Em palestra no Congresso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às Endemias, na cidade de Imperatriz, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) destacou os benefícios proporcionados pela Emenda Constitucional 120, dispositivo que estabelece piso salarial nacional de dois salários-mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial.

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Hildo Rocha é o presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às Endemias. Hildo Rocha coordenou todas as ações legislativas e foi o responsável pela articulação política que resultou na aprovação da PEC 22/2011 que se tornou a emenda constitucional 120.

Além de assegurar piso salarial nacional, a EC 120 determina que os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e que os valores para esse pagamento serão consignados no Orçamento com dotação própria e específica.

Conforme o novo texto constitucional, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

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O texto também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Todas essas conquistas foram alcançadas com muito sacrifício. As lideranças da categoria souberam se articular, tiveram paciência, foram persistentes, demonstraram muita força de vontade. Eu tive a honra de, na qualidade de presidente da frente, coordenar todas as ações necessárias para aprovar a PEC 22 que hoje se transformou na emenda 120 da nossa Constituição Federal. Foram três importantes benefícios para essa categoria que é de fundamental importância para a saúde pública preventiva do nosso País”, comentou Hildo Rocha.

Ampliação da representatividade nos parlamentos: uma necessidade, um desafio

Rocha enfatizou que os ACS e os ACE precisam se manter unidos a fim de preservar as conquistas já asseguradas e ampliar as garantias legais imprescindíveis para a melhoria das condições de trabalho da categoria.

União, gratidão, confiança

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A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Combate às Endemias, agradeceu aos participantes do Congresso e destacou a necessidade da categoria aumentar a representatividade da categoria no poder legislativo estadual e federal.

É importante lutarmos para que o deputado Hildo Rocha obtenha um novo mandato para que possamos continuar com um defensor da nossa categoria na Câmara Federal. Também é importante que a partir de 2023 tenhamos representação efetiva na Assembleia legislativa do Maranhão. É por esse motivo que me coloco à disposição da categoria. Sou pré-candidata a deputada estadual porque quero dispor de força política para representar os meus colegas de profissão”, declarou Marleyde Barnabé.


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