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Luís Cardoso – Bastidores da notícia

Bastidores de notícias de política, judiciário, crime e esportes.

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Irregularidades em licitações são denunciadas em Cedral

Política
 

O esquema foi denunciado por empresários que desejavam participar da licitação no municipio.

Prefeito de Cedral e a esposa secretaria de educação

Prefeito de Cedral e a esposa secretaria de educação

A prefeitura municipal de Cedral publicou uma licitação de modalidade pregão presencial 25/2016 que até então seria realizada no dia 31/03/2016, mas uma pregoeira identificada como Tatienne Costa encaminhou via email um aviso de cancelamento para os interessados em participar do certame.

Ocorre, que não houve a publicação do cancelamento da licitação no Diário Oficial e para a surpresa, o que foi encontrado foi um contrato já feito com uma outra empresa, o que caracteriza um jogo de cartas marcadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL – MA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 025 2016. PREGÃO PRESENCIAL
Nº 025 2016. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação.
CONTRATADA: Educar Eventos Educacionais Ltda. OBJETO:
prestador de serviços especializados em Assessoria e consultoria educacional
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação
e ao seu Sistema de Ensino.VALOR: R$ 200.900,00 (duzentos
mil e novecentos reais) Recursos: Sec Educ.-MDE 02.004.12.122.
0018.1.017-Manut da Secretaria 3390.39.00 outros serviços de terceiros
Pessoa Jurídica. FUNDEB – 02.006.12.361.0043.2.026; Manut.
FUNDEB-40% 3390.39.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurí-
dica. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.

ELIEDENE ROSA CUBA – Secretária Municipal de Educação.

Quando se trata de contratos firmados pela secretaria de Educação de Cedral, sempre há suspeitas pelo fato da secretária ser esposa do prefeito Fernando Cuba. O blog já denunciou aqui vários contratos duvidosos firmados pela secretária Eliedene Cuba.

Os demais empresários denunciam que foram impedidos pela comissão de participar do certame e que na verdade já estava tudo acertado para a empresa Educar Eventos ser a vencedora da licitação.

Abaixo o comprovante dos emails enviados pela pregoeira confirmando o cancelamento da licitação.

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Prefeita de São João do Sóter é acusada de utilizar máquinas do PAC em benefício próprio

Política
 

A prefeita do municipio de São João do Sóter, Luiza Rocha (PSD), vem sendo acusada de estar utilizando máquinas do PAC 2, para realizar serviços em beneficio seu e de seu marido.

2016-05-27-PHOTO-00000154As imagens enviadas ao blog mostram as máquinas no povoado São Zacarias, localizado no municipio. Em uma das imagens, é possível observar uma das máquinas no quintal da residência da prefeita.

A outra caçamba foi localizada em uma draga no Rio Itapecuru que seria de propriedade do marido da prefeita. As caçambas estavam tirando areia das dependências para levar até uma usina de asfalto que fica no povoado Pedras, que também, é de propriedade do marido de Luiza Rocha.

Veja as imagens abaixo;

 

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PR Mulher realiza workshop de oratória na Assembleia Legislativa

Política
 

O evento acontecerá no dia 28 de maio às 8h no Auditório Fernando Falcão localizado na Assembleia Legislativa do Maranhão. 

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O PR Mulher em nome da presidente do partido, Detinha Cunha convida todas as mulheres republicanas para participar do Workshop de oratória do PR.

O objetivo do evento é oferecer uma comunicação de forma eficaz, aprimorando o modo de falar fortalecendo também o marketing pessoal.

Além da presença da presidente do PR Mulher,Detinha Cunha, palestrantes em técnicas em oratórias e advogados estarão no evento.

Lideranças tucanas avisam que não apoiarão Eliziane Gama

Política
 

O ninho tucano em São Luís vai entrar nesta eleição municipal dividido. O secretário e deputado licenciado, Neto Evangelista, ficou irritado com a decisão do partido em apoiar a pré-candidata Eliziane Gama (PPS), assim como várias lideranças ligadas  ao deputado federal João Castelo.”O PSDB se apequenou e que a decisão representa uma retrocesso para a legenda”, disparou Evangelista, conforme o Blog do Marco Deça.

Neto Evangelista

Um vereador do PSDB ainda não tem certeza se acompanhará a posição do seu partido em apoiar a deputada do PPS, enquanto que várias lideranças comunitárias já informaram ao deputado Castelo que não seguirão com a candidata que massacrou o tucano na eleição de 2012.

Neto Evangelista ainda não tomou a decisão de qual candidato pretende apoiar, mas já descartou os nomes de Edivaldo Holanda (atual prefeito) e o de Eliziane. O deputado Wellington (PP) deve procurar o secretário para alinhavar conversas.

 

 

Prefeito Eric Costa, segundo pesquisa, largaria na frente com 48% dos votos de Barra do Corda

Política
 

Caso as eleições fossem hoje, em Barra do Corda o prefeito Eric Costa (PC do B) estaria reeleito com 48,2% dos votos, numa disputa polarizada com a pré candidata da oposição, Vereadora Nilda Barbalho, que receberia 31,2% dos votos.

Outro indicador positivo para Eric Costa diz respeito à sua administração que atualmente é aprovada por 63% da população, mesma aprovação atribuída a gestão do Governador Flávio Dino consoante dados da pesquisa.

Já em um cenário de pesquisa estimulada com a indicação  de outros pre-candidatos Eric Costa, continua liderando com 40,5%; Nilda Barbalho com 26,8%; Dr. Jerônimo Ferry com 9,1%; Aristides Milhomem com 5,8% e Raimundo Carvalho com 3,8%.

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Referida pesquisa está registrada sob o nº MA-02809/2016 e foi realizada entre os dia 13 e 15 de maio.

Presos que ordenaram incêndios a ônibus serão transferidos para presídios federais

Política
 

Sãos dez presos já identificados como os mandantes das ações criminosas que resultaram em incêndios ou tentativas a 16 ônibus na capital que deverão ser transferidos a qualquer momento para presídios de segurança máxima fora do Maranhão.

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A informação foi dada pelo secretário de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela. está sendo aguardado a resposta da Vara de Execuções Penais, que ficou com a responsabilidade de apreciar o pedido de transferência dos dez presos para presídios federais.

Só cinco já tiveram os nomes revelados e, dentre eles, Eliakim Davila Machado, o Sadrak, que figura como o principal líder das ações criminosas. Foi ele quem enviou áudios gravados por celular de dentro da penitenciária. A resposta da Justiça deve ser dada nas próximas horas.

Resultado de imagem para ônibus incendiado em são luis

Veja abaixo os nomes dos que irão para presídios federais:

Wandeley Moraes (Paiakan)
Carlos César Viegas (Carlito)
Henrique Borges Chagas (Black)
Eliakim Davila Machado (Sadrak)
Leandersson Nonato dos Santos (Léo Pirento)

Em nota, presidente do TJ esclarece que não tem envolvimento no afastamento de interino de cartório

Política
 

NOTA TJMA – AFASTAMENTO DE CARTORÁRIO

O Tribunal de Justiça do Maranhão informa que foi notificado da decisão do afastamento do interino da 1ª Seventia Extrajudicial do Registro de Imóveis de São Luís na tarde dessa quarta-feira (25), via Malote Digital, e que seu cumprimento deveria ocorrer em 24 horas.

A decisão é da corregedora-nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi, na Reclamação Disciplinar 0002276-72.2016.2.00.0000, requerida pela Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão (ATC-MA) e Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg/MA).

Cabe ao TJMA e à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão cumprirem as determinações constantes do documento.

São descabidas as afirmações e tentativas de envolver o atual presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, no andamento e decisões constantes da reclamação que corre na Corregedoria Nacional de Justiça, bem como na escolha de interino para o cartório em questão.

Com o afastamento do interino, determinado pela decisão do CNJ, cabe à atual corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, designar um novo interventor para a Serventia de Registro de Imóveis, o que deve ser feito até segunda-feira, dia 30.

Urbano Santos: Prefeitura capacita 71 novos profissionais de Educação

Política
 

usFormação continuada de professores, capacitação profissional e novos profissionais da educação são algumas das ações efetivadas ao longo do mês de maio aos moradores do município de Urbano Santos.

No início do mês, 71 alunos do município concluíram o Ensino Superior nos cursos de Letras, Física, Matemática e Química pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Através do Programa Especial de Formação de Professores para a Educação Básica (Proeb), alunos como Antonio Viana, 62 anos, puderam concluir o Ensino Superior e agora poderão contribuir com o ensino na região.

“Esse é um momento de superação, independentemente da idade. O importante é buscar o conhecimento e nos aperfeiçoarmos cada dia mais”, afirma Antônio Viana.

No início da atual gestão municipal (em 2013), os cursos estavam parados e os alunos sem aula por falta de pagamento dos convênios com a UFMA. Então, a prefeitura priorizou a retomada das aulas e tomou providências para que os cursos fossem regularizados.

Qualificação professores

us3Em maio, ocorreu a aula inaugural dos cursos de Geografia e Educação Física, pelo Plano Nacional de Formação de Professores para a Educação Básica (Profebpar), uma parceria entre a UFMA e o município de Urbano Santos.

Na ocasião, os docentes participaram de aulas, cursos, seminários e oficinas sobre formação universitária. Professores doutores ministraram palestras com o objetivo de capacitar e aprimorar a prática em sala de aula entre alunos e professores.

Prefeitura de Zé Doca Decreta Ponto Facultativo em virtude do feriado de Corpus Cristhi

Política
 

Em virtude do feriado de Corpus Cristhi  cair na quinta-feira (26),o Prefeito Municipal de Zé Doca, no uso de suas atribuições legais Decretou para esta sexta-feira  (27),ponto facultativo a  todas as repartições públicas municipais, exceto os serviços considerados essenciais à população, como limpeza, iluminação pública e emergência hospitalar.Os atendimentos nas repartições públicas municipais ocorreramm até esta quarta-feira (25). As atividades serão retomadas na próxima segunda (30).

Corpus Christi significa Corpo de Cristo. É uma festa religiosa da Igreja Católica que tem por objetivo celebrar o mistério da eucaristia, o sacramento do corpo e do sangue de Jesus Cristo.

A festa de Corpus Christi acontece sempre 60 dias depois do Domingo de Páscoa ou na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade, em alusão à quinta-feira santa quando Jesus instituiu o sacramento da eucaristia.

A procissão de Corpus Christi lembra a caminhada do povo de Deus, peregrino, em busca da Terra Prometida. O Antigo Testamento diz que o povo peregrino foi alimentado com maná, no deserto. Com a instituição da eucaristia o povo é alimentado com o próprio corpo de Cristo.

O dia de Corpus Christi é feriado nacional e acontecem 60 dias após o Domingo de Páscoa. Comemorado pelos católicos, a data tem significado religioso, por celebrar o Corpo e Sangue de Jesus Cristo, um dos sacramentos da Eucaristia.

http://zedoca.ma.gov.br/

Pagamento dos servidores de Paço do Lumiar será antecipado para este sábado (28)

Política
 

A Prefeitura de Paço do Lumiar antecipará, mais uma vez,o pagamento de todos os servidores municipaisdeterminação dada pelo prefeito Josemar Sobreiro  para que a Secretaria de Administração e Finanças deposite os salários do mês de maio, na conta dos funcionários já nas primeiras horas deste sábado (28), deve aquecer as vendas do comércio local neste período.

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prefeito Josemar disse que, mais uma vez, o pagamento aos servidores estará liberado antes do prazo previsto, que poderia ser até a próxima sexta-feira, dia 3 de junho, ou seja, no terceiro dia útil do mês seguinte, conforme lei orçamentária de 2016. Essa medida&nb sp;foi possível por conta do ajuste financeiro e administrativo que vem sendo feito pelo Executivo Municipal luminense.

Apesar da crise financeira que se abate sobre o país, temos conseguido manter o pagamento integral do funcionalismo antes mesmo do fechamento do mêsDesde que assumimos a administração de Paço do Lumiar nos preocupamos em manter a folha em dias, o que só foi possível porque  temos trabalhado diuturnamente para otimizar a arrecadação, priorizando a deliberação da nossa receita para áreas estratégicas e pontuais para que a gestão possa continuar avançando, destacou Josemar.

O secretário municipal de Administração e Finanças, Gean Monteiro, ressalta que mesmo com a forte queda nos& nbsp;repasses federais e estaduais, a sua administração mantém a antecipação de pagamento do funcionalismo público. O pagamento da folha de pessoal dentro do mês trabalho é um compromisso do atual governo que está sendo cumprindo rigorosamente em nosso município”, lembrou o prefeito.

O pagamento dos salários em Paço do Lumiar vem sendo feito em dia e até de forma antecipada. A medida é graças ao empenho da equipe de governo municipal, a partir de um melhor planejamento na gestão fazendária.

Dilma resistiu até ‘última bala’, diz Sarney em grampo de Sérgio Machado

Política
 

Pedro Ladeira – 22.abr.2015/Folhapress
O ex-presidente José Sarney
O ex-senador José Sarney (PMDB-AP), em foto de 2015
 

Trecho inédito de conversa entre o delator Sérgio Machado e o o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado mostra os dois debatendo acerca do destino de Dilma Rousseff, então na Presidência.

Ambos reclamam do fato de Dilma permanecer no cargo mesmo em forte crise política, e dizem que a petista vai resistir “até a última bala”.

“Ela não sai (…) Resiste… Diz que até a última bala”, diz o ex-senador maranhense. Segundo Machado, os escândalos com o governo acabaram com “o ‘Lula presidente'”. Sarney concorda, dizendo que o petista estaria em depressão.

“Acabou o ‘Lula presidente'”, diz o ex-presidente da Transpetro. “O Lula acabou. O Lula, coitado, ele está numa depressão tão grande”, afirma Sarney. “O Lula. E não houve nenhuma solidariedade da parte dela [Dilma].”, completa Machado.

Em outro trecho da conversa, gravada em março de 2016 e revelada nesta quinta-feira (26) pelo “Jornal Nacional”, em que Sarney reclama das decisões do juiz Sergio Moro e afirma que há uma “ditadura da Justiça” em vigor no Brasil.

“Não teve um jurista que se manifestasse. E a mídia tá parcial assim. Eu nunca vi uma coisa tão parcial. Gente, eu vivi a revolução […]. Não tinha esse terror que tem hoje, não. A ditatura da toga tá f*“, diz Machado. “A ditadura da Justiça tá implantada, é a pior de todas!”, concorda Sarney.

“E eles vão querer tomar o poder. Pra poder acabar o trabalho.”, conclui o ex-presidente da Transpetro.

EDUARDO CUNHA

Há ainda, no trecho revelado, especulações a respeito do destino do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Sarney afirma que o Supremo Tribunal Federal não poderia afastar Cunha da presidência da Câmara.

“E quem é que assume a Presidência [no caso da saída de Michel Temer] se não tem ninguém?” pergunta Machado. “O Eduardo Cunha”, responde Sarney. “E ele não vai abrir mão de assumir”, rebate o ex-presidente da Transpetro.

“Não… No Supremo [Tribunal Federal] não tem. Não tem ninguém que tenha competência pra tirá-lo. Só se cassarem o mandato dele. Fora daí, não tem. Como é que o Supremo vai tirar o presidente da Casa?”, diz o ex-senador maranhense.

Os dois debatiam quem seria presidente caso Michel Temer, então vice de Dilma Rousseff, também fosse afastado do cargo.

Sarney diz que haveria eleições. Ele e Machado mencionam nomes como o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa ou o juiz Sergio Moro. Depois, concordam que o vencedor não seria o senador Aécio Neves (PSDB-SP), adversário de Dilma em 2014.”Não, não vai ser ele [Aécio] de jeito nenhum!”, diz o ex-senador.

A aposta de Sarney acerca do destino de Cunha, no entanto, provou-se incorreta. O áudio foi gravado em março de 2016, dois meses antes do afastamento do deputado não só da presidência da Câmara, como de seu mandato pelo STF.

GRAMPOS

Em outro momento, Machado, que grampeava ele mesmo a conversa com Sarney para obter um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, pede que o maranhense marque conversa entre ele e Renan Calheiros em local sem grampos.

“Faz uma ponte que eu possa, que é melhor porque tá tudo grampeado. Tudo, essas coisas. Isso é ruim”, diz Machado.

Procon/MA destaca novas regras para planos de saúde

Política
 

Desde o dia 15 deste mês, novas regras de plano de saúde foram aprovadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Normativa 395. As novas medidas, que entraram em vigor este mês, incluem segundo informa o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), mudanças no atendimento prestado por operadoras de planos de saúde no requerimento de procedimentos e, também, nos serviços de cobertura assistencial.

Foto 1_Divulgação_Procon_25052016 - PROCON MA destaca novas regras para planos de saúde

Cartaz do Procon com informações sobre as novas regras de Plano de Saúde

 

Uma das principais alterações é quanto ao atendimento nas unidades físicas. A partir de agora, é obrigação da operadora de plano de saúde possuir uma unidade de atendimento presencial na capital ou lugar de maior atuação do plano. O atendimento precisa ser realizado durante o horário comercial em todos os dias úteis, ficando isento apenas os planos de médio ou pequeno porte, planos odontológicos e filantrópicos.

Quanto ao atendimento por telefone, os planos de saúde de grande porte, com mais de 100 mil beneficiários, deverão oferecer atendimento 24h, durante todos os dias da semana. Os de médio e pequeno porte, odontológicas e os filantrópicos ficam isentos do atendimento no fim de semana, com obrigação apenas de ter canal telefônico para atendimento em horário comercial durante os dias úteis.

O Procon/MA informa que, nesse tipo de atendimento ou em qualquer outro canal, é obrigação das operadoras oferecer número de protocolo ao consumidor e arquivarem, por 90 dias, e disponibilizem, em meio impresso ou eletrônico, os dados do atendimento ao beneficiário. O consumidor poderá requerer as informações por correspondência ou meio eletrônico, no prazo de 24 horas. Caso solicitem, também poderão ter acesso aos registros de seus atendimentos em até 72 horas.

A respeito de resposta negativa em casos de solicitação de procedimentos e serviços, os consumidores precisam ser informados, de forma clara e por escrito em até 24h, o motivo da recusa, com base nas cláusulas do contrato ou dispositivo legal que a justifique. Nos casos em que o plano não pode fornecer resposta imediata à solicitação do consumidor, as operadoras terão prazo de cinco dias úteis para darem esse retorno aos beneficiários. Em casos de emergência ou urgência essa resposta precisa ser imediata; e para casos de internação eletiva ou procedimento alta complexidade, o prazo de resposta é de 10 dias úteis.

Segundo o presidente do Instituto, Duarte Júnior, o órgão está atento às novas mudanças e estará fiscalizando a atuação das operadoras de plano de saúde em todo o Maranhão. “Pedimos que os consumidores que identificarem qualquer irregularidade no atendimento formalizem sua denúncia no aplicativo, site ou em alguma de nossas unidades, para que nosso trabalho seja efetivo”, afirma.

A resolução Normativa prevê ainda multa de R$ 30 mil a R$ 250 mil para o caso de descumprimento das novas regras. Segundo informações da ANS, a multa para negativa de cobertura chega a R$ 80 mil. Já o valor da multa para negativa de cobertura de urgência e emergência é de R$ 250 mil.

Os consumidores que se sentirem lesados, podem formalizar denúncias pelo aplicativo ou site do Procon/MA ou em uma das unidades físicas do órgão. Também podem denunciar na ANS.





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