Na sessão plenária desta terça-feira (27), o deputado Roberto Costa (MDB) destacou o trabalho do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que cumpre agenda na Suécia esta semana, em busca de avanços tecnológicos para as melhorias da conectividade no Brasil.

Deputado Roberto Costa

O parlamentar também destacou o projeto do governador Carlos Brandão (PSB) de ampliar o acesso à internet no estado, assim como as iniciativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em prol dos avanços da conexão.

“O deputado Neto Evangelista (União Brasil) pontua uma articulação fundamental para o desenvolvimento do Maranhão, onde se cria uma ponte importante entre o ministro Juscelino Filho, do Ministério das Comunicações, com o governador Brandão, ambos com a prioridade de melhorar a conectividade em nosso estado. Juscelino é um deputado maranhense conhecedor da nossa situação aqui no Estado, conhecedor das dificuldades que nós temos em relação a questão da Internet”, destacou Roberto Costa.

Roberto Costa citou o exemplo de Bacabal, mas ressaltou que a demanda envolve todos os municípios maranhenses e que precisam do acesso à internet como auxílio na educação e desenvolvimento dos jovens.

“Em Bacabal vemos o clamor da nossa população em relação ao sinal na internet, principalmente nas demandas da educação, e a internet é um dos meios que ajudam na formação educacional. Essa dificuldade que nós temos de sinalização, de acesso a esses sinais, prejudica diretamente o futuro em relação à formação dos nossos jovens. Quero destacar o papel do governador Brandão e do Ministro Juscelino que tem sido uma grata surpresa para o Maranhão, mas acima de tudo, o seu desempenho como ministro priorizando o nosso estado”, pontuou Roberto Costa.

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (27), a Medida Provisória nº 408/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que reduz de 1,5% para 1% o valor da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) correspondente a uma tonelada.

Sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão

A MP altera a redação do art. 34 da Lei nº 11.867, de 23 de dezembro de 2022, que trata do aspecto quantitativo da TFTG referente ao transporte de soja, milho, milheto e sorgo.

Agora com força de lei, a Medida Provisória estabelece que o valor da TFTG corresponderá a 1,0% (um por cento) sobre o valor da tonelada de grãos transportados no Estado, retroagindo seus efeitos para 1º de abril de 2023.

A Mensagem Governamental encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Brandão esclarece que a iniciativa visa à “adequação de uma tributação justa com base na capacidade contributiva da sociedade em relação ao período em que se encontra”. Além disso, garante eficiência e dinamismo ao segmento econômico-tributário”.

Favoráveis

Durante o encaminhamento para a votação da matéria, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael (PSB), e os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Florêncio Neto (PSB) e Wellington do Curso (PSC) proferiram discursos favoráveis à aprovação da MP.

O deputado Rafael lembrou que, recentemente, o governador Carlos Brandão reuniu-se com produtores na região do Sul do estado e houve uma convergência para a redução da taxa de fiscalização.

“O governador encaminhou essa mensagem por meio de Medida Provisória, que já está em vigor, reduzindo a taxa para 1%. Obviamente, dada à importância desta matéria, esta Casa também concorda e, agora, aprova esta MP tão importante para o nosso Estado”, declarou Rafael.

No mesmo tom, os deputados Neto Evangelista, Florêncio Neto e Wellington do Curso defenderam a aprovação da matéria. Neto Evangelista destacou a demonstração de diálogo que tanto a Assembleia quanto o Governo do Estado têm feito com a sociedade civil ao ponto de chegar a esse entendimento da redução da taxação de 1,5% para 1%. “É importante que a sociedade saiba da participação desta Casa Legislativa nesse debate, desse constante diálogo com a sociedade civil organizada”, ressaltou Neto Evangelista.

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Depois de fazer sua transferência, a deputada Mical Damasceno abriu uma campanha pedindo para a população depositar pix na conta de Jair Bolsonaro.

Ela só esqueceu que Bolsonaro recebe todo mês R$ 100 mil do seu partido, mais uma aposentadoria completa como deputado federal e um soldo de aposentadoria do Exército Brasileiro, além de aplicações no mercado financeiro.

É mole ou quer mais!

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O vereador Chico Carvalho (Solidariedade) apresentou pedido de vista nesta segunda-feira, 26. O pedido foi acatado, o que adiou por 48 horas a sessão extraordinária para análise de vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a emendas ao projeto de reajuste de 8,2% dos servidores municipais da capital maranhense.

Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís

A votação foi marcada para a próxima quarta-feira, dia 28 de junho.

Emendas vetadas

Segundo a Ordem do Dia – documento de caráter processual que contém a pauta das reuniões plenárias –, os vetos estão relacionados ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense. Trata-se de sugestões parlamentares que foram integralmente vetadas pelo prefeito Eduardo Braide. A medida original era válida apenas para os servidores efetivos.

Comissionados, serviços prestados, agentes comunitários e agentes de endemias, além dos conselheiros tutelares, ficaram de fora da proposta original e foram incluídos a partir de emendas aprovadas na Câmara. Mas a gestão municipal quer que a medida seja válida apenas para os efetivos, o que beneficiaria somente 12 mil servidores.

Entre as emendas vetadas constam as que incluíram no texto os Agentes Comunitários em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), os servidores com contratos temporários, cuidadores escolares, motoristas de ambulância do Samu e os conselheiros tutelares.

Em sua justificativa, o chefe do Executivo afirmou que a ideia era garantir a aprovação do texto original, sem emendas, para evitar um impacto nas contas públicas de R$ 794 milhões, que poderia ultrapassar o teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Placar para definir

As propostas trancam a pauta e impedem a deliberação de outros projetos. No entanto, para que o veto seja derrubado em plenário, é necessário que pelo menos 16 dos 31 vereadores sejam contrários à intervenção do chefe do Executivo nas mudanças das propostas ao projeto original.

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O deputado estadual Osmar Filho (PDT) promove, nesta quarta-feira (28), mais uma edição do “São João na Praça”, arraial junino com muitas atrações culturais e shows.

Foto Divulgação

Com horário de início previsto para as 17h, na Praça Frei Antônio Sinibaldi, localizada na Avenida Ferreira Gullar, no São Francisco, o evento trará em sua programação o Cacuriá Brilho do SF, Quadrilha Nova Esperança, Boi Barrica, Boi Pirilampo e Boi de Maracanã. A animação nos intervalos fica por conta do do DJ Pirata.

Em sua segunda edição e sob o comando de Laska Campos, a festa prossegue com show da cantora e compositora Fernanda Furtado, às 22h30. Para encerrar a noite, a partir da 00h30, o palco do arraial terá a versatilidade de Fabrícia, reconhecida artista do Maranhão.

“Sabemos o quanto os moradores do São Francisco gostam e precisam de momentos de lazer como este. Sem falar que eventos dessa natureza ajudam a impulsionar a economia local”, declarou Osmar Filho.

Neste ano, o “São João na Praça” conta com as parcerias do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e do Instituto Maranhense de Atenção e Proteção Social (IMAS).

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A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) protocolou, na última sexta-feira (23), um pedido oficial de exoneração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN), devido a persistência do dirigente em manter as taxas de juros em níveis elevados, o que tem acarretado consequências negativas para a economia brasileira.

“Não podemos permitir que a persistência do Presidente do Banco Central em não reduzir as taxas de juros comprometa o crescimento econômico do país. Essa postura evidencia uma clara desconexão com a realidade atual e impede que empresas invistam e que o consumo seja estimulado”, enfatizou a senadora.

Conforme o documento apresentado, o Conselho de Política Monetária (Copom) decidiu, pela sétima vez consecutiva, manter a taxa Selic no elevadíssimo patamar de 13,75%, a mais alta do mundo. “Fica evidente a clara atuação política de Campos Neto em prejudicar o atual governo, impossibilitando um maior crescimento econômico”, avaliou a senadora.

A proposta de exoneração deverá ser encaminhada ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. No entanto, sua efetivação está condicionada à prévia aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal, conforme estabelecido no art. 5º, §1º da Lei Complementar nº 179/2021.

“Estamos solicitando que seja encaminhada ao presidente da República a proposta de exoneração. Antes, contamos com a sensibilidade dos colegas senadores e senadoras para que aprovem nosso pedido. É fundamental que adotemos as medidas necessárias para garantir uma política monetária adequada e eficiente para o Brasil”, defendeu a senadora.

Agora, resta aguardar os desdobramentos dessa importante ação, que tem como objetivo trazer uma mudança significativa na condução da política monetária nacional e impulsionar a economia brasileira.

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O ex-prefeito da cidade maranhense de Tuntum, Tema Cunha, em convênio realizado com o Estado para a realização de festa do Réveillon, deixou o Município no Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI), impossibilitando-o de celebrar quaisquer convênios e receber repasses, ficando inclusive, sujeito a sofrer bloqueio de suas contas do Fundo de Participação com efeitos catastróficos a população, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.

Ex-prefeito Tema Cunha

Diante da descoberta, o Ente Público, hoje governado por Fernando Pessoa, entrou na Justiça com uma ação de Improbidade Administrativa contra Tema, para que, o ex-gestor, seja condenado a ressarcir todos os valores recebidos irregularmente, e consequentemente, seja, condenado a suspensão dos direitos políticos e multa equivalente ao valor do dano.

Número do processo: 0801097-29.2023.8.10.0135
Órgão julgador: 1ª Vara de Tuntum
Jurisdição: Fórum da Comarca de Tuntum
Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou ontem o primeiro dia do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que analisa a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Ex-presidente Jair Bolsonaro

A retomada do processo será na próxima terça (27), a partir das 19h, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Até o momento, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu o relatório, o representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou os argumentos da acusação e o advogado fez a defesa dos acusados.

O julgamento será retomado com o voto do relator. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

Veja o que já ocorreu até o momento:

22.06.2023 – MP Eleitoral apresenta parecer pela inelegibilidade de Bolsonaro

22.06.2023 – Acusação e defesa apresentam argumentos ao TSE sobre inelegibilidade de Bolsonaro

22.06.2023 – Corregedor encerra leitura do relatório da ação de investigação contra Bolsonaro

20.06.2023 – Relatório da ação contra Bolsonaro está disponível desde 1º de junho

19.06.2023 – Entenda o passo a passo para o julgamento da ação do PDT contra Bolsonaro

16.06.2023 – Corregedor-geral é relator obrigatório para Aijes de eleições presidenciais

05.06.2023 – TSE marca para 22 de junho julgamento de ação de investigação contra Bolsonaro

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Os agentes comunitários de saúde e de endemias podem ser beneficiados com proposta de benefício nos vencimentos.

Vereador Álvaro Pires

Apresentada pelo vereador Álvaro Pires (PMN), na Câmara Municipal de São Luís, a proposta contempla estas categorias na concessão de gratificações do Sistema Único de Saúde (SUS) em suas remunerações. O texto tramita na casa legislativa e também foi apresentado aos órgãos municipais competentes.

O pedido do parlamentar foi encaminhado às secretarias municipais de Saúde (Semus) e Administração (Semad) e contempla profissionais com formação técnica, tendo como base a Lei Federal nº 14536/2023. Essa gratificação do sistema é voltada, portanto, a profissionais da saúde.

“A presente demanda foi trazida ao nosso gabinete pelos profissionais da área. Portanto, após entrada em vigor da lei federal, houve um fortalecimento da atenção básica à saúde, que estabeleceu direitos, valorizando a importância dos profissionais que atuam na ponta, ou seja, mais próximos à realidade da população. A medida ajustou a legislação e define que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias são profissionais de saúde, fazendo jus ao recebimento deste benefício proposto em nosso projeto”, explicou o vereador Álvaro Pires.

Os agentes comunitários em saúde são essenciais para a integração entre serviços de saúde da atenção primária e comunidade. Já os agentes de combate a endemias exercem trabalho de prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya, raiva, febre amarela e leishmaniose nas comunidades. Eles são responsáveis pelas ações de orientação da população, quanto aos principais sintomas destes problemas, além de ajudarem no controle de casos suspeitos em cada região. Se ocupam ainda da vacinação de cães e gatos contra raiva.

“São categorias profissionais fundamentais para as ações e políticas públicas do SUS em todo país. Portanto, a valorização deste segmento é uma prioridade nossa. Para além da remuneração, nossa proposta quer garantir dignidade e reconhecimento a esta classe”, pontuou Álvaro Pires.

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O deputado Yglésio Moyses (PSB) ocupou a tribuna, na sessão plenária desta quarta-feira (21), para rebater denúncias e fazer elogios à gestão do prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti.

Deputado Yglésio

“Eu subo à tribuna para fazer um desagravo em relação à administração do meu amigo Edésio. É inegável o que tem acontecido dentro do município, em termos de avanços, principalmente no setor de infraestrutura, pagamentos a professores e uma série de outros aspectos”, afirmou o deputado, acrescentando ainda que o prefeito de Turiaçu acaba de ser vítima de uma “fake news absurda”.

De acordo com o relato do parlamentar, surgiu a falsa informação de que a Prefeitura de Turiaçu não paga piso salarial para os professores do município, ‘em meio a uma série de mentiras criadas contra a gestão de Edésio Cavalcanti.’

Yglésio citou o caso de um denunciante ligado ao Sindicato dos Servidores, que teria recebido salários da Prefeitura, durante cerca de 10 anos, sem trabalhar no município.

“Falo aqui de um cidadão que passou dez anos na folha da Prefeitura de Turiaçu, morando em São Luís. Portanto, o que chega até nós é que esse cidadão não trabalhava. A informação que me foi passada com os documentos é que ele não trabalhava, mas foi chamado no recadastramento da Prefeitura. Então, o prefeito colocou o homem para trabalhar e ganhou um inimigo. Infelizmente, isso acontece alimentado por uma Câmara constituída de vereadores que tentaram dar um golpe no atual gestor”, disse Yglésio.

Em seguida, ele fez uma enfática defesa da gestão do prefeito Edésio Cavalcanti: “Quem vai hoje a Turiaçu vê uma cidade no caminho do desenvolvimento. Eu precisava subir aqui nesta tribuna para fazer esse desagravo em prol da verdade, em favor da restituição de fato das coisas como devem ser, claras, justas, honestas. A administração não é perfeita, mas o bom senso, a boa vontade e o trabalho dedicado são inegáveis. Turiaçu hoje tem um grande prefeito comparado aí com a maioria dos municípios maranhenses”, ressaltou Yglésio.

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Nesta terça-feira (20), o deputado Zé Inácio (PT-MA), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para ressaltar a importância da visita do ministro da Educação, Camilo Santana, ao estado.

Deputado Zé Inácio

Na última segunda foi realizada a assinatura do Lançamento do Pacto Pela Retomada das Obras da Educação Básica, no Multicenter Sebrae, evento que contou com a presença do governador Carlos Brandão, vice-governador e Secretário do Estado de Educação, Felipe Camarão, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, deputados estaduais, deputados federais, prefeitos e outras autoridades.

Zé Inácio iniciou seu discurso mencionando a quantidade significativa de ministros que têm visitado o Maranhão nos últimos meses, afirmando: “Em menos de 30 dias, tivemos o décimo ministro que vem ao Maranhão. É importante destacar que nada acontece por acaso. Este momento em que ocorre a vinda de vários ministros anunciando ações e programas no estado do Maranhão é porque temos um presidente da república comprometido com nosso estado. Nos últimos anos, o ex-presidente da república virou as costas para nosso estado. Agora vivemos um novo momento. Um momento marcado pela relação do governador Carlos Brandão com o presidente Lula.“

O deputado ressaltou a importância de apresentar os números relacionados à situação educacional no Brasil para evidenciar o abandono sofrido pela área nos últimos anos: “É importante destacar os números para mostrar o quanto a educação no Brasil estava abandonada. Esses números tratam de 3.590 obras paralisadas e inacabadas em todo o país. A grande maioria fica aqui no Maranhão e isso aconteceu não foi por falta de interesse dos prefeitos. Só aqui nós temos 609 obras inacabadas em 160 municípios.”

Além disso, o deputado enfatizou o impacto positivo que o Lançamento do Pacto Pela Retomada das Obras da Educação Básica trará para o estado do Maranhão. Segundo os dados apresentados, o pacto irá retomar 3.590 obras de infraestrutura em todo o Brasil, o que resultará na criação de 450 mil vagas em salas de aula para crianças e jovens em todo o país. No Maranhão, especificamente, serão retomadas 152 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, 223 escolas de ensino fundamental e 234 quadras esportivas e coberturas de quadras, um investimento de cerca de R$ 600 milhões.

A parceria entre o governador Carlos Brandão e o ex-presidente Lula foi destacada por Zé Inácio como um fator determinante para a realização de avanços significativos na área da educação no estado do Maranhão. Essa cooperação tem como objetivo garantir uma educação de qualidade e proporcionar um ambiente adequado para o desenvolvimento educacional das crianças e jovens maranhenses.

Com a retomada das obras da educação básica, o deputado Zé Inácio demonstra seu compromisso em defender os interesses do povo maranhense, contribuindo para a construção de um futuro melhor por meio de investimentos na educação. O trabalho conjunto entre os governos federal, estadual e municípios promete impulsionar a melhoria da infraestrutura educacional no estado, beneficiando milhares de estudantes e fortalecendo a educação como pilar fundamental para o desenvolvimento da sociedade.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão lançou, nesta terça-feira (20), no Plenarinho da Casa, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).

Presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, ressaltou importância do programa que beneficiará os servidores da Casa

A iniciativa é destinada aos servidores do quadro de pessoal efetivo em atividade, que tenham preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço ou contribuição, na forma da Constituição Federal e da Lei Estadual nº 073/2004.

Conforme a Lei 11.946, sancionada recentemente pelo governador Carlos Brandão (PSB), compete à presidência da Assembleia Legislativa definir a margem dos recursos orçamentários e financeiros destinados ao custeio do Programa de Aposentadoria Incentivada, bem como a sua implantação e execução.

A presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), falou sobre a importância do programa, que beneficiará os servidores da Casa aptos à aposentadoria. “O PAI visa, primeiramente, a conscientização dos servidores sobre os seus direitos, as regras de aposentadoria, bem como apresentar o que a legislação lhes garante a eles”, destacou Iracema Vale.

Presentes, também, os deputados Carlos Lula (PSB), Wellington do Curso (PSC), Dra. Vivianne (PDT) e Cláudio Cunha (PL).

Para Laurindo dos Reis, servidor na Alema há 41 anos, o momento é oportuno para garantir segurança financeira, jurídica e até pessoal. “Hoje, estou esclarecendo minhas dúvidas e aprendendo mais sobre os meus direitos. Eu já solicitei a minha aposentadoria voluntária, na certeza de que prestei um excelente serviço durante longos anos nesta Casa. Agora, chegou o momento de eu priorizar outros projetos pessoais e familiar”, afirmou.

Servidores da Assembleia acompanharam o lançamento do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)

Adesão

A adesão ao PAI implica na permanência do servidor em atividade até a data de publicação do ato da aposentadoria, resguardado o prazo limite de 60 dias; e na irreversibilidade da aposentadoria concedida nos termos desta Lei.

Determina, também, que é de responsabilidade do servidor solicitar a averbação junto à Diretoria de Recursos Humanos (DRH/AL) de todo o tempo de serviço e do tempo de contribuição de períodos anteriores à posse na Assembleia Legislativa, antes de formalizar a adesão ao PAI.

Iracema Vale, Carlos Lula, Dra. Vivianne, Wellington do Curso, Cláudio Cunha e demais autoridades no lançamento do PAI

Entre os benefícios que serão atribuídos ao servidor que aderir ao PAI, estão a indenização correspondente a oito vezes o somatório dos proventos recebidos a título de aposentadoria; a indenização correspondente a oito vezes o auxílio-alimentação; a manutenção do plano de saúde pelo prazo de oito meses, entre outros.

É vedada a adesão ao PAI do servidor que possua mais de 72 anos de idade; que estiver respondendo ou tenha condenação em processo administrativo disciplinar, enquanto perdurarem os efeitos da sanção; que estiver respondendo a processo judicial do qual possa decorrer condenação por ato de improbidade administrativa, perda do cargo ou a restituição de valores ao erário; ou que for condenado e não tenha cumprido integralmente a pena.

Palestras

Durante toda esta semana, a Escola do Legislativo (Elema) promoverá palestras sobre o tema que objetivam esclarecer dúvidas sobre a aposentadoria e o direito dos servidores.

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