Governador perde na Justiça com a aposentadoria precoce dos oficiais da PM

    O coronel Ivaldo Alves Barbosa e mais dezesseis oficiais Superiores da Polícia Militar do Maranhão conseguiram mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Maranhão, no sábado (28), contra a a Medida Provisória n.º 195, editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no último dia 17, que aposentou compulsoriamente oficiais que contam com 35 anos de serviço.

    Com objetivo de dar atribuições à Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Dino acabou mudando drasticamente o artigo 120 da Lei 6.513/95, o Estatuto dos Policiais Militares, afetando diretamente coronéis e tenentes coronéis da PM-MA, no tocante a passagem para a aposentadoria, uma vez que reduziu o tempo de permanência dos oficiais na ativa.

    De acordo com o relatório do processo, os atos de passagem para reserva remuneradas dos militares já estariam todos prontos.

    Em sua decisão, o juiz plantonista Luiz Gonzaga Almeida Filho suspendeu o ato supostamente ilegal criado pelo comunista, sob a justifica de que a MP 195, em “flagrante inconstitucionalidade”, “fere o direito líquido e certo” de Ivaldo Barbosa e dos outros coronéis e tenente coronéis “permanecerem na atividade até atingirem a idade de 62 anos ou até completarem oito anos no posto de Coronel”.

    – Diante do exposto e ante as provas produzidas, podendo, ainda, resultar ineficaz a medida, caso venha a ser deferida só ao final, concedo a liminar pleiteada para assegurar a permanência dos impetrantes no serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Maranhão, tornando sem efeito, se já praticado o ato de transferência deles para a reserva remunerada, caso se fundamente na nova regra trazida pela Medida Provisória n.º 195/2015, até a decisão final deste writ – finaliza o magistrado na decisão.

    Notificados, o governador do Maranhão; o procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia; e o Comandante Geral da PM-MA, Cel. Marco Antônio Alves, tem o prazo de até dez dias para prestar informações à Justiça a respeito do caso.

    Além do coronel Ivaldo Barbosa, os outros militares impetrantes no mandado de segurança são: Francisco Jeferson Araújo Teles, Juarez Ubirajara Pinto Filho, Veríssimo Ferreira Porto, Boaventura Furtado Neto, José Carlos Araújo Chagas, José Mariano Almeida Neto, João Francisco da Silva Tinoco, Edilson Moraes Gomes, Carlos Eduardo Abreu Gomes, José Ribamar Araújo Vilas Boas, Rosilvado Costa Ribeiro, Carlos Robério dos Santos, Agostinho Gonçalves Silva, Odair dos Santos Ferreira, José de Ribamar Vieira, e Allan Kardek da Silva


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    8 respostas para “Governador perde na Justiça com a aposentadoria precoce dos oficiais da PM”

    1. SID disse:

      O principio da democracia está na alternância de poder, justamente pra ser criado o novo.
      É necessário renovar os oficiais superiores sim. Se já cumpriram o tempo de servir devem ir para a reserva e dar oportunidade para novos oficiais. Assim como varios setores do setor público, a PM também precisa de reformas. A substituição dos altos oficiais poderá ser um passo para a renovação da PM do Maranhão. Inconstitucional é a lei que abre excessão para permanência de mais 8 anos. A Lei deve ser uma só e sem privilégios pra ninguém. Essa lei deverá ser reeditada e tirar essa excessão. 30 anos pra todos.

    2. SID disse:

      E AÍ ACABA A CONFUSÃO.

    3. SID disse:

      No último sábado fui abordado por políciais. Eram mais ou menos 5 carros. Era quase 22:00h e eu vinha do trabalho sozinho no carro. O carro do meio párou e um PM pediu pra eu sair do carro, pediu pra botar a mão na cabeça enquanto o outro com uma laterninha vistoriava o carro. Quando olhei ao redor todos os polícias estavam fora do carro e armados em posição de combate. Achei aquilo cinematográfico. As pessoas passavam olhando a cena e faziam cara de admiração. Não perguntaram nada e eu fiquei sem entender. E também não perguntei nada. Achava que iam parar outros carros e que era vistoria de rotina… Me liberaram e foram embora. Não pararam mais ninguém. Segui com alguns questionamentos:
      – Nunca antes na história da minha vida, eu 44 anos havia sido abordado por políciais – pensei: há algo diferente neste governo. A polícia está mais ativa na rua, o que nos deixa contente e com a sensação de segurança.
      – Só eu fui abordado, ação com uma força desnecessária. Não perguntaram meu nome, não pediram minha identidade, carteira de motorista e nem documento do carro – pensei: há algo errado nesta polícia, o procedimento de abordagem está deficiente.
      Hoje vejo esta matéria e concluo: A PM está ultrapassada e necessita urgentemente de renovação.

    4. Rita Figueredo disse:

      Pelos relevantes serviços prestados à sociedade, o Coronel Ivaldou deveria ter cargo vitalício. Policial competente, destemido , enfrentou com coragem e dignidade a onda de violência que tomou conta da nossa cidade.Colocar um profissional desse na reserva é prejuízo para a sociedade.

    5. Manoel Henrique disse:

      Olha não reside ai o problema dessa tão desejada oxigenação dos quadros da Briosa Policia Militar do Maranhão, entendo que o maior problema são os próprios oficiais que a cada momento entende que deve ser mudado as regras que ditam suas aposentadorias (reserva).
      Quando estão no poder a regra ta boa quando estão fora a regra ta ruim, o Governador deveria fazer uma regra para todos e em qualquer período vamos deixar esta de que vou ajudar os meus, vcs pensaram que eles não tem advogados pessoal tem alguns que são formados em direito e tem conhecimento jurídico, podem fazer suas Medidas Provisórias mais deixa o tempo dos caras acabar falta tão pouco e quando forem mudar as regras apelem para o Judiciário, com o mesmo remédio constitucional pode ser até amargo mais funciona tanto que o Governo vai ter que agravar e ai vai começar as conversas, no final tudo da certo.

    6. luis disse:

      se algum desses coroneis quiser eu posso doar 10, 20 anos da minha carreira para que eles continue a perpertuar na pmma e me mandarem pra a aposentadoria..

    7. jorge luus disse:

      Esses dinossauros q ja estão capengando têm q ir tudo pra casa, o q será q nenhum quer ir? Será q é pq vão ficar sem motorista, sem carros pra andar, sem celular pra usar nao contribuem nais nada é só mamar na teta do governo, hj se vc procurar pra um soldado um cabo ou um Sgt se eles quem se aposentar 99% deles querem sabe pq? O q estão na linha de frente eestão numa linha tênue q a qq hr podem cair e nem chegar a completa os 30 faça uma pesquisa ai luis cardoso e verás

    8. Fernando disse:

      tem que fazer e renovação mesmo.. a nossa polícia deveria ser igual do rio . Tds deveriam começar como soldado até chegar último posto
      só assim teriam respeito com.os.próximos . Dentro da pmma e jogos de estrelas . Apenas isso . Nada mais .

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