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Roberto Rocha Jr. usa a tribuna para cobrar a conclusão do Plano Diretor de São Luís e da Lei de Zoneamento

Política
 

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, durante sessão plenária na manhã da terça-feira,3, o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) cobrou da Prefeitura de São Luís e do Conselho da Cidade (Concid) mais celeridade no processo de conclusão da Revisão da Legislatura Urbanística, que prevê alterações no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de São Luís. Para dar mais celeridade ao processo, ele solicitou que seja concluído primeiro o Plano Diretor, e, na sequência, a Lei de Zoneamento.

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vereador Roberto Rocha Júnior (PSB)

O parlamentar explicou que o Plano Diretor vigente está totalmente defasado, visto que foi aprovado em 2006, e o Estatuto da Cidade estabelece que a sua revisão deverá ser feita três anos após a sua publicação, sendo revisada a cada quatro anos pelo Poder Público Municipal e o Concid. De acordo com o Estatuto da Cidade, esse Plano não estará mais vigente a partir do dia 11 de outubro deste ano.

Se ele não for atualizado até esta data, o município perderá verbas importantes da União para obras de desenvolvimento urbano em áreas como habitação, saneamento, mobilidade urbana. Grandes e pequenos negócios também serão afetados, na medida em que não poderão se instalar na cidade e deixarão de gerar milhares de empregos para a população”, disse.

Ele citou como exemplo os calls centers, empresas de telemarketing de baixo capital inicial, que estão se instalando em municípios populosos do Nordeste, e oportunizando milhares de jovens conquistarem o seu primeiro emprego.

Com o Plano Diretor desatualizado, São Luís está perdendo muitas oportunidades de gerar emprego para a população, sobretudo para os mais jovens de 18 a 29 anos, cuja taxa de desemprego gira em torno de 30%. Um único call center em São Luís iria garantir até 10 mil vagas de emprego, a exemplo do que acontece hoje no Piauí, onde por meio desses calls centers, os jovens daquela capital estão conseguindo se inserir no mercado de trabalho”, exemplificou.

Audiências Públicas – A proposta de alteração do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento já vem sendo discutida com a sociedade civil desde 2015, por meio de audiências públicas em diversos bairros de São Luís. Das 15 audiências obrigatórias, 13 já foram realizadas, faltando apenas duas para que o projeto seja apreciado e votado pelo Legislativo Municipal.

Da tribuna, Roberto Rocha Júnior defendeu urgência na retomada dessas audiências, que desde o ano passado foram suspensas pela Prefeitura, até mesmo para que os vereadores tenham tempo hábil para discutir e fazer as alterações necessárias antes de aprovarem a proposta.

Na oportunidade, ele disse ainda que tanto o Plano Diretor quanto a Lei de Zoneamento de São Luís já não atendem mais ao processo de desenvolvimento do município. Porém, segundo ele, a prioridade é que seja concluído primeiro o Plano Diretor, devido ao prazo de sua atualização, que está se extinguindo.

Não é só o nosso Plano Diretor que está ultrapassado. A nossa lei de Zoneamento é ainda de 1992, ou seja, são 24 anos de defasagem. São duas leis antigas e que já não atendem mais ao crescimento da cidade, tampouco a sua dinâmica social e econômica. São Luís cresceu muito nesses 24 anos, porém, de maneira desordenada e descontínua, sem organização ou planejamento algum, além de várias construções ilegais. E o resultado deste tipo de ocupação é o aumento da degradação ambiental e a precariedade das condições de vida da população”, avaliou Rocha Júnior.

Além de cobrar da tribuna, o parlamentar também reiterou a sua solicitação por meio de requerimento encaminhado à Prefeitura e ao Concid. Ele pediu que a proposta de revisão do Plano Diretor seja desintegrado do projeto de Lei de Zoneamento, para que haja mais celeridade em sua apreciação e votação na Câmara Municipal.

Durante defesa de seu requerimento, Rocha Júnior afirmou que já protocolou ofício no INCID, solicitando todas as informações acerca dos contratos e projetos entre o Executivo Municipal e a União, e que poderão ser rompidos, caso a Prefeitura não cumpra dentro do prazo estabelecido por lei a atualização do Plano Diretor.

Segundo o parlamentar, como essa atualização é uma obrigação legal, o não cumprimento pode acarretar também em sanções para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), tais como a perda da função pública, e até mesmo a suspensão dos seus direitos políticos de três a cinco anos.

O requerimento incentivou o debate, porém foi pedido vista por 72 horas pelo vice-líder do governo na Câmara, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT).

DPE/MA garante fim de cobranças de bancos por ilegalidades em consignados

Política
 

A pedido do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Justiça determinou aos Bancos BMG S.A, Bonsucesso, Industrial e Panamericano que suspendam a cobrança dos débitos oriundos da contratação de crédito obtidos por meio de cartão de crédito com margem consignável. Em sua decisão, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, considerou que a contratação de empréstimo consignado por meio da utilização de cartão de crédito com margem consignável, viola os direitos dos consumidores.

A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Nudecon e assinada pelo defensor público Jean Carlos Nunes Pereira teve o objetivo de coibir o abuso que vinha sendo praticado por quatro instituições financeiras no Estado, acarretando enormes prejuízos aos consumidores hipossuficientes. Em um dos casos atendidos no Nudecon, a idosa Maria Neuza Silva de Amorim, relatou ter realizado empréstimo consignado no valor de R$ 800 em determinado Banco, em fevereiro de 2009. Desde então, a senhora tem sido alvo de descontos em folha no valor de R$ 62,20. Quando o Núcleo oficiou ao banco, solicitando informações, a instituição explicou que, depois de cinco anos, o saldo devedor de dona Maria Neuza seria de R$ 537,86.

O magistrado também condenou os bancos ao pagamento de dano moral coletivo no importe de R$ 300 mil reais, além de dano moral individual no valor de R$ 3 mil reais por cliente lesado pela prática. Além disso, determinou, ainda, que os bancos deixem de comercializar o cartão de crédito com margem consignável com a finalidade de saque, empréstimo ou obtenção de crédito.

A prática – O cliente busca o representante do banco com a finalidade de obtenção de empréstimo consignado e a instituição financeira, nitidamente, ludibriando o consumidor, realiza outra operação: a contratação de cartão de crédito com RMC. Na sua folha de pagamento será descontado apenas o correspondente a 6% do valor obtido por empréstimo e o restante desse valor e mais os acréscimos é enviado para pagamento sob a forma de fatura que chega mensalmente à casa do consumidor.

Se este pagar integralmente o valor da fatura, que é o próprio valor do empréstimo, estará quitada a dívida; se, entretanto, como ocorre em quase todos os casos, o pagamento se restringir ao desconto consignado no contracheque (6% apenas do total devido), sobre a diferença não paga, isto é, 94% do valor devido, incidirão juros que são duas vezes mais caros que no empréstimo consignado normal. Como explica o Defensor que acompanha o caso, na prática, todos os meses em que a fatura não é paga em sua integralidade ocorre novo empréstimo e incidem juros sobre juros. No procedimento instaurado pela Defensoria apurou-se a existência de aproximadamente 900 pessoas, entre aposentados, pensionistas e servidores municipais com renda de até três salários mínimos, que possuem este tipo de contrato, muitas das quais imaginam ainda haver celebrado um consignado como outro qualquer.

Campanha estadual contra febre aftosa será lançada em Ribamar nesta quinta-feira

Política
 

O Governo do Estado lançará oficialmente nesta quinta-feira (05), no município de São José de Ribamar, a versão 2016 da campanha de vacinação contra febre aftosa.

A cerimônia acontece a partir das 9h na Fazendinha Renascer, no bairro da Quinta, e contará com as presenças do secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser; do presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão, Sebastião Anchieta; e do prefeito Gil Cutrim.

A meta, de acordo com a Aged, é vacinar em todo o Maranhão cerca de R$ 7 milhões de cabeças de bovinos e bubalinos, sendo que na Grade Ilha este rebanho ultrapassa a casa dos quatro mil animais.

São José de Ribamar foi escolhido para sediar o evento de lançamento por se tratar de um município que possui proveitosas parcerias com a Agência. Além disso, mantém, anualmente, seu rebanho 100% vacinado e é destaque na execução de ações voltadas para o fomento da agricultura familiar.

A campanha de vacinação contra febre aftosa faz parte do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção contra a Febre Aftosa (PNEFA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e é promovida e fiscalizada pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), por meio da Aged. Ela acontece, semestralmente, nos meses de maio e novembro no Maranhão. “Nós esperamos ter uma cobertura de 100% e superar as coberturas vacinais que tivemos ano passado. Essa é a 29ª campanha de vacinação que se faz no Maranhão, e, sendo sucesso, ela vai nos habilitar para, em um futuro próximo, conseguirmos o nosso sonho que é ser livre da febre aftosa sem vacinação”, afirmou Sebastião Anchieta.

Em 2015, o estado bateu recordes de cobertura vacinal nas duas etapas da campanha, com 98,82% do rebanho vacinado em maio, e, 98,04%, em novembro. Neste ano, para aumentar ainda mais os índices e manter o reconhecimento internacional do Maranhão como zona livre de febre aftosa com vacinação, a equipe do PNEFA da Aged quer diversificar a divulgação e as estratégias de ação entre suas regionais.

O QUE: Lançamento oficial da campanha estadual de vacinação contra febre aftosa.

QUANDO: Nesta quinta-feira, dia 05, às 9h.

ONDE: Na Fazendinha Renascer, no bairro da Quinta, no município de São José de Ribamar.

Edilázio cobra manifestação de aliados aliados sobre declarações de Flávio Dino

Política
 

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) cobrou de aliados do governador Flávio Dino (PCdoB), manifestação em relação às declarações do comunista durante um evento em Codó.

Na ocasião, Dino se comparou aa Jesus Cristo para justificar a ausência de investimentos de grande porte do Governo do Estado na cidade. “[…] A única coisa que não posso fazer, infelizmente, é milagre. Até Jesus Cristo, o verbo feito carne […], fez um monte de milagre e ainda ficou um monte de problema, não ficou?”, disse Flávio Dino.

Para Edilázio, a declaração do govenador pode ser interpretada como uma afronta ao cristianismo. Por isso a cobrança aos aliados assumidamente cristãos do governador.

Não existe um apelido mais adequado a Flávio Dino quanto ‘professor de Deus’. Ele diz que infelizmente não pode fazer milagre, mas teoricamente quis dizer: ‘eu posso tudo, eu mando, está faltando um pouquinho para eu fazer milagre’. Acredita nisso? Quero deixar aqui meu questionamento ao prefeito Edivaldo Júnior. Sou colega do prefeito, estudei com ele a vida toda no Colégio Batista, um colégio cristão. Tivemos uma educação cristã na escola e aqui cobro do prefeito uma posição em relação às palavras do governador Flávio Dino”, disse e completou: “Grande parte dos eleitores do prefeito é oriunda das igrejas. O apoio a sua reeleição, vem de um governador que se compara a Jesus Cristo. Por isso a necessidade de um posicionamento”.

Edilázio também instigou outros aliados. “Não só o prefeito, mas os vereadores da capital, e todos os demais cristãos. Cobro um posicionamento a respeito da postura do governador Flávio Dino”, finalizou.

Rigo denuncia que prefeito de Jenipapo dos Vieiras pode estar usando caçamba do PAC II para beneficiar a fazenda do tio

Política
 

O deputado Rigo Teles (PV) anunciou, na quarta-feira (4), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que vai protocolar denúncia no Ministério Público Federal (MPF), no Ministério Público (MPE) e nos demais órgãos competentes contra o prefeito de Jenipapo dos Vieiras, Gustavo Albuquerque (PDT).    

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Conforme a denúncia que está em poder da Assessoria Jurídica do deputado Rigo Teles baseada em fotografias encaminhadas por vereadores e moradores de Jenipapo dos Vieiras – o prefeito Gustavo Albuquerque está usando uma caçamba do PAC II, de placas OJN-8172, provavelmente em benefício do tio, o ex-prefeito Giancarlos Albuquerque.

Em sua fala, o deputado Rigo Teles exibiu várias fotografias da caçamba do Programa PAC II, de propriedade do Governo Federal, transportando centenas de mourões que seriam usados para cercar uma das fazendas, provavelmente de propriedade do ex-prefeito Giancarlos Albuquerque, com autorização do prefeito Gustavo Albuquerque.

Para o deputado Rigo Teles, o fato mostra perfeitamente que além de não cumprir o que determinam as leis federais e ignorar os anseios da população que clama por melhorias na saúde, educação, segurança e infraestrutura, o prefeito Gustavo Albuquerque não sabe diferenciar o que é privado e o que é do poder público.

CABIDE DE EMPREGOS

Em seu pronunciamento, Rigo Teles lembrou que para defender os direitos da população, que já protocolou outras denúncias no Ministério Público Estadual contra o prefeito de Jenipapo dos Vieiras, Gustavo Albuquerque. Desta vez ele foi acusado de empregar, sem concurso público, mais 12 pessoas de sua própria família e alugar prédios dos familiares para abrigar órgãos municipais.

As denúncias partiram dos vereadores Ilnar, Rithie, Erilene e Cleldes, que apresentaram as provas das irregularidades. Todos estavam revoltados com o descaso do prefeito Gustavo Albuquerque, que está afrontando a população e a própria Constituição, que proíbe o emprego de parentes sem concurso público, o qual é crime de nepotismo.

Para Rigo, o que está acontecendo é uma imoralidade, que precisa acabar, pois o prefeito Gustavo Albuquerque ainda está fazendo nepotismo cruzado na Câmara Municipal e na Prefeitura, e alugando prédios dos próprios familiares para abrigar secretarias e demais órgãos da administração de Jenipapo do Vieiras.

Eliziane caminha para fechar o apoio do PSDB e PSB

Política
 

Nos últimos dias, são intensas as articulações nos bastidores da sucessão municipal de São Luís. A pré-candidata do PPS, deputado federal Eliziane Gama (foto abaixo), tem se movimentado para fechar alianças com partidos importantes e com bons espaços no horário eleitoral, além da presença de lideranças expressivas na capital.

Ela busca o apoio do PSDB do deputado João Castelo e tem mantido conversas mais abertas com a ex-deputada Gardênia Gonçalves (filha de Castelo) e até já aceita o ex-deputado federal e presidente municipal dos tucanos em São Luís Luis, Pinto da Itamaraty, como vice na sua chapa.

A  parlamentar trabalha ainda o apoio do PTN, do PSB e do PSDC. As costuram mais fortes estão sendo alinhavadas no rumo do PSB, mas existem uma dificuldade em razão do senador Roberto Rocha querer indicar o filho vice na chapa, o vereador Roberto Júnior.

Eliziane se mantém na lideranças das intenções de votos de todas as pesquisas realizadas até o momento e seu grupo político aposta que o crescimento dela se dará após a convenção e a formação do arco de alianças.

Justiça nega pedido para que vice assuma prefeitura de Santa Inês

Política
 

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimundo Melo, extinguiu em decisão monocrática Mandado de Segurança impetrado pelo vice-prefeito de Santa Inês, Ednaldo Alves Lima, pedindo o afastamento do prefeito daquele município, Ribamar Alves.

O desembargador Raimundo Melo determinou a extinção do processo sem resolução do mérito.

Desembargador Raimundo Melo

No mandado, Ednaldo Alves Lima questionou decisão proferida pelo desembargador Lourival Serejo, que, ao receber agravo interno, não concedeu efeito suspensivo ao pleito para que o vice-prefeito assumisse interinamente o comando do Executivo Municipal.

Em sua decisão, o desembargador Raimundo Melo ressaltou que o posicionamento, antes prevalente, de que o mandado de segurança poderia ser impetrado contra decisões judiciais quando inexistente recurso ao qual se pudesse atribuir efeito suspensivo ou o ato impugnado fosse teratológico por manifesta ilegalidade ou abuso de poder deve ser, agora, adotado com maior cautela.

Melo ressaltou, ainda, que conceder liminar em mandado de segurança contra decisão proferida por magistrado de igual hierarquia configura exceção à regra, somente justificada “se a decisão proferida for eivada de mácula, ilegalidade ou absurdos, que juntos transformem a decisão em verdadeira teratologia jurídica” o que inexiste na decisão proferida pelo desembargador Lourival Serejo a justificar a impetração do mandado de segurança.

Com esse entendimento, o desembargador Raimundo Melo determinou a extinção do processo sem resolução do mérito.

(Processo nº 196232016)

Júnior Verde elogia parceria para aquisição de 64 ônibus escolares

Política
 

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) elogiou a iniciativa do Governo do Estado e do Ministério da Educação (MEC), que estabeleceram parceria para a aquisição de 64 ônibus escolares para a zona rural maranhense. O Termo de Compromisso foi assinado nesta semana, e prevê investimentos na ordem de R$ 11,7 milhões, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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Os veículos serão distribuídos com base em critérios técnicos adotados pelo Governo do Estado. A parceria com o Governo Federal faz parte do Plano de Ações Articuladas (PAR) para a educação, que contemplará ainda reforma e construção de escolas e quadras poliesportivas, além de apoio ao Programa Brasil Alfabetizado no Maranhão.

“É uma iniciativa louvável, fundamental para melhorar a situação dos alunos da zona rural, pois garante, acima de tudo, segurança e o direito do acesso à educação. A Assembleia apoia e acompanhará de perto todo o processo de aquisição desses veículos”, declarou Júnior Verde.

O acordo foi firmado entre o governador Flávio Dino, o presidente do FNDE, Gastão Vieira, e o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão. Além dos 64 ônibus, o FNDE está dando o suporte para a construção de 16 escolas em todo o Estado, além de repasses para a construção dos Iemas.

Falta de água em Bacabal é um sério problema

Política
 

Como se não bastassem o precário funcionamento do setores de Saúde, Educação e Segurança, além de ruas e avenidas esburacadas, a cidade de Bacabal vive um dos seu piores momentos com a falta de água.

Deputado Roberto Costa (PMDB)

Hoje, o deputado Roberto Costa (PMDB) informou que protocolou um pedido de investigação junto ao Ministério Público de Bacabal para saber como estão sendo aplicados quase R$ 1 milhão que o SAE arrecada e não executa os serviços de abastecimento de água na cidade.

A população paga as contas e não recebe o líquido precioso em suas torneiras. As a gente observa as pessoas carregando lata de água na cabeça para pegar água no rio. A população não aguenta mais tamanha irresponsabilidade”, afirmou o parlamentar.

Roberto Costa denunciou ainda que falta água até mesmo na maternidade de Bacabal, assim também como nos colégios que estão fechados pela ausência do líquido precioso.

Ele lembrou que conseguiu uma bomba para resolver o problema do abastecimento, mas o prefeito Zé Alberto não coloca a bomba para funcionar a fim de evitar que a população reconheça o empenho do parlamentar.

O pior é que o prefeito finge que não sabe que água é saúde. E saúde é vida!

Trabalhadores da Saúde continuam sem receber rescisões trabalhistas

Política
 

Antes de ser exonerado do cargo de secretário de Saúde, o médico Marcos Pacheco havia acertado que um junho próximo as centenas de pessoas que trabalharam para vários institutos e OSCIPs que gerenciavam e alguns que continuam na gerência dos hospitais públicos da rede estadual, iriam receber suas rescisões trabalhistas.

Agora, sob nova direção, os trabalhadores não sabem quando irão receber aquilo que lhes é devido, como o FGTS, por exemplo.

A indefinição maior ficou para os que trabalharam alguns anos nos institutos Bem Viver e no Cidadania e Natureza.

O atual secretário de Saúde, Carlos Lula (foto acima), ainda não respondeu aos trabalhadores a data para o pagamento, apesar de muitos acordos intermediados pela Justiça do Trabalho.

Alergo Center está na mira do PROCON por abusar no aumento do preço da vacina contra a gripe H1N1

Política
 

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) deu início, nesta terça-feira (3), a uma investigação preliminar contra a clínica privada Alergo Center, em São Luís, por suspeita de aumento injustificado no preço de vacina. A empresa tem o prazo máximo de 10 dias para apresentar esclarecimentos.

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A investigação foi motivada por denúncias em que os consumidores relataram ser surpreendidos com um aumento de R$ 110 para R$ 150 no preço das vacinas contra a gripe H1N1.

De acordo com o presidente do Procon/MA, a lei é clara ao proibir o fornecedor de praticar aumento injustificado. “O Código de Defesa do Consumidor não permite que qualquer prática de mercado atropele os direitos do consumidor. A investigação sobre a comercialização de vacinas nos permitirá averiguar se há ou não abusividade, que, se forem comprovadas, sofrerão as sanções cabíveis”, afirmou o presidente.

A ação do Procon/MA é respaldada pelo Artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, que descreve como práticas abusivas: a cobrança de vantagem manifestamente abusiva e a elevação do preço de produtos e serviços sem justa causa.

A Alergo Center tem 10 dias para apresentar justificativa. O não cumprimento da decisão pode se configurar como crime de desobediência, nos termos do Artigo 330 do Código Civil, sujeitando as instituições às sanções administrativas e civis previstas em Lei.

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Caso o consumidor perceba qualquer irregularidade ao procurar clínicas privadas, o Procon/MA ressalta a importância de formalizar denúncia por meio do aplicativo disponível para download, pelo sitewww.procon.ma.gov.br ou em qualquer uma das unidades físicas de atendimento.

 

Depois de prometer mudanças, agora governador diz que não pode fazer milagres

Política
 

Durante a campanha eleitoral, o então candidato Flávio Dino (PCdoB) prometia fazer uma grande revolução no Maranhão capaz de reduzir os índices sociais desfavoráveis ao nosso povo. Hoje, um ano e quatro meses como governador, ele mudou o discurso e já avisa que não pode fazer milagres. como mostra o vídeo abaixo:





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