Projeto de Lei do deputado Yglésio prevê inspeção de mochilas ou instalação de detectores de metal em escolas do Maranhão para prevenir atos violentos.

Deputado Yglésio

O deputado estadual Yglésio apresentou PL, que tem como objetivo prevenir atos violentos nas escolas públicas e particulares do Estado do Maranhão. A proposta determina a obrigatoriedade das instituições de ensino realizarem a inspeção de mochilas ou a instalação de detectores de metal em suas entradas como medida preventiva à violência escolar.

Segundo o projeto, a inspeção de mochilas ou a instalação de detectores de metal devem ser realizadas por profissionais capacitados para tal, com o objetivo de garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários das escolas. As instituições de ensino terão o prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da lei, para se adequarem às disposições aqui previstas.

O não cumprimento das disposições previstas na lei acarretará sanções que vão desde advertência por escrito, multas de 100 a 1.000 vezes o valor da mensalidade escolar, suspensão das atividades por tempo determinado e cassação do alvará de funcionamento.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) será responsável pela fiscalização da presente Lei. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 dias a contar da data de publicação.

A medida tem como objetivo promover a segurança dos estudantes, professores e demais funcionários das escolas, além de criar um ambiente propício para o aprendizado. A violência nas escolas tem sido uma preocupação recorrente da sociedade e a proposta do deputado estadual Yglésio visa enfrentar esse problema de forma preventiva.

A lei entrará na data de sua publicação e espera-se que, com sua implementação, as escolas possam oferecer um ambiente mais seguro para todos que frequentam essas instituições de ensino.

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A juíza eleitoral Camila Ewerton, relatora do processo de cassação do Prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT), postergou mais uma vez o julgamento do processo no Tribunal Regional Eleitoral. Essa é a terceira vez que a juíza protela o julgamento do processo. Como relatora, apenas após disponibilização do seu voto é que o processo segue julgamento no plenário da corte.

Juíza Camila Ewerton Ramos

Na ação, além do prefeito de Coroatá, respondem ainda o vice-prefeito da cidade, Juscelino da Fazendinha (PT) e o vereador Macílio Gonçalves (PCdoB). Os réus foram denunciados por abuso de poder econômico e compra de apoio político.

Linha do tempo

O processo judicial iniciou em Coroatá em 07/01/2021. Em 12/11/2021 a juíza eleitoral de Coroatá Anelise Nogueira Reginato proferiu sentença determinando a perda do mandato dos denunciados. As partes, inconformadas, recorreram e o processo chegou ao TRE em junho de 2022.

Em 08/07/2022, em novo parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou mais uma vez pela cassação dos mandatos do prefeito Luís Filho (PT), do vice-prefeito Juscelino da Fazendinha (PT) e do vereador Macílio Gonçalves (PCdoB).

Após um bom tempo, o processo foi incluído em pauta para julgamento pela primeira vez em 18/08/2022. Contudo, no dia do julgamento, a relatora Camila Ewerton retirou o processo de julgamento.

Oito longos meses se passaram sem nenhuma movimentação do processo por parte de Camila Ewerton. A presidência do TRE inseriu o processo na pauta de julgamento do último dia 30/03/2023. Quando o presidente apresentava o processo para julgamento, a relatora pediu pela segunda vez que o mesmo fosse retirado de pauta, alegando que precisava fazer uma “revisão final do voto”, pois oito meses não foram suficientes.

O presidente do TRE, desembargador José Luiz Almeida acatou o pedido e colocou o processo na pauta de julgamento na sessão dessa segunda-feira, dia 03/04/2023.

Hoje, item de número cinco da pauta, quando o processo estava sendo apresentado, pela terceira vez, a juíza Camila Ewerton pediu novamente que o processo fosse retirado de pauta, alegando que “verificando os arquivos tem alguns ajustes para sem feitos”.

Há quem diga que diante da complexidade da matéria a juíza postergará a apreciação do processo até o final de 2023. Nos corredores do Tribunal Regional Eleitoral já causa estranheza o comportamento da magistrada com o processo de cassação do prefeito de Coroatá.

De fato, chega a espantar o longo tempo em que a magistrada precise para ajustar o voto. Enquanto isso uma situação extremamente grave fica sem apreciação do Tribunal. Veja os vídeos dos dois três pedidos de adiamento:

Sobre a juíza

Camila Ewerton ocupa uma vaga no Tribunal destinada à categoria jurista. Ela foi nomeada para o cargo em 15/10/2021 pelo então Presidente da República Jair Bolsonaro, tendo sido empossada em 09/11/2021 como juíza da corte.

Camila Ewerton é casada com o juiz federal Newton Ramos Pereira. Ambos são ligados e mantém amizade com o Senador Ciro Nogueira (PI) e o Deputado Federal André Fufuca. Fufuca, por sua vez, foi o Deputado Federal votado pelo grupo do prefeito de Coroatá na eleição de 2022.

A juíza Camila Ewerton é ainda irmã da esposa de Junior Marreca, Secretário da Indústria e Comércio do governo do Maranhão. Marreca e Luís da Amovelar, pai do prefeito de Coroatá, mantém estreita amizade. Nos últimos dias, aliás, Luís da Amovelar tem sido presença constante na SEINC e também na casa de Marreca.

Na cidade, corre na boca miúda que o grupo Amovelar está tranquilo e satisfeito com a longa e tranquila condução do processo. Uma denúncia robusta contra esses sucessivos adiamentos deve ser feita em breve e o caso levado à imprensa nacional.

Entenda o caso

De acordo com farto material juntado nos autos, o vereador Marcílio Gonçalves assediou o conselheiro tutelar Jarbas Almeida, em nome do prefeito da cidade, para que ele mudasse sua posição política e se aliasse ao grupo Amovelar. A transação para a compra do apoio teria custado, ainda de acordo com o denunciante, R$ 7 mil, entregues em espécie.

Toda a negociação foi gravada em vídeo, que mostra a entrega do dinheiro e revela detalhes da estratégia do grupo Amovelar para cooptar e silenciar adversários políticos.

Em áudios trocados no WhatsApp, um assessor do vereador Marcílio Gonçalves identificado como Douglas, ainda revela que após o repasse do dinheiro, Jarbas teria que tirar uma foto com o prefeito e gravar um vídeo declarando apoio. Todas as conversas foram realizadas com muita naturalidade.

Jarbas entregou um farto material ao Ministério Público de Coroatá, incluindo fotos, vídeos, e conversas de WhatsApp. O dinheiro, outra prova do crime, está depositado em uma conta judicial.

Agora, todos aguardam a boa vontade da juíza Camila Ewerton para levar o processo a julgamento no plenário do TRE.

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O projeto defendido por Roseana acresce dispositivos à Lei nº 11.340/2006, para agravar a violação das proibições e a penalidade decorrentes de reincidência no descumprimento de medidas protetivas.

Deputada Roseana Sarney

A deputada federal Roseana Sarney (MDB/MA) entrou com um projeto de Lei 1466/2023 no último dia 25 de março de 2023, junto à mesa da Câmara dos Deputados, que visa endurecer ainda mais a Lei Maria da Penha.

O projeto defendido pela deputada federal Roseana Sarney acresce dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para agravar a violação das proibições e a penalidade decorrentes de reincidência no descumprimento de medidas protetivas.

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, trouxe consigo o intuito de buscar resguardar a mulher de agressões domésticas e familiares, punindo, por medidas constrangedoras, o agente da agressão, em decorrência de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à vítima e a seus bens. “Louve-se, por todos os méritos, a presença desse diploma no ordenamento jurídico nacional, por marcar a efetiva presença do estado no combate específico a comportamentos danosos à integridade da mulher, mediante a repressão a seus agentes. No entanto, os casos de violência praticados continuam elevados”, afirma Roseana Sarney.

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Ao apreciar o processo em sessão realizada nesta segunda, dia 03 de abril, a Quinta Câmara Cível, por votação unânime e de acordo com o parecer ministerial, conheceu e negou o provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Sendo assim, mais uma vez o vereador EDINILDO DOS SANTOS SOARES RODRIGUES, autor do processo que questionou a legitimidade da eleição, perdeu mais uma vez.

Vereador Lucas do Bandeirão e o prefeito Luciano

“Já esperávamos essa decisão, visto que todo o processo de votação foi realizado com lisura de dentro do regimento da Câmara de Vereadores. Fui eleito presidente e tenho feito um bom trabalho à frente do legislativo. Seguimos em frente com o mesmo empenho e dedicação ao nosso povo”, disse Lucas do Beiradão.

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O prefeito de Turilândia, Paulo Curió, recebeu garantia do ministro da Justiça, Flávio Dino, de ajuda para o sistema de segurança pública do município. E comemorou o fato de, pela primeira vez na história, uma comitiva local ser recebida em audiência por um ministro de Estado.

Foi durante sua estada em Brasília para participar da Marcha dos Prefeitos, patrocinada pela Confederação Nacional dos Municípios. O prefeito considerou o ato “momento bastante significativo”, oportuno para pleitear ações relacionadas à política de segurança pública à população turilandense. Ele agradeceu a deferência ministerial.

Ao manifestar honra e alegria pela ocasião, Curió expressou satisfação em ouvir do ministro que sua gestão pode contar com o apoio ministerial para as ações que visem a melhorar a condição de vida e a segurança da comunidade local. Turilândia, antigo Pilões, foi emancipado em 1994, pela Lei Estadual nº 6.183, de 10 de novembro. O censo de 2010 apontou uma população de 22.846 habitantes.

O prefeito Paulo diz que está “Construindo uma nova História” (lema do governo), a partir do potencial existente no município. No quesito segurança pública, ele exaltou a sensibilidade do ministro em colocar os mecanismos do ministério à disposição de Turilândia, no sentido de prevenir situações de instabilidade, como as que têm sido constatadas em outras cidades do país, independente do espaço do território e do comportamento pacífico de sua população.

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Tenho a honra de convidar você e sua família para um momento histórico. A INAUGURAÇÃO DO “LAÇOS DE AMOR”. 

Preparamos um espaço que foi feito com muito amor e carinho para cuidar das nossas crianças com necessidades específicas.

A inauguração marca a semana Municipal de “Conscientização do Autismo.”
Será um Núcleo de Atendimento Multiprofissional à crianças com necessidades específicas, onde teremos vários especialistas para cuidar desses anjinhos e suas famílias .

Venha fortalecer nossos Laços de Amor, empatia e amor pelo próximo, faz toda DIFERENÇA numa sociedade. Estou muito feliz e realizada.

Prefeita Maura Jorge/ Prefeitura de Lago da Pedra – Governo do Povo!

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A TV Assembleia lançará nova programação na próxima segunda-feira (3 de abril), com estreia de muitas novidades e produções focadas em mais conteúdo e noticiabilidade. Nesse primeiro momento, 11 atrações vão compor a nova grade da emissora, que passa por amplo processo de reestruturação.

Estúdio da TV Assembleia, que passará a apresentar nova programação focada em mais conteúdo e informações

“É uma nova programação, pensada e produzida a partir de um planejamento cuidadoso e abrangente, que contemplará o cidadão com mais notícias do nosso Parlamento, informações do dia a dia do estado e debates sobre os temas em evidência na comunidade. Um trabalho feito por uma equipe competente e dedicada, que há anos já vivencia as produções na Casa”, ressalta a diretora de Comunicação da Assembleia, Jacqueline Heluy.

A grade destaca a estreia de programas como o “Café com notícias”, que trará entrevistas especiais e será exibido diariamente, das 9h às 9h30, com apresentação da jornalista Elda Borges; e o “Contraplano”, a ser veiculado todas as terças-feiras, às 15h, em formato de mesa-redonda, tendo o jornalista Fábio Cabral como âncora e três entrevistados.

“Vamos trazer uma sequência de mais conteúdo, de mais noticiabilidade para a grade da TV Assembleia. Serão muitas novidades, documentários, séries e reportagens especiais, tudo de forma integrada com os demais veículos da Assembleia”, afirma o subdiretor de TV e Rádio da Alema, jornalista Juraci Filho.

Prédio do Complexo de Comunicação da Assembleia, onde concentram-se todas as atividades de comunicação da Alema

Mais destaques

Outro destaque é o programa “Dentro da Área”, atração esportiva semanal apresentada pelos jornalistas Gregório Dantas e Ana Tereza, sempre às segundas-feiras, às 20h. No campo das séries, serão exibidos “Tesouros do Maranhão”, com produções especiais sobre a história, as belezas e as raízes culturais do estado, às 12h; 16h e 19h30; e “Maranhão e suas Maravilhas”, que reúne cliques fotográficos retratando as belezas do estado, embaladas por trilha sonora e efeitos audiovisuais.

A nova programação englobará, ainda, o “Tira-dúvidas Legislativo”, programa diário, com explicações em 1 minuto sobre termos legislativos; e o “Explica Comissões”, pílulas jornalísticas com detalhes sobre as atividades das Comissões Permanentes da Alema. O “Assembleia em Foco”, além de ir ao ar às 13h, ganhará uma segunda edição diária a partir das 18h.

O programa “Toda Mulher” traz as temáticas femininas para o foco, com apresentação da jornalista Karla Bianca, às quartas-feiras, às 15h. O “Cultura em Pauta” ganha reformulação e será exibido às sextas-feiras, às 15h, com o apresentador Emanuel de Jesus recebendo convidados para destacar a agenda cultural do estado, discutir políticas públicas para a cultura e temas de relevância na área.

PROGRAMAÇÃO DA TV ASSEMBLEIA

(canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV)

Café com Notícias

De segunda à sexta-feira, das 9h às 9h30

Apresentação: Elda Borges

Produção: Márcia Macieira

Contraplano

Terças-feiras, das 15h às 16h

Apresentação: Fábio Cabral

Produção: Ada Chagas

Dentro da Área

Às segundas-feiras, às 20h

Apresentação: Gregório Dantas e Ana Tereza

Produção: Ana Tereza

Tira-dúvidas Legislativo

De segunda a sexta-feira (durante a programação)

Apresentação: Ananda Costa e Adriane Paiva

Produção: Ananda Costa e Adriane Paiva

Explica Comissões

De segunda a sexta-feira (durante a programação)

Toda Mulher

Às quartas-feiras, às 15h

Apresentação: Karla Bianca

Produção: Natália Coutinho

Cultura em Pauta

Exibição: Às sextas-feiras, às 15h

Apresentação: Emanuel de Jesus

Produção: Márcia Macieira

Tesouros do Maranhão

De segunda-feira a sexta-feira (durante a programação)

Maranhão e suas Maravilhas

De segunda-feira a sexta-feira (durante a programação)

Minuto Assembleia

De segunda a sexta feira, das 8h, 14h e 19h

Assembleia em Foco – 1ª edição

De segunda a sexta-feira, às 13h

Apresentação: Ronald Segundo

Produção: Natália Coutinho

Assembleia em Foco – 2ª edição

De segunda a sexta-feira, às 18h

Apresentação: Ely Coelho

Produção: Juliana Sipaúba

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Em sessão realizada nesta quarta-feira, 29, o pleno do TCE-MA julgou irregular a Tomada de Contas do ex-prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros da Silveira Sobrinho, em dois processos relativos ao exercício financeiro de 2016. O relator de ambos os processos foi o conselheiro Raimundo Oliveira. O Ministério Público de Contas (MPC) também opinou pelo julgamento irregular

Ex-prefeito Delmar Sobrinho

No processo 2932/2018, a imputação do débito foi no valor de R$ 12,3 milhões (doze milhões, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), considerando o valor auferido com receita deduzido o repasse ao Legislativo, bem como dos recursos federais – transferências voluntárias advindas do Governo Federal e as despesas com pessoal e as despesas com fornecedores, em razão da ausência de prestação de contas pelo gestor.

Foram também aplicadas multa de R$ 1,2 milhão (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e nove reais), correspondente a 10% do valor atualizado sobre o dano causado ao erário; e outra de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), referente ao encaminhamento extemporâneo dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) relativos ao 1º, 2º e 5º bimestre do exercício financeiro de 2016.

Já no outro processo, de nº 5829/2017, foi imputado débito no valor de R$ 1,8 milhão (um milhão, oitocentos e dezoito mil , quinhentos e quinze reais e oitenta e nove centavos), equivalente ao valor auferido com receita deduzido o repasse ao Legislativo, bem como dos recursos federais – transferências voluntárias advindas do Governo Federal e as despesas com o pessoal e as despesas com fornecedores.

Já as multas ficaram em: R$ 181.851,58 (cento e oitenta um mil, oitocentos e cinquenta um reais e cinquenta e oito centavos) referente a 10% do valor atualizado sobre o dano causado ao erário; e R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), referente ao encaminhamento intempestivo dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 1º, 2º e 5º bimestre do exercício financeiro de 2016.

O ex-prefeito Delmar Barros da Silveira Sobrinho foi regularmente citado, inclusive por Edital, como determina o Regimento do órgão, tendo deixado transcorrer o prazo sem apresentar suas alegações, tornando-se, assim, revel, nos termos do art. 7º, § 6º da LOTCE/MA.

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) e o presidente Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP , Gilberto Lins Neto, estiveram nesta quinta-feira (30) em Brasília, para apresentar projetos para incremento e modernização da infraestrutura no Porto do Itaqui e em dois aeroportos em municípios maranhenses. 

Márcio França, Carlos Brandão e Gilberto Lins

O governador reforçou o papel do porto público maranhense, que integra o maior complexo portuário em movimentação de carga do país. “Com o presidente da Emap, Gilberto Lins, em Brasília, apresentamos ao ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, projeto para realizar obras no Porto do Itaqui, que tem potencial para ser referência no setor, e ampliação dos aeroportos de Balsas e Santa Inês”, comentou Carlos Brandão, através de suas redes sociais.

O ministro recebeu de forma positiva os projetos apresentados pelo governador Brandão e pelo presidente da Emap, Gilberto Lins. “O porto público maranhense vive um momento muito positivo e a gente sabe que dá para avançar ainda mais”, disse Márcio França.

Para o presidente da EMAP, Gilberto Lins, a retomada do PAC pelo Governo Federal traz muitas oportunidades para o Maranhão e para o Brasil. “Estivemos pleiteando junto ao ministro Marcio França a inclusão de obras fundamentais para o Complexo Portuário do Itaqui que, somadas aos investimentos da EMAP e da iniciativa privada, irão ampliar e modernizar ainda mais a nossa infraestrutura”, destacou.

O Porto do Itaqui vem quebrando sucessivos recordes de movimentação de cargas nos últimos anos. Em 2022, o porto alcançou a marca de 33,6 milhões de toneladas operadas. As principais cargas movimentadas pelo porto público maranhense são granéis sólidos, especialmente soja, milho e fertilizantes, celulose e granéis líquidos (combustíveis).

Gilberto Lins, Carlos Brandão e Márcio França

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O advogado Enéas Garcia Fernandes Neto é mais um secretário da gestão Eduardo Braide exonerado do cargo conforme publicação em Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (29).

Enéas Garcia

O titular da Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV) está sendo substituído por Emilio Carlos Murad, atual Secretário-Adjunto da mesma pasta.

E agora? Quem será o próximo da lista?

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Metrópoles

Deputado Fábio Macedo (Podemos-MA) é próximo a Flávio Dino, ministro da Justiça e ex-governador do Maranhão

Deputado Fábio Macedo

Na Câmara dos Deputados, onde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontra mais dificuldades para formar uma base de apoio sólida, Fabio Macedo (Podemos-MA) foi eleito nesta terça (28/3) líder do maior bloco partidário da Casa Baixa. Ele tem perfil governista a lidera grupo formado pelo Podemos com MDB, PSD e Republicanos, que somam 142 parlamentares.

Fábio Macedo acumula o papel de liderança da bancada do Podemos no Congresso Nacional, cargo para o qual foi escolhido no fim de janeiro como gesto do partido ao governo Lula. Isso ocorre porque ele é próximo a Flávio Dino, ministro da Justiça e ex-governador do Maranhão.

Quando o ministro era governador, contava com Macedo na base de apoio na Assembleia Legislativa do Maranhão. O maranhense é um dos poucos eleitos pelo Podemos com caráter governista. Fazem parte da bancada da legenda nomes como Deltan Dallagnol (PR) e Maurício Marcon (RS), eleitos na esteira do antipetismo no pleito do ano passado.

“Tive a honra de ser eleito líder deste bloco, que é composto por grandes partidos do país e será o maior da Câmara. Com muita humildade e firmeza, assumo esse compromisso com a missão de representar da melhor forma esses quatro partidos e, principalmente, os interesses da população brasileira, fortalecendo os nossos valores sociais e econômicos da nossa bancada. Que possamos trabalhar com unidade e força”, disse Fábio.

Base incerta

O governo Lula segue sem saber o real tamanho da base de apoio na Câmara dos Deputados. Partidos contemplados com ministérios ocupam 51% dos assentos, mas a adesão é incerta. O União Brasil, por exemplo, segue dividido sobre o apoio às pautas prioritárias do Executivo.

Lideranças do União Brasil ouvidas pelo Metrópoles estimam que a legenda poderia oferecer a Lula cerca de 2/3 dos votos na Câmara, a depender do cenário. O MDB, outro exemplo, já afirmou que seguirá defendendo a agenda liberal, a despeito de integrar o governo Lula.

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O Deputado comentou sobre em suas redes sociais :

Acabamos de finalizar uma importante reunião no FNDE, em Brasília, junto aos parlamentares membros das Comissões de Educação e de Obras da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Tivemos uma reunião muito positiva onde discutimos sobre as obras inacabadas e paralisadas do FNDE, através do Ministério da Educação no Maranhão. Foi sinalizada a liberação de R$ 25 milhões para 148 obras que atenderão 85 municípios no nosso estado.

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