Falta de transparência, ausência de informações e omissão por parte do Governo do Maranhão. Foi assim que o deputado Wellington do Curso (PP) classificou o posicionamento do Governo do Estado ao ter o  Requerimento nº 728/2017 indeferido pela mesa diretora da Assembleia Legislativa.

O veto ocorreu na semana passada. Trata-se de uma solicitação ao Governo do Estado para encaminhamento de relatórios completos referentes à cobertura de serviços de Saneamento básico em todos os municípios do Estado, sob responsabilidade da CAEMA.

O deputado Wellington não concordou com o indeferimento e solicitou a apreciação pelo plenário. A maioria dos deputados, ligada ao Governador, negou um simples pedido de informações.

“Não há razão para negar um simples pedido de informação. Se não há nada a esconder, por que o Governo do Estado veta um simples pedido de informação, por meio dos deputados que com compõem a sua base de governo? Cadê a transparência do Governador Flávio Dino? Também está só na propaganda? Qual a dificuldade em encaminhar o relatório referente aos serviços de saneamento básico dos municípios do Estado? É inadmissível que não haja o fornecimento de informações acerca dos serviços públicos, que é uma causa de interesse público. Por que não cumprem a Lei de Acesso à Informação?”, questionou Wellington.

Recentemente, o deputado Wellington visitou a Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais para inspeção, após receber várias denúncias de irregularidades. Além disso, esteve na cidade de Imperatriz, onde realizou audiência pública e constatou o despejo direto do esgoto “in natura” no Rio Tocantins.

“Quem pede a informação não sou eu, mas sim a população que não entende o que acontece no Maranhão. Sim, não entende porque na propaganda há o tratamento de esgoto; já na realidade, o que se vê é esgoto sendo despejado sem tratamento algum. Governador, não ignore a população. Quem quer uma justificativa não é apenas eu, mas sim os cidadãos maranhenses. Somos fiscais da aplicação do dinheiro público e das ações do executivo”, concluiu o deputado Wellington.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Essa não é a primeira vez em que o Governo do Maranhão age sem transparência por meio dos deputados aliados na Assembleia. Vários pedidos de informações do deputado Wellington já foram negados pela base governista, a exemplo do requerimento em que solicitava as fichas dos inscritos no “seletivo camarada” que ocorreu em Carolina; os gastos com o Hospital de Traumatologia e, o número total de viaturas adquiridas e respectivo destino. Ainda, negaram as informações sobre o valor gasto com a “possível reforma” em cada “Escola Digna”.

Embora sejam simples pedidos de informação, todos foram indeferidos pelos deputados estaduais que compõem a Base do Governo Flávio Dino. Fica o questionamento: se não há nada a esconder, por que vetar a concessão de informações?

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Os policiais paulistas foram informados de que a residência do filho mais velho do ex-presidente Lula armazenava uma grande quantidade de drogas. E fizeram ontem a operação de busca e apreensão. Confira os detalhes abaixo na coluna da jornalista Mônica Bergamo:

A Polícia Civil fez hoje uma operação de busca e apreensão na casa de Marcos Lula da Silva, filho mais velho do ex-presidente Lula.

Ele mora na cidade de Paulínia, vizinha a Campinas, a 117 km da capital.

A operação foi deflagrada depois de uma denúncia anônima feita por telefone ao Disque Denúncia.

De acordo com o que a polícia informou à Justiça, o denunciante dizia que uma grande quantidade de drogas poderia ser encontrada na residência.

A polícia informou ainda que não poderia fazer uma operação de monitoramento, vigiando a casa à distância, por causa das câmeras instaladas na rua.

A Justiça então autorizou a busca.

A coluna apurou que nada foi encontrado. Apesar de a operação buscar entorpecentes, a polícia acabou apreendendo dois notebooks, CDs, DVDs e disquetes, além de vários documentos de Marcos Lula.

O advogado da família de Lula, Cristiano Zanin, divulgou uma nota sobre o caso. “A busca e apreensão, feita a partir de denúncia anônima e sem base, não encontrou no local o porte de qualquer bem ou substância ilícita, o que é suficiente para revelar o caráter abusivo da medida”, afirmou ele.

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Participantes discutiram e avaliaram propostas de ações e políticas públicas para a área

A Prefeitura de Rosário, por meio de sua Superintendência de Igualdade Racial, foi uma das 29 participantes da Conferência Regional de Igualdade Racial, realizada em São Luís. O evento, fase preparatória para a etapa estadual, é promovido pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado da Igualdade Racial (Seir) e dos Direitos Humanos (Sedihpop), com o apoio do Conselho Estadual de Igualdade Racial (Ceirma).

As conferências regionais têm como tema ‘O Brasil na Década dos Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento’. Com esta temática, os representantes municipais analisaram as conquistas e desafios diante da atual conjuntura política, visando contribuir para a construção da Política Estadual de Igualdade Racial. “É necessário avançar nas políticas e debater sobre este assunto é um passo fundamental para isso. Daí ser tão importante a realização deste encontro”, destacou a prefeita de Rosário, Irlahi Moraes (PMDB).

Sobre as etapas regionais, a superintendente de Igualdade Racial, Mauricéa Lopes, ressaltou que estas contribuem para a inclusão de temas que poderiam estar restritos aos municípios. “Só se consegue discutir, implantar e ampliar políticas públicas realmente efetivas se houver compromisso de todos, desde os gestores da área de igualdade, até Prefeituras e Governo”.

Além de Rosário, participaram desta etapa regional os municípios de São Luís, Alcântara, Raposa, Santa Rita, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Bacabeira, Anajatuba, Cantanhede, Itapecuru Mirim, Matões do Norte, Miranda do Norte, Pirapemas, Axixá, Barreirinhas, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Icatu, Igarapé do Meio, Morros, Monção, Paulino Neves, Pindaré, Santa Inês, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Santa Luzia do Tide e Santo Amaro do Maranhão.

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O Tribunal Superior Eleitoral, conforme publicação do blog do Zaidan de Souza, confirmou agora à noite por unanimidade Alexandre Costa como prefeito eleito de Dom Pedro e deve tomar posse no cargo em curto espaço de tempo. O Município vinha sendo administrado pela presidente da Câmara Municipal, Rosa Nogueira.

Conforme Zaidan. “ o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu corrigir um erro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e validou os votos do candidato a prefeito mais votado no município de Dom Pedro na eleição 2016, Alexandre Costa (PSC)”.

A cidade recebeu com comemoração a decisão do TSE por ter acatado a vontade da maioria da população de Dom Pedro em defesa feita pelo advogado Frederico Campos.

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Um fato inédito no Maranhão aconteceu no dia de ontem em uma cela idêntica as que são usadas pelos regimes terroristas que pretendem se livrar mais cedo dos seus prisioneiros. Na cidade de Barra do Corda, um empresário do ramo de vidro, que estava dirigindo embriagado ao volante e atropelou um motoqueiro, foi preso ao meio dia de domingo, dia 8. Ele ficou numa cela (gaiolão) que fica exposta ao sol e chuva. Francisco Edinei Lima morreu.

Mesmo não considerado bandido, o empresário foi colocado na cela. E depois de pegar bastante sol, teve um AVC e, levado a uma UPA,  morreu. O delegado titular estava viajando. A cidade ficou revoltada.

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O governador Flávio Dino foi ao êxtase ao lembrar que construiu a 1ª Escola de Ensino Médio na cidade de Presidente Sarney, que ele havia anunciado retirar o nome do oligarca de logradouros públicos e municípios. Preferiu ter o prazer de cravar uma obra nas entranhas da cidade, como quem faz um filho no inimigo.

O bom mesmo foi colocar nas redes sociais a inauguração do novo hospital de Traumatologia e Ortopedia em um prédio que passou longos meses pagando sem utilizar. E reclamou da ausência da TV Mirante, que horas depois veiculava o anúncio da inauguração.

O governador chama a emissora de “deplorável”, mas esquece que paga a maior fatia do bolo publicitário para encher os bolsos da família Sarney. E o que é bem pior: com o meu, o seu, o nosso dinheiro.

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Por Jorge Aragão

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A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulga portaria na qual autoriza a saída temporária de 611 apenados para passarem o Dia das Crianças com a família. Eles deixarão as unidades prisionais a partir adas 9h desta terça-feira (10).

Os beneficiados com a saída temporária deverão retornar aos presídios até as 18h do dia 16 de outubro, próxima segunda-feira. A portaria tem a assinatura do juiz Rommel Cruz Viégas, auxiliar da capital e respondendo pela 1a VEP.Relata a portaria que os apenados contemplados com o benefício preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que dispõem sobre a saída temporária. Os beneficiados deverão obedecer algumas normas, entre as quais: Não se ausentar do Estado; Recolher-se às suas residências às oito da noite; Não ingerir bebidas alcoólicas; Não portar armas; Não frequentar bares, festas ou similares.

LEP – São cinco as saídas temporárias às quais os presos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito durante o ano (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal). De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), a autorização para as saídas “será concedida por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”.

Ao ser contemplado com o benefício, o apenado assina um termo de compromisso onde constam as exigências a serem cumpridas durante o período da saída. Abaixo, em Arquivos Publicados, a portaria assinada pelo magistrado.

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