Presidente Dilma RouseffPresidente Dilma Rouseff

CARTA PELA LEGALIDADE
Os Governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Distrito Federal:
Estado do Acre:
Estado das Alagoas:
Estado do Amapá:
Estado da Bahia:
Estado do Ceará:
Estado do Maranhão:
Estado das Minas Gerais:
Estado da Paraíba:
Estado de Pernambuco:
Estado do Piauí:
Estado do Rio Grande do Norte:
Estado do Rio de Janeiro:
Estado de Roraima:
Estado de Santa Catarina:
Estado do Sergipe:


ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O desnecessário viaduto conhecido por Bacabeirinha, pela semelhança com uma obra na entrada da cidade de ...
O presidente da Famem, o prefeito de São Mateus, Ivo Resende, chega ao seu quarto ano ...
Integrantes da Marinha do Brasil realizaram um treinamento sobre condução de embarcações no Balneário da Tiúba, ...
Foi uma ótima parceria que durou pouco mais de 3 anos, mas foi encerrada sem traumas ...
Rendimento dos maranhenses é de R$ 969 em média; moradores do DF seguem apresentando a maior ...
Por Felipe Mota A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de São Luís contratou a empresa FORT ...

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.