CGU detecta várias irregularidades no Fundeb na gestão de 2012 em Viana
Ex prefeito de Viana Rilva LuisO município de Viana recebeu só em recursos do Fundeb R$ 25.513.460,71 durante o exercício de 2012 quando o prefeito era Rilva Luis, que hoje é ficha suja.
A Controladoria Geral da União, em auditoria feita na gestão de 2012, encontrou várias irregularidades como desvios de verbas e ausência de prestação de contas. Não existem documentos que comprovem a aplicação dos recursos.
Pelo o que foi constatado, existem “ações irregulares e ilegais promovidas no âmbito desse programa, as quais indicam desvio de recursos públicos que deveriam ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da Educação Básica de Viana”.
A CGU utilizou-se da documentação encaminhada pela Promotoria da Justiça da Comarca de Viana e das informações bancárias pelos atuais gestores do município. Além do pagamento em contas para funcionários fantasmas, vários outros tipos de ilícitos.
Para que se tenha ideia, a prefeitura não gastou o limite que determina a lei que regula o Fundeb, mas pagou por serviços superfaturados, como no caso do posto de combustível Princesa dos Lagos com recursos da ordem de R$ 1.563.274,28 durante o ano de 2012. Agora, em 2015, a atual gestão de Viana gastou somente R$ 420 mil com combustível.
O então prefeito Rilva Luis fez operações não permitidas com o dinheiro do Fundeb, chegando a disponibilizar para a conta do FPM mais de R$ 2 milhões.
Por essas e por outras, não será nenhuma novidade se acaso ele e sua turma amanhecerem 2016 atrás das grades.
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