O aluguel, o cão, e os sujos falando dos mal-lavados
Abdon Marinho é advogado.
COMEÇA a ganhar ares de escândalo a recente estripulia imobiliária do governo do Maranhão. O jornal Bom Dia Brasil deu destaque ao tema inclusive com uma espécie de editorial do jornalista Alexandre Garcia.
Embora sem duvidar da seriedade ou boas intenções do governo, o caso, apelidado pelo jornalista Robert Lobato de “Aluguel Camarada”, em muito se assemelha ao dito: “a cada enxadada, uma minhoca”. Vejamos: o aluguel ao custo de 720 mil reais por 05 (cinco) anos, sejamos francos – e, sem menosprezar o imóvel ou a localização –, é um verdadeiro presente para o locador. Quem mais alugaria um imóvel no Bairro Aurora por R$ 12 mil/mês, brutos? Como se diz lá no meu interior o homem “lavou a égua”. Mas vamos lá, pode-se dizer que foi apenas um negócio ruinoso para Estado como tantos outros já celebrados desde que o mundo é mundo e eu não me chamo Raimundo.
Não bastasse isso, segundo tem se noticiado fortemente a mídia, há outras peculiaridades: o locador é membro do partido – aí vem o presidente do partido e secretário do governo e o próprio governador dizerem que não se faz investigação sobre filiação partidária de ninguém tendo sido mera coincidência que o aluguel tenha recaído sobre o imóvel do membro do partido.
A explicação, por mais verossímil que seja, perde força quando se descobre, logo em seguida que o locador não é mero filiado perdido entre os 5 mil que a agremiação informa possuir na ilha, e, na verdade, alguém que ocupou ou ocupa cargo na empresa portuária, prestou ou presta serviços, digamos, de inteligência aos camaradas, segundo nos informa o jornalista Roberto Kenard na sua pagina pessoal no facebook. O próprio imóvel – segundo informa o blogue do jornalista Gilberto Leda –, serviu como comitê de campanha para o partido nas eleições de 2014. E, em diversas oportunidades, lá estava o camarada locador, na fileira da frente, fotografando, filmando ou, simplesmente, tirando selfies nos eventos partidários ou de campanhas.
Como vemos, os cidadãos, precisamos de muita boa vontade para engolirmos a história de que tudo não passou de “mera coincidência”, como costumava aparecer nas obras de ficção da televisão. Ainda mais quando consideramos que o próprio governador (numa atitude pouco recomendável, para não dizer inoportuna) “comprou” uma briga com a comunidade do bairro e região, para colocar no referido imóvel o acolhimento aos menores infratores. Dramático, disse que seria lá e pronto! Pois ele que “mandava” e que não poderia “matar” os “meninos” ou lançá-los ao mar. Achei ótimo esse “lançá-los ao mar”.
Ora, nunca passou pela cabeça dos moradores soluções de tal sorte extremadas, apenas, como é normal para qualquer cidadão, acossados pela violência incessante, não queriam mais este motivo de preocupação, uma vez que já sofreram ou sofrem com as constantes fugas do Centro de Detenção Provisória instalado nas imediações.
Embora fazendo um monumental esforço para acreditar na versão oficial e torcendo, sinceramente, para que estejam certos, nada tenho contra o referido aluguel em especial. Tenho me colocado contra a verdadeira cultura dos aluguéis que passou a dominar o serviço público, governo federal, estadual e municipal, de uns tempos para cá passaram a ter um verdadeiro “frenesi” por alugar imóveis. É contra isso que tenho me batido. Sou contra.
Sou contra por entender que nada é mais permanente que o Estado, os órgãos públicos são criados, até onde sei, com caráter definitivo, não faz sentido – não para mim –, que passem anos e anos em prédios alugados.
Deste o governo da senhora Roseana Sarney que a prática de alugar imóveis para servir a secretarias e outros órgãos públicos tornou-se regra. Também, por coincidência, os referidos aluguéis sempre recaíram sobre imóveis localizados em áreas nobres da cidade. Uma mansão ali, um prédio acolá, quase sempre no circuito Renascença, Calhau. Todos aluguéis relativamente altos. O suficiente para determinadas pessoas – como os bem
nascidos de antigamente –, passassem a viver de “rendas”. Falei sobre isso diversas vezes no governo da senhora Roseana Sarney.
Com a chegada dos comunistas ao poder pensei que tal prática fosse ser abolida, que passaríamos por um período de austeridade e que o dinheiro dos contribuintes seria melhor investido e que não servisse, como vinha ocorrendo até então, para aumentar a receita de uns poucos.
Pois é, estava errado. A cultura do aluguel foi mantida com igual ou maior furor que no governo anterior. A ponto de me motivar a escrever, em janeiro de 2016 o texto “imobiliaria.gov.br”, uma crítica chamando atenção para essa inversão de valores, essa transferência de renda aos mais ricos.
Ao final deste quadriênio, a contar pelo valor despendido por “simples casa” na Aurora, quanto o Estado do Maranhão não terá gasto com aluguéis? Volto a indagar: Por que não “se apertarem” um pouco nos imóveis que já possuímos (estado) e, se mesmo necessário, construir um centro administrativo, para alojar as secretarias e outros órgãos? Mais uma pergunta: Por que não comprar ou desapropriar prédios no Centro Histórico para alojar repartições públicas? Estes prédios, depois de construído o centro administrativo, poderiam ser convertidos em apartamentos destinados a servidores ou quem mais de dispusesse a pagar por eles. Estaríamos resolvendo dois problemas de uma vez só: o habitando o centro e resolvendo o deficit habitacional da cidade.
Esta inversão de valores é uma coisa que vem longe. E muitos destes que criticam o atual governo, não viam nada demais na fúria imobiliária do governo anterior.
Mesmo o Ministério Público que deveria ficar atento a esta e outras questões deve ficar constrangido em fazê-lo, vez que há quase dez anos anda com “as trouxas” na cabeça pagando aluguel aqui e ali.
Seria o sujo falando do mal-lavado, a exemplo dos muitos que nada viam de errado nas faustas locações cometidas pelo governo anterior. No caso do MPE, acredito, o tema é até mais sensível, pois, resta-me poucas dúvidas se o tempo e o dinheiro gasto na reforma do “manto de Penélope”, vulgo, “espeto de pau”, não seriam suficientes para a construção de uma estrutura nova e adequada ao funcionamento do órgão.
A questão de fundo é a concepção de Estado. Entendo que sendo ele permanente – ninguém até aqui, exceto por uma meia dúzia de anarquistas prega sua eliminação –, não faz sentido que faça uso de instalações provisórias ao invés de estruturas provisórias. Ainda quando se tratar da criação ou expansão de algum, deve-se optar pela desapropriação, compra ou construção e não o aluguel, que só faz transferir a renda para uns poucos. A menos que o objetivo seja esse.
Meu pai, que era analfabeto por parte de pai mãe e parteira, tinha até uma explicação mais dura, nem por isso menos acertada, costumava dizer: “dinheiro que gasta com aluguel é um dinheiro dado para o ‘cão’, não rende nada”.
Fica a lição. Se o governo tivesse pensado melhor ou visto o que lhe recomendei lá atrás, poderia resolver os problemas dos menores que não se quer matar ou jogar na maré, construindo um centro de acolhimento próprio. Dois anos, que é o tempo de governo, ou um ano e meio que é o tempo pago pela locação sem uso, seriam mais que suficientes para construir.
Fica a dica.
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Belo texto, digno de aplausos, na verdade como Abdon diz, os dois governos agiram errado e contra fatos não existem argumentos. Lembra-me muito o caso do aluguel do prédio do Convento das Mercês, quando a Roseana alugou o dito prédio por R$ 600.000,00 para sediar a Fundação José Sarney.
Quem quiser saber mais detalhes acesse:
http://danielsmotta.blogspot.com.br/2009/07/gestao-roseana-alugou-predio-da.html