deputada Andrea Murad (PMDB)deputada Andrea Murad (PMDB)

De nada adiantaram a defesa do governador Flávio Dino ao seu amigo pessoal e auxiliar no Detran, as argumentações em notas oficiais pelo presidente do órgão,  o juiz Clesio Coelho Cunha, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís mandou suspender imediatamente o contrato com a empresa BR Construções.

A decisão do magistrado foi atendendo a uma ação popular levantada pela deputada Andreia Murad por causa da ilegalidade que apresentava o contrato entre a empresa e o Detran.

O contrato foi no valor de R$ 4,8 milhões para serviços de terceirização de mão de obra por um período de três meses, o que daria mais de R$ 1,5 milhão mensal. A empresa ainda embolsou nos primeiros dias de vigência do contrato sem licitação R$ 800 mil.

O juiz acolheu a arumentação de que o acordo fere o princípio da moralidade e impessoalidade “haja vista a mudança da estrutura societária empresarial às vésperas da celebração do contrato”, como a inclusão da locação de mão de obra, levando a crer que houve favorecimento indevido de empresa que não atuava no ramo. “Razão pela qual, ainda que fosse o caso de dispensa de licitação, não deveria ter sido contratada”, destacou o magistrado.


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