A cassação do prefeito de Conceição do Lago-açu, Alexandre Lavepel (PL), está praticamente concluída aguardando apenas o cumprimento da sentença que tornou o gestor condenado por atos de improbidade administrativa.  O Ministério Público já oficiou a Câmara de Vereadores para que seja realizado o afastamento do Chefe do Executivo Municipal.

Prefeito Alexandre Lavepel

Trata-se do Processo Administrativo de Sequestro em Regime Especial de nº 022012/2017 TJ-MA, instaurado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em face do Município para que o mesmo se adequasse ao regime especial de pagamento de precatórios estabelecido pela EC nº 94/2016, sendo o prefeito obrigado a depositar mensalmente o valor de R$ 23.429,74 (vinte e três mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e quatro
centavos).

No entanto, apesar de devidamente notificado (como se vê da certidão de fl. 26) para providenciar a tempestiva disponibilização dos recursos ao Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios em mora, o Requerido, Prefeito Municipal a época dos fatos e responsável pela obrigação administrativa, permaneceu inerte quanto às parcelas de janeiro a maio de 2017, que corresponde atualmente ao débito de R$ 117.148,70 (cento e dezessete mil, cento e quarenta e oito reais e setenta centavos).

“Por essa grave omissão dolosa, ao retardar ou deixar de praticar ato de ofício, o requerido causou prejuízos, para além da ofensa aos deveres de transparência e de fiscalização dos recursos públicos.”

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

No último mês de setembro, o governador do Maranhão, Carlos Brandão anunciou que o aniversário de 411 anos de São Luís (comemorado no dia 8) seria marcado por um conjunto de obras e ações realizadas pela administração estadual. De acordo com o chefe dos Leões, seriam investimentos em cultura, turismo, esporte e lazer que juntos somaram mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos.

Governador Carlos Brandão

Ocorre que, nem precisa ser um bom observador para perceber que o prometido – mais de 120 obras – não passou nem perto da metade.

Foram incluídas nesse pacote obras na área do esporte e lazer, como uma reforma anunciada no Estádio Castelão e Ginásio Castelinho, além de algumas outras no mesmo seguimento em diferentes bairros da capital. Porém, a tão falada reforma no Castelão não passou do Setor 4 que recebeu uma boa ‘maquiagem’, diga-se de passagem, com melhorias na acessibilidade. Por lá, nada mais mudou.

Para o Castelinho, o governo prometeu elevadores, academia, academia ao ar livre e uma piscina que ainda está na fase da licitação.

Para o Ceprama, centro cultural e comercial que recebe turistas, que também não escapou das promessas de Brandão, o governo vislumbra mudanças já que o espaço espera há um bom tempo por requalificação para que volte a comercializar artesanato local, fonte de renda para diversas famílias maranhenses. Mas ainda não foi entregue.

Estas e outras não foram concluídas conforme propagado pelo Governo do Maranhão.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O aliado de Ricardo Murad, o ex-vereador por São Luís, Fábio Câmara, foi um dos que defenderam a cassação do mandado do governador Jackson Lago. Estranhamente, ele passou a ser o nome cogitado pela cúpula do PDT para disputar agora em 2024 o cargo de prefeito de São Luís. Com essa, Lago já saiu do túmulo, mas não encontrou nenhum pedetista histórico para impedir o estupro ao partido. 

Fábio Câmara foi vereador eleito pelas mãos de Murad, de quem foi seu carregador de malas por muito tempo. Quanto tentou alçar voos mais altos, para se eleger deputado estadual, encontrou barreiras em Andrea Murad, filha do todo poderoso pai e secretário de Saúde, Ricardo Murad.

Como vereador não teve um projeto de grande importância para ajudar a capital. E começou a disputar uma eleição atrás da outra, sem lograr êxito, ficando sempre em suplências distantes. Então, tornou-se dirigente de um instituto que não resiste a uma devassa séria.

Mas agora decidiu sair candidato a prefeito e logo pelo PDT do saudoso Jackson Lago. Nunca mais se elegeu a vereador e da vez que tentou ser prefeito, ficou no rabo da fila, com 3%.

Não será um candidato de verdade. Quer apenas entrar na disputa visando o segundo turno. Data em que poderá negociar seu apoio para um dos  dois candidatos que chegarão lá. E já começou a pautar a cor da pele para obter votos, defendendo a eleição de um negro para administrar a capital.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Foto Divulgação

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (12), lei oriunda de projeto de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses. O ato aconteceu no município de Barreirinhas na presença de várias autoridades.

Participaram do ato os deputados estaduais Yglésio (PSB), Mical Damasceno (PSC), Antônio Pereira (PSB) e Ana do Gás (PCdoB); a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo; o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira; o secretário de Estado da Articulação Política, Rubens Pereira; o empresário Vinícius Vale, além de prefeitos e vereadores da região.

Futuro sustentável

“Com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. Essa lei representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Para o governador Carlos Brandão, a lei representa um marco para a preservação dos Lençóis Maranhenses. “O parque é um verdadeiro tesouro natural e a lei vai garantir que essa beleza permaneça intocada, protegendo nossa fauna, flora e recursos hídricos. Estamos assegurando um futuro mais sustentável para essa joia do Maranhão”, ressaltou.

Foto Divulgação

Proteção ambiental

A lei tem como objetivo conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja, no intuito de coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. Com a lei, ficará proibida a plantação em larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da região. Também ficará proibida a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.

A lei cria, ainda, o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Na noite da última terça-feira (10), tradicionalmente, o bairro Bacuri foi palco do primeiro ato político do pré-candidato a prefeito de Imperatriz, Deputado Rildo Amaral do Progressistas. Em um jantar, o deputado estadual mais votado da história de Imperatriz conseguiu reunir o Ministro do Esporte, Fufuca, o Governador Carlos Brandão, além do secretário e ex-prefeito Sebastião Madeira, o ex-prefeito Ildon Marques, além de diversas lideranças da região.

“Imperatriz merece ter um filho da sua terra na cadeira da prefeitura. Há muito tempo outras pessoas de outros lugares vem gerindo essa cidade, pessoas que não tem o amor que o Rildo tem, que não tem o trabalho, a dedicação e a coragem. Sem sombra de dúvidas, Rildo Amaral é o nome mais preparado para ocupar essa cadeira e fazer ainda mais pelo povo de Imperatriz“, destacou o ministro.

O jantar, que contou com a presença de mais de 600 pessoas, foi a oportunidade para o ministro anunciar a destinação de R$3 milhões para a infraestrutura da cidade. “Sei que a cidade passa por um momento muito difícil e que a gestão municipal tem sido ineficiente, vamos ajudar a melhorar essa situação”.

Durante sua fala, o governador Carlos Brandão lembrou do ato de lealdade do deputado em 2020: “nas últimas eleições, você abriu mão da sua candidatura, às vezes a gente tem que dar um passo pra trás pra depois conseguir avançar. Tudo é no tempo de Deus!”.

“Imperatriz me abençoou com três mandatos de vereador e dois de deputado. Graças a Deus, tenho uma vida de trabalho dedicada a essa terra, e quero fazer muito mais. Nossa cidade precisa de um gestor que ame Imperatriz, seja dedicado e atencioso. Me sinto mais do que preparado para essa missão!”, explicou Rildo Amaral.

(Assessoria de Comunicação – Brenda Herênio)

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Jorge Vieira

Ex-prefeito de São Luís durante dois mandatos, terceiro colocado em todas as pesquisas já divulgadas até agora, Edivaldo Holanda Junior se movimenta nos bastidores da política local para garantir partido e participação na eleição para chefe do Executivo da capital. Edivaldo continua sem partido desde que deixou o PSD, legenda pela qual concorreu ao governo do estado em 2022.

Faltando menos de um ano para a sucessão do prefeito Eduardo Braide (PSD), Edivaldo tem se movimentado nos bastidores, conversado muito com dirigentes da Federação Brasil da Esperança, postou semana passada na sua rede social foto com o presidente do PCdoB, deputado Federal Márcio Jerry, já esteve com o presidente estadual do PV, Adriano Sarney, almoçou com representantes do PT, estreitou relações com o Podemos, mas até o momento continua sem filiação partidária.

Político que mesmo sem anunciar pré-candidatura se coloca a frente de postulantes que estão em campanha desde que disputaram a eleição em 2020, Edivaldo tem se articulado para garantir legenda, já foi aventado a possibilidade até de uma candidatura pelo PSDB, partido que tinha como pré-candidato o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, que anunciou desistência.

Com o ano já caminhando para o final, é provável que uma das siglas com quem tem conversado abra as portas para recebe-lo, a final o ex-prefeito tem perfil agregador, faz política na capital e tem trabalho a apresentar. Foram nas suas gestões que a cidade passou por uma verdadeira transformação urbana, com obras que foram da revitalização do Centro Histórico à Zona Rural; trabalhos que lhe proporcionaram mais de 70% de aprovação da população.

Edivaldo continua sem partido, mas nem por isso seu nome passa despercebido dos eleitores ou desmotiva aqueles que confiam em sua liderança. Por enquanto se mantém em silêncio para não prejudicar as conversações que vem tendo nos bastidores da sucessão que visam garantir sua participação no pleito por uma legenda forte e que lhe garanta estrutura para desenvolver sua campanha.

Por tudo que fez como gestor, Edivaldo Holanda Junior continua muito vivo politicamente, é considerado a principal ameaça ao projeto de reeleição do prefeito Eduardo Braide, caso consiga chegar ao segundo turno. Braide lidera em todas as pesquisas, mas os números indicam ele sem força para vencer no primeiro turno.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Dr. Miguel Fernandes, Diegão da Madeireira e Geraldo Rodrigues estiveram juntos no mesmo palanque para comemorar os 47 anos de Dr. Caçula

A oposição vive uma situação ímpar em Vargem Grande. No último final de semana, durante aniversário do advogado Caçula, que é pré-candidato a prefeito na cidade, com apoio da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), uniu todos os outros postulantes de oposição ao prefeito Carlinhos Barros (PCdoB), para comemorar seu aniversário de 47 anos.

No palanque da festa que reuniu amigos, correligionários e aliados, Dr. Miguel Fernandes, Diegão da Madeireira e Geraldo Rodrigues estiveram juntos para parabenizar o anfitrião pela passagem do seu aniversário.

Para analistas políticos da região, a festa serviu para quebrar alguns paradigmas, mostrar que a oposição está unida e reforçar seu nome como pré-candidato a prefeito, pois pelo menos dois dos três postulantes fizeram questão de manifestar apoio público ao nome do Dr. Caçula.

“A celebração dos meus 47 anos foi maravilhosa, afinal celebrar o dom da vida é um grande privilégio, portanto razão grandiosa de agradecimento ao Deus todo poderoso. No entanto, quem recebeu o maior presidente foi o povo da minha cidade que recebeu a confirmação de união da oposição em torno de um nome de consenso para disputar a prefeitura no ano que vem”, declarou em contado com o blog.

Estreante em eleições, o pré-candidato de Iracema mostrou força e prestígio, pois além de receber apoio de importantes nomes da oposição, Dr. Caçula recebeu a confirmação de diversas adesões, incluindo lideranças, professores, comerciantes, empresários, dentre outros

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Escolas comunitárias em São José de Ribamar estão sendo alvo da má gestão do dinheiro público. Há quatro meses essas instituições não recebem o repasse.

Paralelamente a isso, escolas do Município estão simplesmente abandonadas com suas obras paradas, prejudicando alunos.

Acorda, Ministério Público!

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O deputado Yglésio Moyses (PSB) afirmou, na sessão plenária desta terça-feira (10), que a indicação do advogado Daniel Brandão para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguiu o rito legal previsto pela Constituição Estadual.

Deputado Yglésio

O parlamentar abordou o assunto ao contestar recente decisão da Justiça, que anula ato da Assembleia Legislativa do Maranhão, de fevereiro deste ano, que oficializou a indicação do advogado para a Corte de Contas.

Yglésio disse que é necessário que haja uma institucionalidade para que sejam proferidas decisões com cuidado e apontou uma série de erros na sentença do magistrado, que, segundo ele, desconsiderou que a Assembleia Legislativa era detentora de quatro vagas, conforme o artigo 64 da Constituição Estadual, que devem ser preenchidas por indicação do Parlamento Estadual.

“Essa ação popular, a meu ver, tem uma série de error in judicando. Tem que ter cuidado em uma sentença quando se vai julgar uma decisão de 42 deputados, representantes do povo. Tem que analisar a Constituição do estado que você é juiz antes de escrever algumas coisas. É o básico”, criticou.

O parlamentar também ressaltou que esse tipo de situação leva a uma instabilidade política e a uma tentativa de desgaste do governo. “A coisa já começa errada quando ele deveria colocar quem era a autoridade coautora do ato de imoralidade, que seria o governador, e ele já começa com uma covardia institucional, que não pode. Ele faz uma revisão, coloca Daniel Orleans, que foi pedido pelos advogados, Marcus Brandão, a presidente Iracema, sobrou até para a deputada Abigail, que foi colocada na sentença como líder do governo, sendo que temos como líder o deputado Rafael”, apontou.

O deputado Yglésio destacou ainda que o dispositivo utilizado para a fundamentação da sentença, que foi a Súmula Vinculante 13, de 2008, trata da nomeação de cônjuge e companheiro, parente em linha reta, colateral por afinidade até terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante, ou de servidor de pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso do conselheiro Daniel Brandão.

“Um conselheiro de Contas do Estado é um cargo de natureza política. É um cargo vitalício. É um cargo em que o núcleo da coisa, a confiança, o parentesco, a possibilidade da insegurança em decorrência dessa nomeação, da pessoa ter medo de represálias e, portanto, fazer o que a autoridade que nomeou quer, tudo isso aí faz com que seja completamente diferente. Porque a vitaliciedade, a semelhança do Judiciário é o que vai garantir a independência da pessoa. O conselheiro é sobrinho do governador, mas foi chancelado pelos 42 deputados”, assinalou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Com o objetivo de estreitar laços diplomáticos, o Governo do Maranhão realizará uma visita institucional à província de Hubei, na China, no período de 11 a 17 de outubro. Na oportunidade, a comitiva maranhense participará de reuniões com líderes políticos e visitará universidades, bem como empresas que são referência nos setores agrícola, automobilístico, entre outros.

Felipe Camarão

A comitiva será liderada pelo vice-governador Felipe Camarão; e contará também com o assessor para Assuntos Internacionais da Vice-Governadoria, Hugo Vega; o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Diego Rolim; o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré; o secretário de Estado Adjunto de Ciência e Tecnologia, Leandro Costa; e o deputado estadual Ricardo Arruda.

A visita é fruto de um convite feito pelo Governo Popular da Província de Hubei, com o objetivo de promover um intercâmbio amistoso, a fim de fortalecer a cooperação efetiva de ambos os governos nos âmbitos da economia, agricultura, ciência, educação e humanidades.

Para o secretário da Sagrima, Diego Rolim, a oportunidade é mais um passo para o governo desenvolver relações bilaterais que venham impulsionar o Maranhão. “O governador Carlos Brandão vem buscando oportunidades para mostrar as potencialidades do nosso estado para o mundo. O diálogo com a província de Hubei é resultado desse esforço, que visa construir relações diplomáticas que contribuam para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

Entre os lugares da província que a comitiva maranhense passará estão a empresa Desenvolvimento Agrícola Huapei Co, a Universidade de Medicina Chinesa, o Centro Comercial da Cadeia de Frio Zengyi, a sede do grupo de tecnologia automotiva Kunyu de Hubei, entre outros.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O juiz Douglas de Melo Martins atendeu a uma ação popular e cassou a eleição de Daniel Itapary Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Conhecida como República das Bananas, a terra da Família Brandão tem larga produção de bananas, em Colinas.

Daniel Itapary, sobrinho de Brandão

O pedido foi feito pelos advogados Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior apontando “nepotismo violento à moralidade administrativa”.

Desta forma, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís anulou o decreto legislativo permitindo a nomeação do sobrinho do governador considerando que “a análise dos autos revela que a nomeação de Daniel Brandão, para o cargo objeto desta demanda, ofendeu, ostensivamente, os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”.

“DECLARO a nulidade do decreto legislativo nº 660/2023 e a nomeação de Daniel Itapary Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado”, proferiu o juiz.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Nesta terça-feira (10), o ministro do Esporte, André Fufuca, estará na Câmara dos Deputados para expor os planos e ações previstas para sua pasta nos próximos anos. A audiência ocorrerá na Comissão do Esporte, sendo uma solicitação do presidente da comissão, o deputado Luiz Lima (PL-RJ).

Ministro André Fufuca

Luiz Lima destaca a importância do esporte como meio de inclusão, desenvolvimento social e formação para a população brasileira. Ele ressalta a necessidade de o novo ministro detalhar as diretrizes do Ministério do Esporte após as recentes mudanças na liderança da pasta. Vale lembrar que André Fufuca assumiu o cargo no mês anterior, sucedendo a ex-atleta de vôlei Ana Moser.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.