Deputados, representantes de órgãos estaduais, municipais, da UFMA, Ministério Público, FAMEM, profissionais da saúde e da educação do Brasil e Estados Unidos participaram, nesta segunda-feira (29), da audiência pública proposta pela deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP) e que discutiu o projeto de lei de sua autoria (157/2019) sobre a criação de uma Clínica-Escola para melhorar a assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Austista (TEA), com foco na formação profissional. No evento, as entidades contribuíram para o aprimoramento dos dispositivos legais presentes no projeto.

“Tivemos uma rica discussão, que foi além do objeto deste projeto e vai receber a minha atenção mais ainda. De todas as falas, a da mãe do pequeno João, a Poliana, me impactou muito e me motivou ainda mais a não lutar apenas pelo projeto de minha autoria, mas, sim, ampliar as proposições necessárias para ajudar essas famílias. Precisamos ajudar a gestão pública, a rede de assistência, a educação, a saúde pública, todas as áreas envolvidas nesse atendimento. Tomamos nota das reivindicações levantadas e daremos encaminhamento ao que for de prerrogativa da Assembleia Legislativa do Maranhão, porque as mães têm pressa de ver seus filhos autistas e as famílias bem atendidos”, destacou a deputada Dra. Thaiza Hortegal.

Entre os parlamentares, participaram os deputados Cesar Pires (PV) e Duarte Jr. (PCdoB). César Pires sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Autista para aprofundar ainda mais as discussões e ampliar o levantamento das necessidades na rede de assistência no Maranhão, inclusive com discussões regionais, assunto reforçado pelo prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.

“Nós, prefeitos maranhenses, temos ainda muitas dificuldades nessa assistência. Em Pinheiro, nós atendemos a mais de 2 mil pessoas da região e muitos municípios não têm o CAPS, que é a referência local da rede para saúde mental. E não envolve apenas autistas, mas todas as áreas de competência do centro. Eu vim justamente para sentir mais de perto os anseios da sociedade, entender mais o cenário e saio com sugestões para melhorar minha gestão. Sobre o projeto da deputada Dra. Thaiza, vejo como algo inovador e como eu conheço o governador Flávio Dino, que gosta de inovar, que sabe fazer a diferença também no estado. Tenho  acerteza de que, com os pares de vocês na Assembleia, conseguirão aprovar esse projeto e colocar em prática”, destacou o prefeito Luciano Genésio.

“Vou propor, com a deputada Thaiza Hortegal, a criação de uma frente para aprofundar essa assistência e contribuir com o projeto. É dela o projeto, ela iniciou, ela vai terminar junto conosco, com a AMA, o Ministério Público, as secretarias de Saúde e Educação, do município e do estado, e junto com vocês, entidades e familiares de autistas, porque é uma luta relevante, antiga, e que terá todo o meu apoio”, reforçou deputado Cesar Pires.

A psicóloga Dra. Flávia Neves participou do evento como palestrante convidada pela deputada Dra. Thaiza para expor as “Metodologias com base em evidências para implantação da Clínica Escola para pessoa com TEA”, defendendo o método ABA, focado no estudo científico de análise do comportamento. Profissionais do Pará e da Califórnia, nos Estados Unidos, também contribuíram para o tema por meio de vídeos em apoio ao projeto.

“A ideia que propomos é oferecer no nível público o que as pessoas têm acesso no privado, por meio do método ABA. Infelizmente, o ABA só é mais acessível no privado porque é uma intervenção cara e o governo, de forma audaciosa, está oferecendo por meio do CER-Olho D’água, mesmo que ainda pontual. E a ideia de uma clínica escola ou qualquer outra nomenclatura a ser decidida é que esse tipo de serviço, que funciona e os dados mostram isso, esteja acessível para uma rede maior de pessoas”, disse a Dra. Flávia Neves.

“A clínica escola inserida no modelo público de saúde permitirá que esse tipo de intervenção chegue a mais pessoas. Logo, espero que seja aprovado e que o Maranhão seja uma referência para o país”, disse Carlos Sousa, professor da UFPA.

“O foco desses estudos é ensinar essas crianças a aprenderem sozinhas, para que elas possam ser incluídas sem ou com suportes mínimos. É fundamental que o estado invista em centros públicos e ofereçam o tratamento com metodologias adequadas e que sirvam para capacitar profissionais”, destacou Caio Miguel, professor da Universidade do Estado da Califórnia.

Participaram também das discussões Maria da Piedade, coordenadora do Núcleo de Acessibilidade da UFMA; Renata Trajano, diretora geral do CER-Olho d’Água (SES); Dra. Gabrielle Gadelha, promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência; Telma Nascimento, da Associação do Amigos do Autista; Isabelle Passinho, vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; Luise Matos, presidente do Grupo Ilha Azul; Luciana Santos, gestora do CEE João Mohana (SEDUC); Rosane Ferreira, supervisora da Educação Especial; e Poliana Galvão, do Conselho Regional de Psicologia.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Nos dias 29 e 30 de abril, a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Williane Caldas, participará do XVII Fórum Estadual Ordinário da Seccional, com o tema “Dirigentes Municipais de Educação: desafios e possibilidades de gestão”, realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais-UNDIME. O evento está sendo realizado na capital São Luís, na Universidade Federal do Maranhão.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A deputada estadual Detinha (PR), acompanhada do seu esposo e deputado federal, Josimar Maranhãozinho (PR), esteve no município de Zé Doca, no domingo (28), vistoriando o andamento e a entrega de algumas obras em benefício da população. As visitas iniciaram pela Escola São Francisco Canindé, que passa por uma reforma completa, desde a cobertura até o piso. 

Em seguida, os deputados foram até a obra da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vila Nova, que atenderá, também, moradores dos bairros Vila Gusmão e Vila Major Corinto. Foram vistoriadas, ainda, as obras de extensão da Av. Stanley Fortes Batista, a reforma e ampliação da Secretaria de Saúde, a construção da nova Secretaria de Assistência Social e a construção das novas instalações da Secretaria de Educação.

Os parlamentares também estiveram na obra grandiosa do Matadouro Municipal, que se tornará o único matadouro totalmente legalizado da região. Uma grande obra que também recebeu a visita dos deputados foi a creche do bairro Santa Terezinha, que, além do bairro, também atenderá às crianças da Vila do Bec e Vila Barroso.

O domingo encerrou no Estádio Florestão, onde aconteceu a grande final da Copa Municipal. Os deputados destacaram os investimentos que estão sendo feitos em Zé Doca e as excelentes ações da prefeita Josinha Cunha.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Na sessão plenária desta quinta-feira (25), o deputado Rigo Teles (PV) apresentou uma indicação ao Governo do Estado, solicitando a implantação da Uema Centro no município de Barra do Corda.

Em sua justificativa, o parlamentar lembrou que só se pode melhorar os índices sociais por meio da educação. “E Barra do Corda, como sendo o centro do estado, merece esse reconhecimento do governo estadual, sediando a Uema Centro, assim como já ocorre em Imperatriz, no sul do estado, com a Uema Sul”, lembrou Rigo.

Ainda segundo ele, a medida irá beneficiar pelo menos 700 mil alunos, de cerca de 35 município da região central do Maranhão. “Acreditamos que o governador Flávio Dino se sensibilizará com o nosso pleito. Estamos confiantes que dará certo”, concluiu

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Famem, por meio da Escola de Gestão Municipal, encerrou nesta sexta-feira (26) o curso de Gestão de Licitações, ministrado pelo auditor da Controladoria Geral da União, CGU, Marcos Pereira. Em maio será oferecido o mesmo curso a uma segunda turma. Com carga horária de 12 horas, o curso de Gestão de Licitações, um dos mais solicitados pelas prefeituras, abriu a programação da EGM do primeiro semestre de 2019 na gestão do presidente Erlanio Xavier.  Até julho, mais cinco cursos serão oferecidos sem nenhum custo para os participantes filiados à federação.

No entendimento do diretor da Famem, Miltinho Aragão, a formação permite que o prefeito possa ter um quadro sempre reciclado, com informações atualizadas. “Ao promover a qualificação de equipes, a Famem demonstra interesse e preocupação com os serviços essenciais e permanentes da administração municipal. Essa formação é fundamental para que a gestão possa funcionar com êxito,” enfatiza o prefeito de São Mateus e diretor de representação de Brasília da Federação.

Na abertura das atividades da Escola de Gestão Municipal, o tesoureiro da Famem, Junior Cascaria, destacou o esforço e compromisso da nova gestão da entidade com a qualificação dos quadros técnicos das prefeituras. “É de extrema importância que tenhamos quadros qualificados, para assim melhorarmos consideravelmente a eficiência da gestão municipal. Essa iniciativa vai refletir também no acesso ao emprego, evitando a importação de mão-de-obra pelas prefeituras”, observou o tesoureiro Cascaria.

Para o secretário executivo da Famem, Antonio Porfírio Fonseca, os cursos estão tanto ao alcance dos agentes públicos que detêm pouco conhecimento como daqueles que buscam aperfeiçoamento e atualização sobre temas diretamente relacionados à gestão pública. “A programação de cursos atende às demandas identificadas a partir de levantamentos realizados pela Famem junto às prefeituras”, afirma Fonseca.

“A Famem vem fortalecendo a parceria com os órgãos de controle, que acompanham os entraves e dificuldades dos municípios. A partir de levantamento, a Famem fez uma programação de cursos em São Luís. No entanto, nossas atividades de formação devem secor deslocadas para realizar capacitações regionais. Estamos também buscando ampliar estes cursos por meio de convênio com as universidades”, explicou o coordenador da Escola de Gestão Municipal, Marcelo Freitas.

Iniciativa agregadoras

O presidente da comissão de Licitação de Maracaçumé, Samuel de Araújo Passos, considerou o curso de Gestão de Licitações oferecido pela Escola de Gestão Municipal da Famem uma oportunidade de ampliar conhecimentos. “Com mais conhecimento o assunto poderemos aprimorar nossa prática. Um curso com um instrutor de largo conhecimento sobre o assunto, que pode apresentar uma didática acessível a todos, é muito bom”, avaliou Samuel Passos.

Para o procurador do município de Boa Vista do Gurupi, Osvando Andrade, o curso da Famem além de promover a interação entre agentes públicos. “Um curso com este que está sendo oferecido gratuitamente é de grande valia para nós que atuamos no campo jurídico, por conta de trazer as novidades que têm ocorrido na lei de licitação.  Fico feliz com a disponibilidade da federação em estar possibilitando a qualificação das equipes”, ressaltou Andrade.

Programação de cursos da Escola de Gestão Municipal da Famem:

Gestão de Licitações – Turma 2

Dias 16 e 17 de maio

Instrutor: Marcos Pereira (Controladoria Geral da União)

Plataforma Mais Brasil

Módulo A – Atos Preparatórios e Execuções

De 20 a 22 de maio

Instrutor: Thiago Ângelo Almeida Cabral (Secretaria de Estado de Comunicação e Articulação Política)

Processo Administrativo Disciplinar

Palestrante: Fabio Alex Costa Rezende (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA)

Dia 28 de maio

Plataforma Mais Brasil

Módulo B –Execuções e Prestação de Contas

De 10 a 12 de junho

Instrutor: Thiago Ângelo Almeida Cabral (Secretaria de Estado de Comunicação e Articulação Política)

Plataforma Mais Brasil

Módulo B –Execuções e Prestação de Contas

De 12 a 14 de junho

Instrutor: Thiago Ângelo Almeida Cabral (Secretaria de Estado de Comunicação e Articulação Política)

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Ampliando as estratégias de saúde preventiva, gestão do prefeito Edivaldo leva aos shoppings São Luís, da Ilha e Rio Anil doses da vacina todas as sextas e sábados até o fim de maio

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Marco Aurélio D’Eça

O deputado estadual Roberto Costa (MDB), o prefeito Edvan Brandão (PSC), o deputado federal João Marcelo (MDB), secretários e vereadores entregaram 20 toneladas de peixe em Bacabal, durante a Semana Santa.

A tradição beneficiou milhares de bacabalenses dos bairros Trizidela I e II, Mangueira, Presídio, Areia, Novo Bacabal, Boa Vista, Brejinho, Vila São José, Pantanal Vila da Paz, Vila São João, Alto Bandeirantes, Vila das Almas e Bela Vista.

O prefeito Edvan Brandão disse que o povo de Bacabal sempre será lembrado por ele.

“Esta é uma ação  que já vem sendo realizada há anos pelo deputado Roberto Costa e também gosto de ajudar o próximo. Tenho a certeza de que todos os anos irei participar desta ação. Nossa cidade completou 99 anos e temos muito o que comemorar e a fazer. Quero aproveitar e destacar que, assim como pude ver o sorriso no rosto dos bacabalenses ao receber o peixe, verei nos próximos meses, quando asfaltarmos todas as ruas da nossa cidade e melhorarmos ainda mais a saúde, educação e segurança”, disse o prefeito Edvan Brandão.

O deputado destacou que a entrega dos peixes é um ato de amor ao próximo.

“Como já é tradição essa entrega, todos os anos as nossas expectativas são superadas. Desta vez, quando Bacabal completa 99 anos, fazemos uma ação em conjunto com o prefeito Edvan Brandão e o deputado João Marcelo. Andamos por todos os bairros e povoados entregando os peixes. Foram 20 toneladas de pescados entregue e o que mais me anima debaixo desse sol, desde às 6h na rua, até o fim de tarde, é que milhares de pessoas poderão seguir a tradição de comer peixe na Ceia de Páscoa. Para mim, isso é mais que significativo, é um ato de amor. Por isso, estamos fazendo a nossa parte da pastilha que Jesus nos ensinou”, disse o deputado.

O parlamentar ainda destacou que este ano deu início à entrega de ovos de chocolate para as crianças.

“Nós entregamos todos esses pescados com muita alegria e paz no coração. Com o pescado, atendemos às família na hora da ceia e pensamos em alegrar as nossas crianças também, pois muitas delas não têm condições de comprar e comer um ovo de chocolate no Domingo de Páscoa. Mas este ano, estamos dando início a mais esta ação, que se tornará uma tradição em Bacabal”, disse o deputado.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Para garantir a melhoria na qualidade de vida dos pacientes que necessitam de atendimentos de Alta Complexidade, a Prefeitura de Coelho Neto através da Secretaria Municipal de Saúde, ampliou os serviços do Tratamento Fora do Domicilio-TFD.

O TFD é instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde) e garante, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o suporte médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município.

Com o apoio do Prefeito Américo de Sousa, o TFD, em Coelho Neto, ganhou um novo espaço, proporcionando qualidade, conforto e agilidade nos atendimentos. Atualmente, mais de mil pacientes são atendidos mensalmente. Além de exames, cirurgias, hemodiálise e outros tipos de tratamento, a prefeitura garante a disponibilidade de transportes.

A Secretaria Municipal de Saúde buscou reorganizar o fluxo de trabalho e, consequentemente, reduzir o tempo de resolução das solicitações de cada paciente. Além da coordenação, duas assistentes sociais e uma auxiliar administrativo estão à disposição da comunidade.

De acordo com a Secretária Olímpia Vieira, o município tem feito um trabalho contínuo para agilizar os processos e garantir um atendimento de qualidade àqueles que procuram esse tipo de serviço.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, esteve nesta quarta-feira (24), com o vice-governador Carlos Brandão. Na oportunidade, o gestor municipal foi tratar de demandas relativas aos municípios, assim como pedir institucional para melhorias na cidade.

Hilton e Brandão mantém estreita relação, e ambos tem trabalhado em conjunto para tentar trazer grandes investimentos ao Maranhão, especialmente na região de Bacabeira, onde existe a expectativa da instalação de uma siderúrgica e uma refinaria.

Também foram discutidas questões quanto a melhoria da saúde, educação, agricultura e desenvolvimento social através de ações do Governo Estadual. O prefeito Hilton Gonçalo agradeceu a visita mais uma vez e diz ter certeza que o município de Santa Rita será contemplado com melhorias.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proferiu sentença, nesta última terça-feira (23), concedendo liminar favorável a uma ação popular impetrada pelo vereador Pavão Filho (PDT) em favor dos comerciantes que trabalham em área conhecida como Feirinha do Vinhais.

Nova ação popular foi proposta pelo vereador Pavão Filho

No despacho, o magistrado deferiu o pedido formulado pelo parlamentar determinando a desinterdição da área feita por um suposto proprietário, dando um prazo de três dias para a retirada dos contêineres do local com a fixação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Pavão Filho comemorou a decisão proferida pelo juiz, considerando ilegal a interdição do terreno da Feirinha do Vinhais.

“Os feirantes do Vinhais, que estão lá há vários anos, foram vitoriosos, e esta é, também, uma vitória da Câmara Municipal de São Luís”, afirmou o pedetista.

De acordo com a sentença, os comerciantes poderão ocupar a área até o julgamento do mérito. Desde o início deste mês, os feirantes vinham cobrando uma solução por parte da prefeitura de São Luís, após o empresário César Roberto Botelho Araújo, que se diz proprietário do terreno, impedir a realização da Feirinha e colocar contêineres no local.

Na decisão, o magistrado determina que César Roberto Botelho Araújo, no prazo de três dias, retire os contêineres, caçamba e o esqueleto de um caminhão velho do local no qual era realizada a Feirinha e se abstenha de ocupar a área, até decisão de mérito.

Comissão de vereadores – Quando o problema chegou ao Poder Legislativo Municipal, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), para resolver o conflito, instituiu uma comissão visando buscar uma solução para o caso, formada pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (Podemos), Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT).

Como a reivindicação do imóvel não havia sido judicializada, Marcial Lima e Cézar Bombeiro impetraram uma primeira ação popular, requerendo tutela de urgência no sentido de que fosse determinada a retirada dos contêineres que impediam o acesso ao espaço da Feira Livre até o julgamento final do mérito.

No despacho anterior, publicado no último dia 16, Douglas Martins deu prazo de cinco dias para a retirada dos contêineres de fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O magistrado pediu que a determinação fosse cumprida com urgência, se necessário em razão do feriado, por Oficial de Justiça Plantonista, e designou o dia 24 de julho, às 9h, para realização de audiência de conciliação.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Os vereadores Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PTC) e Nato Júnior (PP) estão em Brasília participando da edição 2019 da Marcha dos Vereadores e Vereadoras.

Além de discutir temas de interesse da municipalidade e do Parlamento, os vereadores estão conversando diretamente com representantes da Bancada Maranhense com o objetivo de beneficiar São Luís e outras cidades do Brasil.

Nesta terça-feira (23), os parlamentares reuniram-se com o deputado federal Gil Cutrim (PDT), membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, oportunidade na qual solicitaram apoio e celeridade na tramitação do projeto de lei complementar nº 521/18.

A proposta autoriza a redistribuição de recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) provenientes das corridas individuais feitas por transporte de passageiro por aplicativo.

Atualmente, os recursos do ISS são repassados exclusivamente para o estado de São Paulo, onde estão estabelecidas as sedes destas empresas.

O projeto corrige um erro e autoriza que os recursos sejam destinados à capital maranhense e demais cidades maranhenses que já possuem o serviço de aplicativo.

“Trata-se de uma ação que visa corrigir um erro. O dinheiro do ISS neste tipo de serviço deve ser repassado ao município onde o serviço é prestado e não para o estado que sedia suas empresas. Além de São Luís, o projeto beneficia outras cidades do Maranhão onde os aplicativos de transporte de passageiros já operam”, afirmou Raimundo Penha.

Vale destacar que, em fevereiro, a Câmara Municipal de São Luís, de forma inovadora e inédita, aprovou projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular.

O projeto prevê que o recurso do ISS seja recolhido para a capital maranhense. No entanto, como existe uma ação tramitando no Supremo Tribunal Federal questionando a redistribuição dos valores, os parlamentares avaliaram que a aprovação do referido projeto de lei complementar acelerará o processo de benefício para os municípios.

Gil Cutrim se comprometeu em trabalhar para que o projeto ganhe celeridade na CCJ. O pedetista, inclusive, disse que se movimentará para ser o relator da matéria no colegiado.

Personal – O vereador Paulo Victor também solicitou a Gil Cutrim que o deputado apresente na Câmara Federal projeto de lei que garanta aos profissionais de Educação Física o direito de acompanharem seus alunos durante os treinamentos sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.

Em São Luís, a proposta já é uma realidade. No mês passado, o presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria do petecista, que exime estes profissionais de pagarem a referida taxa nas academias.

Os vereadores também estiveram reunidos com o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.