Por omissão, MP aciona município de Imperatriz e pede interdição total de quadra poliesportiva
O Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente o Município de Imperatriz pedindo interdição total da quadra poliesportiva Jeová Pereira da Silva. A Ação Civil Pública foi proposta no último dia 7, pelo titular da 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Educação, Domingos Eduardo da Silva.
Foto ReproduçãoA quadra pertence à Escola Municipal Professor José Queiroz, localizada na Vila Vitória. De acordo com vistoria técnica realizada pelo Núcleo de Assessoria Técnica Regionalizada do MPMA (Natar), em fevereiro deste ano, a edificação está classificada como de risco crítico, tendo a possibilidade de provocar danos às pessoas, principalmente no que diz respeito às condições de segurança, como o risco de incêndio.
Quanto à habitabilidade, o imóvel apresenta diversos pontos de infiltração de água de chuva na cobertura e proliferação generalizada de microrganismos (mofo), necessitando de intervenção imediata para sanar os problemas apontados.
O Ministério Público pede que a Justiça determine a interdição total da quadra e que o Município seja obrigado a fazer uma reforma completa e imediata das instalações no prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
“A omissão do poder público municipal em conservar e reformar as instalações voltadas ao ensino constitui afronta direta e imediata à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Faltam condições mínimas para que estudantes, professores e a comunidade utilizem o espaço, destinado a oficinas, esportes e outras atividades”, ressalta o promotor de Justiça Domingos Eduardo da Silva.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
Carregando ...
Deixe um comentário