Deputado Zé Carlos do PT comemora três grandes vitórias no fim do seu mandato

Foi derrubado, na sessão plenária desta terça-feira (16), o veto governamental ao projeto de lei de autoria do parlamentar estadual Zé Carlos do PT, que prevê que os candidatos eleitos para o cargo de prefeito institua equipe de transição, para inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal antes de tomarem posse sobre a instituição da equipe de transição para o cargo de prefeito.

O parlamentar defendeu a derrubada do veto na tribuna, afirmando, que o projeto possui uma importância social muito grande para o Estado. “Com a criação da equipe de transição, o gestor eleito terá a oportunidade de conhecer, imediatamente, a situação financeira, estrutural e de recursos humanos do ente público, de forma que, quando assumir, terá mais facilidade em garantir a plena aplicação do Princípio da Continuidade Administrativa”, afirmou o parlamentar.

Todos os parlamentares presentes na sessão votaram a favor do projeto, ou seja, votando pela derrubada do veto da ex-governadora Roseana Sarney.

Na ocasião, Zé Carlos comemorou também a aprovação do projeto de lei 171/2014, que dispõe sobre o apoio financeiro e técnico às Casas Familiares Rurais e as Escolas Famílias Agrícolas do Estado do Maranhão, beneficiando as 19 Casas Familiares Rurais e 19 Escolas Famílias Agrícolas que tem como metodologia de ensino a pedagogia da alternância. O projeto implanta oficialmente uma política de governo especifica para a manutenção dessas escolas.

Ambos os projetos serão promulgados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros no prazo de até 48 horas.

PEC aprovada em 2º turno

Também de autoria do deputado Zé Carlos do PT Foi aprovado em 2º turno por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2014, que tem por objetivo criar o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (FUNEDAF) no Maranhão. A (PEC) prevê que 0,10% da receita corrente liquida do Estado, seja investido diretamente nas comunidades rurais e de financiamento aos produtores rurais enquadrados nessa categoria.

Segundo o deputado, maior parte dos alimentos consumidos hoje no estado é produzido pela agricultura familiar. Essas famílias enfrentam todo tipo de dificuldade quando ocorre algum problema climático ou de mercado, essas famílias não tem nenhuma segurança para dar continuidade na sua produção, a proposta garante segurança à produção dessas famílias.

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