disso, o que a atual gestão faz é contratação temporária. Assim, esperamos que o Ministério Público possa fazer algo com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão. Com isso, quem ganhará é a população de Barreirinhas”, pontuou Wellington.

    Na oportunidade, o deputado Wellington formalizou a solicitação por meio de um ofício que foi protocolado na Promotoria. Como um dos encaminhamentos da reunião, os aprovados no concurso, que também estiveram presentes, solicitaram a realização de uma outra audiência, já que o próprio Ministério Público reconheceu não conseguir encontrar o prefeito da cidade sequer para intimá-lo. A audiência será realizada pela Comissão de Administração da Assembleia e acontecerá no início da primeira quinzena de outubro.

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    Procon Móvel atende em São Luís, Monção e Grajaú

    De 21 a 23 de setembro, o PROCON Móvel vai levar os serviços da cidadania aos municípios de São Luís, Monção e Grajaú. A ação faz parte do programa de descentralização dos serviços que o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor (PROCON/MA) tem realizado em todo o Estado.

    Em Monção, de 19 a 22, o Procon Móvel estará na Secretaria Municipal de Educação, rua Hermes de Araújo, s/n – Centro;  também entre os dias 19 e 22, em Grajaú, IFMA, Br 226, sentido Barra do Corda, s/n – Vila Nova. Em São Luís, dia 21, os serviços estarão no Encontro Convento das Mercês, rua da Palma, 502-Desterro e no dia 23, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, Altos do Calhau e  no CEUMA do Anil,  Avenida Edson Brandão, s/n- Anil

    Para o presidente do PROCON/MA e do VIVA, Duarte Júnior, com ações como essas, os serviços do VIVA e do PROCON chegam mais próximo do cidadão maranhense, com toda a comodidade e segurança. “Desejamos cada vez mais nos aproximar do cidadão, proporcionando-o um serviço de qualidade, com toda a segurança, comodidade e o que é melhor, bem próximo a ele”, disse.

    Na ação, os cidadãos terão acesso à emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços on-line. A formalização de denúncias contra empresas e a orientação de consumidores e fornecedores, também, poderão ser realizadas.

    Para acessar os serviços do VIVA, o cidadão deve estar com os documentos originais. Para solicitar o RG, é necessário apresentar a original da certidão de nascimento ou certidão de casamento – a emissão da 1ª via do documento é gratuita. A taxa para 2ª via custa R$ 32,83, mas pode ser gratuita caso o cidadão apresente boletim de ocorrência provando roubo ou furto, ou comprovante de cadastro no CadÚnico do Governo Federal, como o cartão Bolsa Família.

    No caso do CPF, o solicitante deve apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A inscrição é gratuita, assim como a segunda via. Vale lembrar que, para menores de idade, é indispensável o acompanhamento dos pais ou responsáveis.

    Para formalizar denúncias contra serviços e empresas privadas, o consumidor deve estar de posse de original e cópia dos seus documentos, além de portar, também, os comprovantes da denúncia (como faturas, contratos, notas fiscais e números de protocolo).

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