O suplente de senador Lobão Filho (MDB) protocolou em julho na Justiça Estadual uma ação popular pedindo a imediata liberação de todos os veículos apreendidos por débitos de IPVA nas blitz realizadas pelo Governo do Maranhão na Região Metropolitana de São Luís, desde 2015.

Serão instalados os trabalhos da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para o biênio 2011/2012 e eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.Na bancada:Senador Lobão Filho (PMDB-MA).

O caso está em tramitação com a celeridade permitida pela justiça e será julgado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A ação destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento firmado de que é ilegal e abusiva a apreensão de veículos automotores que estejam com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasados. Dentre todos os aspectos que a ação prevê, o senador também destaca o abuso cometido.

“A devolução de qualquer valor pago relativamente a multa, reboque e estadia no pátio por não pagamento de IPVA, e a suspensão imediata de qualquer realização de leilões oriundos de apreensões realizadas na capital maranhense e nos demais municípios da Grande Ilha por conta de falta de quitação de IPVA”, denuncia Lobão Filho.

Entenda o caso:

Para retirar de circulação veículo apreendido por conta da não quitação do IPVA, o que é uma prática ilegal, inúmeros são os obstáculos para a liberação da propriedade confiscada. Pois além do pagamento do IPVA em atraso, o proprietário ainda precisa arcar com multa, reboque e a diária do veículo no pátio.

Se antes não tinha condição de arcar com o pagamento do IPVA, a situação se agrava com o acréscimo da multa, do reboque e da diária. A dificuldade para obter os valores, importa em uma maior permanência nos pátios, e consequentemente mais gastos com as diárias.

Baixe aqui para ler na íntegra o documento.

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O deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi homenageado pelo Corpo de Capelães Oficiais do Brasil (CCOB) no município de Maracaçumé, durante cerimônia de formatura da qual o parlamentar fez questão de participar. O curso formou aproximadamente 50 Capelães, que integrarão as corporações do Estado.

Durante a solenidade, Júnior Verde recebeu um certificado de honra ao mérito pelos incentivos e apoio destinados ao curso durante seu mandato. “Fiquei muito honrado em receber mais uma comenda. Desta vez, foi o certificado de honra ao mérito considerando nossa defesa em prol daqueles que fazem o trabalho voltado ao lado espiritual dentro as organizações no estado do Maranhão”, agradeceu o parlamentar.

O evento teve a participação das famílias dos formandos e foi marcado por muita emoção por parte dos capelães, que ao longo do curso tiveram suas rotinas alteradas. O curso incluiu treinamento psíquico e físico. “Esses homens e mulheres formados hoje levarão à sociedade valores, princípios e acima de tudo, religiosidade àqueles com os quais eles venham a conviver”, complementou Júnior Verde.

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Aconteceu, ontem (07), no Povoado Santa Maria, uma ação integrada da Secretaria Municipal de Assistência Social com a realização de palestra sobre o trabalho infantil, objetivando sensibilizar e mobilizar os pais sobre os malefícios que o trabalho precoce causa nas crianças e adolescentes. 

Na oportunidade, foram apresentados os serviços que são realizados pela Secretaria de Assistência Social, CRAS e CREAS, explanação dos programas sociais e benefícios do Governo Federal, bem como processo de inclusão e atualização do cadastro único das famílias do povoado Santa Maria e dos povoados vizinhos: Olho D’água Grande, Cocal, Pindaré, Cafundó, São José dos Teles, Centro do Rumo, Santa Barbara, Baixa Fria.

O retorno para continuação das atualizações dos cadastros de outras famílias ficou agendado para o dia 28 de agosto. Essa mesma ação será realizada em outros povoados durante os próximos meses.

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Projeto está pronto para ser votado em comissão e beneficiará milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil

O Maranhão possui a segunda tarifa de energia elétrica mais cara do Brasil, perdendo apenas para o vizinho Pará. É o que aponta a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), quando aprovou, há um ano, a alta de 13,21% para consumidores da faixa de baixa renda, correspondendo a 2,3 milhões de clientes da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), em 217 municípios.

A decisão tomada há 12 meses causa reflexos imediatos no apertado orçamento doméstico dos maranhenses. Milhares de famílias carentes dependem do uso da energia para prover o seu próprio sustento, como as mulheres passadeiras e as atividades de agricultura familiar, sobretudo, na zona rural.

Uma das alternativas para aliviar o bolso do consumidor de baixa renda é o Projeto de Lei 260/2017, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que amplia o alcance da chamada Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta que beneficiará não somente e diretamente o Maranhão, mas também milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil.

“Estamos procurando atender pessoas mais carentes, especialmente dos estados do Norte e do Nordeste. Como que alguém pode ser contra isso? É uma forma de diminuir as desigualdades regionais existentes no Brasil”, afirmou o autor do projeto.

De acordo com o texto, a faixa de consumo até 30 kW/hora por mês e desconto de 65%, passará para até 50kWhora por mês e desconto de 70%. Até 100 kW/hora, o desconto será de 40%. Em 150 kW/hora, o desconto é de 50%. Acima de 250 kW/hora, o consumidor deixará de ser beneficiado pela tarifa social.

A proposta está pronta para ser pautada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e tem o parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). Quando aprovada, segue direto para análise na Câmara dos Deputados.

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O deputado Rigo Teles (PV), pré-candidato ao sexto mandato na Assembleia Legislativa nas eleições de outubro de 2018, acaba de receber mais um importante apoio em Barra do Corda.

Desta vez foram os representantes da Juventude Desportista de Barra do Corda, que declararam apoio ao deputado Rigo Teles, que continua na luta rumo ao sexto mandato de deputado.

Ao receber o apoio, Rigo Teles agradeceu e prometeu continuar incentivando o esporte na região Central e especialmente em Barra do Corda, onde sempre ajudou as equipes.

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O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo e o candidato a deputado federal Dr Elizabeth Gonçalo, ambos médicos, participaram da eleição do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, CRM-MA. Na oportunidade, os dois votaram em Abdon Murad, atual presidente da entidade. 

Hilton Gonçalo falou que é extremamente importante a classe médica participar da eleição, ainda que seja chapa única, provando existir uma unidade na categoria, porém a votação mantém ativa a prática democrática, ainda que tenham aqueles que se recusem a aprovar o único nome colocado na disputa.

Dr Elizabeth Gonçalo é médico clínico geral e também possui especialização em ortopedia. É concursado do Instituto Médico Legal, onde atuou como médico legista. Além da capital, o candidato a deputado federal atuou nas cidades de Pastos Bons, São João dos Patos, Santa Rita e outras.

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O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, recebeu hoje o prefeito de Governador Nunes Freire, Indalécio Vieira, com quem tratou sobre reivindicações para o município.

Acompanhado do advogado, Sandro Souza e do secretário de Administração, José Neto, o prefeito Indalécio apresentou uma pauta de reivindicações que incluem convênio com o Colégio Militar, uma viatura para a Guarda Municipal e treinamento para os membros da Guarda Municipal.

Portela explicou ao prefeito que 1.200 novos militares estão em período de estágio e que no prazo de 90 dias Governador Nunes receberá apoio  com o deslocamento de novos militares para aquela região.

Indalécio informou que o encontro foi positivo e se reverterá em benefícios para a população da sua cidade. “Novas agendas com a equipe do governador Flávio Dino estão sendo montadas visando garantir melhorias para Governador Nunes Freire, a exemplo do Mais Asfalto que já vem sendo executado na cidade.

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O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum na manhã desta terça feira(07), na comunidade da Santa Julia, próximo à Vila Palmeira, conversando com os moradores.

O parlamentar está trabalhando no sentindo de conseguir o asfalto para as ruas do bairro através do programa Mais Asfalto, fruto de uma parceria da Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado.

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O Município de Coelho Neto experimenta, hoje, o maior investimento na área da Educação e na valorização do servidor público municipal. Basta observar o que viveu a educação de Coelho Neto ao longo de oito anos, e o que vive após o Prefeito Américo de Sousa assumir a gestão do município.

Secretária Williane Caldas ao lado de alunos da rede municipal

São escolas que receberam melhorias, reformas e climatização (as primeiras da história do município); investimentos na merenda escolar em que 30% dos produtos são adquiridos através da agricultura familiar, transporte escolar, direitos dos servidores garantidos e com os salários reajustados de acordo com da Lei do Piso Nacional, programas e projetos educacionais em todas as escolas municipais, dentre outros importantes investimentos.

Américo em diálogo com os servidores públicos da Educação

Em Coelho Neto a realidade é outra, em 2017 e 2018 o prefeito Américo garantiu a inclusão do reajuste nos salários da categoria. A folha de janeiro deste ano, paga no último de 31, foi para o banco com reajuste já incluso. Com isso o prefeito garantiu o cumprimento dos termos do art. 5º, da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

“Estamos realizando vários investimentos na área da educação e, pela primeira vez na história do município, entregamos 05 escolas totalmente reformadas e climatizadas com recursos próprios, mais de 40 agricultores familiares do município, fornecem produtos para a merenda escolar. Parece simples, mas são centenas de alunos estudando em ambientes dignos, são dezenas de famílias na zona rural tendo oportunidade de gerar emprego e renda com a comercialização dos seus produtos para a educação, e as ações não param por aí, a nossa gestão segue trabalhando constantemente para garantir a melhoria da qualidade do ensino ofertado”. Destacou Américo de Sousa.

O Aprova Coelho Neto – Pré-Enem Popular mas um projeto de sucesso, com a realização de simulados de forma dinâmica, que auxiliam os candidatos acerca das questões que necessitam de reforço, proporcionando assim maiores chances de aprovação.

Coelho Neto vive hoje uma nova história, com uma administração que tem um prefeito presente no dia a dia da comunidade, atento aos anseios da população.

ANTES ERA ASSIM:

Quando assumiu a gestão pública municipal, Américo de Sousa recebeu todas as escolas municipais sucateadas, um passado sombrio sem as mínimas condições de receber os alunos e professores, um cenário de descaso e abandono.

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Caio Hostílio

Um dos maiores desperdício do dinheiro público no Brasil é exatamente o abandono de obras importantes para o povo, que se tornam elefantes brancos inacabados e abandonados… Um festival de esqueletos guardados nos armários… Quem paga todo esse desperdício é exatamente o contribuinte. Visando o bem-estar coletivo e, principalmente, o resgate das obras abandonadas e inacabadas, que a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho, resolveu retomar todas essas obras e, assim, garantir o excelente uso do dinheiro público.

Vale ressaltar que uma boa gestão não está isenta de ter que enfrentar problemas, portanto, um bom gestor é aquele que lida com os erros e obstáculos que aparecem como garantir a retomada de todas as obras inacabadas, ajustando osprojetos e adequando o orçamento.

É certo afirma que a maioria das gestões públicas corta os serviços públicos e cancela toda espécie de investimento, em razão da crise que agride as finanças públicas, contudo a Prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho, continua investindo em obras de alcance social que foram abandonadas por ex-gestores.

Depois de intensas e difíceis negociações com MEC/FNDE para que as obras não fossem definitivamente canceladas, a Prefeita conseguiu vencer todas as etapas da burocracia impostas e por isso assinou Contratos com a empresa vencedora do Certame Licitatório e expediu Ordens de Serviços para retomada das seguintes obras:

1. CRECHE DO BAIRRO MANIJITUBA:

Importante para a população Vitoriense, esta  Creche tem capacidade para atender 224 (duzentos e vinte e quatro) alunos nos turnos matutinos e vespertinos.

São 991(novecentos e noventa e um) metros quadrados de área.

Para construção desta obra, a Prefeitura de Vitória do Mearim firmou Convênio com o MEC/FNDE no ano de 2009 e a obra se arrastam por longos 09 (nove) anos, em prejuízo para a população.

“O valor conveniado para a construção desta Creche é de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), dos quais mais da metade foram recebidos pela gestão  anterior que não prestou contas corretamente dos recursos recebidos. Agora vai ser concluída”, informou a prefeita Dídima Coêlho.

2. QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO NO COLÉGIO MARIA CELESTE BARROS (MANIJITUBA):

A quadra, muito importante principalmente para os estudantes, tem o objetivo de atender a demanda de espaço para práticas esportivas nas Escolas Municipais e Estaduais.

Para a construção desta Quadra, a Prefeitura de Vitória do Mearim e o MEC/FNDE assinaram Convênio  em 2013, com o que esta obra se arrasta por 05 (cinco) anos. AGORA VAI SER CONCLUÍDA.

“O valor conveniado é superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil) reais, dos  quais mais da metade recebidos pela gestão anterior, que não prestou contas devidamente. Agora, eu estou muito feliz pela oportunidade que tenho neste momento de garantir à população vitoriense a certeza de que estas obras tão importantes para o desenvolvimento educacional/cultural/social/esportivo serão concluídas”, firmou Dídima Coelho.

Diante das retomadas das obras, a prefeita acrescentou: “a retomada dessas obras significa uma vitória  do povo e o resgate da dignidade, honra e respeito da administração municipal vitoriense e responsabilidade e cuidado com a coisa pública”.

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O deputado estadual Júnior Verde (PRB) se reuniu na última semana com motoristas de Transporte Complementar da Grande ilha de São Luís e o pré-candidato a senador, deputado federal Sarney Filho (PV), para discutir demandas de melhorias para a categoria.

Durante o encontro, os trabalhadores expuseram a situação do setor, pediram empenho do parlamentar federal para ajudar a melhorar as condições de trabalho e ofereceram apoio Sarney Filho, reafirmando o compromisso que já declararam com a reeleição de Júnior Verde.

“O deputado Júnior Verde tem o apoio massivo da nossa categoria, pois foi o único que deu um olhar especial às nossas reivindicações, e sempre batalhou para que os nossos direitos fossem atendidos”, afirmou o Bruno Louzeiro, que faz parte da diretoria dos Transportes Complementares.

Júnior Verde foi autor da Lei 021/15, junto com o deputado estadual Max Barros, que regulamentou o transporte alternativo no Maranhão. Também teve papel fundamental no Projeto de Lei aprovado na Assembleia legislativa que aumentou a vida útil dos veículos.

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