A Câmara Federal aprovou ontem em primeiro turno Projeto de Emenda à Constituição que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

A votação, que se estendeu por mais de 3 horas, resultou am 318 votos favoráveis contra 131. O texto ja veio aprovado do Senado Federal e agora precisa da votação em segundo turno para ser encaminhado à promulgação ou não da Presidência da República.

Para a ampla maioria dos parlamentares que votaram a PEC, há a necessidade de se manter pessoas com capacidade intelectual para continuarem contribuindo com a Nação. Além disso, o que eles consideram aposentadoria precoce encarece os custos com a entrada antecipada de novos ministros para os cargos.

Por outro lado, a aprovação da PEC foi mais uma derrota sofrida pela presidente Dilma Rousseff, que assim perde o direito de indicar cinco novos ministros do Supremo com a aposentadoria de cinco atuais membros daquela Corte de Justiça.


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