Nesta segunda-feira, 27 de agosto, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em parceria com a Comissão da Mulher e da Advogada da OAB-Caxias (MA), promoveu uma importante palestra sobre a política nacional de enfrentamento da violência contra as mulheres – 12 anos da Lei Maria da Penha. O evento foi realizado no Teatro Municipal, às 19h30, e contou com a presença da Presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB, Maria Alzerina Pinho Vanderley Ferreira e Advogadas Francisca Freitas, Francisca Meyre e Sandra Regina Lacerda, palestrantes da noite.
Com o tema, Menina Mulher Cidadã e lema: “Aprendendo que todo mundo é mais feliz sem violência”, o evento teve como objetivo conscientizar acerca dos Direitos da Mulher, previstos na Lei Maria da Penha, orientando como se prevenir e acionar os direitos nessas circunstâncias.
A Secretária de Educação e Cultura, Williane Caldas, enfatizou sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher para uma imprescindível e concreta equidade perante a sociedade: “É de suma importância a realização desse evento, organizado e voltado para os alunos da Educação de Jovens e Adultos, o qual destaca o processo de luta contra a discriminação em relação à mulher. A nossa intenção é orientar nosso alunado da EJA para um trabalho de forma preventiva, baseado na Lei Maria da Penha, e da mesma forma propor aos nossos educadores sobre o papel da escola em como auxiliar o educando nas situações de violência. Agradeço a presença dos alunos, professores, secretários e assessores municipais e a parceria da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB-Caxias (MA)”.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é atualmente considerada a principal legislação brasileira no enfrentamento da violência contra a mulher, e foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo.
Estiveram presentes alunos, professores, secretários e assessores municipais.
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