Defensoria Pública repudia atos do Prefeito de Imperatriz
Prefeito Sebastião MadeiraEm nota encaminhada para a imprensa, a defensoria publica condena a atitude da secretaria municipal de saúde de imperatriz e do prefeito Sebastião Madeira, em proibir a entrada de defensores públicos em unidades de saúde.
Abaixo a nota da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão.
A ADPEMA – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão vem a público manifestar absoluto REPÚDIO às manobras praticadas por autoridades municipais da cidade de Imperatriz/MA, notadamente o Prefeito e a Secretária de Saúde, no intuito de impedir o trabalho realizado por Defensores Públicos integrantes do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 076-DPGE, de 09 de janeiro de 2013.
O mencionado Grupo de Trabalho busca soluções para o catastrófico estado em que se encontra o sistema público de saúde, tanto na esfera estadual quanto municipal, agindo sempre em consonância com o que determina a legislação constitucional e infraconstitucional.
No dia 12 de março, a equipe técnica designada pelo Defensor Público Fábio Machado foi impedida de entrar em uma das unidades de saúde do Município, por conta do Parecer Jurídico nº 005/2013, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde (que carece de qualquer fundamentação legal), e pelo Despacho nº 001-2013, do Gabinete da Secretária de Saúde. Através de tais atos, a Defensoria Pública fica proibida de realizar visitas, vistorias ou inspeções nas unidades de saúde, a menos que conte com autorização judicial, do Prefeito ou da Secretária de Saúde.
Tais atitudes representam claras violações da prerrogativa de requisição, garantida à Defensoria Pública Estadual pelo art. 128, X, da Lei Complementar Federal nº 80/1994, bem como da prerrogativa garantida pelo art. 24, XV, da Lei Complementar Estadual nº 19/1994 (“XV – Ter livre acesso e trânsito em estabelecimentos públicos ou particulares, no exercício de suas funções”).
Fechar as portas das unidades de saúde para a Defensoria Pública é o mesmo que querer tapar o sol com uma peneira! O caos da saúde em Imperatriz já virou inclusive matérias veiculadas em jornais e televisões de todo o país.
Tentar esconder os problemas, autoritariamente, em nada ajudará ao povo sofrido desta que poderia ser uma das mais avançadas cidades do nosso estado.
As condutas praticadas pelas citadas autoridades municipais são ilegais e, acima de tudo, antidemocráticas!
O trabalho realizado pelo Grupo em comento não tem qualquer conotação político partidária, razão pela qual, a bem da verdade, a ADPEMA REPUDIA, veementemente, as declarações prestadas pelo procurador-geral do município de Imperatriz/MA e reproduzidas entre aspas no jornal O Progresso que circulou no dia 14/03/2013, entendendo que as aleivosias ali proferidas derivam de desconhecimento absoluto da legislação atinente à atuação da Defensoria Pública, algo inaceitável para quem pretende exercer cargo tão essencial para o bom funcionamento da administração municipal.
Por fim, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão congratula os Defensores Públicos membros do Núcleo de Imperatriz, que, atuando na defesa intransigente dos direitos da população maranhense, não medem esforços, prosseguem na luta, mesmo quando são alvo de mentiras e ilegalidades por parte de autoridades locais.
Adriano Jorge Campos
Diretor-Presidente da ADPEMA
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
Madeira aprendeu rápido com os sarneys.
Olha só povo maranhense do sul esse é que quer ser vice governador do maranhão junto com o Luis Fernando preste atenção no seu voto ou o maranhão só será maquiagem como foi Rinamar que agora sofre o descaso do governo municipal,pois as obras do goveno Luis fernando está indo embora sem mesmo passar 6 anos é só verem escolas do municipio caindo uma escola fica no bairro tropical da escola Gonçalves Dias (av. paraíso)
Esse Sebastião Madeira é um corrupto, ladrão tudo de ruim,é uma pena que a maioria população é alienada e não liga pra politica. é por isso que pessoas como ele, e como alguns amiguinhos dele chegam ao poder, o culpado é o própio povo! vamos abri o olho minha gente
Ele queria proibir os vereadores Carlos Hermes e Aurélio de fiscalizar os postos de saúde do município. Os dois vereadores tem inclusive recebido ameaças de morte. A última delas foi feita por um blogue de um aspone da prefeitura. Os caras estão se achando tanto que nem estão se preocupando em fazer as coisas às escondidas. http://omaiordomundobr.blogspot.com.br/2013/04/carlos-hermes-e-aurelio-do-pt-estao-nos.html
Se puder repercutir isso Luis Cardoso seria importante. Atitudes como essas não podem passar despercebidas.
O cara afirma: De que adianta conquistar alguma coisa e não estar vivo pra desfrutar dela?
Está uma calamidade o atendimento às pessoas q precisam de tratamento ortondótico nas unidade de “SAÚDE” de IMPERATRIZ-MA…Andei visitando cinco unidades de SAÚDE em diferentes bairros de IMPERATRIZ…E o que eu pude perceber foi o seguinte.”Ou supostos médicos contratados pela prefeitura de IMPERATRIZ estão ganhando nosso dinheiro so na maresia sem trabalhar ou simplismente ha um grade erro de admistração da parte do nosso prefeito aqui de imperatriz…fui em busca de imformações e me informarão apenas que:em algumas unidades de “SAÚDE” o atendimento a esse tipo de tratamento havia sido cancelado desde o ano de 2012…outos postos afirmarão que:Os médico dentista designados para aquela área não estava comparecendo ao trabalho simplismente porque não há absolutamente ninguém para agendar os pacientes q precisão desse tratamento em questão..ex:(VILA CAFETEIRA)…vamos nos juntar em prol dos nossos direitos e reclamar não da vida,mas sim do desleixo da área de SAÚDE de nossa cidade…..