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Prefeitura de Barra do Corda : “A gente fomenta e você faz grandes negócios”

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) emitiu aos prefeitos e prefeitas recomendação acerca do acúmulo de cargos, empregos e funções públicas, de acordo com o que determina a Constituição Federal.

A medida contém uma série de decisões e entendimentos judiciais e visa o cumprimento da lei, além de evitar excessos nas administrações municipais.

O legislador constitucional entendeu que poderia haver em alguns casos a acumulação de cargos públicos, desde que houvesse compatibilidade de horários, prevendo expressamente somente algumas exceções.

Conforme disposto na própria Constituição Federal, é possível a acumulação de cargos, empregos e funções públicas, bem como de proventos de aposentadoria, somente os seguintes casos: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos e empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; um cargo de juiz com outro de magistério.; um cargo de membro do Ministério Público com outro de magistério; vereador mais outro cargo público.

Na situação específica de prefeito, após o mesmo já investido no mandato, o servidor deverá se afastar do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por uma das remunerações.

Quanto a vice-prefeito, é vedada, conforme ADI 199, de 1998, do Supremo Tribunal Federal (STF), a acumulação remunerada com qualquer outro cargo público como, por exemplo, o de secretário municipal.

Sendo vereador, e desde que haja compatibilidade de horários, o servidor receberá pelo cargo e também pelo  mandato. Se houver incompatibilidade de horário, aplica-se a mesma regra do prefeito, devendo o parlamentar optar por uma das remunerações.

A recomendação divulgada, vale destacar, também orienta sobre várias outras funções, tais como agente comunitário de saúde, militares, biólogos, assistentes sociais, médicos veterinários, conselheiro tutelar dentre outros.

Prefeitos e prefeitas podem obter mais informações sobre o assunto deslocando-se à sede da entidade municipalista, localizada na Avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau, ou através dos telefones 2109 5421/5400 – Departamento Jurídico.

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A Prefeitura de Bacabal, através da Secretaria Municipal de Saúde, continua realizando ações em alusão ao Dezembro Vermelho, mēs de conscientização e combate ao HIV e a  Aids.

Na manhã desta segunda-feira, 10, a ação dirigida pela equipe do CTA – Centro de Testagem e Acompanhamento – e coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde, o farmacêutico bioquímico Silas Duarte de Oliveira, aconteceu na Praça Silva Neto.

As ações de distribuição de folhetos, preservativos, e abordagens sobre o tema foram realizadas em grande escala e com o objetivo maior de chamar a atenção de todos para prevenção e a realização dos testes rápidos no CTA/SAE, que funciona no mesmo Prédio do Centro de Especialidades Dr. Coelho Dias.

“Nós estamos na rua convidando a população a fazer os testes e ficar sabendo pra se prevenir. O teste é feito de segunda à sexta-feira a partir dás 7:30 e o resultado sai em 10 minutos,” explicou a diretora do CTA/SAE Ana Paula Paiva.

A dona de casa Meire Mota, de 60 anos, argumentou que é importante o trabalho de prevenção que está sendo realizado. Mas, acrescentou que cada indivíduo tem o papel fundamental em cuidar de sua própria de saúde. “É aquela coisa: Eu amo, eu gosto, mas não se cuida e quando pensa que não, já está doente,” exclamou.

“Essa campanha começou dia 1º de Dezembro, que é o Dia Mundial de Combate a Aids, e a determinação do Prefeito Edvan Brandão, é que continuemos com a campanha durante o mês. Aproveito para convocar toda população de Bacabal para se engajar nessa campanha de combate a Aids. Nós sabemos que é uma doença que mata e nós temos todos os métodos para preveni-la. É importante que a população saiba disso e que procure nossos técnicos na Secretaria Municipal de Saúde ou então nas Unidades Básicas de Saúde”, destacou Silas Duarte de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde.

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Fundação comunitária localizada na Janaína há mais de 30 anos desenvolve trabalhos sociais para o bairro.

Há mais de três décadas, a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária – FUMAC, no bairro da Janaína desenvolve trabalhos sociais voltado ao incentivo da cultura, lazer, esporte e educação.

Na sexta-feira (07), o futuro presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT), fez uma visita as dependências do dispositivo social acompanhado do então parlamentar, Pavão Filho (PDT), anfitrião da entidade.

Durante a visita, Osmar Filho exaltou o sistema social e ressaltou a solidez de um projeto que serve como protótipo para outras entidades sociais.

“Uma iniciativa que existe a três décadas e ainda continua prestando serviço gratuito a comunidade é louvável. Aqui, a população é a maior beneficiada, pois pode adquirir um serviço de qualidade para o bem de
todos. O vereador Pavão está de parabéns por trabalhar o lado humano e social da nossa população, uma iniciativa que serve de modelo para outros institutos que pretendem desenvolver esse tipo de trabalho”, enfatizou ele.

Osmar visitou as salas de informática do projeto, a escolinha mantida pela organização, as salas de aula do ensino infantil, e ainda o projeto inovador que gera emprego e renda, a padaria que capacita pais de alunos
e interessados da região na habilidade da confeitaria que também é ponto gastronômico da localidade.

Sobre a FUMAC

O projeto existente, é formado por um complexo social que abrange diversas áreas de inclusão social, com o objetivo de sanar os diversos setores de políticas públicas da cidade

Foi fundada em 26 de dezembro de 1986, pelo vereador Pavão Filho. O objetivo da instituição é trabalhar com programas sociais envolvendo a comunidade do bairro, entre elas, crianças, jovens e adultos.

Atualmente a estrutura social gerencia mais de dez programas inclusivos ofertados gratuitamente a comunidade.

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A Prefeitura de Coelho Neto, através dos CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial) e CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas), realizaram a ExpoCAPS-2018. O evento aconteceu na Praça Duque Bacelar, neste dia 09 de dezembro, às 19h30. 

As oficinas são parte dos trabalhos de terapia ocupacional, tendo como objetivo desenvolver a convivência e a troca de experiências entre pacientes, família e profissionais, e despertar o valor da arte como terapia e recurso para tratamentos.

De acordo com a Assistente Social, Rosemere Santana, “A ExpoCAPS é uma forma de incentivo e valorização dos pacientes atendidos pelos CAPS I e CAPS AD. Com apoio do Prefeito Américo de Sousa, realizamos essa belíssima exposição, fruto de um eficiente trabalho em equipe, garantindo assim o êxito dessa mostra”.

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O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, mais uma vez deu o exemplo de bom gestor. No sábado (8), o próprio colocou a mão na massa e ajudou na instalação da pré-laje da Ponte de Areias, ela liga diversos povoados do municipio que são cortados pelo rio Itapecurú. A obra entrou na reta final de conclusão e a expectativa é que ela seja entregue nos primeiros meses de 2019.

Hilton Gonçalo iniciou a obra de construção da ponte sobre o rio Itapecuru no ano de 2011, após um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado, e tinha previsão para ser entregue em maio de 2015. Porém ao deixar o comando de Santa Rita no final de 2012, o sucessor não deu continuidade aos trabalhos.

Ao voltar a Prefeitura de Santa Rita em janeiro de 2017, Hilton colocou como meta concluir a Ponte de Areias e não havendo mais o convênio entre municipio e estado, o gestor deu continuidade as obras com os recursos próprios do poder público municipal, demonstrando seu compromisso com a população da cidade.

A Ponte de Areias para muitos é só um sonho que nunca será realizado, mas Hilton Gonçalo vai transformando em realidade uma obra, que é desejo de muitos habitantes de Santa Rita.

O prefeito ainda dá o exemplo de que além de boa administração dos recursos públicos, ele literalmente fiscaliza e ajuda nas obras do município, botando a mão na massa.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cyrela, na manhã desta quinta-feira 06/12, participou de audiência com a Promotora do Consumidor Lítia Cavalcanti. A CPI está investigando a Cyrela pelas irregularidades cometidas na construção dos empreendimentos Jardins Toscana e Provense, Vitória e Pleno Residencial.

O presidente da comissão Deputado Estadual Zé Inácio (PT), e os demais membros Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV), Bira do Pindaré (PSB) e Francisca Primo (PcdoB), ouviram a Promotora Lítia Cavalcanti, que tem contribuído para o andamento das investigações.

A promotora informou que no início do caso, o Ministério Público chegou a tentar resolver o problema judicialmente, e em seguida com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto, todas as vias de negociação foram descumpridas pela empresa. “Esses empreendimentos foram construídos com várias irregularidades que colocaram em risco iminente a vida de muitas famílias, e a CPI além da investigação que estar realizando, vai prevenir para que novos casos em empreendimentos imobiliários não aconteçam novamente no Maranhão”, disse Lítia Cavalcanti.

Durante a audiência os parlamentares foram informados sobre o andamento dos inquéritos, e continuarão a ouvir as demais autoridades e envolvidos no caso, que irão contribuir junto a fase investigativa para a continuidade das investigações da CPI.

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A secretaria de Assistência Social de Bacabal agendou para a data de 12 de dezembro o DIA D de atualização do Cadastro Único. O objetivo é incluir informações atualizadas de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC.

O Governo Federal estabeleceu que o prazo para essa atualização é até 31 de dezembro. O beneficiário que não realizar a inscrição ou a atualização no Cadastro Único, no prazo estabelecido,  terá o beneficio suspenso.

O que é o Benefício de Prestação Continuada?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal 1988 e que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo sem ter contribuído para a Previdência Social.

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal permite que o governo conheça melhor as famílias de baixa renda. Ele compila, entre outras informações, a identificação de cada pessoa, escolaridade, trabalho e renda e características da residência. Atendem essas famílias iniciativas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Minha Casa Minha Vida, por exemplo.

Documentos necessários

A pessoa que for fazer a atualização deve levar os documentos originais do grupo familiar: Identidade, CPF, Comprovante de endereço, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento.

Em Bacabal o Dia D será em 12 de dezembro

Diariamente, de segunda a sexta-feira atendentes e técnicos da secretaria de Assistência Social estão à disposição dos beneficiários para a atualização do Cadastro Único. No dia 12 de dezembro será realizado um esforço concentrado para que seja atualizado o maior número de beneficiários possível.  A secretaria de Assistência Social Ivaneide Brandão explica: “Apesar do nosso esforço diário para incluir as atualizações, é preciso que façamos essa ação no dia 12 de dezembro. A partir das 8 horas da manhã e até as 14 horas, todo o efetivo da nossa secretaria estará empenhado nesse processo para que essas pessoas não tenham prejuízo no recebimento dos seus benefícios”.

 Fotos em anexo:  Cartaz da campanha;  Foto da secretaria de Assistência Social Ivaneide Brandão.

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A gestão do prefeito Sissi Viana realizou, nesta sexta-feira (07), a entrega da premiação do projeto Soletrando.

O evento foi realizado no salão de eventos da Comunidade São Sebastião e teve como público alvo alunos da Escola Municipal Fúlvia Maia.

Participaram da primeira edição do projeto, que tem como objetivo estimular a leitura entre os estudantes da rede municipal de ensino, alunos dos 1º, 2º e 3º anos iniciais.

“A meta foi incentivar a leitura e escrita, motivar os alunos através de uma competição saudável, ampliação do vocabulário, prática da leitura, compreensão do significado das palavras, sanar dificuldades ortográficas, possibilitando fluência na comunicação, nos mais diversos setores da sociedade”, afirmou Jucilene Martins, gestora da escola.

Iniciado em março deste ano, o Soletrando foi pensado na sua interdisciplinaridade, contextualizado com outras vivências e tendo como base a leitura de livros clássicos e de literatura infantojuvenil. As palavras da competição foram retiradas das obras de leitura obrigatória.

A coordenadora pedagógica, Elenquelma, enfatizou que o projeto despertou e motivou os alunos a participarem, pois eles “se empenharam muito, até mesmo na hora do intervalo”.

Os campeões da Escola Fúlvia Simão Maia foram Keytson Dorival Oliveira dos Santos, do 1º ano; Bianca Silva Gama, do 2º ano; e Allana Francyne Brito Louzeiro, do 3º ano.

A grande final será dia 21 de dezembro

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (4) o projeto de lei do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que inclui o ecocardiograma fetal no período do pré-natal entre os exames a serem oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria segue agora para o Senado. “No próximo ano estarei no Senado e trabalharei para que este projeto seja aprovado lá e se torne lei”, afirmou Weverton.

Atualmente o ecocardiograma fetal, que detecta malformação no coração do feto, tem sido indicado apenas para gestantes em que o risco para o feto é maior, como em diabéticas, hipertensas e mulheres que utilizam medicamentos, ou ainda quando há suspeita de alteração genética, como a Síndrome de Down. “Fora dessa indicação, o exame está disponível apenas em hospitais e clínicas particulares e pode custar de R$ 250 a R$ 600, um valor muito alto para a maioria dos brasileiros”, lembrou Weverton.

Caso o projeto se torne lei, o exame poderá ser solicitado em outras situações de acordo com a avaliação do médico. “Há estudos segundo os quais a mortalidade de crianças pode ser reduzida em até 10% se os problemas forem detectados cedo por exame”, afirmou o deputado.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), e incorporou a ideia do projeto do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), para tornar disponível também o exame de ultrassonografia transvaginal por duas vezes durante o primeiro quadrimestre da gravidez.

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